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ESCOLA NACIONAL FLORESTAN FERNANDES: A ESCOLA DO MST [por: Vinicius dos S. Xavier]

Objetivo

O objetivo do presente trabalho é refletir sobre o processo de criação da recém-fundada Escola Nacional Florestan Fernandes  e sobre a trajetória do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra) e de como esse movimento social e político interfere na sociedade no que se refere à educação e ao todo social no contexto brasileiro. Faremos uma trajetória, a saber, de análise sobre a questão da práxis, assim como a define Karl Marx , em que o movimento se insere, e como se insere, em uma relação dialética em busca de uma evolução social. Não obstante, analisaremos a questão da criação pelo Movimento de seus próprios intelectuais orgânicos, assim como define Antonio Gramsci , a fim de entendermos uma parcela da trajetória do MST e sua atuação na luta de classes.

ESCOLA NACIONAL FLORESTAN FERNANDES: A ESCOLA DO MST

  Segundo Leher (2005:1), “O MST protagoniza uma das experiências mais originais e fecundas de autoformação e autopedagogia em curso no país e mesmo na América Latina”. Vemos, assim, como o Movimento Sem-Terra interfere na sociedade de classes e, não obstante, se sabe enquanto protagonista de uma história complexa e, para isso, faz valer sua luta em torno do todo, em relação à política, à sociedade, à economia, ou seja, não se limita a ser unilateral: abarca, em torno das relações sociais, suas reivindicações, em sua intervenção enquanto sabedor de sua posição na luta de classes inerente ao capitalismo. Entretanto, pode-se dizer, um envolvimento unilateral em uma fração de um todo maior , sem que se abarque esse todo, está fadado ao fracasso, ou seja, sua intervenção em relação à Educação não é única, em busca de uma alternativa plausível para além do capitalismo apenas por esse meio, mas se faz enquanto uma de suas atuações no campo sócio-político. Assim, parafraseando Paulo Freire, a educação tem uma tendência política e ideológica enquanto instituição social que adere ao processo do Estado ou o refuta. O envolvimento em qualquer instituição social, em busca de uma alteração nas relações de sua estrutura, seja ela qual for, não obtém sucesso caso seja visto com fim em si próprio. O engajamento que preza por uma mudança estrutural em qualquer sociedade, deve, sem embargo, levar em consideração toda a produção dessa sociedade, ou seja, a raiz do problema deve ser atacada:
(...) a luta dos sem-terra tem que ir, necessariamente, até a raiz dessa miserável realidade arrancando o controle da produção agroindustrial [e também o controle de todas as relações e instituições sociais] das mãos improdutivas da burguesia e transferindo-o para a fértil coletividade dos trabalhadores livremente associados (NETO, 1998:8).
No entanto, devemos nos situar e clarificar aquilo que entenderemos por luta de classes, esta mesma travada pelo Movimento Sem-Terra e, para isso, Marx e Engels nos trazem uma elucidação. Segundo O Manifesto: “A história de todas as sociedades que existiram até nossos dias tem sido a história das lutas de classes (...), numa palavra, opressores e oprimidos, em constante oposição (...)” (MARX; ENGELS, s/data:2). Então entenderemos, aqui, essa luta entre dominantes e dominados, entre proprietários e não-proprietários, em suma, burguesia e proletariado, como a contradição inerente à sociedade vigente em seu movimento dialético. Compreenderemos, então, dessa forma:
Por burguesia compreende-se a classe dos capitalistas modernos, proprietários dos meios de produção social, que empregam o trabalho assalariado. Por proletariado compreende-se a classe dos trabalhadores assalariados modernos que, privados de meios de produção próprios, se vêem obrigados a vender sua força de trabalho para poder existir (Nota de F. Engels à edição inglesa de O manifesto do Partido Comunista de 1888).
