Privatizar o INSS: solução ou problema? /ᐠ｡‿｡ᐟ\

O INSS é a espinha dorsal da seguridade social brasileira, amparando 40 milhões de cidadãos com aposentadorias, pensões e auxílios. Em 2023, seus gastos alcançaram R$ 834 bilhões, ou 7,6% do PIB, um peso que reflete sua relevância e seus desafios. A ideia de privatizá-lo provoca debates acalorados: seria o mercado capaz de gerir com mais eficiência o que hoje é um dever coletivo? Defensores prometem filas menores e contas equilibradas; críticos advertem que o lucro pode sufocar o direito. Este texto discute o tema com rigor, trazendo números, história e perspectivas opostas. Sem ceder a simplismos rasos, busco trazer clareza para os leitores, que exigem mais transparência ou falsas promessas. Sem rodeios, a pergunta é: privatizar resolve ou agrava? Vamos aos fatos, com a clareza que o assunto merece.

Desenvolvimento

Administrar o INSS não é tarefa fácil e isso é compreensível. Em 2023, tinha 1,45 milhão de pedidos acumulados, com espera média de 43 dias para benefícios. Faltam servidores; apenas 18 mil estão ativos, segundo dados recentes. A Reforma da Previdência de 2019, ao apertar regras, jogou mais lenha na fogueira. Para os liberais, a solução é privatizar. Eles apontam a telefonia nos anos 1990: após a venda da Telebrás, a cobertura saltou de 20% para 90% dos lares em uma década. “Que seguradoras gerenciem auxílios e pensões”, sugeriu Paulo Guedes em 2019, vislumbrando um mercado bilionário. A competição, dizem, cortaria os custos administrativos do gigante INSS e desataria os nós burocráticos. É uma visão numa embalagem sedutora, no entanto, não resiste a um escrutíneo atento e crítico. Telefonia gera lucro; seguridade, proteção. A lógica: o mercado abraça quem paga, não quem depende.

No Chile, onde a previdência foi privatizada, o saldo é amargo: 40% dos idosos recebem menos de um salário mínimo, contra 20% no Brasil, segundo a OCDE. Aqui, 38% dos trabalhadores são informais (IBGE, 2023), e seguradoras, movidas a lucro, tenderiam a excluí-los. Os mais pobres, com menos capacidade de poupar, seriam os primeiros a sobrar. Pior: a gestão privada pode inflar custos, com executivos embolsando salários exorbitantes enquanto o sistema engole recursos. Fraudes não somem. Até 2025, a Polícia Federal desmantelou esquemas que desviaram R$ 6 bilhões, muitos envolvendo entidades privadas. A ilusão de que o mercado é mais eficiente ignora a realidade: a judicialização de benefícios preocupa, com crescimento constante. Privatizar pode apenas trocar filas por processos judiciais.

O Brasil já experimentou privatizações, com resultados que oscilam. A venda da Vale em 1997 gerou R$ 110 bilhões até 2005, mas cortou 70% dos empregos formais no setor mineral, deixando um rastro de precariedade. A recente privatização da Sabesp já desperta receios de tarifas mais altas, com o consumidor pagando o preço da eficiência alardeada. O INSS, que sustenta 40 milhões, não é uma empresa, mas um sistema que redistribui renda. Entregá-lo ao mercado, como sonham alguns, seria vender um compromisso social. “Políticas públicas não viram mercadoria sem custo”, diz a Fenasps, federação de servidores. A proposta de capitalização, descartada em 2019, expôs o perigo: trabalhadores arcariam sozinhos com contribuições, enquanto empregadores se esquivariam, desmontando o tripé da Previdência.

O sistema atual, porém, range. O envelhecimento populacional — de 15% de idosos em 2025 para 25% em 2050 — amplia um déficit que atingiu R$ 227 bilhões em 2023. A contratação de militares em 2020 foi um paliativo, criticado por ilegalidade. A Dataprev, que gerencia R$ 804 bilhões em benefícios, sofre com sucateamento, mas avança com modernização. Há esperança: o “Meu INSS” digital reduziu 30% das filas até 2023. O SUS, que vacina 90% da população, prova que o público pode funcionar. Portanto, o maior desafio é melhorar sem desmanchar o que sustenta milhões.

Conclusão

Privatizar o INSS é como disparar um tiro em meio à escuridão, algo que o Brasil não pode arriscar. Seus problemas — filas, déficits, gestão lenta — são reais, mas a resposta não está em entregar um direito ao mercado. O Chile ensina: o lucro marginaliza os mais frágeis. Aqui, informais e pobres seriam os primeiros a pagar o preço, enquanto custos administrativos engordariam lucros privados. O SUS e o “Meu INSS” mostram que o Estado, com investimento e vontade, pode entregar. Reforçar tecnologia, contratar servidores e afiar a regulação é o caminho mais seguro. A seguridade social é um pacto, não um negócio que visa o lucro. Abrir mão dela seria trair quem sustenta o país com trabalho e impostos. A verdade é uma só: que o debate priorize pessoas, não promessas de eficiência que desmoronam na prática.

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