Carta à Sra. Presidenta Dilma Vana Rousseff

Estimada presidenta,

Leio agora, em um jornal aqui da Bahia, que o solo baiano abrigará duas novas universidades federais. Informam-me, ainda, que a Universidade Federal da Bahia e a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, na qual me encontro na condição de professor, serão ampliadas. Além disso, nove outros Institutos Federais Tecnológicos serão criados em diversas cidades deste Estado.

Aplausos! Há tempos os brasileiros dos quatro cantos desses brasis esperam pela democratização do ensino superior, mediante expansão e regionalização de nossas instituições educativas. Nós, os brasileiros pesadamente tributados, aplaudimos essa decisão de V. Exa. E nossa gratidão vem da certeza de que quem não externaliza nenhum reconhecimento deixa de construir o próprio merecimento. E nós queremos fazer por merecer aqueles tributos que nos consomem aproximadamente 4 (quatro) meses de trabalhos anuais!

Entretanto, Sra. Presidenta, esse anúncio se dá em um momento difícil para os professores das Universidades Federais. Como sabe, somos 179 (cento e setenta e nove) mil docentes federais e nos encontramos em um movimento de luta em prol da carreira acadêmica, a qual inclui várias reivindicações perante o Estado brasileiro.

Nossa pauta de reivindicações é extensa, mas compatível com nosso compromisso com a educação e com a manutenção do Brasil rumo à grandeza que ele pode alcançar. Ela inclui as solicitações de que:

1 A função social da universidade seja a definidora das políticas das relações de trabalho docente nas Instituições Federais de Ensino (Ifes);

2 O financiamento público e justo para as Ifes seja estável e compatível com o projeto de expansão com qualidade;

3 As condições de trabalho docente sejam adequadas à observância da regra constitucional que nos pede a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão;

4 A garantia de Carreira Única para todos os docentes das Universidades Federais seja assegurada, evitando-se, assim, que nós, docentes do programa de expansão do ensino superior, venhamos a nos encontrar em uma subclasse em comparação com os professores das universidades que já existiam antes desse programa;

5 A nossa aposentadoria seja integral, pois, nessa fase de nossas vidas, não queremos ter a sensação de que fomos “bons” e “úteis” na ativa, mas descartados como inúteis quando já não podíamos mais trabalhar;

6 Nos seja dada a garantia de condições adequadas para que o conjunto das Ifes cumpra sua responsabilidade de oferecer à sociedade brasileira uma educação pautada na publicidade, gratuidade, pluralidade, democracia, abertura e participação;

7 A contratação do corpo docente pelo Regime Jurídico Único dos servidores federais seja estabelecida como única forma de acesso aos cargos de nossas Ifes;

8 A estabilidade no emprego seja uma regra nos serviços públicos;

9 A isonomia salarial entre cargos públicos compatíveis seja observada com rigor;

10 O caráter público das Universidades Federais e de sua função social evite a sua sistemática privatização e precarização;

11 O Estatuto Jurídico Público para as Universidades Federais seja estabelecido com brevidade;

12 Um sistema de avaliação institucional das Ifes, com caráter autônomo e democrático, seja instituído e de maneira a balizar-se pelo projeto político acadêmico de cada instituição;

13 As condições estruturais e acadêmicas das Ifes sejam garantidas de forma a fazerem frente à função social que deles a sociedade espera;

14 Os Hospitais Universitários mantenham a gratuidade, integralidade e universalidade;

15 Os Restaurantes Universitários e demais setores voltados para o atendimento da comunidade acadêmica e da sociedade sejam realmente públicos, de qualidade e respeitem as diretrizes da democratização do acesso e permanência em nossas instituições;

16 A garantia de destinação de 10% (dez por cento) do Produto Interno Brasileiro (PIB) para a educação seja uma realidade, e não um sonho, uma vez que se trata de recursos dos brasileiros que devem ser revertidos para os brasileiros;

17 O preenchimento de cargos nas Ifes seja feito unicamente pela via do concurso público, evitando-se a precarização da educação superior mediante a contratação de professores substitutos ou de profissionais terceirizados em substituição aos servidores técnico-administrativos de nossas instituições;

18 O congelamento de nossos salários por dez anos seja esquecido, pois nossas necessidades seguem os mesmos cursos das variações conjunturais da economia brasileira e já nos escorcha pesadamente;

19 A criação de Fundações Estatais de Direito Privado seja rechaçada veementemente;

20 A correção de nossos vencimentos seja feita de maneira justa, conforme o PIB e a variação inflacionária, o mais brevemente possível, pois, se ensinamos os caminhos para a justiça cidadã, dela também temos que desfrutar.

Senhora Presidenta, ao lado da segurança e da saúde, a educação é uma área estratégia que não merecia o corte de 3 (três) bilhões a que estamos assistindo. A nação brasileira tem o direito de demonstrar o seu repúdio a esse ato.

Por fim, ao tempo em que a parabenizamos pelos seus esforços no sentido de garantir a expansão do ensino superior público, pedimos, encarecidamente, que a Sra. considere nossos pedidos de mais essas garantias.

Os frutos disso virão mais rápido do que imaginamos. Com eles poderemos consolidar a certeza de que um país grande, sem injustiça e sem miséria, não se faz sem a educação.

Como dizia Paulo Freire "Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela, tampouco, a sociedade muda".

Nós queremos mudar, Sra. Presidenta!

CFP-UFRB, Amargosa, BA, 11 agosto de 2011.

Prof. Dr. Wilson Correia

Adjunto em Filosofia da Educação

Resposta:

De: infoap@planalto.gov.br

Para: wilsoncorreia@ufrb.edu.br

Enviadas: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2011 15:13:35

Assunto: Resposta da Presidência

Prezado Senhor,

Em resposta a sua mensagem, endereçada à Presidenta Dilma Rousseff, informamos que o assunto foi encaminhado ao Ministério da Educação para análise e eventuais providências.

Caso julgue necessário obter informações sobre o tratamento do assunto, recomendamos-lhe escrever ao setor pertinente.

Cordialmente,

Claudio Soares Rocha

Diretoria de Documentação Histórica

Gabinete Pessoal da Presidenta da República

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