TRIBUTO IPTU 2025, IMPAGAVEL BRAGANÇA PAULISTA-SP
TRIBUTO IPTU 2025 BRAGANÇA PAULISTA-SP
O lançamento do IPTU 2025 em Bragança Paulista-SP, causou um alvoroço popular de grande repercussão e adesão da massa popular em geral, embora o governo municipal diga que é coisa da oposição para desprestigiar o governo municipal, na verdade trata-se de povo desesperado com o alto lançamento tributário que se tornou insuportável aos bolsos da população, tanto que grande parte dos manifestantes nas redes sociais afiram ter votado no governo eleito e mesmo assim estão lá protestando pelo valor impagável do tributo IPTU 2025 lançado.
Sem ter estudado a LC municipal votada na câmara municipal 3 (três) dias após o envio do projeto em sessão extraordinária, que requeria a participação popular através de audiência publica que não cumprida e nem permitida a manifestação do povo na reunião da câmara, e que foi promulgada no dia 24/12/2024, como presente de natal futuro, apesar de ser lei complementar que só deveria entrar em vigor 90 (noventa) dias depois, quando então ficaria autorizado o DECRETO autorizatório para o aumento dos valores genéricos da tabela genérica de valores imobiliários do município, base de calculo para pagamento dos tributos e então só valeria o decreto para o ano seguinte, ou seja, 2026, que segundo doutrina antiga dizia que não poderia ser superior a 60% (sessenta por cento) do valor real, que foi incluído na legislação municipal em vigor.
Mesmo assim o Decreto municipal autorizado pela LC, foi emitido pelo governo municipal UM DIA ANTES DA PROMULGAÇÃO PRUBLICADA DA LC, que então acredito tenha duas falhas de nulidades, primeiro por que não esperou 90 (noventa) dias quanto a lei entraria em vigor para emitir o decreto, e ainda por cima emitiu e publicou o decreto um dia antes da publicação da LC, que só entraria em vigor 90 dias a partir da publicação, ou seja, nem havia publicado a LC, e já foi publicado o Decreto que elevou o a base de cálculo, informação das afirmações acima extraída da manifestação da 3ª promotoria de Bragança Paulista-SP, na ação popular movida por um cidadão que foi favorável a liminar de suspensão da mesma lei pelos motivos acima, contudo improvido pelo Juízo da 3ª vara de Bragança Paulista-SP, levando em consideração que ação popular tem por fundamento a defesa do bem público, e no caso in concreto, visava beneficiar bem privado não pagamento do aumento tributário, declarando o autor carecedor da ação popular proposta.
A constituição de 1988, que dizem ser um constituição social, defendida e aprovada pelo esforço esquerda politica Brasileira, bem como as doutrinas e jurisprudência vinda da mesma, que reduziu de alguma forma os direitos de propriedades no Brasil, criou doutrina e jurisprudência de aplicação tributária para forçar o proprietário a implementar a função social da propriedade e para tanto autorizando o governo a aplicar os impostos progressivos para forçar o uso social das mesmas propriedades, tributos estas que poderia até ser confiscatório, além de autorizar ainda a desapropriação de tais imóveis para falta de uso social das mesmas propriedades.
Assim os governos nas três esferas, federal, estadual e municipal vem nadando na ganância de aplicar tais conceitos de restrição ao direito de propriedade imponto tributos punitivos pelo uso não social da propriedade.
Acredito que a maioria de pessoas, que são pobres abaixo da linha da pobreza, em torno de 20% (vinte por cento), bem como dos pobres que são mais de 20% (vinte por cento) da população, bem como da classe média brasileira que completam um percentual que atinge os 99%(noventa e nove por cento) da população brasileira, pois somente 1% (um por cento são considerados ricos de fatos, ou seja, pessoas que tem renta superior a 20 (vinte) salários mínimos, estes percentuais podem estar uma pouco abaixo ou acima da realidade, mas não muito distante delas.
No caso de Bragança Paulista-SP e do lançamento eventualmente ilegal, por não ter a LC e o Decreto, ter sidos editados e publicado em desconformidade com a legislação maior, na verdade como dito acima trouxe um impacto insuportável a grande parte da população.
Apesar de inicialmente o governo municipal informar que 59%, depois 51% dos imóveis tiveram redução do valor tributário a ser cobrado pelo lançamento aplicado, e que então os demais lançamentos serem considerados para os mais ricos que então foram tributados de forma superiores para compor então de forma social os lançamentos.
