AS MISÉRIAS E AS GRANDES QUALIDADES DE UMA GRANDE REFORMA NACIONAL I

Simplesmente quero me conter sob uma grande abreviatura em que belas palavras se trancam entre nosso país para que possamos entender aqui suas relações e construções entre um ambiente mais socialista em que o fruto é produto da paz que aprendemos a dar com o relatividades que consolamos mais o lado em que assumimos que somos capazes ou não de conhecer nossas vidas e colocamos tudo de volta ao nosso lado que simplifico como uma noção entre vários termos aqui escritor que fala do Brasil como um país que viveu e vivida por grandes desafios entre as pessoas e uma educação que me parecia meio catastrófica, seus fundamentos e noções entre o homem de hoje que nasceu mais modernizado e está sujeito a grandes desafios entre o passado e o futuro, mostrando o nacional. lado negro como uma ruína em que descrevo coisas boas e ruins sob uma grande relação socialista em que os seres humanos podem compreender profundamente seu desenvolvimento e crescimento com que passou com fome, mortes, d desemprego, falta de educação, disciplina social, desumanidade, violência, falta de saúde, justiça no país, direitos humanos no país, escolas para jovens desempregados, oficinas para jovens desempregados, racismo, homossexualidade, religião, política no Brasil, militarismo no país, sexo e drogas, filosofia brasileira, psicologia brasileira, esportes, educação no Brasil, centro de reabilitação para jovens, cultura, arte, música, esportes, educação, favelas, bairros, cidades, país, cidadão , criminosos, centro de triagem, crime às vezes justiça e como tudo mais, uma grande classificação que coloca o brasileiro debaixo de uma arena e que a partir dessa arena ele se aperfeiçoou e se desenvolveu sob certos fatores mais sindicalistas que se impõe com a vida social que o fez sofrer e o fez vencer como um jogo e dança. que mostra a qualidade de sua alma entre sua reputação e o desenvolvimento pessoal que o harmonizou com uma atmosfera mais modernizada ao submundo que lhe ofereceu uma infinidade de artefatos devido à grande decadência nacional em que vivemos hoje e somos um país triunfante cheio de grandes conquistas culturais onde a educação sempre contribuiu para o desenvolvimento socialista, que sofremos por quase muito tempo e alguns ainda sofrem pela incontestável falta de apoio e apoio nas demais classes sociais que dependem de um sistema mais voltado para o capitalismo onde está não o suficiente para todos devido à má constituição presidencial e à má economia como forma de sistema socialista que totaliza um milhão ns de brasileiros sem a e sem chão e o país vive atualmente sua maior crise nacional em que se traçou um bom caminho sustentável entre as boas intenções das classes altas que ajudaram a desenvolver grandes conquistas revolucionárias no país e que chamamos de exemplo de paz, amor e trabalho sob um país que necessariamente precisa de mais reforma trabalhista e tem uma formação exemplar e sustentável que sempre mostra que a nação contemplará sob todos os artifícios de uma grande justiça em que nossa bandeira se mostrará sempre mais brilhante e sólida sob todos os países que se mostram. à nossa frente e que a pura verdade seria a luta pelo poder na qual podemos justificar este voto juntos para sempre em uma grande integridade de paz e amor para sempre e vivemos em um país que é rico e podemos confiar em seu retorno sob qualquer treinamento em relacionamentos e trabalhos que um dia nos mostrarão mais dignos pela sua cultura e valorização de uma cidadania que nos favorece mais amizade e amor por quem está em nosso país. nossos irmãos e que a modernização pode nos fortalecer ainda mais sob um propósito de construção e civilização mais produtiva na qual possamos um dia mostrar nossos melhores e maiores valores com o infinito.

FOME NO BRASIL

A Pesquisa Nacional de Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia de Covid-19 no Brasil, realizada pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Pensan), indica que nos últimos meses do ano passado 19 milhões de brasileiros foram famintos e mais da metade das famílias no país enfrentavam algum grau de insegurança alimentar.

A pesquisa inédita estima que 55,2% das famílias brasileiras, ou o equivalente a 116,8 milhões de pessoas, viviam com algum grau de insegurança alimentar no final de 2020 e 9% delas viviam insegurança alimentar grave, ou seja, passavam fome, no três meses antes do período de coleta, realizado em dezembro de 2020, em 2.180 domicílios. Segundo os pesquisadores, o número encontrado de 19 milhões de brasileiros que passaram fome na nova pandemia do coronavírus é o dobro do registrado em 2009, com retorno ao patamar observado em 2004.

A pesquisa foi realizada em parceria com a Action Aid Brasil, Friedrich Ebert Stiftung Brasil (FES Brasil) e Oxfam Brasil, com apoio do Instituto Ibirapitanga. A coleta de dados ocorreu entre 5 e 24 de dezembro de 2020 nas cinco regiões brasileiras, abrangendo áreas rurais e urbanas, período em que o auxílio emergencial concedido pelo governo federal a 68 milhões de brasileiros, no valor inicial de R $ 600 mensais, havia sido reduzido para R $ 300 por mês.

Restituição

O levantamento traz algumas indicações e sugestões de ações a serem tomadas pelo poder público. O mais óbvio, como disse hoje à Agência Brasil o presidente da Rede Penssan, Renato Maluf, é que o auxílio emergencial seja devolvido, “pelo menos no mesmo valor do ano passado, ou seja, R $ 600”. Maluf disse acreditar que, se a pesquisa fosse feita agora, os dados poderiam ser piores. "É crucial que o alívio de emergência em uma quantidade significativa seja retomado." Para Renato Maluf, o valor que está sendo entregue nesta semana não pode ser considerado uma política pública. Os valores variam de R $ 375 (para famílias chefiadas por mulheres) a R $ 150 (para quem mora sozinho).

Na avaliação do presidente da Rede Pensan, o quadro revelado pela pesquisa é fruto da pandemia e da falta de políticas para melhorar a situação. “É preciso garantir que a alimentação escolar seja oferecida com o mesmo padrão e amplitude de funcionamento das escolas”, sugeriu. Para isso, os governos federal, estadual e municipal não devem recuar na oferta da alimentação escolar, como vem acontecendo em vários locais, destacou.

Nesse mesmo tema, falou da necessidade de retomada do programa de apoio à compra de alimentos da agricultura familiar, bem como dos programas que se dirigiam ao semi-árido do país, em especial às populações do semiárido. região do Nordeste, com a construção de cisternas e outras iniciativas de apoio a essas famílias. O estudo deixa claro que as taxas de fome são mais altas nas áreas rurais do que nas urbanas. A insegurança alimentar grave atingiu 12% dos domicílios nas áreas rurais, contra 8,5% nas áreas urbanas, sendo a maior vulnerabilidade para aqueles com menos acesso à água potável. A proporção de domicílios com insegurança alimentar grave nas áreas rurais dobra quando não há disponibilidade adequada de água para a produção de alimentos, passando de 21,1% para 44,2%.

enfrentar a fome

Renato Maluf destacou que a investigação “dá cara à fome”. Por exemplo, os domicílios onde o responsável é uma mulher apresentam grave insegurança alimentar, ou seja, fome, muito superior à média nacional. Ele argumentou que, se esse responsável for uma mulher, negra ou parda, e com baixa escolaridade, essa insegurança é ainda maior. “Portanto, a condição feminina, a cor da pele e a escolaridade são determinantes da ocorrência da fome nos domicílios”.

De acordo com a pesquisa, 11,1% dos domicílios chefiados por mulheres passam fome e outros 15,9% enfrentam insegurança alimentar moderada. Quando a pessoa de referência é o homem, os números são menores: a fome atinge 7,7% dos domicílios e outros 7,7% estão em situação de insegurança alimentar moderada. Por cor da pele, constatou-se que negros ou pardos enfrentam grave insegurança alimentar em 10,7% dos domicílios. O percentual é de 7,5% nas residências de pessoas de raça ou cor de pele branca. A insegurança alimentar moderada também revela o mesmo desequilíbrio: 13,7% para pessoas de raça / cor negra ou parda e 8,9% para pessoas de raça / cor branca.

No Norte e Nordeste, a fome atinge 18,1% e 13,8% dos domicílios, respectivamente, contra menos de 7% nas demais regiões do país, superando a média de 9% para todo o território nacional. Renato Maluf chamou a atenção para o fato de que, em números absolutos, o total de pessoas que vivem com fome no Sudeste é igual ao do Nordeste. “São os mesmos 7 milhões de pessoas. O Sudeste rico tem o mesmo número de famintos que o Nordeste. Mas, em termos percentuais, é menor como percentual da população ”.

Durante a pandemia, a insegurança alimentar também afetou os não pobres, com uma renda familiar per capita (por indivíduo) acima de um salário mínimo, constatou a pesquisa. A proporção de domicílios em situação de insegurança alimentar leve passou de 20,7% em 2018 para 34,7% dois anos depois, mostrando que a classe média não foi poupada dos efeitos da pandemia. “Estamos falando de trabalho informal, trabalho precário, trabalho mal pago. É uma situação de agravamento que não é sinônimo de fome, mas é sinônimo de alimentação comprometida ”.

Na avaliação de Maluf, o Brasil precisa que esse tipo de inquérito seja feito com rapidez e frequência. Ele pretende propor aos torcedores uma nova rodada no segundo semestre deste ano, para acompanhar a situação da fome no país e como ela evoluiu.

ActionAid

Parceira da Rede Penssan na pesquisa, a ActionAid alertou para a seriedade dos dados divulgados e a urgência da implementação imediata de medidas essenciais para superar a fome no país. O analista de Políticas e Programas da organização não governamental (ONG), Francisco Menezes, sublinhou que se revelou um processo de intensa aceleração da fome, com um crescimento de 27,6% ao ano entre 2018 e 2020, contra 8% ao ano, entre 2013 e 2018. “Chegamos ao final de 2020 com 19 milhões de pessoas em situação de grave insegurança alimentar, mas podemos supor que já no primeiro trimestre deste ano a situação se agravou ainda mais. É urgente conter essa escalada. Essa questão não pode ser naturalizada como uma fatalidade sobre a qual não é possível intervir ”, afirmou.

Francisco Menezes reiterou que existe uma emergência que exige ações imediatas do poder público, com igual comprometimento da sociedade. Ele também mencionou que após avanços significativos em 2004, 2009 e 2013, uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para 2018 já revelava um rápido retrocesso, quando 10,3 milhões de pessoas passavam fome no país.

Ministério

Procurado pela Agência Brasil, o Ministério da Cidadania informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o governo federal tem trabalhado “sistematicamente” para fortalecer os programas sociais e estabelecer uma rede de proteção à população mais vulnerável. Só em 2020, foram investidos mais de R $ 365 bilhões em políticas de assistência social, da primeira infância à terceira idade, realizadas pela pasta. Iniciativas como o Programa Bolsa Família (PBF), o Benefício em Dinheiro Continuado (BPC) e o Auxílio Emergencial reduziram em 80% a extrema pobreza no Brasil, segundo o ministério.

Ele também revelou que o governo central estima atingir cerca de 40 milhões de famílias com ajuda de emergência este ano. “O compromisso desta gestão é atender ao maior número de cidadãos, garantindo uma renda mínima para essa parcela da população, enquanto, com responsabilidade fiscal, o limite orçamentário estabelecido pela Emenda Constitucional nº 109/2021, no valor de R $ 44 bilhões ”, disse a nota.

Em 2020, 68,2 milhões de famílias eram atendidas diretamente por meio de socorro emergencial, ou o equivalente a 118,7 milhões de pessoas, o que representa 56,1% da população brasileira. O investimento realizado entre abril e dezembro de 2020 atingiu R $ 295 bilhões. “Este é o maior benefício já criado no Brasil, o equivalente a mais de dez anos de investimento no Bolsa Família”, destacou o ministério.

Com o objetivo de reduzir os impactos econômicos do covid-19, o ministério também estruturou um sistema de doação de cestas básicas para famílias e moradores vulneráveis em situação de emergência ou estado de calamidade pública, no âmbito da Ação de Distribuição de Alimentos (ADA). A primeira ação aconteceu em Aparecida (SP), no dia 26, quando foi lançado o projeto Brasil Fraterno, uma parceria entre o Ministério da Cidadania, o Pátria Voluntária e a iniciativa privada, por meio do Sistema S, concluiu o órgão federal.

MORTES NATURAIS NO BRASIL

Levantamento divulgado nesta segunda-feira (31) pelo Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass) mostrou que o número de óbitos por causas naturais, entre janeiro e abril de 2021, foi 64% superior ao esperado para o período.

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De acordo com os dados, ocorreram 211 mil mortes a mais do que o esperado entre 1º de janeiro e 17 de abril. O excesso de óbitos foi maior na faixa etária até 59 anos: ocorreram 84% mais óbitos do que o esperado.

O secretário-executivo do Conass, Jurandir Frutuoso, explicou à CNN que as mortes por causas naturais incluem as ocorrências por doenças, como o novo coronavírus, e, portanto, em número superior ao estipulado pelos especialistas.

“São causas relacionadas ao coronavírus, sim. Sem dúvida, essa foto contribuiu muito para esse resultado. A doença mata direta e indiretamente. Desde 2020, muitos morrem por causa da Covid-19 e por não terem acesso aos serviços de saúde necessários ”, disse o secretário executivo.

Em contrapartida, as mortes consideradas não naturais, como acidentes, homicídios e suicídios, permaneceram estáveis.

O excesso de mortes naturais foi maior entre os homens do que entre as mulheres: entre os homens foi de 68%, e entre as mulheres, 61%.

DESEMPREGO NO BRASIL

A taxa de desemprego no Brasil foi de 13,7% no trimestre encerrado em julho, mas ainda atinge 14,1 milhões de brasileiros, informou nesta quinta-feira (30) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O resultado representa uma redução de 1 ponto percentual em relação à taxa de desocupação dos três meses anteriores (14,7%) e a menor taxa de desocupação do ano. O dado também representa estabilidade em relação à taxa de desemprego de julho de 2020, que foi de 13,8%.

Entre os desocupados, a queda foi de 4,6% (menos 676 mil pessoas) em relação ao trimestre encerrado em abril, quando o IBGE estimou o número em 14,8 milhões de pessoas.

Os números fazem parte da Pesquisa Nacional Continuada por Amostra de Domicílios (PNAD). Na pesquisa anterior, referente ao trimestre encerrado em junho, a taxa de desemprego era de 14,1%, atingindo 14,4 milhões de pessoas.

Desemprego - julho / 21 - Foto: Economia g1

Veja os destaques da pesquisa

Taxa de desemprego caiu para 13,7% (de 14,7% nos três meses anteriores)

População desempregada recuou 4,6% para 14,1 milhões de pessoas

A população empregada passou de 50% pela primeira vez no ano, chegando a 89 milhões

A taxa de subutilização caiu para 28%

Pessoas subempregadas são um recorde na série histórica: 7,7 milhões de pessoas, indicando recuperação do trabalho de baixa qualidade

O país tem 5,4 milhões de desanimados (pessoas que desistiram de procurar trabalho), 10% a menos que no trimestre anterior

Empregados com carteira de trabalho assinada no setor privado somaram 30,6 milhões, aumento de 3,5%

O aumento foi maior entre os sem carteira, de 6%, para 10,3 milhões

Quantidade de trabalhadores autônomos (25,2 milhões) é recorde na série histórica

Número de empregadores com CNPJ foi menor na série

A taxa de informalidade foi de 40,8%, ou 36,3 milhões de pessoas

O rendimento usual real caiu 2,9% para R $ 2.508

Evolução do número de desempregados - julho / 21 - Foto: Economia g1

A ocupação passa de 50% pela primeira vez no ano

De acordo com o IBGE, a queda na taxa de desemprego foi influenciada principalmente pelo aumento no número de pessoas ocupadas, que cresceu 3,1 milhões em relação ao trimestre encerrado em abril, para 89 milhões.

Como resultado, o nível de ocupação subiu 1,7 ponto percentual para 50,2%.

“É a primeira vez, desde o trimestre findo em abril de 2020, que o nível de ocupação está acima de 50%, o que indica que mais da metade da população em idade ativa está ocupada no país”, destaca o analista da pesquisa, Adriana Beringuy.

O pesquisador ressalta, porém, que antes da pandemia, a população ocupada era de 94 milhões de pessoas - ou seja, ainda são 5 milhões a menos ocupados no país do que no período pré-pandêmico.

