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Textos Jurídicos

Devedores, cuidado! Justiça permite penhora de bens e valores, até então, considerados impenhoráveis. De que forma o credor pode recuperar o seu crédito? Como credor pode recuperar o que lhe é devido? Existem diversas abordagens para resolver pendências

Milton Furquim

 

Textos Jurídicos

O plano de saúde pode ser obrigado a custear home care mesmo que isso não conste expressamente do rol de serviços previsto no contrato?

Milton Furquim

 

Textos Jurídicos

É válido o julgamento parcial antecipado de mérito?

Milton Furquim

 

Textos Jurídicos

Lei 14.230, sancionada no governo de Jair Bolsonaro, passou a exigir o dolo para a tipificação da improbidade administrativa. Um alento para os condenados por improbidade administrativa

Milton Furquim

 

Textos Jurídicos

Súmula 663 do STJ: : A pensão por morte de servidor público federal pode ser concedida ao filho inválido de qualquer idade, desde que a invalidez seja anterior ao óbito.

Milton Furquim

 

Crônicas

na pele

Milton Furquim

 

Textos Jurídicos

É inconstitucional proibir a posse de candidato aprovado que teve uma doença grave, mas que atualmente não apresenta sintomas incapacitantes nem restrições para o trabalho

Milton Furquim

 

Textos Jurídicos

Cidadão. Negativado. SPC/Serasa. Suficiência obstar contratação plano de saúde.

Milton Furquim

 

Textos Jurídicos

Energia Solar. ICMS. Vale a pea envistir na energia elétrica?

Milton Furquim

 

Textos Jurídicos

Energia Solar. ICMS Tusd. Compensa investir em energia solar? (party 01)

Milton Furquim

 

Textos Jurídicos

A assinatura do laudo toxicológico definitivo por perito criminal é imprescindível para a comprovação da materialidade do delito de tráfico de drogas

Milton Furquim

 

Textos Jurídicos

O CONTRATO PARA TEMPORADA

Milton Furquim

 

Textos Jurídicos

Fim da infância. Antes a causa era a televisão; hoje é a internet. A INTERNET como causa do distanciamento da família.

Milton Furquim

 

Textos Jurídicos

LGPD Sentença Parcial de Melo

Milton Furquim

 

Textos Jurídicos

STF permite a extinção de execuções fiscais de pequeno valor.

Milton Furquim

 

Mensagens

PRESTAÇÃO PARCIAL DE CONTAS AOS DOADORES DE CESTAS BÁSICAS

Milton Furquim

 

Mensagens

Prestando contas

Milton Furquim

 

Textos Jurídicos

Grandes heranças no alvo. Progressividade do ITCDM. Antecipação de Herança. Planejamento sucessório.

Milton Furquim