DEMAGOGIA NÃO PAGA IMPOSTO

Já dissemos nesta coluna que fazer leis idiotas não é privilégio de vereadores mal preparados, nem é exclusividade de cidades pequenas e remotas, onde se supõe, muitas vezes de maneira errônea, que ali se concentre a estultice legislativa.

O Senador Marcelo Crivela, do Rio de Janeiro, veio com uma pérola que pode fazer inveja aos candidatos aos cursos universitários, via ENEN. Quer o Senador que os clientes de bares e restaurantes paguem uma taxa de 20% aos garçons depois das 23 horas. O ele quer, na verdade é duplicar o valor depois daquele horário, uma vez que tradicionalmente a taxa é de 10%.

A exemplo das revistas de entretenimento, podemos fazer o jogo dos 8 erros facilmente detectáveis no projeto do parlamentar:

1. – O senador quer aumentar uma taxa de serviço que nunca foi regulamentada por lei. Isto é: legalmente não existe. É como colocar a antena de tv num telhado cuja casa não foi construída.

2. – Não existe a taxa de garçom. Existe, embora sem lei, uma praxe em se cobrar uma taxa de serviços que é distribuída entre todos os trabalhadores da casa.

3. – A contribuição, embora conste do cardápio, não é obrigatória, sendo que em alguns estabelecimentos sequer é mencionada.

4. – Há, pelo menos, mais dois projetos de lei tramitando no Congresso Nacional que tratam do assunto que o senador parece desconhecer. Um deles de autoria da Senadora Patrícia Saboya tem ótima redação.

5. – O senador justifica seu projeto alegando que à noite o risco para o retorno à casa aumenta obrigando o garçom a usar táxi ou carro em vez de ônibus. Com isso, o senador além de corroborar a falência da segurança pública, o caus no transporte coletivo que faz com o usuário morra de medo em usá-lo tarde da noite, quer que o freqüentador de estabelecimentos de alimentação fora do lar pague a conta que é do governo.

6. – 0 senador cria na mente do nobre trabalhador da noite a falsa idéia de que ele pode aumentar sua renda para fazer frente às despesas que não são dele. Como não explica sobre os reflexos deste aumento, talvez ele deseja que o empresário pague 13º. Salário e férias sobre o custo da segurança pública, apenas porque o governo não define no Rio de Janeiro quem é o responsável por ela: Se ele próprio ou o crime organizado.

7. A gorjeta é um pagamento feito pelo usuário do serviço a título de pronto atendimento. A palavra em inglês é TIP, que são as iniciais de To Insure Prompness explica tudo por si só. Clientes pagam com gosto quando foram bem atendidos, não passaram constrangimentos e receberam todas as orientações dos atendentes.

8. – Se o Poder Executivo recorre à portarias para alterar alíquotas de impostos, como recentemente aconteceu ao IPI, por que haveria de ter uma lei que fixasse a taxa de serviços em bares e restaurantes? Por que não apoiar o projeto já existente no Senado, que sequer fixa este percentual?

Como dissemos, há dois projetos de lei tramitando nas duas casas do Congresso, tratando da taxa de serviço. O da Senadora Patrícia Saboya foi amplamente discutido com trabalhadores e empresários do setor tendo recebido até a chancela do Ministério Público do Trabalho. Outro de Dilmar Machado, um obscuro deputado do PT mineiro que está envidando todos os esforços para que seu projeto seja aprovado “democraticamente” sem discussão no plenário da Câmara. Provavelmente tem medo que se descubra a demagogia escondida dentro do projeto que, entre outras coisas, obriga os empresários a pagar 13º., férias, FGTS e outros impostos socais sobre valores que o cliente paga diretamente ao trabalhador. Valores estes que só passam pela mão do empresário porque muitas vezes é pago em cartão de crédito.

Interessante registrar que o projeto da senadora Patrícia está emperrado no Senado desde 2007. Daqui de fora tem-se a impressão que nas duas casas do Congresso só andam três tipos de projeto: os que vem do executivo com prioridade para medidas provisórias; os que passam por grande clamor popular e os de interesse dos parlamentares, com ênfase aos que resultam em aumento de benefícios dos próprios congressistas.

Que políticos façam suas demagogias, livres de qualquer ônus, chega ser tolerável. Porém,muito cuidado. A demagogia dos legisladores costuma mexer nos bolsos que não são os deles.

Luiz Lauschner – Escritor e empresário