Na comparação julho de 2020, o número de pessoas ocupadas no mercado de trabalho cresceu 8,6%, o que corresponde a cerca de 7 milhões a mais de trabalhadores.

“Esse número é tão incongruente porque partimos de uma base de comparação muito baixa, referente ao auge da pandemia, quando havia uma dispensa muito grande de trabalhadores”, enfatiza a pesquisadora.

Miriam Leitão: 'O mercado de trabalho continua em dificuldades'

A informalidade puxou para cima com a ocupação

Segundo o IBGE, o trabalho informal foi o principal responsável pelo aumento da população ocupada.

Esse grupo - que inclui os sem carteira de trabalho assinada (empregados do setor privado ou trabalhadores domésticos), sem CNPJ (empregadores ou autônomos) ou trabalhadores não remunerados - atingiu 36,3 milhões de pessoas e uma taxa de 40,8%.

Trabalho autônomo aumenta taxa de ocupação - Foto: Economia g1

No trimestre anterior, a taxa foi de 39,8%, com 34,2 milhões de pessoas. Há um ano, esse número era menor, 30,7 milhões e uma taxa de 37,4%, o menor nível da série.

“Em um ano, o número de informações cresceu 5,6 milhões. O avanço da informalidade proporcionou a retomada da ocupação da PNAD Contínua ”, explica Adriana Beringuy.

O pesquisador frisou que “este é o maior aumento da informalidade nos últimos tempos”. No entanto, o número de trabalhadores informais no país já era maior - o recorde foi registrado no trimestre encerrado em outubro de 2019, quando atingiu 38,7 milhões.

Evolução ao longo de um ano do contingente de trabalhadores informais no país - Foto: Economia / G1

Dentre as categorias de trabalho que representam a informalidade, o trabalho autônomo foi a que mais cresceu.

“O trabalho autônomo tem sido a forma que mais pessoas estão encontrando para ingressar no mercado de trabalho. Em outros momentos de crise, já havíamos observado que essa categoria é a primeira a ser afetada, mas também a primeira a começar a reagir ”, enfatizou a pesquisadora.

A ocupação cresce na maioria das atividades

O aumento do emprego em relação ao trimestre encerrado em abril foi observado em seis das dez atividades econômicas, segundo o IBGE.

A construção civil foi o que mais se destacou, com aumento de 10,3% no período. Alojamento e alimentação, com alta de 9%, e serviços domésticos, com alta de 7,7%, também se destacaram.

Evolução da população ocupada por segmento de atividade - Foto: Economia g1

Na comparação com o mesmo trimestre do ano passado, o crescimento da ocupação foi ainda mais disseminado entre as atividades, atingindo oito delas.

O destaque também foi a construção civil, que registrou aumento de 23,8% no número de trabalhadores em um ano. Alojamento e alimentação e serviços domésticos também aparecem na sequência, com acréscimos, respectivamente, de 16,8% e 16,5%.

“Essas duas últimas atividades tiveram perdas muito acentuadas na pandemia. São atividades que ainda estão reconstruindo seu contingente ”, observa Adriana Beringuy.

Trabalho autônomo e doméstico têm registros

O trabalho autônomo continuou a crescer em julho, atingindo o nível recorde de 25,2 milhões de pessoas, um aumento de 4,7%, com mais de 1,1 milhão de pessoas.

Distribuição dos ocupados por cargo - Foto: Economia g1

“Essa é a forma de inserção na ocupação que mais vem crescendo nos últimos trimestres na PNAD Contínua, embora as obras formalmente firmadas começam a ter resultados mais favoráveis”, disse Adriana Beringuy.

O trabalho doméstico cresceu 7,7% (em relação ao trimestre encerrado em abril), totalizando 5,3 milhões de pessoas. Em relação ao mesmo período do ano anterior, cresceu 16,1%, mais 739 mil pessoas. As expansões trimestrais e anuais foram as maiores de toda a série histórica da ocupação das empregadas domésticas, destacou o IBGE.

Não foram observadas variações significativas entre empregadores (3,7 milhões) e servidores públicos (11,8 milhões).

Rendimento em queda

O IBGE nota que, apesar da ligeira melhora na taxa de desemprego, o rendimento real habitual do trabalhador vem caindo: no trimestre encerrado em julho, estava R $ 2.508 - 2,9% abaixo do registrado nos três meses imediatamente anteriores, de R $ 2.583.

Na comparação com julho de 2020, a queda é ainda mais acentuada, de 8,8%: há um ano, o rendimento real usual era de R $ 2.750.

A queda indica que os novos postos de trabalho que têm contribuído para a retomada do mercado de trabalho são mal remunerados: assim, apesar do aumento dos postos de trabalho, a massa de rendimentos reais (conjunto dos salários pagos) ficou estável, tanto em relação ao trimestre imediatamente anterior em relação ao mesmo período de 2020, de acordo com o IBGE.

“Apesar de um crescimento tão importante da população ocupada, a massa de crescimento não acompanha a expansão, devido ao fato de a população ocupada estar sendo remunerada com menor rendimento, tanto nas comparações trimestrais quanto nas anuais”, afirma o pesquisador.

“Parte significativa da expansão da ocupação vem da informalidade, baseada em trabalhadores com salários mais baixos. Além disso, não podemos esquecer que o crescimento da inflação que vem ocorrendo nos últimos meses também contribui para essa queda da renda real”, observa Adriana.

Novo recorde entre os subempregados

O contingente de pessoas subutilizadas (desempregados, subempregados por insuficiência de horas trabalhadas ou na força de trabalho potencial) foi de 31,7 milhões, uma redução de 4,7% em relação ao trimestre anterior (33,3 milhões). Como resultado, a taxa composta de subutilização caiu 1,6 pontos percentuais para 28,0%.

Nesse grupo, porém, os subempregados por insuficiência de horas trabalhadas (aqueles que trabalham menos horas do que poderiam) atingiram o número recorde de 7,7 milhões de pessoas - um aumento de 7,2%, com mais 520 mil pessoas.

Número de trabalhadores subempregados bate recorde em julho - Foto: Economia / G1

Esse dado indica que parte da recuperação do emprego vem ocorrendo em empregos de baixa qualidade, com poucas horas de trabalho.

Na comparação com o ano anterior, o indicador cresceu 34,0%, quando havia 5,8 milhões de pessoas subempregadas no país.

Os desanimados - pessoas que podiam trabalhar, mas desistiram de procurar - ficaram em 5,4 milhões, queda de 10% em relação ao trimestre anterior.

IBGE X Ministério do Trabalho

Os dados do IBGE, embora mostrem uma ligeira melhora na situação do desemprego no país, contrastam com os divulgados na véspera pelo Ministério do Trabalho.

O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) apontou a criação de 372.265 empregos formais em agosto. Em julho - mesmo mês da atual pesquisa do IBGE - foram 303,3 mil vagas.

Analistas sugerem que a mudança na metodologia do Caged, no início de 2020, seria a responsável pela discrepância nos dados. Segundo Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados, a nova metodologia gerou um "descolamento" dos dados do emprego formal com o nível de atividade.

“Na nova metodologia, é difícil reportar demissões e, mais complicado, quando comparado à atividade, vemos uma discrepância muito grande. Antes, havia grande proximidade entre o Caged e o IBC-Br (a 'prévia' do PIB divulgada pela Banco Central), as duas curvas caminharam muito próximas. [Essas curvas] dispararam: PIB caindo e Caged apontando para uma recuperação em um V super forte ", disse.

Para ele, os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) parecem mais confiáveis, embora o IBGE tenha mudado a forma de coleta, por conta da pandemia.

FALTA DE EDUCAÇÃO NO BRASIL

Se hoje o acesso à educação, principalmente nos primeiros anos de vida, é muito maior no Brasil, não podemos dizer o mesmo em relação à qualidade da educação oferecida. Essa disparidade pode ser explicada por aspectos como a desigualdade de renda, região e cor que assola o Brasil de diversas maneiras. Com a pandemia, piorou a situação de falta de acesso à educação de qualidade.

Mas antes de tudo: o que é educação de qualidade?

Basicamente, é aquele que possibilita a todos uma participação plena na vida comunitária, como cidadãos conscientes do seu lugar no mundo. É aquele que forma um sujeito-cidadão, mas acima de tudo proporciona um ambiente propício ao desenvolvimento de crianças e adolescentes.

Para a UNESCO, a educação é um direito humano e é importante por três razões:

“Primeiro, porque é direito de todos. Em segundo lugar, porque a educação aumenta a liberdade individual. Terceiro, porque a educação gera grandes benefícios em termos de desenvolvimento ”.

A UNESCO acredita que a educação oferece respostas para muitos dos problemas da humanidade. A agência da ONU afirma que, onde a educação é garantida, as pessoas têm maior probabilidade de usufruir de outros direitos.

Assim, educação de qualidade é o que permite às pessoas combater a pobreza, construir democracias e sociedades eficientes voltadas para uma cultura de paz.

Disparidades no brasil

No Brasil, quem costuma ter mais acesso à educação de melhor qualidade são aqueles que têm condições de pagar a educação privada, ou seja, as pessoas mais ricas do país, o que demonstra que a desigualdade social tem impacto no acesso à educação.

E quando falamos apenas em ir à escola, quem mora na zona urbana tem um acesso mais fácil - isso porque, em alguns lugares mais rurais, muitas vezes por falta de estrutura ou de políticas públicas, até chegar à escola pode ser um problema.

A desigualdade racial também se reflete nessa disparidade de acesso à educação, assim como a desigualdade social, conforme reportagem do Correio Braziliense. Isso ocorre porque a desigualdade racial está intimamente ligada à desigualdade social, uma vez que a população negra é maioria entre os pobres (75%) e, entre os mais ricos, a maioria é branca (70%).

Relatório G1, que analisa dados da Prova Brasil, aplicada em 2020 pelo Sistema Brasileiro de Avaliação da Educação (Saeb), do Ministério da Educação (MEC), aponta alguns destaques sobre a desigualdade e a realidade educacional do país, mostrando os diferença entre áreas rurais e rurais, ricos e pobres, escolas públicas e privadas.

Aplicado em meio à pandemia, o teste mostra que 7 em cada 10 alunos do ensino médio têm nível insuficiente de português e matemática. Outros destaques são:

- Mais da metade dos Estados apresentaram piora de desempenho em pelo menos uma das avaliações aplicadas, em comparação com pesquisas anteriores. São eles AM, AP, BA, DF, MA, MS, MT, PA, PB, PE, RJ, RN, RR, SC e SP.

- O estado do Amazonas é o que registra as maiores diferenças de desempenho entre estudantes rurais e urbanos. Um aluno da zona urbana do estado aprende mais do que aquele que mora no campo, com diferença média de 35 pontos.

- O estado do Piauí apresenta a maior desigualdade de desempenho entre alunos das escolas públicas (estaduais e municipais) e privadas: média de 80 pontos.

- O estado do Ceará, por outro lado, é um dos que apresentam menos desigualdades educacionais quando se compara o desempenho dos alunos das escolas públicas e privadas e dos mais ricos aos mais pobres.

Dados da PNAD 2019

Segundo a PNAD Contínua 2019, o Nordeste é a região com maior número de adultos com ensino médio incompleto: três em cinco (60,1%).

No Brasil, 57,0% dos brancos concluíram o ensino médio, enquanto essa proporção era de 41,8% entre os pretos ou pardos.

A pesquisa também mostrou dados sobre evasão escolar e constatou que, dos 50 milhões de pessoas de 14 a 29 anos no país, 20,2% (ou 10,1 milhões) não concluíram nenhuma das etapas da educação básica. Desse total, 71,7% eram pretos ou pardos.

A passagem do ensino fundamental para o ensino médio é a que mais acentua a evasão escolar, principalmente pela necessidade de trabalhar (39,1%) e falta de interesse (29,2%). Entre as mulheres, destacam-se a gravidez (23,8%) e os afazeres domésticos (11,5%).

Outros indicadores ainda mostram que a taxa de analfabetismo é de 6,6%, o que corresponde a 11 milhões de pessoas. Destes, mais da metade (56,2% ou 6,2 milhões) vive na região Nordeste. Para pretos e pardos, o índice é 5,3 pontos percentuais maior do que para brancos (8,9% e 3,6%).

Com esses dados, é possível perceber características nítidas de quem tem cada vez menos acesso à educação no Brasil. Esses dados são importantes para a elaboração de políticas públicas, a fim de melhorar os pontos que não atingem bons índices.

Covid-19

Um estudo da FGV Social mostrou que essas desigualdades aumentaram ainda mais com a pandemia de covid-19. Entre os motivos, estão as dificuldades encontradas pelos alunos em acompanhar as aulas à distância, que afetaram principalmente os alunos de baixa renda.

Isso se deve principalmente à dificuldade de acesso. Dados do IPEA de 2018 mostraram que, na época, cerca de 16% dos alunos do ensino fundamental (4,35 milhões) e 10% dos alunos do ensino médio (780 mil) não tinham acesso à internet. Quase todos eram da rede pública, situação que se refletia diretamente no ensino a distância.

A pesquisa também mostrou que os alunos de famílias em situação de pobreza, com renda per capita de até R $ 245, foram os que menos frequentaram a escola, receberam menos atividades e os que gastaram menos tempo com as atividades presenciais em 2020. Por outro lado , aqueles que fazem parte de famílias das classes A e B foram os que mais aproveitaram a educação a distância.

Perpetuação do ciclo

Essa falta de acesso à educação de qualidade fortalece o ciclo da desigualdade social, pois indivíduos com pouca ou menos escolaridade dificilmente mudam sua condição ao longo da vida, enquanto os que nascem com maior renda podem estudar mais e, consequentemente, se tornarem adultos com melhores condições financeiras e sociais. condições.

O fato é que a educação é um fator capaz de desenvolver nos indivíduos suas potencialidades ao permitir o “pleno desenvolvimento da pessoa, sua preparação para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”, conforme prevê a Constituição de 1988.

Quando a educação é disseminada universalmente, ela se torna um dos mecanismos mais importantes para a promoção de oportunidades e igualdade entre as pessoas.

Como mudar a falta de acesso à educação de qualidade no Brasil?

Existem algumas medidas que podem ajudar significativamente no acesso à educação de qualidade - mas isso deve ser um esforço do governo. Cabe à sociedade se mobilizar para exigir essas mudanças e entender a importância da educação para a melhoria e o crescimento do país.

Artigo da Folha de S.Paulo, de 2018, lista algumas propostas de melhoria da educação, que dependem principalmente de ações governamentais. São eles:

- Manter crianças e jovens na escola;

- Corresponder à qualidade do ensino;

- Melhorar os salários dos professores, aumentando a demanda;

- Melhorar os cursos de formação de professores;

- Mudar a forma de escolha dos diretores;

- Reduzir a taxa de absentismo do professor;

- Organizar o currículo;

- Criar canais para ouvir alunos e professores;

- Aumentar a colaboração entre redes;

- Aumentar o investimento e melhorar a gestão;

- Prestar apoio a alunos com dificuldades;

- E ampliar as fontes de financiamento para o ensino superior público;

Destacamos aqui a importância da valorização do professor, bem como de sua formação inicial, reformando e profissionalizando esses professores com a formação prática. As escolas também fazem parte dessa valorização, recebendo recursos financeiros suficientes para promover um ensino eficiente.

As salas de aula precisam ser equipadas com a infraestrutura necessária ao aprendizado, com material escolar de qualidade e para todos. Os livros devem ser de fácil compreensão e conteúdo didático.

Outro ponto é a compreensão da importância do diretor da escola, visto que a gestão das escolas também é essencial para a promoção de uma educação de qualidade.

A redução das desigualdades também é muito importante, pois um dos maiores motivos para o abandono escolar é no ensino médio para adolescentes que precisam trabalhar, seja ao ar livre ou em casa. Na verdade, muitas vezes é um trabalho irregular, fora da modalidade de estágio. Saiba mais sobre o trabalho infantil no Brasil (linkar).

patrocinar uma criança

Você pode ajudar a melhorar essa situação apoiando ONGs que atuam diretamente com essas crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e, portanto, sem acesso a uma educação de qualidade.