Então, dizer que os problemas em torno da educação referem-se única e exclusivamente à própria educação, ou seja, que as relações econômicas, sociais, políticas que condicionam e, por vezes, determinam o caminhar histórico da sociedade humana, nada tem em relação à determinada fração social (no caso, aqui, a Instituição social a qual denominamos Educação), é um grave erro e não contempla nada além de uma discussão superficial e irrisória da realidade.
O Movimento Sem-Terra levanta a discussão acerca de uma trajetória político-engajada que abarque toda a realidade. Seus objetivos são claros: uma mudança estrutural da sociedade, a passagem de uma sociedade organizada em classes diferentes e desiguais para uma sociedade com ênfase em justiça e igualdade social, econômica e política. Nestes termos, o MST surge como movimento reivindicatório, não só no que concerne a distribuição das terras (assim como pensa o senso comum social), mas, sim, com um projeto amplo, que abarque desde os problemas mais latentes aos mais complexos e abstratos que surgem e parecem, por vezes, consolidarem-se no capitalismo. Nisso, a educação não fica de fora do projeto de uma nova sociedade possível a qual almejam.
Portanto, deste modo, o MST quando de uma ocupação de terras ou um assentamento, uma das primeiras questões que preocupam seus integrantes é a da educação. Segundo Mattar (2005:1): “Militantes do MST declaram que sempre que ocorre uma ocupação, a primeira barraca levantada é a da escola”. Vemos, portanto, como o MST desde o início tem esse tipo de preocupação. Ele tem uma visão ampla e sabe que a educação é de suma importância para um crescimento sustentável, não só do Movimento, mas de toda a sociedade:
Precisavam [os integrantes do Movimento] conhecer o mundo, ter visão global, mas também fincar os pés em sua realidade concreta. Foi a partir daí que começou a preocupação com a escola, com a educação para os povos do campo. Das crianças, a preocupação com a educação se expandiu para todos os integrantes do MST (MATTAR, 2005:1).
Assim, fica claro a preocupação do MST em relação à participação de todos no processo de construção e desenvolvimento do Movimento. Essa relação de todos os integrantes com a realidade imediata vivida por eles dentro do contexto de nossa sociedade, e mediada pela história, é, sem dúvida, uma das mais ricas experiências em relação à democracia a qual não vivemos (ou supostamente, como é dito, vivemos – uma “pseudodemocracia”: a democracia burguesa). Ou seja, a participação através dos menores atos, das menores situações de discussão e consenso nas quais todos participam, é de suma importância para a criação de uma nova realidade. Nas escolas, aquelas nas quais o MST atua, essa experiência de relação que rompe os paradigmas do capitalismo se faz muito, obtêm-se, então, resultados positivos, tais como a horizontalidade e a coletividade do processo. Todos participam do processo, no âmbito de uma construção coletiva, não só da Escola ou de uma parcela do todo, mas há participação “global” em todo o processo desde a construção do Movimento até seus desdobramentos e etc.
Entretanto, o MST, estende sua atuação aos organismos que se referem ao Estado. Segundo a coordenadora político-pedagógica da ENFF, Maria Gorete Sousa, são “1.800 escolas do ensino infantil e fundamental. Temos 200 escolas do ensino médio. Temos, no ensino fundamental, 55.800 jovens. No ensino médio, 15 mil estudantes. Geralmente, são escolas da prefeitura. Algumas são estaduais, mas são poucas”, e ainda, além disso, há a preocupação com a educação dos seus: “a nossa luta, em nossos assentamentos e acampamentos, é para que nenhuma criança e jovem fique fora da escola e nenhum adulto fique sem saber ler e escrever” (MATTAR, 2005:1).
Assim, em 2005 é criada a ENFF, com o intuito de dar um basta nos caminhos que a educação brasileira havia tomado durante toda sua história: “A ENFF é, nesse sentido, um marco que se firmará sólido na história da educação brasileira” (LEHER, 2005:2). Voltada para os trabalhadores rurais do Movimento, seus filhos, e para toda a classe dos trabalhadores em geral, a Instituição de Ensino Superior foi criada e desenvolvida pelos próprios integrantes e voluntários do Movimento. Segundo Maria Gorete Sousa, em entrevista:
