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Urnas desacreditadas

Governador de Alagoas tenta impedir vistoria em urnas-e !


 Acima de suspeita
 
 O governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho (PSDB), entrou com uma ação nesta
 quarta-feira (31/01/2007) no Tribunal Superior Eleitoral que pede liminar para suspender
 perícia nas urnas eletrônicas usadas em Alagoas. Ele quer que seja reconhecido pelo
 tribunal a legalidade e lisura da eleição de 2006 para o governo do estado.
 
 A representação é movida contra o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, o
 candidato derrotado João Lyra (PTB) e o juiz eleitoral, relator da ação em andamento
 no TRE alagoano. O TSE ainda não escolheu relator para o processo.
 
 Teotônio Vilela narra que em dezembro passado, João Lyra ingressou com duas ações
 contra o governador eleito alegando fraudes nas urnas. Uma das ações quer a anulação
 da eleição e outra a cassação do mandato de Teotônio. No entanto, o derrotado chegou
 a pedir antes a "verificação das assinaturas digitais" das urnas ao TRE e a partir
 da análise, teria afirmado que "não havia nenhuma irregularidade".
 
 A Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TSE também teria enviado parecer
 técnico respondendo questionamentos e concluiu que estava tudo certo.
 
 Com base nas conclusões técnicas da TSE, o corregedor regional eleitoral de Alagoas
 assinalou a legalidade das eleições na circunscrição: "Na visão deste Magistrado,
 tais considerações autorizam a conclusão de que não houve falha no funcionamento da
 urna, tanto no que concerne à captação do voto como na apuração, mas apenas na
 interpretação do evento no momento da geração do arquivo de log, o que afasta o
 receio de que a vontade do eleitor tenha sido maculada por programas não
 autorizados".
 
 Lyra, então, apresentou um estudo elaborado por uma consultoria que teria concluído
 pela "sensação de pouca confiança no software rodado na urna e conseqüentemente de
 pouca confiança no resultado apurado".
 
 Segundo o governador eleito, o estudo apresentado por Lyra aponta para a necessidade
 de procedimentos periciais que não seriam autorizados sem o acompanhamento da Corte
 Superior Eleitoral.
 
 O estudo em questão é o laudo de um professor do ITA, Clóvis Torres Fernandes, que
 indicou supostas falhas no sistema de votação que poderiam redundar em fraudes. Após
 a divulgação do laudo, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco
 Aurélio, anunciou que deve contratar a Unicamp (Universidade Estadual de Campinas)
 para elaborar um estudo sobre a segurança do sistema de votação eletrônica
 brasileiro. O ministro lembrou que desde que foi implantado o sistema de votação
 eletrônica, nenhum caso de fraude capaz de comprometer o resultado da votação foi
 constatado.
 
 O governador reclama que sequer foi intimado da decisão que determinou a perícia:
 "Como se pode determinar a realização de perícia quando sequer os ora representantes
 foram chamados ao processo", reclamando que ainda nem apresentou defesa. Diz que não
 foram observados os "princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido
 processo legal que se impõe por sua natureza constitucional".
 
 A reclamação é que a perícia determinada pelo TRE-AL seria ampla, geral e
 irrestrita, "permitindo a terceiros estranhos à Justiça Eleitoral, sem o controle do
 Tribunal Superior Eleitoral, a devassa no sistema eletrônico de votos,
 possibilitando aquilo que nunca fora autorizado pela Justiça Eleitoral: o acesso aos
 Registros Digitais de Votos (RDV), que permitem aos peritos o acesso à identidade
 dos votantes e ao voto dado, quebrando assim o princípio constitucional do sigilo
 dos votos".
 
 Revista Consultor Jurídico, 31 de janeiro de 2007

Esta é a “segurança” que nossas urnas oferecem. Ela é tão grande que não nos deixam nem conferir. Por que existe tanto receio de auditagem sobre um sistema “infalível” ?  Haroldo/RJ
Haroldo
Enviado por Haroldo em 04/02/2007
Código do texto: T369343

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Sobre o autor
Haroldo
Rio de Janeiro - Rio de Janeiro - Brasil, 75 anos
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