Com o seu apoio, podemos realizar projetos sociais que mudem essa realidade. Por meio do apadrinhamento, você será o herói de uma criança ou adolescente, garantindo seu desenvolvimento no curto e no longo prazo, ajudando a quebrar o ciclo de pobreza e desigualdade a que muitos estariam sujeitos sem novas oportunidades.

Por meio de nosso trabalho, crianças e adolescentes têm acesso a projetos extracurriculares que potencializam seu aprendizado e habilidades para além do ambiente escolar. Os projetos também contribuem com toda a comunidade do entorno dessas crianças e jovens, ajudando a quebrar ou reduzir o ciclo das desigualdades.

SOCIOLOGIA DO ASSUNTO SOCIAL NO BRASIL

Os principais temas abordados pela sociologia brasileira nas décadas seguintes foram, em sua maioria, relacionados às classes trabalhadoras. Vários assuntos têm chamado a atenção dos estudiosos, tais como:

Remuneração;

dias de trabalho;

Ambientes de trabalho urbanos e rurais;

Relações entre empregados e empregadores;

Organizações e condições dos ambientes de trabalho.

A partir da década de 1960, os estudiosos começaram a se preocupar com o processo de industrialização que estava ocorrendo no Brasil. Inúmeros debates sociológicos abordaram temas dos novos problemas políticos e sociais que a industrialização trouxe.

Por volta de 1964, os sociólogos que estudavam a sociedade brasileira começaram a se dedicar ao estudo dos problemas econômicos e políticos do país. Tais problemas surgiram no mesmo período do regime militar, que ocorreu de 1964 a 1985 no Brasil.

Saiba mais sobre a Ditadura Militar no Brasil.

Sociologia na Educação Brasileira

Durante o regime militar, a disciplina de Sociologia havia sido banida do ensino médio brasileiro. Somente na década de 1980, após o fim da ditadura, a sociologia foi reimplantada nas salas de aula como disciplina do ensino médio, ainda que opcional. Ao mesmo tempo, a Sociologia também se profissionalizou no Brasil.

Isso porque a sociologia brasileira foi instrumentalizada pela perspectiva marxista comunista de ler a sociedade, o que levou à distorção dos fatos sociais. Assim, os militares prestaram atenção a essa disciplina.

Mesmo assim, por não ser obrigatório no ensino médio e posteriormente opcional, nas universidades seu estudo não era impedido.

Vários tópicos foram abordados durante este período, tais como:

Política;

Economia;

Mudanças sociais decorrentes da nova república de 1985;

Porém, além desses temas, os sociólogos também passaram a analisar mulheres e trabalhadores rurais. A partir de 2009, a Sociologia foi definida como disciplina obrigatória no ensino médio no Brasil.

Sociologia no Brasil - Sociólogos Líderes

Florestan Fernandes

Florestan Fernandes foi de extrema importância para o desenvolvimento dos estudos sociológicos no Brasil. Sempre foi muito comprometido com o estudo das perspectivas teórico-metodológicas, comprometendo-se com os fundamentos da Sociologia como ciência.

Florestan foi fundamental no desenvolvimento e orientação de pesquisas sobre o processo de industrialização e mudança social no Brasil.

“Afirmo que comecei a minha aprendizagem sociológica aos seis anos, altura em que precisava de ganhar a vida como se fosse adulto e penetrei, através da experiência concreta, no conhecimento do que é a convivência humana e a sociedade” - Florestan Fernandes

Darcy Ribeiro

Darcy Ribeiro foi um antropólogo, escritor e político brasileiro que desenvolveu trabalhos principalmente nas áreas de educação, sociologia e antropologia. Sua obra principal “O Povo Brasileiro” traz as características da população brasileira, enfatizando sua formação e organização social.

Darcy RIbeiro também é conhecido por suas pesquisas realizadas sobre aspectos relacionados aos povos indígenas, com amplas e ricas observações e relatórios antropológicos.

“A estratificação social, portanto, separa e opõe os ricos e os brasileiros abastados dos pobres, e todos eles dos miseráveis, mais do que normalmente corresponde a esses antagonismos. Neste plano, as relações de classe tornam-se tão intransponíveis que obliteram toda comunicação propriamente humana entre a massa do povo e a minoria privilegiada, que a vêem e ignoram, tratam e maltratam, exploram e deploram, como se fosse natural conduta." - Darcy Ribeiro

Gilberto Freyre

Gilberto Freyre é reconhecido como um dos maiores nomes da sociologia no Brasil. A sua investigação traz temas como Portugal, o mundo ibérico e a presença portuguesa nos trópicos.

Seu objetivo com tais escritos era demonstrar o papel dos portugueses na formação das civilizações modernas por meio da colonização.

“Bois, porcos, perus foram mortos. Bolos, doces e pudins de todos os tipos foram feitos. O frango, aliás, figura em várias cerimônias religiosas e chás de ervas afrodisíacas de africanos no Brasil. O açúcar - que sempre acompanhou o preto - adoçou tantos aspectos da vida brasileira que a civilização nacional não pode ser separada dele. ” - Gilberto Freyre

Sergio Buarque de Holanda

Sérgio Buarque de Holanda foi um dos mais relevantes historiadores brasileiros, mas também desempenha um papel muito importante de influência e participação no campo da Sociologia.

Uma de suas principais obras, “Raízes do Brasil” traz alguns temas centrais da formação da cultura brasileira e do processo de formação da sociedade.

Para estudar o passado de um povo, de uma instituição, de uma classe, não basta aceitar literalmente tudo que nos deixou a simples tradição escrita. É preciso falar a imensa multidão de figurantes mudos que preenchem o panorama da história e muitas vezes são mais interessantes e mais importantes que os outros, aqueles que apenas escrevem a história. - Sérgio Buarque de Holanda

Caio Prado Junior

Caio Prado Junior foi outro intelectual importante para a sociologia no Brasil. Publicou a “Formação do Brasil Contemporâneo” cujo tema principal foi a formação da sociedade e do povo brasileiro desde a chegada dos portugueses. A ênfase deste trabalho foi o processo de colonização e sua influência na formação da sociedade brasileira.

“O grande problema brasileiro é elevar o nível dessa massa da população, porque a cultura é um fato coletivo, não individual. É preciso usar ao máximo os recursos do país para dar saúde e educação a essa massa ”. - Caio Prado Júnior.

INUMANIDADE NO BRASIL

600.000 vidas perdidas em pouco mais de um ano e meio de pandemia até agora. Esse é o saldo letal (e oficial) da Covid-19 em um país governado por negadores, corruptos e criminosos que ajudaram a escrever este triste capítulo da história brasileira.

Com estimativas de subnotificação de óbitos em torno de 20%, podemos ter perdido pelo menos 700.000 brasileiros para uma doença que foi subestimada pelo governo federal brasileiro desde o primeiro caso relatado no Brasil em 26 de fevereiro de 2020.

Mas essas mortes não aconteceram por acaso. Eles têm pessoas no comando. Aqueles que promoveram multidões, encorajaram a desobediência ao uso de máscaras e regras de distanciamento, promoveram tratamentos ineficazes e mentirosos, ameaçaram profissionais de saúde, cobraram subornos de vacinas, negligenciaram o oxigênio para aqueles que mais precisavam, lutaram para não pagar ajuda de emergência decente para aqueles que precisavam sobreviver , é o responsável direto por essas mortes.

Vários deles começarão a responder por seus crimes depois que o relatório da CPI da Covid for finalizado - esperamos que sim! -, entre eles o principal responsável: Jair Bolsonaro.

“O Brasil não pode parar”: início do genocídio promovido por Bolsonaro

Em março de 2020, logo depois que o Brasil declarou estado de calamidade pública e estados e municípios começaram a tomar medidas de distanciamento social para conter o avanço da Covid-19 que chegava ao país, a síntese da postura do governo Bolsonaro na época estava no campanha “O Brasil Não Pode Parar”.

Inspirada por uma campanha semelhante realizada pela cidade de Milão, Itália, e que culminou em uma catástrofe sanitária na cidade e em todo o país, a campanha do governo Bolsonaro saiu do ar por meio de decisões judiciais poucos dias depois de ter sido lançada e para o mal. repercussão na maior parte da opinião pública, mas permaneceu presente nas decisões governamentais: defesa do fim das medidas de isolamento social, participação do presidente em manifestações e confraternizações, promoção do "isolamento vertical", tese da época em que apenas os idosos deveriam ser isolados como foram a maioria das mortes na época (e que se revelaram catastróficas), e uma suposta dicotomia entre “salvar vidas ou salvar a economia”.

“É preciso proteger essas pessoas e todos os integrantes dos grupos de risco, com todo o cuidado, carinho e respeito. Para estes, isolamento. Para todos os outros, distância, atenção extra e muita responsabilidade. Vamos, com cuidado e consciência, voltar à normalidade ”, afirmou uma publicação da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) do governo Bolsonaro, sobre a defesa do isolamento apenas para os idosos.

A sabotagem diária de Bolsonaro à luta séria contra a pandemia

A luta diária de Jair Bolsonaro contra as medidas de isolamento promovidas por prefeitos e governadores continuou ao longo dos meses, principalmente após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 15 de abril de 2020 que deu autonomia aos governos estaduais e municipais para decidir sobre suas regras de movimentação de pessoas e combate à pandemia.

A sabotagem diária das medidas de prevenção se arrastou por mais de um ano. Enquanto Bolsonaro incitava a “desobediência civil” contra as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e incentivava tratamentos já comprovadamente ineficazes, o PSOL apresentava um Plano de Emergência de Combate à Crise Sanitária, Econômica e Social.

O plano PSOL foi apresentado com 6 eixos centrais:

- Proteção aos trabalhadores informais e vulneráveis, com propostas como a Renda Básica Emergencial (que foi o embrião do socorro emergencial aprovado pelo Congresso Nacional), isenção de contas de luz e água para famílias de baixa renda, fixação de preços de itens de prevenção a Covid-19 e manutenção integral dos salários.

- Revogação imediata da Emenda Constitucional 95, de Teto de Gastos, que obriga o governo a cortar investimentos em áreas sociais como a saúde. O “orçamento de guerra” foi uma manobra encontrada no Congresso Nacional para desconsiderar o teto de gastos em 2020, o que ajudou a enfrentar a crise, ainda que insuficientemente.

- Limpar a fila do Bolsa Família e do INSS, que já têm pelo menos 1,5 milhão de famílias esperando para receber os benefícios. A medida teria sido fundamental para ajudar as famílias mais vulneráveis a se protegerem durante a pandemia.

- Proibição de reajustes de planos de saúde, fim da carência durante a pandemia e uso de leitos privados de UTI pelo SUS: propostas fundamentais, mas não seguidas pelo governo Bolsonaro, que, como vimos, preferia para fazer acordos com provedores de saúde como Prevent Senior para transformar pacientes em cobaias e maximizar os lucros.

- Proteção dos trabalhadores da saúde, com a garantia de materiais adequados de trabalho e equipamentos de proteção recomendados pela Organização Mundial da Saúde.

- Alocação prioritária de recursos orçamentários para saúde para permitir que municípios e estados aumentem as despesas de pessoal, ampliando o número de trabalhadores na área.

Boa parte dessas propostas foram fundamentais para subsidiar conquistas importantes aprovadas pelo Congresso Nacional, como a ajuda emergencial, o “orçamento de guerra” para o combate à pandemia, indenizações aos profissionais de saúde vítimas da Covid-19, a viabilização de recursos para a compra de vacinas, bem como a importante fiscalização que agora vem sendo realizada nas práticas das operadoras de planos de saúde, como é o caso do escândalo Prevenir Idosos.

Assistência emergencial: R $ 600 ganhos no Congresso

Jair Bolsonaro e Paulo Guedes propuseram um auxílio emergencial de R $ 200 aos trabalhadores autônomos em março de 2020. Paralelamente, o PSOL apresentou o projeto inicial de uma Renda Básica emergencial para famílias em situação de vulnerabilidade social.

No final daquele mês, a oposição se uniu e apresentou uma proposta unificada ao Congresso Nacional. Nesse projeto, o valor da renda básica seria de até R $ 2.000 por família e o piso seria de um salário mínimo.

Após grande mobilização da população e da sociedade civil para a aprovação da proposta emergencial de renda básica, que contou com o apoio de 35 organizações da sociedade civil, o Congresso e o governo foram pressionados para aprovação e aceitaram parcialmente as propostas do PSOL e da oposição.

O socorro emergencial de Paulo Guedes anunciado em R $ 200 foi desmoralizado e, em seu lugar, nasceu o auxílio de R $ 600, que chegou a R $ 1200 para mães solteiras. O projeto de lei incorporou uma série de propostas do PSOL, como a emenda aprovada que garantia proteção adequada às famílias monoparentais, chefiadas apenas por mulheres.

Aproximadamente 36% das famílias beneficiadas são chefiadas por mulheres. Na proposta original da Câmara, essas famílias, independentemente do número de filhos, receberiam apenas R $ 600,00, enquanto famílias compostas por um casal, mesmo sem filhos, poderiam receber até R $ 1200. A emenda do PSOL corrigiu essa injustiça e elevou a renda das famílias monoparentais também para R $ 1.200.

A duração da ajuda de emergência neste valor em 2020 coincidiu com o menor número de mortes e casos de Covid-19 durante a pandemia antes do início da vacinação no país. A desidratação de ajudas de valores de até R $ 150 em 2021 pelo governo Bolsonaro foi um dos principais motivos para o aumento brutal de mortes nos primeiros meses do ano.

Profissionais de saúde: os heróis que Bolsonaro tentou lutar

Mais do que aplausos. Foi o que afirmaram os profissionais de saúde que tanto trabalharam - e continuam a trabalhar - na luta diária contra a pandemia Covid-19. Enquanto o Bolsonaro promoveu o congestionamento e as medidas de proteção desacreditadas, foram esses profissionais que viram seus hospitais desabar com a falta de leitos de UTI e materiais hospitalares para tantos pacientes.

No primeiro ano da pandemia, o número de profissionais de saúde mortos cresceu 26% no Brasil em relação a 2019. É nesse cenário que alcançamos uma das mais importantes vitórias do Congresso Nacional, com a sanção da lei que garante indenização aos profissionais de saúde incapacitados pela Covid-19 ou, em caso de morte, às suas famílias.

As indenizações, de no mínimo R $ 50 mil, ainda são duramente combatidas pelo governo Bolsonaro. Após a aprovação do projeto por Fernanda Melchionna (PSOL) e Reginaldo Lopes (PT) na Câmara e no Senado, Bolsonaro vetou o projeto. Foi necessária uma mobilização mais ampla para que o veto fosse derrubado este ano no Congresso Nacional e finalmente sancionado.

Não satisfeito, Bolsonaro processou o STF contra a lei e o Tribunal ainda não se pronunciou sobre a ação. Já ingressamos no STF para ser ouvido a favor da manutenção da lei. A mobilização continua, apesar dos esforços de Bolsonaro para deixar esses heróis anônimos por conta própria.

“Vai virar crocodilo”: demora na compra das vacinas para acertar a taxa

“De volta ao contrato da Pfizer, é muito claro que nós (Pfizer) não somos responsáveis por quaisquer efeitos colaterais. Se você se transformar em um crocodilo, o problema é seu ”, disse Bolsonaro em dezembro de 2020, quando vários países ao redor do mundo já estavam promovendo a vacinação em massa de suas populações. Este episódio é o retrato mais preciso da falta de compromisso de Bolsonaro com a vacinação.

Mas o que se pensava ser apenas negação era, na verdade, corrupção: o discurso antivacinas predominante no governo Bolsonaro era uma forma de ganhar tempo enquanto os e-mails da Pfizer eram ignorados e as operadoras do Ministério da Saúde negociavam propinas em contratos que buscavam vender milhões de dólares. doses da vacina Covaxin indiana.

O esquema envolveu intermediários que alegaram ter vacinas que nunca provaram ter e nomeações políticas do líder do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros, dentro do Ministério da Saúde. O negócio girou em torno de R $ 1,6 bilhão, em contrato que só não foi adiante porque as denúncias foram divulgadas. O governo já havia reservado R $ 1,6 bilhão para custear 20 milhões de doses da Covaxin, a vacina mais cara disponível.

Em ofício encaminhado ao Ministério da Saúde em 5 de abril de 2021, o Ministério Público do Distrito Federal sugeriu a revogação do contrato de compra do Covaxin, por suspeita de irregularidades. A revogação só ocorreu em 29 de junho, quando Covaxin já estava carimbando as manchetes de todos os portais de notícias. Jair Bolsonaro foi avisado dias antes do escândalo, mas prevaricou: não fez nada. Seja por conluio com a corrupção ou egoísmo, as investigações em andamento irão demonstrar.