A escola foi construída com respeito à diversidade, para que todas as pessoas possam freqüentar sem encontrar limites físicos. Todos os tijolos foram construídos aqui, com trabalho voluntário. Inclusive, todo o processo continuará sendo voluntário: os professores que darão aula aqui são voluntários, de todo o país. Temos em torno de 300 professores voluntários brasileiros e mais os internacionais que também se dispõem a contribuir. Este ano [2005] devem passar em torno de 2.300 estudantes por aqui (MATTAR, 2005:1).
E Leher nos traz um acréscimo:
A Escola foi construída em regime de mutirão ao longo dos últimos quatro anos, contou com o trabalho voluntário de aproximadamente 800 militantes de todo o país, que se revezaram na construção da Escola. “Uma obra realizada por muitas mãos calejadas pelo cabo da enxada”, conforme o informativo do Movimento. Entre os cursos programados, estão os de agricultura, de economia e de formação política . (LEHER, 2005:2).
A ENFF se consolida na sociedade de classes como projeto libertador: a democracia radical  é posta em prática em uma experiência singular no que tange o país em relação a sua história desde sua invasão pelos ibéricos até os dias atuais. A Escola do MST se faz como um patrimônio de classe – a classe trabalhadora – dentro de um movimento dialético da história, a luta de classes:
A consolidação da Escola será um patrimônio da classe que vive do próprio trabalho, convertendo-se em um centro de pensamento novo e revolucionário, conforme sustentou Antonio Candido: “Quem diz revolução não diz necessariamente insurreição nem violência armada, mas decisão de alterar pela raiz a estrutura da sociedade, estrutura que no Brasil é das mais injustas da terra  ” (LEHER, 2005:3).
Partindo do contexto atual do país com o avanço do capitalismo neoliberal, a minimização do Estado, as forças do agronegócio, a monocultura dos produtos transgênicos avançando sobre a Amazônia, a miséria dos pequenos agricultores, da população campesina e das periferias das grandes cidades, as falsas promessas (falácias) do governo (que por sinal não foram e nem serão cumpridas na presente gestão) e etc., vê-se como a construção e a manutenção de uma Universidade pela ação de um movimento social partindo de suas próprias forças – as forças populares –, faz-se como um ato muito importante, por vezes incrível e, sem dúvida, inédito, para o contexto educacional e social do país, pois, de certa forma, altera o curso da história .
Vive-se, hoje, sob a égide de uma educação falida. Temos, em nível de exemplo: “a educação das [escolas das] prefeituras é uma educação precária e lutamos por educação de qualidade” (MATTAR, 2005:1), para nos centrarmos nas considerações do MST. Mas não só no âmbito dos municípios: o Estado, além de desinteressado, não investe em nenhum tipo de programa social que modifique as bases da estrutura social vigente.
Portanto, voltando-nos a ENFF, podemos fazer considerações que se constituem como mudanças drásticas em relação ao sistema sócio-político e de ensino brasileiro: em primeiro lugar, a luta anti-vestibular: “somos contra o vestibular e vamos fazer uma luta contra o vestibular, pois acreditamos que todos precisam ter acesso à universidade” (MATTAR, 2005:1); o modo de avaliação: “A proposta é avaliar o aluno em sua totalidade. O nosso sistema é o de elaboração coletiva, com discussão do processo de notas e avaliação. O processo de avaliação não leva em conta apenas a parte escrita, mas também a oralidade” (MATTAR, 2005:1); e ainda podemos dizer de toda nova proposta político-pedagógica com gestão democrática em que todo o movimento é envolvido e, como não poderia deixar de ser, como a educação proposta por ele – outro modelo possível – é vista em termos da participação de todos dentro do novo sistema que criam, enquanto coletivo, numa horizontalidade que não mais pareceria possível neste início de terceiro milênio.

