A dimensão regional e a nova perspectiva de planejamento brasileiro.

Vimos recentemente o ministro do planejamento alardeando o lançamento do PPA 2004-2007 (que será apresentado para a deliberação do Congresso Nacional em fins de agosto deste ano) e referendando um novo plano estratégico de planejamento público, com planejamento participativo, de longo prazo, etc. Dentro do esboço apresentado pelo ministério do planejamento, observamos que a preocupação com a redução das disparidades regionais é ponto fundamental do novo PPA e como tal meta está intimamente ligada a uma outra de suma importância que é a do crescimento sustentável com inclusão social.

Como sabemos, as desigualdades sociais têm uma dimensão regional e para combatê-las se faz necessário o fortalecimento do planejamento do setor público via coordenação e investimentos em infra-estrutura. Desse modo, velhos e conhecidos gargalos em transporte, energia e telecomunicações necessitam ser atacados de imediato o que lavaria a uma valorização das complementaridades inter-regionais levando a uma distribuição mais equilibrada de um possível “crescimento econômico e social das macro-regiões”.

O desenvolvimento solidário entre as diversas regiões do país deve ser privilegiado como forma de potencializar as vantagens da diversidade cultural, natural e social deste tão imenso território. “Em suma, a política regional não pode mais ser um problema de algumas regiões, mas uma política nacional que promova a coesão territorial como expressão da coesão social e econômica do País.”(PPA 2004-2007)

E falando de solidariedade, vale a pena recordar os escritos do grande mestre Celso Furtado. Em Brasil, a construção interrompida, ele relata que o rápido crescimento da economia brasileira entre os anos de 1930 e 1970 deveu-se à formação do mercado interno a partir do uso de potencial de recursos naturais e de mão-de-obra, até então, subutilizados. Contudo, Furtado frisa que a condição do dinamismo estava intimamente ligada à existência de um vínculo de solidariedade entre os componentes do sistema econômico brasileiro, entre as regiões. A instalação da industria automobilística no Brasil é um bom exemplo do sentido que a solidariedade detinha.

Com a instalação das fábricas automobilísticas no Sudeste, em São Paulo principalmente, o Nordeste, que naquele tempo desfrutava de um saldo significativo em seu comércio com o exterior, teve de aceitar um produto nacional mais caro e de menor qualidade. Em contrapartida, o governo central se comprometia a transferir recursos sob forma de incentivos fiscais a fim de promover o desenvolvimento regional e a redução das disparidades e assimetrias. Assim, de um lado estava uma região pobre, mas superavitária no setor externo, que transferia à área em processo acelerado de industrialização seu excedente em divisas, isto é, a capacidade de importar bens de capital e matérias-primas necessárias à industrialização. Do outro, a região pobre recebia transferências e investimentos públicos e privados para construir sua infra-estrutura e capacidade produtiva.

Mesmo diante do espectro das classes sociais tal solidariedade era vista. Nas classes altas havia uma certa contribuição ao esforço de desenvolvimento com a substituição de artigos de luxo e automóveis importados por similares nacionais.

O processo de planejamento nacional deve, pois, constar de estratégias de crescimento sustentável com inclusão social pautado na substituição de um processo assimétrico de desenvolvimento sócio-econômico que vem apresentando aspectos negativos tanto para as áreas mais atrasadas quanto para as mais desenvolvidas e prósperas. Nos grandes centros mais desenvolvidos já vemos claramente os problemas gerados por políticas assimétricas de desenvolvimento regional como: aglomerações excessivas, danos sobre meio ambiente, congestionamentos, problemas de saúde pública, incapacidade de absorver fluxos migratórios o que amplia os bolsões de miséria em todas as grandes cidades do país, etc.