Quando, aos trancos e barrancos, o Brasil começou a vacinar massivamente sua população, o número de mortes e casos registrados de Covid-19 caiu gradativamente até o nível atual. E a tendência é que os números caiam cada vez mais à medida que a vacinação avança na população.

Quantas vidas teriam sido salvas se as vacinas tivessem sido tratadas com a seriedade que deveriam, e não como meio de enriquecimento ilícito para bolsistas?

O terror de Manaus: o povo precisava de oxigênio, Bolsonaro ofereceu cloroquina

Um dos casos mais emblemáticos e dramáticos da pandemia no Brasil foi, sem dúvida, o colapso do sistema hospitalar de Manaus, capital do estado do Amazonas, que ficou sem oxigênio para os pacientes intubados. Pessoas morreram sem ar no meio da Amazônia, considerada o “pulmão do mundo”.

A crise atingiu as manchetes dos jornais de todo o país em 14 de janeiro, mas o governo federal sabia da situação crítica dias antes.

De posse de dados que apontavam para um novo colapso do sistema de saúde ainda em dezembro de 2020, após o pico de casos que Manaus teve entre abril e maio daquele ano, o governador do estado, Wilson Lima (PSC), editou em 23 de dezembro a decreto que ordena o encerramento de negócios não essenciais a partir de 26 de dezembro e proíbe a realização de eventos comemorativos no final do ano.

O presidente Jair Bolsonaro definiu a medida como absurda e, no dia em que as restrições entrariam em vigor, protestos contra as novas regras, instigados pelo presidente e por parlamentares pocketnaristas, bloquearam estradas na cidade. Lima, que é politicamente próximo do presidente, reverteu a decisão e autorizou a continuidade do comércio.

No dia 8 de janeiro, o Ministério da Saúde foi informado que a produção de oxigênio em Manaus não seria capaz de atender a demanda dos hospitais. Ou seja, o governo federal sabia com seis dias de antecedência que a crise aconteceria. A informação consta de ofício encaminhado pela AGU (Procuradoria Geral da União) ao STF (Supremo Tribunal Federal).

O que o governo Bolsonaro fez? Entre os dias 11 e 13 de janeiro, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, esteve em Manaus para, entre outras coisas, promover o "tratamento precoce" do Covid-19 com medicamentos como cloroquina e ivermectina, que já não têm eficácia comprovada. Foi nesses dias que foi lançado o aplicativo TrateCov, que prescrevia cloroquina até para crianças, em evento oficial em Manaus. Dias depois, o colapso aconteceu.

"A morte também é alta": o modelo de saúde de bolso aplicado pela Prevent Senior

Um dos episódios mais chocantes desse período de pandemia no Brasil foi retratado pela advogada Bruna Morato, que representa os médicos da operadora de planos de saúde Prevent Idoso que fez uma série de reclamações sobre os procedimentos realizados durante a pandemia, em depoimento no CPI da Covid em 28 de setembro passado.

Ela revelou, com a frase que ficou famosa por sua perversidade, que a empresa sugeria reduzir o nível de oxigênio dos pacientes internados nas unidades de terapia intensiva (UTI) dos hospitais da rede, para que houvesse liberação de leitos: “A morte é também alto ”, foi a orientação segundo os médicos.

“Pacientes internados em determinadas unidades de terapia intensiva, com internação superior a 10 ou 14 dias, para esses pacientes o procedimento indicado era a redução da oxigenação. O nível dos respiradores foi reduzido e esses pacientes, segundo informações dos médicos, morreram na própria UTI. “Então houve um lançamento de leitos. A expressão que já ouvi muitas vezes é: 'A morte também é alta' ”, concluiu.

O escândalo veio à tona após denúncias de que a Prevent Sênior fraudou o resultado de um experimento, realizado sem autorização dos próprios pacientes, com o uso de medicamentos como cloroquina e ivermectina no tratamento da Covid-19, que se comprovou cientificamente ineficaz. O estudo foi feito de comum acordo com o governo Bolsonaro, por meio do Gabinete Paralelo, que guiou o governo sem o próprio Ministério da Saúde, que se valeu de dados falsos para defender que “o Brasil não pode parar”.

VIOLÊNCIA NO BRASIL

No Brasil, a violência é um fenômeno sócio-histórico, fundamental e estrutural em nossa constituição social. Além de ser um instrumento político de manutenção da unidade territorial e da base econômica escravista, a violência no Brasil se desenvolveu como uma forma de sociabilidade - o “código do sertão”, na concepção da socióloga Maria Sylvia de Carvalho.

Esse processo histórico gerou reflexos culturais e institucionais que, somados a fatores como concentração de renda, nos levaram a ser uma das sociedades mais violentas do mundo e com alto grau de tolerância a números exorbitantes de homicídios.

Leia também: Crise de refugiados - tensão gerada por conflitos armados e políticos

Pelourinho, local onde eram aplicados castigos físicos a negros escravos, localizado na cidade de Mariana-MG. [1]

Causas da violência no Brasil

contexto histórico

No Brasil, a violência é um fenômeno histórico que persistiu em todos os arranjos sociais, mesmo após várias mudanças políticas. No período colonial (1540-1822), a Coroa portuguesa utilizou a violência para escravizar povos indígenas e negros, bem como para manter a centralidade política e a unidade territorial em uma colônia tão vasta.

Durante o império (1822-1889), o uso da violência manteve-se nos mesmos moldes e também ocorreram rebeliões pela emancipação política, tais como:

Revolta dos Balaios

cabine

sabinada

Maltrapilho

Mesmo após a proclamação da república em 1889, que só legalmente atingiu seu apogeu democrático com a Constituição de 1988 (quase 100 anos depois), a violência persistiu como instrumento do Estado, especialmente para reprimir as populações pobres.

Durante os períodos de ditadura (Estado Novo de 1937-1945 e Golpe Militar de 1964-1985), a violência também foi utilizada como mecanismo de repressão política, mecanismo que não foi totalmente desmantelado após a redemocratização, pois algumas de suas práticas foram mantidas e ainda hoje eles repercutem, por exemplo, no aumento da letalidade policial.

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Dias atuais

Pesquisadores do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, David Marques e Roberta Astolfi, destacam que, no caso do tráfico de drogas, existe uma relação direta entre competição e violência. A disputa por mercados por facções rivais, somada à ampla circulação de armas e à atuação de governos politicamente fracos, geram aumento da violência em determinados territórios, como o que ocorre hoje nos estados do Norte e Nordeste, onde o PCC tenta se expandir em confronto com a Família do Norte.

Quando uma facção conquista a hegemonia em um determinado local, a violência diminui. Exemplo disso é o estado de São Paulo, onde, a partir da hegemonia do PCC, as taxas de homicídio foram gradativamente diminuindo.

Ao contrário da crença popular, a tentativa de roubo não está entre as principais causas de morte violenta. As mortes causadas por agressão representam uma pequena porcentagem do total de mortes. Em 2015, por exemplo, menos de 4% dos homicídios resultaram de roubo.

A desigualdade social é um dos fatores que agravam as situações de violência. Os homicídios estão concentrados em bairros pobres e afetam, em muito maior grau, a população pobre. A situação é ainda mais preocupante quando a desigualdade e o racismo se combinam. A estigmatização da figura negra como potencial suspeito torna a possibilidade de um jovem negro morrer vítima de homicídio 23,5% maior do que a de um jovem não negro. Para cada 100 pessoas assassinadas no Brasil, cerca de 70 são negras.

Outro fator importante no aumento da violência é o paradoxo da impunidade versus punição. O Brasil possui uma das maiores populações carcerárias do mundo, mais de 40% dos presos não foram a julgamento. No entanto, o encarceramento em massa está vinculado a crimes não-vida, particularmente aqueles relacionados a drogas e roubo.

Quando se trata do crime de homicídio, o tribunal leva em média 8,6 anos para concluir o julgamento. Além disso, o baixo investimento no setor de inteligência policial para ampliar sua capacidade investigativa faz com que mais de 90% dos crimes de homicídio não sejam elucidados e, portanto, não sejam punidos.

Grandes fluxos migratórios em um curto período de tempo também são fenômenos geralmente acompanhados de aumento da violência. Exemplo disso é a cidade de Altamira, no Pará, que sofreu explosão populacional em decorrência da construção da usina de Belo Monte em um curto espaço de tempo e sem que a estrutura de atendimento da cidade pudesse se preparar para atender a nova demanda . Altamira é hoje a segunda cidade mais violenta do Brasil.

A circulação de armas também afeta indicadores de violência. Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que, a cada 1% a mais de armas em circulação, há um aumento de 2% no número de homicídios no país. Além disso, leis que flexibilizam as regras sobre porte e porte de armas permitem reduzir a rastreabilidade de armas e munições, o que, por sua vez, dificulta o esclarecimento dos homicídios por arma de fogo.

Veja mais: Estado Democrático de Direito - o poder do Estado é limitado pelos direitos dos cidadãos

Tipos de violência

A violência no Brasil é um problema de saúde pública. De acordo com a definição da Organização Mundial da Saúde (OMS), violência é a:

“[...] uso intencional de força física ou poder, real ou ameaçador, contra si mesmo, outra pessoa ou contra um grupo ou comunidade que pode resultar ou é altamente provável que resulte em morte, lesão, dano psicológico, desenvolvimento ou privação problemas. ”

A OMS classifica a violência em três categorias:

Violência autoinfligida: praticada contra si mesmo.

Exemplos: automutilação e suicídio.

Violência interpessoal: contra outra pessoa, pode ser doméstica (intrafamiliar) ou comunitária, praticada no meio social contra conhecidos ou desconhecidos.

Exemplos: feminicídio e abuso sexual infantil, que, na maioria das vezes, ocorrem no ambiente familiar, são violência interpessoal intrafamiliar; estupro, assassinato e roubo (roubo seguido de morte) são violência interpessoal na comunidade.

Violência coletiva: caracterizada pela dominação social, territorial, política e econômica em nível macro.

Exemplos: o papel do crime organizado por meio de facções e milícias.

A violência interpessoal comunitária é aquela que mais se desdobra em modalidades, na medida em que se desenvolve em consonância com a complexidade da própria sociedade, portanto, pode ser desencadeada em várias frentes:

violência política

violência de gênero

violência no trânsito

violência no campo, entre outros

Quanto à natureza da ação violenta, a OMS a classifica em cinco tipos:

abuso físico

abuso psicológico

abuso sexual

abandono

negligência

privação de cuidado

Dados sobre violência no Brasil

O Brasil experimenta um aumento da violência desde a década de 1970. O pico da taxa de homicídios ocorreu em 2017, quando 65.602 pessoas foram assassinadas no país. A partir de 2018, esse número começou a cair, principalmente porque naquele ano foi criado o Ministério da Segurança Pública, os dados de segurança eram coletados em um único sistema de informações e havia uma política planejada e executada em cooperação entre entes federativos (governo Federal, estadual e municipal).

Em 2018 ocorreram 57.956 homicídios no Brasil, uma taxa de 27,8 mortes violentas por 100.000 habitantes, patamar inferior a 2014. A queda nas taxas de homicídios ocorreu em todas as regiões e houve queda na letalidade em 23 estados e no Distrito Federal . Essa tendência de queda foi confirmada em 2019.

Quanto ao perfil das vítimas, no Brasil, os homicídios são a principal causa de morte de jovens do sexo masculino, ou seja, na faixa etária entre 15 e 29 anos, grupo que representava 53,3% do total de homicídios em 2018. Estratificando-se em dois subgrupos, observa-se que o percentual de homicídios é maior entre os jovens de 20 a 24 anos (52,3%), seguido do subgrupo de 25 a 29 anos (43,7%).

A desigualdade racial também é perceptível nos indicadores sociais de violência. Em 2018, pretos e pardos eram 75,7% das vítimas de homicídio. Essa assimetria também se confirma no assassinato de mulheres, pois 68% das mulheres assassinadas no Brasil em 2018 eram negras.

A redução no número de homicídios ocorridos entre 2017 e 2018 concentrou-se na população não negra. Em comparação com o período de 2008 a 2018, a taxa de homicídio de negros aumentou 11,5%, enquanto a taxa de homicídio de não negros diminuiu 12,9%. Outro dado importante é que a maioria das vítimas de homicídio são homens solteiros com baixa escolaridade.

Leia mais: Instituições sociais - órgãos sociais formados para promover a integração da sociedade

Cidades mais violentas do brasil

Aqui, tomaremos como critério para definir a violência o número de homicídios por 100.000 habitantes. Segundo dados do IPEA, em parceria com o Fórum de Segurança Pública do Brasil, com base nos indicadores de mortes violentas de 2017, as 10 cidades mais violentas do Brasil são:

Maracanaú (CE) - 145,7

Altamira (PA) - 133,7

São Gonçalo do Amarante (RN) - 131,2

Simões Filho (BA) - 119,9

Queimaduras (RJ) - 115,6

Amanhecer (RS) - 112,6

Marituba (PA) - 100,1

Porto Seguro (BA) - 101,6

Lauro de Freitas (BA) - 99,0

Camaçari (BA) - 98,1

Altamira, cidade que recebeu grande afluxo de população por conta das obras da barragem de Belo Monte, é hoje uma das cidades mais violentas do Brasil. [dois]

É importante notar a predominância de cidades das regiões Norte e Nordeste entre as mais violentas. A taxa de homicídios nas capitais também não é exceção. As três capitais mais violentas são:

Fortaleza (87,9)

Rio Branco (85,3)

Belém (74,3)

Segundo o coordenador da pesquisa, Daniel Cordeiro, cidades das regiões Norte e Nordeste nos últimos anos tornaram-se importantes rotas para o tráfico de drogas produzidas em países vizinhos, como Peru e Bolívia. Eles entram no Brasil pelos rios da Floresta Amazônica, de onde são conduzidos aos portos do litoral nordestino e, de lá, para a Europa e África.

Facções criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC), Família do Norte (FDN) e Comando Vermelho (CV), em sua guerra pela expansão territorial, provocam um crescimento voraz do número de homicídios nos municípios que compõem o “ corredor de tráfico ”.

Outro ponto importante da mesma pesquisa é que há um movimento de interiorização da violência, visto que a taxa de homicídios tem crescido significativamente nos pequenos municípios. Entre 2007 e 2017, municípios com menos de 100.000 habitantes registraram aumento de 51,5% na taxa de mortes violentas, enquanto nas cidades médias (100.000 a 500.000 habitantes), o aumento dos homicídios foi de 14,5% e, nas grandes cidades (mais 500.000 habitantes) era de 3,4%.

Leia também: Direitos Humanos - categoria dos direitos primordiais e inalienáveis

Consequências da violência no Brasil

No Brasil, a morte violenta está entre as principais causas de morte de jovens, entre 18 e 24 anos, do sexo masculino. Isso significa, no médio e longo prazo, uma mudança demográfica, visto que a expectativa de vida da população brasileira aumenta, enquanto a natalidade diminui e a população jovem é o grupo mais afetado pelas mortes violentas.

Além de uma consequência demográfica, o alto índice de homicídios nessa faixa etária tem consequências econômicas, pois parte considerável da força produtiva do país está sendo dizimada. A violência endêmica gera:

grandes perdas econômicas

desvalorização imobiliária

perdas na produção e comercialização de produtos

perda de confiança no ambiente econômico das regiões afetadas

As altas taxas de mortes violentas, que chegam a dezenas de milhares, números absolutos equivalentes ou superiores aos de países em guerra, também sobrecarregam o sistema de saúde pública como uma epidemia. A sociabilidade violenta é, em essência, antipolítica. Argumentos, discussões, conversas são substituídas por coerção, medo, insegurança, principalmente onde ocorre a violência coletiva, marcada pelo controle e dominação territorial.

Assim, outra consequência da violência é a perda das liberdades democráticas, de expressão, de associação, de idas e vindas, e mesmo o direito à propriedade, em muitas partes do Brasil, é afetado pela violência.

FALTA DE SAÚDE NO BRASIL

A saúde pública está focada em ações para manter a saúde da população, garantindo tratamento adequado e prevenção de doenças.

