CONSCIÊNCIA NEGRA - UMA AFIRMAÇÃO

Aos 20 de novembro é comemorado o dia da consciência negra na legitimidade do resgate histórico da luta travada pela raça negra por sua afirmação social. A história costuma ser generosa com os que estam no poder - de feita que o poder é quem dita as palavras com as quais se escreve a história; 13 de maio não é o dia da libertação dos escravos, mas sim o dia em que um império teve de ceder às pressões internas e externas e formalmente mudar o ordenamento pátrio, abolindo uma situação que era uma vergonha para o mundo. Pressões internas porque não havia sustentabilidade política e a estrutura social escravista estava comprometida por leis anteriores como a sexagenária e a do ventre livre. Pressões externas, porque ao imperialismo de então regido pela Inglaterra, interessava o aumento do mercado de consumo brasileiro e quem consome é o assalariado e não escravo. Além de as nações de então já terem promovido as suas abolições e não haver amparo internacional para as teorias escravistas.

Todo esse panorama impôs a abolição da escravatura, mas as primeiras pinceladas deste quadro remontam aos espíritos libertários de tantos negros que tombaram pela história adentro, escrevendo com suor e sangue as palavras de esperança que inspiraram geração pós geração durante séculos.

Assim foi o movimento de resistência de Quilombo dos Palmares, tendo como organizador o Zumbi, que valorando o homem, independente de sua raça, o entendia como concebido e nascido livre, outros homens eram que o escravizavam, não era a raça que os fazia ecravos, mas sim a ganância e a arrogância de outros homens. O Quilombo como refúgio dos negros que conseguiam fugir dos grilhões do poder, era ambiente de comunismo, viviam tal qual se diz dos primeiros cristãos: olha como se amam; pois ambos se amavam e dividiam o que tivessem - constituiam, assim, um grupamento comunista. Marcaram, em ação vanguardista no mundo, uma marcha que culminou na abolição.

Tantos são os lutadores que quedam sem ver a bandeira da luta se materializar, eis que Zumbi, pelo movimento que iniciou e pela simbologia que passou a ter, conseguiu abolir formalmente a escravidão; Joaquim Nabuco já denunciava que libertar os escravos apenas na lei seria manter uma escravidão informal - teria de haver condições materiais para dar corpo e existência a uma abolição que foi morta e inerte porquanto só no pápel.

A consciência da importância do afro descendente na sociedade brasileira é iquestionável, sua contribuição na cultura, artes, culinária e enfim na construção da nação é algo que salta aos olhos, resta então a essa nação deixar de ser madastra e ser mãe gentil com seus filhos negros.

Criar mecanismos de inclusão social é obrigação de política pública afirmativa da inclusão social, mesmo dentro do ordenamento jurídico, que promovam a igualdade, pois Rui Barbosa já avisava que promover a igualdade entre desiguais seria semear injustiça. O Estado e notadamente o Estado do Bem Estar Social tem o dever de promover mecanismos de tutela aos mais fracos, colocando-os em igualdade com os demais e só assim se entender todos iguais os filhos dessa mãe gentil - Pátria amada Brasil. O negro não está em igualdade material com o branco nas relações sociais ( haja vista ganhar menos, ter menos acesso à educação, etc.)então apenas a liberdade não é suficiente, porque fazer livre o forte e o fraco não é suficiente, o forte irá usar sua estrutura de poder e vai escravizar economicamente ( eis a forma mais eficaz de se escravizar) o fraco - a defesa desse fraco é obrigação do Estado na promoção da isônomia entre seus cidadãos.

A consciência da importância da raça negra e de sua relevância é um patrimônio indeclinável para um povo que ajudou a construir uma nação - e essa nação deve honrar sua obrigação de reconhecimento e promoção dos afro descendentes, não apenas pelo resgate histórico de sua significância socio-politico-economica, mas antes de tudo por serem cidadãos brasileiros, não lhes cabendo restrições de raça, cor ou credo e sim veementes pedidos de desculpas pelos massacres que perduram.