QUESTÃO DE PRÁXIS

Consideramos educador não somente quem está dando aula, mas todas as pessoas envolvidas no processo de militância do MST. Consideramos que a militância do MST é um trabalho de educação. É um processo de formação geral da totalidade do ser humano. Em cada assentamento, acampamento, as pessoas são organizadas em famílias, em núcleos (...). Existem reuniões nas quais os núcleos decidem sobre a vida do assentamento. É um processo de discussão coletivo. Isso é um processo também de educação. Tudo é debatido: a saúde, a escola, a cooperativa, a produção, a forma de organizar da vila, o saneamento etc. (MATTAR, 2005:1).
E podemos acrescentar:
A gente tem construído o nosso método pedagógico a partir da discussão de nossa realidade. Todo o processo de discussão de educação no MST tem como princípio a gestão democrática, no qual todo o processo é construído por todos. Todos os nossos cursos de ensino médio, graduação e pós-graduação solicitam a elaboração de uma monografia, em que as pessoas trazem os problemas da comunidade, do local onde vivem. Conversamos com os professores para que não façam apenas a exposição de conteúdo nas salas de aula. Nós sabemos da nossa realidade, o que queremos é analisá-la com o conhecimento da ciência. Todas as nossas escolas contam com a auto-organização dos estudantes. Além de estudar, contribuem em todo o processo. Estão organizados em núcleos. As discussões de conteúdo, da vida coletiva do espaço passam pelos núcleos. Organizam desde a limpeza às questões culturais (MATTAR, 2005:1).
Parafraseando Gramsci que diz ser o homem um processo de seus próprios atos, podemos dizer, aqui, das questões que relacionam sociedade-individuo, num sentido amplo, ou seja, das relações dialéticas inerentes a todo processo de construção e conhecimento humanos que se dão no nível do real.
Fica claro que para a elaboração de um “outro mundo possível”, o surgimento da ENFF é de suma importância e um importante marco na história de nossa sociedade e na história da educação brasileira. Toda a elaboração do Movimento preza pela práxis humana, ou seja, a realização das potencialidades humanas sem restrições, nas quais os homens se reconhecem enquanto protagonistas  da história a qual fazem parte, e não apenas como meros figurantes que agem como fantoches ou marionetes dentro dessa trama que é a própria vida.
A práxis, enquanto realização das potencialidades humanas, faz-se em uma relação dialética: os homens exteriorizam suas potencialidades, aquilo que eles criam em contato com a natureza  objetiva-se e, além disso, alteram o próprio homem quando este interioriza a sua própria exteriorização objetivada. Ou seja, os homens modificam a natureza e a natureza, em contrapartida, modifica o homem. O homem, então, segundo Gramsci, a partir do momento em que começa a conhecer (e a conceber) o mundo já o está modificando e modificando a si próprio.
Portanto, as relações do MST se dão enquanto práxis. Todas as pessoas que participam do movimento, participam direta ou indiretamente de todo o processo histórico que compõe aquele determinado momento histórico, ou seja, todos se realizam e sabem que cada pedaço de tudo que criam – a escola, as plantações, as ocupações, assentamentos etc. –, e também tudo aquilo que já estava criado “antes e além” deles mesmos, são “pedaços” de si próprios. Ou seja, não se alienam ao processo de construção do mundo. Fato quase impossível hoje sob o contexto e sob o sistema político nos quais vivemos.
Então, a criação da ENFF se dá também em um processo de práxis. A comunidade (ou a sociedade) interfere nas relações sociais e se sabe enquanto agente ativo na criação dessas mesmas instituições. Interfere no mundo e o modifica em busca de uma melhoria, e esta, não só para os trabalhadores rurais Sem-Terra, mas para toda classe de explorados e dominados pelo capitalismo.