No Brasil, a saúde pública é regulada por ação do Estado, por meio do Ministério da Saúde e demais secretarias estaduais e municipais.

O objetivo básico da saúde pública é garantir que toda a população tenha acesso a cuidados médicos de qualidade.

História da Saúde Pública no Brasil

Conheça os principais eventos e conquistas para a consolidação da saúde pública no Brasil:

Saúde na época da colonização e do império

No Brasil colonial, eram os curandeiros e barbeiros que prestavam cuidados de saúde aos menos afortunados.

Durante o período da colonização e império no Brasil, não existiam políticas públicas voltadas para a saúde. No início da colonização, muitos indígenas morreram em conseqüência das "doenças do homem branco", aquelas trazidas pelos europeus e às quais os indígenas não tinham resistência.

O acesso aos cuidados de saúde era determinado pela classe social do indivíduo. Os nobres tinham fácil acesso aos médicos, enquanto os pobres, escravos e indígenas não recebiam nenhum tipo de atendimento médico. Essa parte da população dependia de filantropia, caridade e crenças.

Uma das formas de atendimento era por meio de centros médicos vinculados a instituições religiosas, como as Santas Casas de Misericórdia. Esses espaços foram mantidos por meio de doações da comunidade e por muito tempo representam a única opção para pessoas sem recursos financeiros.

O ano de 1808 marca a chegada da família real ao Brasil e também a criação dos primeiros cursos de Medicina. Assim, formaram-se os primeiros médicos brasileiros, que aos poucos começaram a substituir os médicos estrangeiros.

Saúde pública após a independência do Brasil

Após a independência do Brasil, em 1822, D. Pedro II determinou a criação de órgãos de fiscalização da saúde pública, como forma de prevenir epidemias e melhorar a qualidade de vida da população. Também foram adotadas medidas voltadas ao saneamento básico.

No final do século 19 e início do 20, a cidade do Rio de Janeiro teve diversas ações de saneamento básico e campanha de vacinação contra a varíola.

Mesmo naquela época, o esgoto corria a céu aberto e o lixo não tinha a destinação adequada, portanto, a população estava sujeita a uma série de doenças.

Veja também: Vaccine Revolt (1904)

Criação do Sistema Único de Saúde (SUS)

O Ministério da Saúde foi criado em 1953, quando também tiveram início as primeiras conferências de saúde pública no Brasil. Assim, surgiu a ideia de criar um sistema único de saúde que pudesse atender a toda a população.

Porém, com a ditadura militar, a saúde sofreu cortes no orçamento e muitas doenças voltaram a se intensificar.

Em 1970, apenas 1% do orçamento federal era destinado à saúde. Paralelamente, nasceu o Movimento Sanitarista, formado por profissionais da saúde, intelectuais e partidos políticos. Eles discutiram as mudanças necessárias para a saúde pública no Brasil.

Uma das conquistas do grupo foi a realização da 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986. O documento elaborado ao final do evento foi uma minuta para a criação do Sistema Único de Saúde - SUS.

A 8ª Conferência Nacional de Saúde foi um marco na história da Saúde Pública no Brasil

A constituição de 1988 traz a saúde como direito do cidadão e dever do Estado. Outra conquista importante foi que o sistema público de saúde deve ser gratuito, de qualidade e acessível a todos os brasileiros e / ou residentes no Brasil.

A Lei Federal 8.080 de 1990 regulamenta o Sistema Único de Saúde. De acordo com a legislação, os objetivos do SUS são:

Identificar e divulgar condições e determinantes de saúde;

Formular política de saúde para promover nos âmbitos econômico e social, para reduzir o risco de agravos à saúde;

Realizar ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, integrando ações assistenciais e preventivas.

A situação atual da Saúde Pública no Brasil

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi uma grande conquista da população brasileira, sendo reconhecido como um dos maiores do mundo e utilizado como modelo em diversos outros países.

No entanto, a saúde pública no Brasil é desafiada pela má gestão e falta de investimentos financeiros. Como consequência, temos um sistema em colapso, muitas vezes insuficiente e de baixa qualidade para atender a população.

Os principais desafios para a saúde pública no Brasil são:

Falta de médicos: O Conselho Federal de Medicina estima que haja 1 médico para cada 470 pessoas.

Falta de leitos: Muitos hospitais não têm leitos para os pacientes. A situação é ainda mais complicada quando se trata de UTI (Unidade de Terapia Intensiva).

Falta de aplicação financeira: Em 2018, apenas 3,6% do orçamento do governo federal foi destinado à saúde. A média mundial é de 11,7%.

Longa espera pelo atendimento: o agendamento de consultas com médicos especialistas pode levar até meses, mesmo para pacientes que precisam de atendimento imediato. O mesmo acontece com o agendamento de exames.

Falta de leitos é um dos principais problemas de saúde pública do Brasil

As pessoas que precisam de cuidados médicos muitas vezes sofrem com o atraso ou abandonam os cuidados e voltam para casa. Em muitos hospitais, é comum ver pessoas sendo atendidas em corredores, longas filas de espera e / ou condições precárias de estrutura e higiene.

Aliado a isso, muitos hospitais e centros de pesquisa estão ameaçados de encerrar suas atividades devido à falta de investimentos e de mão de obra.

Como forma de acesso ao atendimento médico, muitas pessoas recorrem à saúde suplementar, ou seja, aos planos de saúde privados. No entanto, os preços são altos, o que significa que 75% da população depende apenas do SUS.

Levantamento realizado e publicado em 2018 pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) mostrou que 89% da população brasileira classifica a saúde pública ou privada como muito ruim, ruim ou regular.

Veja também: Desigualdade Social no Brasil

saúde pública e doenças

Atualmente, os principais problemas de saúde pública no Brasil são hipertensão, diabetes e obesidade.

Essas doenças afetam grande parte da população e precisam de uma estrutura adequada no SUS para garantir um atendimento de qualidade a todos.

O resultado da falta de investimentos em saúde se reflete no retorno de doenças consideradas erradicadas ou controladas há muito tempo. Por exemplo, em 2018, o Brasil teve um surto de casos de sarampo. O mesmo aconteceu com a febre amarela em 2017.

A saúde pública também envolve a divulgação de campanhas de vacinação e divulgação de formas de prevenção de doenças.

JUSTIÇA NO BRASIL

NUNCA NA HISTÓRIA Republicana do país, juízes e promotores obtiveram tantas evidências quanto agora. Graças às prerrogativas conferidas pela Constituição de 1988, as duas sociedades estão presentes na vida econômica. influenciando a agenda política. E exercer um enorme papel social, seja garantindo a proteção de interesses difusos, seja intervindo em questões relativas à justiça distributiva. Mas, quem é o responsável pela apropriação da independência funcional alcançada pelo Ministério Público (MP): a instituição como um todo ou cada um dos seus membros? Do lado do Judiciário, como um Poder que controla quase que totalmente o acesso a seus quadros pode aspirar ao direito à última palavra? Em suma, qual é a legitimidade das duas instituições que compõem o “Sistema de Justiça” brasileiro, nas quais os valores de independência e autonomia se sobrepõem a outros de que deveriam fazer parte, como eficiência administrativa, transparência na tomada de decisões e equilíbrio das finanças públicas?

Questões como essas vêm ganhando importância desde que promotores e procuradores da República passaram a recorrer a gravações clandestinas e espionagem ilegal, com o objetivo de fazer acusações criminais contra dirigentes executivos e legislativos, e magistrados passaram a se opor a "reformas estruturais", especialmente da previdência, e prevenir as tentativas de revogação dos direitos adquiridos dos trabalhadores e a tributação dos inativos, em nome dos princípios do equilíbrio e da responsabilidade fiscal.

Diante da opinião pública, o Judiciário tem sido visto como um prestador de serviço público lento e inepto. No Executivo, os responsáveis pelo Orçamento Geral da União o veem como um aparato de baixa eficiência gerencial e insensível ao equilíbrio das finanças públicas, pois seus gastos com obras de utilidade discutível, seus gastos crescentes de custeio e suas sentenças comprometeriam o políticas de ajuste fiscal, poriam em risco a estabilidade monetária e dificultariam as reformas estruturais. Além disso, junto com o MP, o Judiciário é acusado pelo Congresso de exorbitar suas prerrogativas, interferir no processo legislativo e bloquear políticas formuladas por órgãos representativos democraticamente eleitos, "destecnificando" a aplicação da lei e, consequentemente, levando à "judicialização" da vida administrativa e econômica.

Muitas dessas críticas são talvez injustas. Mas isso não significa que não tenham uma base de verdade, o que alimenta diferentes questionamentos sobre o futuro das duas instituições em um contexto marcado por fortes desigualdades sociais e culturais, graves limitações fiscais e mudanças radicais no funcionamento da economia. Daí o propósito deste texto:

apontar o descompasso entre o projeto arquitetônico dos tribunais e do MP e a realidade socioeconômica em que atuam;

discutir a "judicialização" da vida política e econômica, mostrando como o crescente papel de juízes e promotores em uma sociedade desigual e desigual tornou o "sistema de justiça" vulnerável a tentativas de intervenções externas, justificadas sob os mais diversos pretextos de desburocratização no combate à corrupção, da racionalização da jurisprudência à imposição do controle externo;

avaliar as transformações qualitativas no direito positivo causadas pela integração transnacional dos mercados de insumos, bens, serviços e capitais no "sistema de Justiça", levando à ruptura da exclusividade do Judiciário e do MP na resolução de conflitos.

O "Sistema de Justiça" no Brasil contemporâneo

Numa primeira aproximação, a crise do “sistema de Justiça” se reflete na ineficiência com que vem desempenhando suas três funções básicas: instrumental, política e simbólica (Santos et al., 1996). Para o primeiro, o Judiciário e o Ministério Público são os principais loci de resolução de conflitos. Em segundo lugar, eles desempenham um papel decisivo como mecanismo de controle social, fazendo cumprir os direitos e obrigações contratuais, reforçando as estruturas de poder existentes e garantindo a integração da sociedade. Terceiro, eles disseminam um senso de equidade e justiça na vida social, socializam as expectativas dos atores na interpretação da ordem jurídica e calibram os padrões de legitimidade prevalecentes na vida política.

A ineficiência do "sistema de Justiça" no exercício dessas funções deve-se em grande parte à incompatibilidade estrutural entre sua arquitetura e a realidade socioeconômica sobre a qual deve atuar. Em termos históricos, desde os seus primórdios no Brasil colonial, como instituição de características inquisitivas forjada pelo Estado português a partir das raízes culturais da Contra-Reforma, com os seus prazos, instâncias e recursos, o Judiciário sempre se organizou como um sistema burocratizado de procedimentos escritos. Em termos funcionais, foi concebido para exercer funções instrumentais, políticas e simbólicas em uma sociedade postulada como estável, com níveis eqüitativos de distribuição de renda e um sistema jurídico integrado por normas padronizadas e unívocas. Os conflitos jurídicos, nesse sentido, seriam basicamente interindividuais e adviriam de interesses unitários, mas enfrentados de forma diametralmente oposta pelas partes. Assim, a intervenção judicial ocorreria após a violação de um direito substantivo e sua iniciativa caberia aos lesados. O litígio judicial seria sobre eventos passados. As ações seriam um processo amplamente controlado pelas partes, a quem caberia definir as principais questões submetidas aos tribunais. E o escopo do julgamento seria limitado apenas a eles.

No entanto, a realidade brasileira é incompatível com esse modelo de "Justiça". Iníqua e conflituosa, é caracterizada por situações de miséria que negam o princípio da igualdade formal perante a lei, impedem o acesso de parcelas significativas da população aos tribunais e comprometem a efetividade dos direitos fundamentais; pelo aumento do desemprego aberto e oculto; pela violência urbana e a criminalidade que desafiam a ordem democrática e vêm de setores sociais excluídos da economia formal, para os quais a transgressão cotidiana se tornou a única possibilidade de sobrevivência; por uma apropriação perversa de recursos públicos, submetendo pessoas deserdadas de todos os tipos às condições de vida hobbesianas; e por um sistema jurídico incoerente, fragmentado e incapaz de gerar previsibilidade de expectativas, dada a profusão de leis promulgadas para tratar de casos específicos e conjunturais e regras excessivamente simples para situações de alta complexidade.

Por isso, uma vez que um amplo espectro de movimentos sociais surgiu entre as décadas de 1970 e 1980, buscando ampliar o acesso de segmentos marginalizados da população ao MP e à Justiça, o advento da Constituição de 1988 proporcionou inúmeras demandas judiciais para o reconhecimento de novos direitos. (habitação) e aplicação de direitos já instituídos (reforma agrária), os tribunais brasileiros passaram a ajuizar, carimbar, distribuir e julgar milhões de ações. Mas, apesar dessa explosão de litígios, ou por causa dela, nunca conseguiram levar os casos a uma solução definitiva e coerente com outras ações idênticas, em prazos razoáveis.

A conversão de registros judiciais em máquinas semelhantes a Kafka para fazer transcrições e emitir notificações transforma os juízes em gerentes de cargos emperrados. A ação formalista dos tribunais superiores, ao se ater aos detalhes processuais na avaliação das sentenças dos tribunais inferiores, atrasa as decisões terminativas e / ou desloca o foco do julgamento de questões essenciais para questões puramente processuais (entre 1990 e 1994, 23 , 18% dos casos decididos pelo Supremo Tribunal Federal trataram exclusivamente de técnicas processuais e em 36,37% o tribunal utilizou argumentos de direito processual como base para suas sentenças) (Castro, 1996). Por fim, a conversão dos recursos judiciais em um sistema quase automático, repleto de tecnicalidades de utilidade discutível, torna a atividade principal dos juízes e procuradores uma obra de Sísifo, reduzindo os tribunais superiores ao papel de conselhos administrativos para a confirmação de decisões já tomadas anteriormente. em casos idênticos (entre 1991 e 1996, 84% dos recursos extraordinários e agravo de instrumento julgados pelo STF foram repetições de processos já decididos pelo tribunal) (Arantes e Kerche, 1999). E, como esse contexto organizacional tende a embotar o espírito e a não estimular a reflexão e a criatividade, o Judiciário e o Ministério Público acabam sendo indigentes em produzir respostas para seus problemas.

Como podem sobreviver fechados em si mesmos, incapazes de se avaliar? Como exercer suas funções instrumentais, políticas e simbólicas de forma minimamente eficiente? Como lidar com os conflitos emergentes em uma sociedade heterogênea e complexa se o arcabouço do sistema jurídico está desatualizado? Como aplicar direitos que priorizam os valores da igualdade e da dignidade se a cultura profissional dos operadores jurídicos, de caráter privatista e normativo, foi forjada a partir de premissas incompatíveis com a realidade socioeconômica? Como traduzir o interesse público em situações concretas, em que se conflitem interesses e direitos difusos, por um lado, e o direito à propriedade privada, por outro? Se as regras processuais foram elaboradas basicamente para filtrar, canalizar e facilitar o processamento de disputas entre indivíduos, como os tribunais deveriam lidar com os conflitos de comunidade, grupo e classe? Como desestimular o uso abusivo de recursos, principalmente aqueles ajuizados para fins dilatórios, fator responsável pela banalização dos tribunais superiores? Se as decisões dos juízes limitam-se apenas aos autos e às partes, como devem agir quando a resolução dos litígios a eles submetidos envolver políticas públicas, de responsabilidade do Executivo? Como suas sentenças podem permanecer coerentes entre si, uma vez que o ordenamento jurídico inflado e fragmentado não permite decisões unívocas e o sistema descentralizado de decisões judiciais carece de articulação entre suas diferentes instâncias e ramos especializados? Como proceder quando os demais poderes batem à porta dos tribunais solicitando decisões que não puderam tomar por consenso?

A "judicialização" da política e da economia

Essas questões dão uma medida da crise do "sistema de justiça". Como os mecanismos de procedimentos complexos não permitem a filtragem correta, o processamento objetivo e o tratamento adequado das disputas judiciais, eles geralmente chegam a um estado bruto para a apreciação de juízes e promotores. Daí as crescentes dificuldades enfrentadas para emitir ordens e sentenças coerentes, previsíveis e tempestivas, garantindo o cumprimento das leis, garantindo o cumprimento dos contratos e, com isso, proporcionando aos atores sociais e agentes econômicos ambiente, condições e estímulos para a tomada de decisões racionais.

