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Carta-manifesto Saúde Mental

Carta-manifesto da Pré Conferência de
Saúde Mental de Caxias do Sul/RS
(Produzida de forma coletiva)
“Com o objetivo de ampliar a participação popular nos debates dos temas propostos pela 16ª CNS (=8ª+8), as atividades preparatórias possuem alta relevância política e por isso, constituirão parte significativa da Conferência em todas as ações prévias de suas etapas, conforme previsto neste Regimento.” [art.3º - inciso X - §2º do Regimento da 16ª Conferência Nacional de Saúde (=8ª+8)]

Nós, usuários, estudantes, profissionais, muitos de nós militantes da Luta Antimanicomial e da Reforma Psiquiátrica, nos questionamos neste início do último mês do ano (dezembro de 2018) acerca da gestão Temer e dos preparativos da nova gestão no Planalto, ambos marcados por muitos retrocessos anunciados e outros executados na reta final do mandato.
Em épocas de Fake News, não podemos acreditar em tudo que ouvimos, vemos e lemos; por outro lado, não podemos ser inocentes em acreditar que as novas propostas são apenas anúncios sem fundamentos de sua prática.
Não negociamos conquistas, e trata-se de uma concretude histórica o SUS não ser um gasto, gerando, inclusive, produção na indústria nacional. Saúde é investimento! Exigimos a garantia de políticas públicas em prol da saúde do trabalhador, através da manutenção de serviços como os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador.
Não permitiremos perder os CAPS, e nem nenhum outro dispositivo da rede substitutiva de serviços, muito menos a SUS.
Para muitos gestores não é de interesse ter o SUS, pois estes ganham com a privatização da saúde e com a indústria da loucura!
Nenhum direito a menos, é o que dizemos, e que se cumpra a lei atual. Queremos a Saúde Mental, através da Luta Antimanicomial, mas que lógica queremos? A lógica do cuidado em liberdade, usuário centrado! É através da Luta Antimanicomial que combatemos o isolamento, estigma, preconceito e mais adoecimento.
Para entender melhor, Paulo Amarante defende três pilares, enquanto Luta Antimanicomial propõe: cuidado em liberdade; horizontalidade (com o diálogo o tempo todo) e qualidade de vida. Às práticas manicomiais ao contrário geram: isolamento como forma de tratamento; medicamento e internação como única via, e foco apenas nos sintomas.
“Pautar o debate e a necessidade da garantia de financiamento adequado e suficiente
para o SUS.”  [art.1º - inciso II do Regimento da 16ª CNS (=8ª+8)]

O controle social entende que a Emenda Constitucional 95, que congela valores de investimento para os próximos 20 anos na Saúde e Educação, causará um retrocesso irreversível para o país. Portanto, exigimos a revogação da PEC 95, considerando-se que ela torna o SUS inviável.
O fim do ano de 2018 parece repetir o de 2017: há propostas para desconstruir o SUS e ampliar o apoio às Comunidades Terapêuticas, as quais somos contra.

Não podemos retroceder: a Lei n. 9.716/RS foi “a primeira lei da Reforma psiquiátrica a vigorar no Brasil e a segunda na América Latina.” (Marcos Rolin, 2018).

“Nós, enquanto gaúchos aguerridos, devemos mais uma vez nos erguer contra retrocessos nesse tema. Muitos outros ocorreram, muitos outros ocorrerão,
mas estamos preparados para não perder tantos avanços.” (Roque JR, 2018).

“[A 16ª CNS tem como objetivo] aprofundar o debate sobre as possibilidades sociais e políticas de barrar os retrocessos no campo dos direitos sociais, bem como da necessidade da democratização do Estado, em especial as que incidem sobre o setor saúde.”
[Art.1º - inciso VII do Regimento da 16ª CNS (=8ª+8)].

Nestes recentes quinze dias, muito se agravaram a Luta Antimanicomial e a Reforma Psiquiátrica. Estamos perdendo algo sagrado: os direitos humanos e o tratamento em liberdade.
A queixa é geral, principalmente quanto aos CAPS, que têm seus recursos humanos reduzidos e a verba para materiais para as oficinas dos usuários do serviço quase eliminadas totalmente, situação que tem piorando em função da recente Portaria n. 3.659.
Portanto, solicitamos a revogação imediata da Portaria n. 3.659, de 14 de novembro de 2018 do Ministério da Saúde, que suspende o repasse do recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal dos CAPS e outros serviços da RAPS.

“A luta antimanicomial nos anos 80 buscou dar fim a um modelo que isolava e utilizava ‘tratamentos’ violentos, internações compulsórias, na qual há ainda hoje muitas denúncias de abuso de poder médico, agressões físicas e psicológicas e graves crimes à integridade humana.” (Certo Jornal, 2018).

  Nesta semana, Luiz Mandetta, futuro ministro da Saúde do próximo governo, atacou os CAPSs, enfatizando que o melhor tratamento para dependentes químicos são as comunidades terapêuticas, retomando elementos da participação das igrejas e do modelo manicomial no tratamento, com uma visão totalmente higienista. Nenhum passo atrás, manicômios nunca mais!
Como enfatizado, há certo interesse do governo em demolir os CAPSs álcool e outras drogas, optando por internações de longa duração, deixando de proporcionar uma vida social aos dependentes químicos e deixando de ter a Redução de Danos como foco. Não aceitamos as “estatísticas” utilizadas para defender essa atitude apresentadas pelo futuro ministro da Saúde.
Precisamos urgentemente discutir o custeio do SUS através da revisão das isenções fiscais, da cobrança da dívida dos planos privados ao SUS e da discussão acerca das vendas dos recursos naturais, como o Pré-Sal, comprovando que este é possível sim na prática. O Brasil tem dinheiro, sim, para o SUS.
Caxias do Sul, sábado, 1º de dezembro de 2018.
Coletiva
Enviado por Roque JR em 05/12/2018
Reeditado em 06/12/2018
Código do texto: T6519303
Classificação de conteúdo: seguro

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Sobre o autor
Roque JR
Farroupilha - Rio Grande do Sul - Brasil
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