O INTELECTUAL ORGÂNICO

Não se faz necessário, portanto, esperar que algum “momento histórico” específico suscite a mobilização “espontânea” das classes subalternas, pois, vemos que dentro dessas próprias classes, criam-se o que Gramsci chamará de intelectual orgânico. O intelectual orgânico é, em suma, aquele criado pelas próprias condições dialéticas da sociedade de classes, que surge de uma classe específica e age de acordo com a emancipação (ou dominação, no caso do intelectual orgânico provindo da classe dominante) de sua própria classe em relação à outra, ou seja, é o agente “agregador” da mobilização dos homens (de uma classe específica) em prol de uma melhor vivência e de uma evolução coletiva:
Cada grupo social, nascendo no terreno originário de uma função essencial no mundo da produção econômica, cria para si, ao mesmo tempo, de um modo orgânico, uma ou mais camadas de intelectuais que lhe dão homogeneidade e consciência da própria função, não apenas no campo econômico, mas também no social e no político (GRAMSCI, 1968:3).
E podemos acrescer:
(...) os intelectuais “orgânicos”, que cada nova classe cria consigo e elabora em seu desenvolvimento progressivo, são, no mais das vezes, “especializações” de aspectos parciais da atividade primitiva do tipo social novo que cada nova classe deu à luz (GRAMSCI, 1968:4).
Portanto, pode-se dizer que a ENFF é, sem dúvidas, o local criado pela classe dos trabalhadores, através do MST , e este criado pelos intelectuais orgânicos desta mesma classe, a fim de ser um espaço propício para a criação das potencialidades intelectuais dos seres desprovidos pelo capitalismo, àqueles que provêm desta mesma classe. Ou seja, o MST cria os seus próprios intelectuais orgânicos para que seja efetivada a tão almejada transformação social.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Consideramos, portanto, que o processo de relação entre os agentes sociais (os próprios seres humanos) e as instituições sociais, é relação necessária, pois, entendemos que a própria construção do mundo social se dá pela ação do humano enquanto relação dialética, enquanto práxis humana que se realiza partindo da própria realidade do ser em ação, e não como as relações da sociedade tradicional  que partem do “abstrato ideológico”, de uma realidade totalmente às avessas dos seres que dela participam, e não conseguem, e não querem, pode-se dizer, relacionar o homem com o meio, ou seja, aliena-os para manter a tão glorificada Ordem do Capital.


REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

GLASS, Verena. “Antonio Candido inaugura biblioteca do MST e fala da força da instrução”, 09 ago. 2006. Disponível em: http://www.rls.org.br - acesso em: 05 mai. 2007.

GRAMSCI, Antonio. Concepção dialética da história. 7.ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1987.

___. Os intelectuais e a organização da cultura. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1968.

LEHER, Roberto. Escola Nacional Florestan Fernandes: um grande acontecimento para a educação e para as lutas sociais do Brasil,19 fev. 2005. Disponível em: http://www.rls.org.br - acesso em: 05 mai. 2007.

MATTAR, Flávia. “Além de ocupar as terras, precisamos ocupar as letras: Entrevista: Maria Gorete Sousa”, 06 mai. 2005 Disponível em: http://www.ibase.org.br - acesso em: 05 mai. 2007.

MARX, Karl. O 18 Brumário de Luís Bonaparte. In: Coleção Os Pensadores, São Paulo: Abril Cultural, 1978.

MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. O Manifesto do Partido Comunista. 1847/1848. Disponível em: http://www.culturabrasil.org/zip/manifestocomunista.pdf - acesso em 27 mai. 2007.

NETO, Canrobert Costa. Reforma agrária no Brasil – A intervenção do MST e a atualidade do programa de transição. Outubro-Revista do Instituto de Estudos Socialistas, São Paulo, nº2, p. 5-19, nov. 1998.



Husani Kamau
Enviado por Husani Kamau em 30/08/2007
Reeditado em 30/08/2007
Código do texto: T630339
Classificação de conteúdo: seguro

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Husani Kamau
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