Como o Judiciário não pode deixar sem resposta os processos que lhe são submetidos, independentemente de sua complexidade técnica e de suas implicações econômicas, políticas e sociais, sente-se impelido a exercer uma criatividade decisória que acaba por transcender os limites do próprio ordenamento jurídico. Afinal, em casos difíceis, onde a interpretação a ser dada a uma norma, lei ou código não é clara ou polêmica, “os juízes não têm outra opção a não ser inovar, usando seu próprio julgamento político” (Dworkin, 1997). O problema é que, em muitos desses casos, em que julgar não significa apenas estabelecer o certo ou o errado com base na lei, mas também garantir o cumprimento dos objetivos substantivos por ela previstos, o Judiciário e o MP não têm seus meios próprios para implementar seus julgamentos e opiniões, especialmente aqueles que pressupõem decisões, recursos materiais e investimentos do setor público. À mercê de gastos, programas governamentais e serviços públicos além de sua competência e jurisdição, o "sistema de Justiça" se encontra em uma encruzilhada.

Por um lado, quando insiste em enquadrar o Executivo, para obrigá-lo a oferecer esses serviços num contexto de "responsabilidade" fiscal, cortes orçamentais e ausência de fontes permanentes de recursos para financiar as políticas públicas, bem como promover o controlo das a constitucionalidade das leis e obrigam as autoridades econômicas a circunscrever suas decisões aos estritos limites do ordenamento jurídico, a Justiça e o MP são sempre acusados de abandonar o "princípio da neutralidade" e de "fazer política", exorbitando de suas funções e invadindo áreas que não estão sob sua alçada. Em conseqüência, são ameaçados de retaliação e objeto de crítica desqualificadora, por não compreenderem a racionalidade sistêmica da economia do "mal-entendido", que é cada vez mais utilizada pelo Executivo como pretexto para impor obstáculos ao exame e controle da legalidade de suas próprias decisões e atos.

Quanto menor a estabilidade macroeconômica, maior a crise de governabilidade, isso seria, segundo os governantes, o efeito que o "idealismo formalista" do Judiciário os impediria de se neutralizar. Quanto maior o arbítrio dos governantes, menor a segurança jurídica, segundo juízes e promotores, seria o efeito corrosivo de uma "razão econômica" que, situada fora do domínio das determinações jurídicas e deixada sem efetivo controle constitucional, levaria ao erosão progressiva do direito do Estado. Não foi por acaso que, na dinâmica desse embate entre juízes e promotores "desatentos" às consequências macroeconômicas de suas decisões, e economistas que muitas vezes desconhecem os fundamentos jurídicos que sustentam suas estratégias de desenvolvimento, as propostas de criação de controle da magistratura, para ampliar o número de mecanismos processuais para a proteção antecipada do Executivo contra demandas que os cidadãos possam interpor contra ele (como a ação declaratória de constitucionalidade e o incidente de constitucionalidade) e a imposição de sumário vinculante. Mas isso só aconteceu depois que parte da corporação judiciária passou a pressionar diversos setores da administração pública para criar as condições necessárias para a efetivação dos direitos econômicos e sociais garantidos pela Constituição de 1988; ou, então, interpretá-lo em uma perspectiva contrária aos interesses dos responsáveis pelas políticas de "ajuste fiscal" e estabilização monetária do Executivo; ou, ainda, tomar decisões com enormes custos para a "governabilidade", como em ações relacionadas à criação de novos impostos, desindexação de salários, privatização de empresas públicas, etc.

Por outro lado, para neutralizar o risco de retaliação, a "Justiça" tem a alternativa de atuar pragmaticamente, não enfrentando o Executivo e tolerando sua tendência de invocar os imperativos de responsabilidade fiscal e estabilidade monetária como justificativa para legislar em situações passadas , revogar atos juridicamente perfeitos e interferir nos direitos adquiridos. Os tribunais e o MP também podem recorrer a critérios de “justiça comutativa” no julgamento e julgamento de ações judiciais decorrentes do despertar de determinados setores sociais para o reconhecimento de seus direitos de cidadania. Também podem limitar suas iniciativas de "modernização" à descentralização administrativa, à demanda por investimentos em tecnologia da informação e instalações físicas e à mobilização por aumento de recursos para ampliar o número de tribunais e juízes, permanecendo apegados às doutrinas jurídicas que os distanciam eficiência operacional e justiça social. E ainda têm a possibilidade de continuar a insistir na ampliação dos juizados especiais para os conflitos de pequena massa, o que libera os tribunais para a resolução de conflitos de maior valor, gravidade e complexidade técnico-jurídica. Esta é uma experiência bem-sucedida de simplificação de formas processuais no contexto da justiça comutativa, ainda que o tempo de execução das decisões seja inversamente proporcional ao tempo de julgamento. Mas, além de limitar a eficácia das garantias constitucionais, especialmente na esfera penal, não funciona nos conflitos e polêmicas envolvendo direitos sociais e questões distributivas.

Com estratégias como essas, o Judiciário poderia levar seus membros a assumirem a perspectiva de juízes executores (com baixa autonomia decisória e pouca criatividade judicial) ou, no máximo, juízes delegados (com alta criatividade mas pouca autonomia decisória) (Guarnieri , 1996), conseguindo assim preservar a independência da instituição em relação às demais competências. No entanto, a eficácia da proteção judicial está em parte comprometida, levando o "sistema de Justiça" a dois riscos: o de se tornar socialmente irrelevante e o aumento dos níveis de descrédito que a maioria das instituições brasileiras enfrenta pela população e o da cidade. chegou a ampliar o número de pessoas em torno de 69,7% da população envolvida em algum tipo de conflito que não os levou ou não pôde levar aos tribunais e dos quais 43% resolveram por conta própria (Santos, 1993).

Sempre descrita de forma simplista pela mídia, a "judicialização" da política e da economia é um fenômeno complexo que envolve diversos fatores. Uma delas é a incapacidade do Estado de controlar e regular, com os instrumentos normativos de um sistema jurídico decorrente de um sistema romano, rígido e sem vínculos com a realidade contemporânea, mercados cada vez mais integrados à escala planetária. Pressionado por fatores conjunturais, diante de contingências que desafiam sua autoridade, condicionado por correlações circunstanciais de forças, forçado a exercer funções muitas vezes incongruentes entre si e conduzidas a tomar decisões em contradição com os interesses sociais vertidos nas normas constitucionais, o Estado tende a legislar sem restrições com o objetivo de coordenar, limitar e induzir o comportamento dos agentes produtivos. Essa legislação, entretanto, não só é quase sempre produzida ao contrário da Constituição, mas também costuma mesclar matérias diferentes em um mesmo texto legal ou fragmentar a mesma matéria em diferentes decretos, leis, medidas provisórias, etc. Com seus quinze anos de vigência, a Constituição de 1988 já foi mais alterada do que o Brasil já teve. Na área tributária, onde a média é de trezentas novas normas por ano, essa legislação se divide em 55.767 artigos e 33.374 parágrafos (O Estado de S. Paulo, 8/8/2001).

O resultado desta estratégia legislativa é paradoxal. Quanto mais o Estado dela recorre, seja para regular e controlar o funcionamento da economia, seja para neutralizar as contingências decorrentes do jogo de mercado, menos vê os seus objetivos alcançados e as suas decisões cumpridas. Quanto mais normas edita para solucionar problemas específicos e específicos, mais o Estado as multiplica, pois essas normas se cruzam e criam intrincadas cadeias normativas, rompendo a unidade lógica, a coerência conceitual, a uniformidade doutrinária e a funcionalidade do próprio ordenamento jurídico. Assim, em vez de fornecer certeza e aumentar a eficácia potencial da legislação, uma vez que todo caso bem-sucedido de aplicação da lei e solução de controvérsias sempre tem efeitos de demonstração que aumentam a confiança no sistema jurídico, ele faz o contrário.

O mesmo estado que legisla de forma irrestrita para estabilizar a moeda e acabar com a inflação econômica acaba causando instabilidade jurídica e inflação legal. Com isso, além de intensificar conflitos, encurtar seu próprio horizonte de decisão e comprometer suas políticas, dificulta o cálculo racional entre os agentes produtivos, distorce a formação de preços relativos, dissemina a insegurança no sistema econômico e multiplica as tensões na esfera. tanto do Legislativo quanto do Judiciário e do MP. No primeiro poder, as tensões decorrem do fato de ser feito funcionar não em função da lógica e dos valores inerentes à representação política, mas sim em função das necessidades conjunturais e do tempo de decisão do Executivo. No segundo, as tensões decorrem do fato de que o normativo cipoal leva os tribunais superiores a serem chamados a tentar restabelecer ou garantir um mínimo de coerência e unidade do sistema jurídico.

É aí que surge o fenômeno da “judicialização”, a crescente expansão da ação executiva e legislativa dos tribunais na vida política e econômica (Tate e Torbjörn, 1997). Dado que a ordem jurídica assim produzida não oferece aos operadores jurídicos condições para extrair das suas normas critérios constantes e precisos de interpretação, exige um trabalho interpretativo contínuo. E como o seu sentido definitivo só pode ser estabelecido quando da sua aplicação em caso concreto, na prática os juízes são obrigados a assumir o poder legislativo. Ou seja, ao aplicar as leis a casos concretos, eles acabam sendo seus coautores. Por este motivo, a divisão tradicional do trabalho jurídico no Estado de Direito é quebrada pela incapacidade do Executivo e do Legislativo de formular leis claras e perfeitas, de respeitar os princípios gerais do direito e de incorporar as inovações jurídicas exigidas pelo crescimento integração dos mercados. Isso proporciona um aumento das possibilidades de escolha, decisão e controle oferecidas ao Ministério Público e à Magistratura, levando ao protagonismo judicial na política e na economia. E, na medida em que o "sistema de justiça" tem que decidir questões jurídicas de curto prazo com enormes implicações socioeconômicas, torna-se uma instituição "legislativamente" ativa).

Essas dificuldades do Executivo e do Legislativo e a consequente "judicialização" da política e da economia não são um fato novo no Brasil. Começaram a surgir quando o legislador da década de 1980, ao modernizar a legislação processual com o objetivo de ampliar o escopo da proteção judicial para a proteção de direitos difusos, passou a delegar poderes à magistratura, ampliando seus poderes cautelares, ampliando suas prerrogativas em matéria de exame de provas etc. E tornaram-se visíveis na Assembleia Constituinte, quando seus membros optaram por redigir uma Carta com “textura aberta” e normas programáticas em matéria polêmica, pela ausência de bancadas hegemônicas capazes de dar um tratamento jurídico objetivo. Como nenhum partido teve, sozinho ou em forma de coligações, maioria qualificada para atuar de acordo com um projeto político capaz de dar um mínimo de unidade conceitual e coerência programática à nova ordem constitucional, uso de normas programáticas e cláusulas indeterminadas , que poderia ser regulada posteriormente por leis complementares e ordinárias, em outras condições e configurações alheias, foi a estratégia adotada para permitir a conclusão dos trabalhos.

Portanto, o texto constitucional era ambíguo e sem espírito definido, impossibilitando saber com certeza em várias matérias o que é de fato um direito adquirido, o que pode ser alterado e o que foi convertido em cláusula permanente. A Constituição se desdobra em inúmeros capítulos, artigos e itens que, por um lado, expressam o precário equilíbrio entre as diferentes forças políticas dentro da Assembleia Constituinte, por outro, congelam certas situações sociais e econômicas sem explicar como podem ser mantidas, no plano material. termos. Com isso, a “Justiça” teve seu arbítrio ampliado na dinâmica do processo de redemocratização do país, sendo levado a assumir o papel de legitimador, legislador e até mesmo de instância de recurso das decisões do sistema político, formado pelo Executivo e pelo Legislativo.

Em princípio, o sistema político pode adiar suas decisões, aguardando melhor oportunidade para agir, vendo a própria Constituição como uma fórmula relativamente maleável para a tomada de decisões coletivas. O mesmo não ocorre com os tribunais e o MP. Pela sua natureza, estrutura e função, não podem deixar de decidir quando acionados pela sociedade, ainda que as regras a aplicar tenham uma textura aberta, sejam indeterminadas, contraditórias ou inexistentes. Para o “sistema de Justiça”, suas decisões são formuladas com base nas premissas oferecidas pelo sistema político, na forma de normas, leis e códigos. E se essas premissas não são claras, precisas e coerentes, visto que a produção legislativa do Executivo está cada vez mais condicionada por suas respostas contingentes às mudanças econômicas e às flutuações do mercado, isso não pode culpar nem os tribunais e nem o MP, nem são responsabilizados por problemas que , de um ponto de vista substantivo, não são da sua competência.

A falta de diferenciação entre os sistemas político, econômico e judicial

A falta de diferenciação entre os sistemas político, econômico e judiciário é a questão essencial no conflito de interesses entre Executivo e Legislativo com a "Justiça", desde o advento das políticas de ajuste fiscal, na década de 1990, com o objetivo de restaurar o equilíbrio financeiro do estado. Se a esfera de ação dos tribunais cresceu a ponto de levá-los a assumir funções políticas, bloqueando as iniciativas do Executivo ou se justapondo ao Legislativo, é porque a Constituição de 1988 o permitiu, na medida em que estabeleceu um extenso rol de direitos , aumentou as garantias para a proteção dos direitos fundamentais e aumentou as transferências de recursos da União para os Estados e Municípios. Como a relação Governo-Congresso, eminentemente política, carecia de árbitro pela excessiva rigidez com que a Carta disciplinava a separação de poderes, cabia ao Judiciário exercer essa função. Mas como você pode exigir que sua arbitragem seja exclusivamente técnica e formal? Como pode a instituição conciliar a natureza política dos conflitos institucionais submetidos à sua apreciação com a necessidade de tomar decisões baseadas e limitadas à letra da lei? (Sadek e Arantes, 1994).

O problema é que, se por um lado isso pode ser usado como um "argumento em defesa" da "Justiça" para refutar críticas e ameaças de retaliação do Executivo e do Legislativo, por outro, na dinâmica do posto -governabilidade autoritária, leva a uma sobreposição de esferas, critérios, procedimentos e lógicas de decisão, a uma erosão dos valores centrais de cada um dos poderes do Estado e a uma sobrecarga na formulação de políticas do país. As tensões institucionais e as crises de governabilidade são as consequências mais visíveis desta desdiferenciação entre os papéis, competências e prerrogativas do Executivo, Legislativo e Judiciário. A anomia jurídica, sua situação extrema.

Para neutralizar esses riscos, não cabe ao Judiciário suprir a incapacidade de decisão do Executivo ou do Legislativo, nem colocar valores como disciplina fiscal e estabilidade monetária à frente dos próprios, em nome dos "interesses maiores. da Nação ", como responsáveis pela política econômica da última década do século XX. Esta é a função básica do sistema econômico. Como, em uma sociedade complexa, o papel do sistema judiciário é apenas o de aplicar a lei, seu modo de funcionamento é binário, pois suas estruturas estão preparadas apenas para decidir entre o legal e o ilegal, o constitucional e o inconstitucional. O sistema judicial, é claro, não pode ser insensível ao que acontece nas esferas da economia e da política. Mas os tribunais e o MP só podem traduzir essa sensibilidade dentro dos limites de sua capacidade operacional. Quando acionados, o máximo que podem fazer é julgar se uma decisão política ou econômica é constitucional e legalmente válida. Se estiverem, além disso, estarão exorbitando seus papéis e justificando reações defensivas de outros sistemas, como as já mencionadas ameaças de retaliação, na forma de restrições orçamentárias, controle externo e sumário vinculante.

Não é difícil identificar as consequências desse comprometimento da diferenciação funcional em uma sociedade complexa. O contra-ataque dos sistemas político e econômico ao extravasamento das funções do sistema judiciário leva, inexoravelmente, à perda de autonomia deste (Campi Longo, 2001). Como preservá-lo quando os tribunais abandonam os limites que o ordenamento jurídico lhes impõe? Portanto, quando a Justiça e o MP incorporam elementos estranhos à lógica do ordenamento jurídico, além de romperem com sua lógica operacional, politizam a aplicação da lei e levam à erosão dos referenciais.