A integração competitiva do território nacional, com a promoção da coesão interna é também de suma importância do front externo. A inserção do Brasil na economia mundial se expressou como sendo perversa e desintegradora ao longo da nossa história. A falta de visão conjunta levou a formas de desenvolvimento regional pautado na competição esdrúxula e bizarra onde vimos até recentemente, diante do processo de globalização, uma verdadeira briga entre estados da Federação pela atração de investimentos de grandes transnacionais. Estas empresas (que dominam o cenário do comércio internacional chegando a passar por elas mais de 2/3 do comércio mundial de manufaturados) encontram terreno fértil para maximização de lucros diante de um país sem um verdadeiro projeto nacional de desenvolvimento baseado em planejamento estratégico e coeso.

Na Argentina, viu-se, desde os idos tempos da década de 60 do século passado, a idéia de que a coesão territorial e a integração e desenvolvimento conjunto regional no âmbito nacional eram necessários como medidas de primeira grandeza para que se alcançasse uma unidade e se diminuísse a exclusão sócio-econômica. Tal idéia se via presente no debate ocorrido no início dos anos 1960 onde os protagonistas eram os desarrollistas, semelhantes aos desenvolvimentistas brasileiros da era JK, que se faziam relutantes à proposta de integração regional da América Latina, com a Alalc (Associação Latino-Americana de Livre Comércio), alegando que a Argentina ainda não lograra sua integração interna. Infelizmente, com a tendência neoliberal implementada na Argentina na década de 1990 fez com que tal sentimento e vinculo solidário se evaporasse.

Ademais, mediante a presente conjuntura de formação de blocos econômicos e sua consolidação, o novo PPA relata, numa perspectiva moderna, que: “Cada vez mais o destino das regiões depende de uma dimensão nacional e crescentemente relacionada à América do Sul e ao conjunto da dinâmica internacional”. Tal fato direciona o enfoque do planejamento e do desenvolvimento além do exclusivamente nacional e “implica uma estratégia de fortalecimento e de integração das logísticas de infra-estrutura na América do Sul, na construção progressiva de um destino comum para o continente. É uma alteração deliberada de perspectivas do desenvolvimento que se orienta para o Oeste, novamente, contrabalançando o excessivo adensamento econômico do litoral.”

A estratégia regional contempla principalmente as potencialidades do Nordeste, Norte e Centro-Oeste dando atenção especial a zonas deprimidas onde o “fortalecimento dos arranjos produtivos locais confere ao país uma oportunidade singular para a desconcentração espacial da produção” e de renda com a valorização dos recursos potencias dispersos no território brasileiro.

O governo também apresentou no PPA 2004-2007 a idéia, presente na Reforma Tributária que tramita pelo Congresso, de criação de um fundo para financiamento do desenvolvimento regional, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional. Tal fundo viria a complementar os investimentos públicos e privados que, em conjunto, tentariam preencher a lacuna da falta de investimentos relevantes para tais fins.

Assim, estamos diante de um novo PPA que se apresenta, em muitos aspectos, bem formulado e com propostas concretas, objetivas e com uma visão de longo prazo que poderá dar uma nova cara ao processo de planejamento público no Brasil. O PPA 2004-2007 vai conferir racionalidade e eficácia às ações do governo federal na direção de verdadeiras mudanças, ainda esperadas, que tirariam a economia do estado de letargia, gerariam empregos, riquezas e justiça social em âmbito nacional e com a dinâmica regional projetada e desenvolvida em meio à volta dos vínculos de solidariedade no contexto sócio-econômico nacional. A mesma esperança que venceu o medo aguarda que o processo de planejamento não se perca no mundo da retórica pura e que possa vir a ganhar vida prática efetiva auxiliando na construção do verdadeiro desenvolvimento brasileiro o qual foi interrompido há algumas décadas.

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Bibliografia:

PPA 2004-2007. Disponível em: http://www.planejamento.gov.br/

RICUPERO, Rubens. O Brasil e o dilema da globalização. SENAC. São Paulo, 2001.

FURTADO, Celso. Brasil, a construção interrompida. Paz e Terra. São Paulo, 1992.