ESTAMOS PROIBIDOS DE COMEMORAR A DEMOCRACIA

O Brasil ainda estava engatinhando em direção à democracia plena quando veio o golpe militar de 1964. Golpe este que revogou o direito de se votar em Presidente da República, governador, prefeitos dos municípios com fronteira internacional e prefeitos de capitais. O Presidente era uma imposição do sistema, aprovado pelo Congresso onde a oposição ao governo era tachada de “inimiga da nação”.

Os governadores eram nomeados pelo Presidente da República e estes, por sua vez, nomeavam os prefeitos. A farra da nomeação de governadores e senador biônico foi extinta em 1982 com a eleição geral. No Amazonas foi eleito o senhor Gilberto Mestrinho que nomeou os prefeitos da área fronteiriça e o da Capital. Em Manaus, o último prefeito nomeado foi do senhor Amazonino Mendes, em 1983.

Em tempos anteriores, as regras eleitorais não eram tão claras, nem tão fiscalizadas quanto são hoje. Conta-se que em municípios interioranos, os candidatos com dinheiro, faziam uma grande festa no dia da eleição, com distribuição de comida e bebida, e assim garantiam seu cargo. Se não fosse o suficiente, sempre havia a possibilidade de “corrigir” na apuração que levava dias. Aquela prática teria movido as autoridades a proibir o uso de bebida alcoólica no dia do pleito, em alguns casos, no dia anterior e no posterior.

É curioso que até hoje predomina este costume de se tentar proibir o consumo de bebida alcoólica antes e durante as eleições. Se a eleição é uma festa da democracia, por que não comemorar como qualquer outra festa? Já ficou provado que a ausência do álcool não impede eleições de elementos que se mostraram catastróficos durante a gestão do cargo ao qual foram eleitos. Nunca impediu, igualmente, que alcoólatras contumazes fossem sobriamente eleitos.

Moralidade e ética já foram confundidas com muitas coisas no passado. Hoje se quer associá-las à abstemia. Em Santa Catarina e em São Paulo, juízes eleitorais – a quem cabe normatizar a questão - não embarcam mais nessa falácia que apenas prejudica bares e restaurantes e ocupa policiais, que podiam evitar o crime de boca de urna, na inglória tarefa de reprimir empresários.

A democracia foi arduamente conquistada. A manutenção dela exige um aprendizado constante. A festa da democracia tem seu ápice na eleição. Contudo, a comemoração dela não é permitida plenamente porque juízes – que não são eleitos – não o permitem. A consolidação da democracia só acontece com a participação popular. Reconquistamos o direito, tomado em 1964, de eleger o executivo e o legislativo. Está na hora de conquistarmos também o direito de comemorar, nem que seja pelo alívio de nos livrar do massacre da campanha eleitoral.