No contexto do sistema social, quando tribunais e promotores estão sobrecarregados de funções que não lhes pertencem ou estão em confronto com outros poderes, a perda de agilidade, consistência e qualidade em seus serviços passa a ser, na prática, sinônimo de negação de justiça principalmente para a população de baixa renda. Dentro do sistema político, decisões judiciais lentas e incoerentes tornam-se potenciais geradores de "crises de governabilidade". No sistema econômico, a incapacidade judicial de confirmar as expectativas de direitos torna-se um fator de insegurança no mundo dos negócios.

Numa situação de indiferenciação generalizada entre os sistemas judiciário, administrativo, político e econômico, portanto, seus efeitos podem afetar a vitalidade do regime democrático e o desenvolvimento econômico do país. No primeiro caso, é fácil entender por quê. Se, do ponto de vista funcional, um dos papéis da democracia é manter elevadas as possibilidades de escolha e abertas as alternativas de decisão, quando os direitos fundamentais são drasticamente reduzidos e as liberdades públicas comprometidas. No segundo caso, a razão também é óbvia: ordens jurídicas imprecisas na forma e contraditórias no conteúdo, aplicadas por tribunais sobrecarregados, lentos e incapazes de estabelecer jurisprudências uniformes, geram sempre custos adicionais que são transferidos para o valor global dos empréstimos, através taxas de risco.

No capitalismo, se os agentes econômicos são, em princípio, atores racionais, e seu objetivo é maximizar recursos escassos, neutralizar riscos e minimizar gastos com informação, negociação e execução de contratos, eles precisam de um quadro jurídico claro e preciso para poderem decidir. Portanto, na dinâmica do mercado, as decisões de investir ou liberar crédito estão diretamente relacionadas à objetividade e garantias das condições de contratação das operações financeiras e da atividade empresarial, mais precisamente, com a segurança que os investidores sentem na forma de solucionar eventuais problemas. envolvendo seus recursos ou tomadores (North, 1990 e Pinheiro, 2000). Quando a confiança é baixa, os resultados das transações econômicas não são previsíveis e o recebimento dos valores contratados é problemático, portanto, para se protegerem, os investidores agregam um valor de risco ao valor do investimento, antecipando as dificuldades legais e judiciais que poderão enfrentar. Como o Brasil não tem poupança interna suficiente para financiar seu crescimento, como captar esses recursos no mercado externo se, devido à imprecisão da ordem jurídica e à ineficiência do sistema judiciário, a taxa de risco é elevada?

Foi por isso que o governo do PT, eleito em 2002 com base na crítica à excessiva ênfase do governo anterior ao primado da estabilidade monetária, teve que continuar defendendo reformas drásticas para "resgatar uma cultura de crédito no Brasil" e agilizar o processo. recebimento de créditos. valores contratados pelo sistema financeiro, por meio da redução dos atrasos judiciais, da redução das despesas bancárias com as áreas de avaliação de risco dos tomadores e da neutralização de "um sistema judiciário pró-devedor que incentiva a inadimplência e inibe a atividade de crédito" (BC, 2003 , p. 8). No início de seu mandato, o governo divulgou, por meio do Banco Central, nota técnica informando que "o deficiente funcionamento do sistema judiciário" leva "bons tomadores de crédito no Brasil a arcar com um custo extraordinário, independentemente de seu histórico de crédito e de seus capacidade de pagamento "(BC, 2003, p. 9). A nota apresenta as estimativas de recuperação de créditos em processos judiciais para quatro contratos hipotéticos entre R $ 500 e R $ 50.000. Além das despesas processuais diretas (como custas, advogados, oficiais de justiça, perícias e cartórios), os cálculos também levam em consideração uma taxa de desconto intertemporal aplicada ao capital e arbitrada de 20% ao ano. E como os custos fixos nos processos de cobrança são elevados, os empréstimos com menor valor unitário tendem a ter uma expectativa de recuperação proporcionalmente menor. Conclui-se que o custo de recuperação para empréstimos de até R $ 1.000, se todas as etapas do processo forem aprovadas, supera ou é aproximadamente igual ao valor do principal; no caso de um crédito de R $ 50 mil, a expectativa de recuperação é de 24,1% do principal, caso todas as fases de execução sejam exigidas. A cobrança extrajudicial mais simples, que só envolve despesas com correio, protesto e comissão paga a cobrador especializado, tem um valor estimado entre 56,8% e 83%, em ambos os extremos.

O "Sistema de Justiça" e a Integração do Mercado

Essa justificativa para ampliar as garantias exigidas pelo sistema bancário deve ser entendida à luz da realidade econômica mundial. Com a integração dos mercados, a globalização econômica tornou os fluxos de capital mais difíceis de controlar. Isso fez com que a política fosse substituída pelo mercado como a última instância de regulação social, deixando as decisões do governo vulneráveis a escolhas feitas em outros lugares sobre as quais eles têm pouco poder de influência e pressão. Isso fez com que os padrões fiscais e monetários fossem determinados pela competição internacional. Esvaziou a ideia de justiça social via política tributária, convertendo os cortes do Estado nos gastos sociais em um disfarçado instrumento de redução de direitos. Pôs em causa todo um sistema de garantias, protecção e provisão de condições materiais básicas democraticamente alcançadas e justificadas em nome da equalização de oportunidades. Transformou as obrigações governamentais em um negócio privado e reduziu o titular de um direito civil a um mero consumidor de serviços comerciais, muitos dos quais são fornecidos em mercados com baixo grau de competição e um enorme desequilíbrio de forças entre fornecedores e demandantes. Ela agravou as desigualdades socioeconômicas pré-existentes e intensificou os conflitos entre os poderes local, regional e central. E, ao gerar novas e autônomas formas de poder e influência, questionou a própria exclusividade do direito positivo.

Os tribunais e o MP não ficaram imunes a essas transformações. Desde a reestruturação do capitalismo, iniciada em resposta à crise de acumulação dos anos 1970, eles se deparam com um cenário novo e incerto, em que o Estado vem perdendo sua autonomia decisória e o ordenamento jurídico comprometeu sua unidade e seu poder. para programar comportamentos, escolhas e decisões. Devido às pressões centrífugas decorrentes das inovações tecnológicas, dos novos paradigmas industriais e da desterritorialização da produção, o Judiciário e o MP, com sua estrutura organizacional hierárquica, operacionalmente fechada, orientados por uma lógica de caráter formal e submetidos a uma submissão rígida e linear à a lei, tornaram-se instituições que enfrentam o desafio de alargar os limites da sua jurisdição, modernizar as suas estruturas administrativas e rever os seus padrões de funcionamento, para sobreviverem como poderes independentes.

Em termos de jurisdição, como o aparato judiciário foi organizado para atuar dentro de limites territoriais precisos, no contexto da exclusividade da ação estatal, seu alcance tende a diminuir na mesma proporção que a expansão das tecnologias de informação e comunicação permite aos atores econômicos estabelecerem múltiplos redes de interação. Quanto maior a velocidade desse processo, mais o Judiciário é afetado pelo pluralismo regulatório e pelo surgimento de mecanismos menos institucionalizados de resolução de conflitos, que deslocam a demanda dos tribunais para outras instâncias decisórias, surgindo os juízes em espaços intraestaduais ( local, com influência na comunidade) e em espaços supra-estatais (justiça internacional e transnacional)

Todos eles variam de acordo com seu grau de formalidade, acessibilidade, especialização, abrangência e eficácia. Atualmente, os espaços intra-estaduais têm sido polarizados por formas "não oficiais" ou não oficiais de resolução de conflitos (que vão desde a autocomposição de interesses, na forma de modelos descentralizados e desprofissionalizações que estimulam a obtenção de decisões por consenso, até a imposição de decisões da lei dos mais fortes nas favelas dos grandes centros) ou por meio de resolução extrajudicial de conflitos (como intervenções administrativas, autorregulamentação profissional, estratégias de mediação conduzidas por mediadores escolhidos pelas partes, arbitragem, comissões mistas constituídas para promover negociação coletiva em empresas, etc.) (Fitzpatrick, 1988 e Moreira, 1997). Por outro lado, os espaços supra-estatais têm sido polarizados por órgãos jurisdicionais transnacionais e por mecanismos de adjudicação extrajudicial criados por organismos multilaterais, conglomerados empresariais, instituições financeiras e entidades não governamentais.

Em termos organizacionais, o Judiciário e o MP foram estruturados para operar sob a égide de códigos e leis processuais cujos termos e ritos são incompatíveis com a multiplicidade de lógicas, valores, processos decisórios e horizontes temporais prevalecentes na economia globalizada. Neste, o sentido do tempo é dado por uma racionalidade de cunho material, pelo cálculo de custo / benefício e pela expectativa de lucro em relação a um dado ciclo de rotação de capital, enquanto nos tribunais e no MP está associado a processual e forjada como instrumento de organização social e controle da dinâmica dos processos judiciais.

No contexto do direito positivo, o tempo do processo judicial é o tempo diferido, visto como sinônimo de segurança e concebido como uma relação de ordem e autoridade, representada pela possibilidade de esgotamento de todos os recursos e procedimentos em uma ação judicial. Cada parte, intervindo no momento oportuno, pode apresentar seus argumentos e ter a garantia de ser ouvida na defesa de seus interesses. O tempo diferido é utilizado como instrumento de certeza, pois impede a execução de julgamentos precipitados, sem o devido distanciamento dos fatos que deram origem à ação. O tempo da economia globalizada é o tempo real, o tempo da simultaneidade. À medida que se torna mais complexa, gerando novas contingências e incertezas, a economia globalizada obriga os agentes a desenvolverem novos mecanismos de proteção aos negócios, capitais e investimentos da imprevisibilidade e do indeterminado. A prontidão passa a ser uma das condições para neutralizar os riscos inerentes às tensões e desequilíbrios dos mercados, conduzindo a um processo de tomada de decisão pautado no sentido de urgência e assente na capacidade e rapidez de processamento da informação técnica e especializada. Assim, as empresas e instituições financeiras passam a ver o diferimento do tempo dos processos cíveis e criminais como sinónimo de custos crescentes das transacções económicas, encontrando, na tendência de aumentar o número de processos decididos pela aplicação de regras processuais em detrimento da decisão no mérito com base no direito substantivo, um bom argumento para justificar este ponto de vista.

Além disso, a nível organizacional, o “sistema de Justiça” carece de meios materiais e técnicos para proporcionar aos seus membros a reciclagem de conhecimentos e a formação que permitam compreender, em termos de racionalidade material, as disputas inerentes aos contextos. fatores socioeconômicos complexos e globalizados. Não é por acaso que as empresas transnacionais, cientes das dificuldades das instituições judiciais em lidar com as novas, interpretam as normas programáticas e conhecem o próprio contexto histórico em que operam, tenham fugido de países com tribunais ritualizados e presas a quadros jurídicos desatualizados, como como aqueles originários do direito romano.

Essa fuga tem três dimensões. Em primeiro lugar, as empresas transnacionais tendem a cumprir seletivamente as diferentes legislações nacionais, optando por concentrar seus investimentos apenas nos países em que são mais favoráveis a elas (North, 1990 e Pinheiro, 2000). Em segundo lugar, eles tendem a buscar alternativas ao processo tradicional e a utilizar instâncias alternativas especializadas, seja na esfera governamental (por meio de autoridades administrativas independentes com poder regulatório e capacidade técnica tanto para considerar litígios complexos quanto para aplicar sanções), ou na esfera social. (por meio de negociação, mediação e arbitragem). Finalmente, eles tendem a acabar criando muitas das regras de que precisam e estabelecendo mecanismos para a autorresolução de conflitos. Para as empresas transnacionais, as vantagens dessas estratégias são inúmeras. As discussões podem ser mais rápidas e objetivas. Códigos desatualizados e linguagens exageradas podem ser substituídos por regras e ritos definidos pragmaticamente fora da intermediação do Estado. E intervenções por operadores legais sem treinamento especializado para entender problemas técnicos podem ser evitadas. Com isso, economiza-se tempo, o que faz com que essa combinação de agilidade decisória, simplificação processual e baixo custo se converta no padrão básico de avaliação dos procedimentos públicos e privados de resolução de conflitos, padrão em que os mecanismos extrajudiciais se destacam por uma eficiência e objetividade que os tribunais não podem garantir.

Em termos funcionais, uma vez que foi concebido com a prerrogativa exclusiva de aplicação do direito positivo, na forma de um ordenamento jurídico postulado como coerente e livre de lacunas ou antinomias, o monopólio do "sistema de Justiça" tem sido contestado pela ampliação do normativo ordens e práticas jurídicas que, ao não negarem aos órgãos judiciais do Estado a exclusividade de exercer a função de dirimir conflitos de interesses, modificam drasticamente o conceito tradicional de jurisdição. São direitos autônomos e semiautônomos, com regras, procedimentos e recursos próprios, abrindo-se para a coexistência, ora síncrona, ora conflitante, de diferentes normas (Santos, 1995). Na esfera econômica, é o caso da Lex Mercatória (o corpo autônomo de práticas, normas, códigos de conduta, cláusulas contratuais, condições padronizadas e princípios mercantis constituídos pela comunidade empresarial para autodisciplinar suas atividades em escala internacional e proporcionar critérios, métodos e procedimentos para a resolução de possíveis conflitos) e Lei da Produção (o conjunto de normas técnicas formuladas para atender aos requisitos de padrões mínimos de qualidade, transporte e segurança de bens e serviços em circulação no mercado transnacionalizado, especificação de seus componentes, certificação da origem de suas matérias-primas, contabilidade e controle de seus custos, etc.).

Nessa perspectiva, o pluralismo jurídico resulta em termos intraestaduais, no advento da justiça técnico-profissional constituída fora da jurisdição convencional e da justiça não profissional e informal (comunitária, por exemplo), ambas operadas basicamente com critérios de racionalidade material e circunscrevendo sua ação. aos conflitos intragrupais, intercomunitários e intraclasse; e, no nível supra-estatal, na proliferação de fóruns de negociação descentralizados e na multiplicação de órgãos técnicos e normativos, como o International Accounting Standards Committee e a Internet Corporation for Assigned Norms and Numbers, criada para unificar os padrões contábeis, definir parâmetros, ratificar pesquisas, emitir opiniões e promover arbitragens. Atualmente, a resolução de mais de 80% dos conflitos comerciais entre médias e grandes empresas na economia globalizada já é feita por meio de mediações privadas e arbitragens extrajudiciais. Nos Estados Unidos, a American Arbitration Association, uma entidade privada, tem 57.000 árbitros registrados em 35 filiais. No país, existem também 1.200 programas de Resolução Alternativa de Controvérsias e Resolução Amigável de Controvérsias, com a participação de diversos setores do governo e profissionais de diversas áreas. Com sede na França, a Chambre International du Commerce, igualmente privada, coordena mais de 750 arbitragens em trinta países diferentes, envolvendo partes de noventa nacionalidades diferentes. Em Portugal, seis centros de arbitragem de conflitos de consumo já resolvem um terço dos conflitos de responsabilidade extracontratual que chegam ao Judiciário (Pedroso, 2001).

Diante da crescente autonomia de diferentes setores da vida social proporcionada pela globalização econômica, com suas racionalidades específicas e por vezes incompatíveis, levando à expansão de sistemas auto-organizados e auto-regulados, a Justiça foi conduzida a uma crise de identidade funcional. Por outro lado, o Estado a que pertence, ao promulgar as leis, é cada vez mais obrigado a levar em conta as variáveis internacionais para saber o que pode efetivamente regular e quais de suas normas serão efetivamente respeitadas. Por outro lado, os tribunais e outros poderes do Estado não podem mais objetivar disciplinar contextos sociais heterogêneos e complexos por meio de normas ou "constituições governantes". Daí as estratégias de desregulamentação e delegalização que vêm sendo adotadas em paralelo com os programas de privatização de monopólios públicos e a substituição de instituições governamentais de previdência coletiva e mecanismos estatais de seguridade social por seguros privados, ampliando a intersecção de diferentes ordens normativas.

O "Sistema de Justiça" e os processos de desregulamentação e delegalização

O que tem estimulado a proliferação dessas estratégias é o pragmatismo do legislador. Por um lado, percebeu que, ao tentar utilizar o direito positivo como instrumento de controle e direcionamento econômico, o Estado Providência dos anos 1960 e 1970 procurou ir além da lógica e da racionalidade jurídica advinda da modernidade. permitir liberal. Por outro lado, com mecanismos regulatórios muito simples para tratar de questões diversas, e incapaz de ampliar a complexidade de seu marco regulatório e de seu aparato judiciário ao nível de complexidade equivalente dos problemas socioeconômicos, o legislador optou pela alternativa da desregulamentação e da delegalização. . Afinal, se quanto mais você tentar controlar e direcionar menos conseguirá obter resultados satisfatórios, o que se evidencia desde a crise "fiscal" e a crise de "ingovernabilidade sistêmica" desse tipo de Estado na década de 1980, aí Não há outra forma de o legislador preservar a sua autoridade: quanto menos tentar disciplinar e intervir, menos corre o risco de ser desmoralizado pela ineficácia dos seus instrumentos reguladores.