Ocorre que os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e confisco nos casos dos lançamentos no IPTU de 2025, com certeza não foram justos, pois uma população ativa de protesta de mais de 5000 (cinco) mil pessoas vem protestando de toda forma possível com reunião publicas junto ao governo municipal e câmara municipal e nas redes sociais, em 3 (três) grupos de WATSAP, mais de milhares de mensagens diárias foram proferidas contrarias a forma e valor do lançamento tributário IPTU 2025, atingindo então em 30 (trinta) dias, mais de 30.000 (trinta) mil mensagens e manifestação contraria ao lançamento, e se considerar que só estão reclamando a minoria inferior a 50% (cinquenta por cento) que tiver os tributos IPTU 2025 majorados, umas vez que segundo a prefeitura a maioria superior a 50% (cinquenta por cento tiveram os tributos IPTU 2025, diminuindo o valor de recolhimentos, e portanto acredito que não é coisa da oposição.
CONCLUSÃO ALEM DE OUTROS PRINCIPIOS O DA INCAPACIDADE DE PAGAMENTO DO IPTU 2025.
O governo municipal em sua defesa do lançamento, justifica as questões sociais, que está cobrando mais dos ricos para favorecer os mais pobres, e ainda que esta aberto a revisão mediante pedido de revisão justificado o erro do lançamento, mas tudo isto não resolve o problema do empobrecimento da classe média que foi atingida, principalmente aqueles moradores de condomínio que foram os escolhidos para pagarem o “pato”, bem como os proprietários de terrenos, estes por eventualmente não estarem atingindo a função social da propriedade, e eventualmente outros proprietários que também tiveram seus tributos IPTU 2025, majorado de forma não razoável e de impossibilidade de pagamento.
Não podemos esquecer que parte considerável da população, mais de 40% (quarenta por cento), são aposentados, na maioria em mais de 95% (noventa e cinco) por cento pelo INSS, e mesmo aqueles que recolheram aposentadoria em 20 (vinte) salários mínimos, ou ultimamente no teto de 10 (dez) salário mínimos, só aposentaram com o máximo de 6 salários mínimos ou menos.
Esta maioria aposentada, ou mesmo aqueles não aposentados, grande parte com renda mensal com menos de 10 (dez) salários mínimos, a maioria absoluta com renda menor de 5 (cinco) salários mínios, conseguiram durante uma vida de trabalho árduo e com a ajuda de economia familiar juntar recursos para comprar uma casa, hoje considerada cara e que a prefeitura lançou com um valor então cara, imóvel este que são resultado de economias acumuladas de 30/50 anos da família toda, contudo estas pessoas não conseguem hoje pagar os tributos pelo valor lançado.
Os mais socialistas quando implementam politicas publicas de inclusão dos mais pobres defendem que terrenos ou imóveis bem localizados dentro das cidades deveria receber investimento para atender população mais pobres, assim foi construídos muitos prédios em regiões de alta valorização, contudo estes pobres talvez tenha um tributo que eventualmente possam pagar, as aqueles que ali chegaram há mais de 50 (cinquenta) anos, e ali construíram, ou com o resultado de 50 (cinquenta) anos de economia conseguiram adquirir uma propriedade nestes locais mais centrais e melhores localizados, com os tributos com foram lançados estarão prestes a serem jogados a morar na periferia, porque não conseguirão pagar os tributos para morarem nos imóveis que conseguiram adquirir com 50 (cinquenta) anos de economia.
Assim ao mesmo tempo que o poder publico defende a ideia de trazer a inclusão dos mais pobres morando junto ao centro da cidade, com a aplicação de tributos impossível de pagar estão expulsando aqueles que nas regiões mais central estão vivendo, pois ao impor um tributo impagável, forçam os mesmos a alienarem as propriedades que possuem e então terão que ir para a periferia, quiçá em residir em imóveis não legalizados de loteamentos clandestino.
E a ganancia tributária sendo aplicada, sem levar em consideração estas consequências, só pensam em arrecadar, aumentar os salários pessoais, e depois defender que estão tributandos os mais ricos para beneficiar os mais pobres, mas no caso presente IPTU 2025 de Bragança Paulista-SP, a revolta é da maioria da população, como dito, mais de 30.000 (trinta mil) mensagens de desagrado só na rede de whatsapp, fora outras milhares em outras redes sociais, e levando ainda em consideração que uma grande maioria não se manifesta com medo de represália do poder público.
Qual a solução para tanto, o governo eleito é considerado de direita, contudo está usando doutrina social para empobrecer a classe média, ou mesmo aquela considerada pobre que estão morando um pouco melhor com economia cinquentenária, no geral dizem na próximo eleição escolham outro grupo político, mas quando entram todos tem a mesma ganancia tributária de engordar os cofres públicos para poderem usufruírem de mais dinheiro e quase nunca redistribuir os recursos arrecados em beneficio da população.
A defesa do governo, que os imóveis valem o fato gerador legal, mas acontece que a maioria não consegue, não tem capacidade de pagamento tributário, dai alegam que não estão errado, mas expulsar esta população de ondem estão residindo seria uma politica correta. 18/03/2025