A consequência desse paradoxo tem sido uma articulação intrincada de sistemas e subsistemas internos e externos, nos níveis micro e macro. Enquanto uma parte da lei nacional foi internacionalizada pela expansão da Lex Mercatória e da Lei de Produção e por sua relação com as normas emanadas de organizações multilaterais, outra parte foi esgotada pelo crescimento de normas "privadas" no nível subnacional , na medida em que as empresas transnacionais, aproveitando o vazio normativo deixado pelas estratégias de desregulamentação e delegação, criam em suas cadeias produtivas as regras de que precisam e regulam seus ramos de atividade de acordo com sua conveniência. A desregulamentação e a delegalização no nível estadual significam, assim, a re-regulamentação e a relegalização no nível da sociedade (Santos, 1995) mais precisamente, no nível das organizações privadas capazes de, por exemplo, promover investimentos produtivos, trazendo o corte de tecnologia. borda etc.

Contribuindo assim para acelerar a crise de identidade do "sistema de Justiça", a lei muito positiva que é obrigada a aplicar tem sua estrutura lógico-formal erodida. Este direito também vê a divisão summa tradicional entre o público e o privado em torno da qual foi organizada destruída. Sua organicidade é fragmentada por uma multiplicidade de ramos jurídicos especializados, o que provoca a ruptura da unidade conceitual da cultura jurídica de caráter normativo e privatista da magistratura. E tem a obrigação de responder caso a caso às demandas sociais e econômicas, de acordo com o poder de voz, pressão e mobilização de empresas, sindicatos, ONGs, etc. O que resta daquele arcabouço jurídico estruturado a partir de os princípios de completude, coerência e ausência de lacunas ou antinomias são substituídos por legislação "decodificada", que parece caminhar para diferentes redes normativas, bem como a substituição de "interesses gerais" (e como os princípios "totalizantes" do sistema jurídico) por conflitos de interesses corporativos. Em última análise, esta seria a legislação típica de um Estado semiperiférico que, não ocupando mais com exclusividade uma posição central exclusiva de controle sobre a sociedade, fica reduzido a um de seus sistemas funcionais, entre tantos outros. É o caso do Brasil.

O Futuro do "Sistema de Justiça"

Se for evidente que o judiciário está perdendo seu monopólio adjudicatório em muitos setores e matérias, o tamanho dessa perda e o futuro da instituição dependerão de como os tribunais se comportarão em quatro importantes áreas.

O primeiro diz respeito às consequências sociais da transnacionalização dos mercados, da universalização da concorrência e da concentração do poder econômico. Como esses fenômenos aprofundam a exclusão social na medida em que ganhos de produtividade são obtidos às custas da degradação salarial, da informatização da produção e do fechamento de empregos convencionais, e como seu avanço ocasionou o surgimento de novas formas de criminalidade e ilícito econômico, exigindo respostas que o legal e as instituições judiciárias não estavam preparadas para o enfrentar, a simbiose entre a marginalidade económica e a marginalidade social aumentou o papel do Estado na preservação da ordem e da segurança. Isso porque, embora os “excluídos” venham perdendo condições materiais para o exercício de seus direitos fundamentais, não estão isentos de deveres legais. Com suas prescrições normativas, o Estado os integra ao ordenamento jurídico em suas características marginais, como inadimplentes, invasores etc. Diante da expansão da desigualdade, bolsões de miséria, da criminalidade e da propensão à desobediência coletiva por parte de alguns grupos localizados na economia informal (operadores de perus, vendedores ambulantes, bagmen etc.), o Estado tem reforçado o caráter punitivo-repressivo das leis penais. Enquanto no âmbito dos direitos econômicos e trabalhistas há um período de "flexibilidade" e desregulamentação, no direito penal há uma crescente definição de novos tipos de criminosos, muitas vezes justificados em nome do combate ao terrorismo, crime organizado, operações de lavagem de dinheiro e imigração ilegal; o enfraquecimento dos princípios da legalidade e tipicidade, através do uso de normas com uma "textura" aberta; a ampliação do rigor das penas já impostas e a severidade das sanções; a aplicação quase irrestrita da pena de prisão; a abreviatura das fases de investigação criminal e instrução processual e a inversão do ónus da prova, com o compromisso de garantias jurídicas.

A segunda área diz respeito às consequências do desequilíbrio de poderes causado pela expansão do Estado do Bem-Estar, nas décadas de 1960 e 1970, e pela relativização de sua soberania nos anos 1980, com o avanço da globalização. Se, num primeiro momento, em resposta às pressões sociais, o Executivo reivindicou a titularidade da iniciativa legislativa, divulgando o direito privado, administrando o direito público e tecnizando a política, num segundo momento o conflito de competências entre este poder e o Legislativo conduziu à Justiça. utilizado como instância capaz de promover desempates institucionais e superar a paralisia decisória. Na medida em que os juízes e procuradores têm de decidir, com base no ordenamento jurídico e dentro dos limites estritos dos autos, os processos que lhes são apresentados, esta obrigação ganha relevância face às referidas transformações em curso nesse mesmo regime. Seja pelo conflito de competências entre os três Poderes, seja porque a Justiça e o MP devem sempre atuar em um nível de complexidade técnico-jurídica maior que o Legislativo e o Executivo, seja pela resistência de alguns setores sociais a os processos de desregulamentação e delegalização, o fato é que quanto mais mudar esse cenário, quanto mais os tribunais serão trazidos para o centro das discussões políticas, mais eles terão que assumir papéis inéditos de gestores de conflitos e mais dificuldades enfrentarão no decidir um fenômeno disfuncional na economia globalizada, em que os protagonistas preferem concentrar seus investimentos em países sem tribunais congestionados, com ritos processuais simples, transparentes e rápidos.

A terceira área é a das obrigações contratuais e diz respeito à distinção que o Banco Central na gestão do PT tem feito entre o que denomina um “sistema judiciário eficaz” e um “sistema judiciário pró-devedor” (BC, 2003). Para a pesquisa de opinião mais confiável dentro do judiciário, a corporação teria optado pelo segundo modelo. Segundo o Idesp, 78,8% dos juízes brasileiros consideram que, mais importante do que respeitar os contratos, "é atender às necessidades sociais" (Sadek e Arantes, 1994 e Pinheiro, 2000). Esta opção favorece cidadãos e empresas em dificuldades financeiras, é moralmente justificável e encontra embasamento jurídico no artigo 1º da Constituição de 1988, que trata de princípios fundamentais e consagra valores como a dignidade humana e o direito ao trabalho e à livre iniciativa. No entanto, tem consequências macroeconômicas importantes, pois os investidores tendem a se sentir mais seguros quanto maior o coeficiente de segurança jurídica dos países onde investem seus recursos (Banco Mundial, 2001). Como já mencionado, isso requer o reconhecimento da propriedade privada, o cumprimento de contratos, a proteção jurídica dos créditos e o estabelecimento das medidas judiciais a serem tomadas em caso de impossibilidade de cobrança, além de tribunais céleres capazes de indenizar, no âmbito econômico termos e em termos de segurança jurídica, a rejeição de outras formas de resolução de litígios. O jogo do mercado, ao que parece, é incompatível com um "sistema judiciário pró-devedor", independentemente dos argumentos morais utilizados pela magistratura para justificar sua opção pelo social. Na lógica de mercado, quando os tribunais são previsíveis, rápidos e "imparciais", os custos indiretos da infraestrutura judicial nas transações econômicas tendem a ser baixos, constituindo-se em fator de atração de capitais e negócios. Por outro lado, quando o Tribunal não consegue uniformizar a jurisprudência e tomar decisões previsíveis, gera custos adicionais que são transferidos para o preço dos empréstimos, por meio de taxas de risco. As decisões de aplicação ou liberação de créditos, nessa perspectiva, estão diretamente relacionadas à segurança que os investidores sentem nas formas de encaminhar e solucionar eventuais problemas jurídicos envolvendo seus recursos ou tomadores de seus empréstimos. Quando a confiança é baixa e os resultados das transações econômicas não são seguros nem previsíveis, para se protegerem, os investidores agregam um valor de risco ao valor do investimento, antecipando as dificuldades jurídicas e judiciais que possam enfrentar. Quando as instituições financeiras têm dificuldade em reaver imóveis dados em garantia em financiamentos imobiliários e as concessionárias de serviço público não recebem a taxa efetiva pactuada para o prazo da concessão, deixam de conceder esse tipo de empréstimo e investir, respectivamente.

A quarta área de ação diz respeito aos problemas tradicionais de justiça "corretiva" e à ampliação do acesso aos tribunais. Foi para enfrentar esses problemas que, nas últimas duas décadas, o Judiciário buscou se “desoficializar” por meio de juizados especiais de pequenas causas, litígios de massa, de rotina, de pouco valor material e já jurisprudencializados. Embora tenham aparência de justiça de segunda classe para cidadãos de segunda classe, em uma sociedade como a brasileira, a contribuição desses tribunais para viabilizar o acesso de contingentes expressivos da população aos tribunais não pode ser subestimada. Tanto que, em 2002, seu primeiro ano de funcionamento, os tribunais especiais federais receberam 362.191 ações, podendo julgar apenas 35% delas (Valor Econômico, 15/4/03). Acontece, porém, que a distribuição perversa de renda e as graves distorções que ela gera têm levado muitas questões no âmbito da "justiça comutativa" a serem contaminadas por conflitos distributivos, o que, conseqüentemente, converte "simples" questões triviais de direito positivo. em questões inequivocamente políticas.

Essa contaminação por vezes foi evidenciada em questões de interesse da esmagadora maioria da população, como convênios de saúde, mensalidades escolares, etc. Outras vezes, foi explicada por dissensões dentro do judiciário, na forma de movimentos de "juízes para a democracia ", os juízes a favor do" direito alternativo "e os juízes preocupados apenas em preservar as vantagens funcionais. Ao contrário deste último, os dois primeiros revelam a consciência de que a ruptura da unidade do ordenamento jurídico, ao provocar um aumento significativo das possibilidades de escolha e decisão, abriu caminho para a politização da categoria. Mas divergem quanto à orientação política a ser adotada, estimulando um retorno ao debate sobre a tradicional problemática dos alcances e limites da hermenêutica jurídica. Em contextos socioeconômicos estigmatizados por dualismos profundos e em contextos jurídicos fragmentados por regras contraditórias e fracamente articulados por princípios gerais muito abertos, como este é o eixo central do debate, a interpretação poderia ser reduzida a um simples ato de conhecimento (e não de decisão , isto é, apolítico) e descrição de normas (não criação)?

A primeira grande questão, portanto, é saber como a "Justiça" desempenhará esses dois papéis conflitantes, um de natureza punitiva, aplicável a segmentos economicamente marginalizados e impostos pelo caráter repressivo do novo arcabouço do direito penal surgido no nome no combate ao crime organizado; outra, de natureza distributiva, que implica, para além da vontade política, a adoção de critérios compensatórios e protetores a favor desses mesmos segmentos, com vista a alcançar padrões mínimos de equidade e coesão social.

A segunda grande questão é se os juízes estão cientes do alcance dessa contradição. E, também, sabe que sua superação requer uma discussão preliminar sobre a democratização da instituição na forma, por exemplo, de "controles" mais efetivos, como a exigência de juízes de primeiro grau por representantes nos "órgãos. especiais "dos tribunais. Afinal, como pode aspirar a ser depositário da legitimidade democrática um Poder no qual o espírito de corpo de seus membros se esvazia em mecanismos de autossustentação e autocontrole, levando a uma perigosa diluição de responsabilidades? Um Poder em que a elevada autorrepresentação que seus membros fazem de si mesmos se choca com a imagem de ineficiência, inépcia, opacidade e inacessibilidade com que é vista pelos usuários de seus serviços? Enfim, um poder internamente coeso e relativamente homogêneo, mas socialmente isolado e avesso a discutir seus problemas abertamente, que insiste em se apresentar como o único guardião dos valores de justiça e invulnerabilidade às tentações do dinheiro e que, na maioria, às vezes o faz abster-se de responder a acusações de desqualificação a priori de seus críticos, por considerá-los "legalmente desinformados"?

Em termos mais objetivos: se é verdade que perante os tribunais Executivo e Legislativo brasileiros tendem a ser acusados de não ser uma instituição democrática, pois seu poder não deriva das urnas, então não seria necessário reformular os mecanismos de responsabilidade disciplinar e legal do judiciário para refutar essa acusação? Nesse sentido, a resposta dada por Perfecto Ibañez, do Tribunal Constitucional espanhol, é ilustrativa. “Se se trata de atingir o máximo grau possível de racionalização do exercício do poder, de todas as expressões do poder estatal”, diz, “a consciência da indubitável relevância adquirida por tais efeitos para a independência judicial e a necessidade de A ação efetiva contra todos deve aliar-se a um funcionamento efetivo dos mecanismos de controle jurídico (a motivação rigorosa das sentenças, entre eles) e a uma atuação ágil dos mecanismos legais de responsabilidade [...]. equilíbrio difícil e delicado em que a dimensão cultural (do judiciário), sempre mencionada e tão negligenciada, desempenha um papel essencial ”(Ibañez, 1995, p 12).

Portanto, a terceira questão é se os juízes e promotores brasileiros, neste momento de massificação da carreira, desvalorização social, profissional e simbólica da corporação e da "midiatização" das atividades judiciais, terão sensibilidade e mente ampliada para extrair as lições disso. debate. Isso é:

se saberão que a Justiça, como serviço público, está sujeita a restrições orçamentais, razão pela qual a sua modernização não se confunde com a construção de edifícios e a aquisição de computadores que nunca são utilizados em rede;

saberão se adaptar à nova realidade socioeconômica antigas práticas administrativas e uma cultura técnico-profissional baseada em princípios anacrônicos pelo financiamento do capital, pela reestruturação produtiva e pela metamorfose do próprio direito, com a crescente convergência dos institutos de direito civil, categorias e procedimentos com o common law;

se terão a percepção de descobrir que as reformas processuais, como são sempre concebidas pelos profissionais do direito com base nos recursos oferecidos pela dogmática jurídica, nunca conseguem alterar estruturalmente o funcionamento da Justiça, o que só seria possível se a modernização da instituição foram vistos como processos multidisciplinares, cujo sucesso depende da colaboração de profissionais de diferentes áreas fora do universo jurídico;

poderá reformular os mecanismos de seleção de novos juízes e procuradores, que desprezem a aptidão da função jurisdicional pautada na cultura da cidadania, limitando-se a avaliar os saberes técnico-jurídicos dos candidatos e valorizando uma cultura burocrática compatível com o papel do juiz-executor e do juiz-delegado, mas que não se enquadram nas complexas questões que estão sendo levadas aos tribunais.

Conclusão

Se nas fases rotineiras da sociedade, o conhecimento cotidiano, organizacional e funcional é suficiente para que as instituições saibam determinar as diferenças entre certo e errado, novo e anacrônico, bom e mau, no atual período de transformações intensas e radicais, essas distinções são difíceis de serem reconhecidas e as incertezas se multiplicam (Santos et al. 1996). Nessas situações, por isso mesmo, as instituições são obrigadas a reformular suas regras cognitivas e a revisar, aprofundar e refinar seus mecanismos de aprendizagem, para poder neutralizar riscos, se adaptar aos novos ventos e até mesmo garantir as condições de sobrevivência.

É a partir desse aprendizado que juízes e promotores podem tomar consciência da encruzilhada em que suas instituições se encontram hoje. Por um lado, e este é um acórdão de facto, o "sistema de Justiça" faz parte de um Estado cuja capacidade de iniciativa legislativa, autonomia decisória e base fiscal-orçamental foram postas em causa pela transnacionalização dos mercados. Por outro lado, está situado em um contexto social contraditório e explosivo, que em nada lembra aquela ideia de sociedade como pluralidade de cidadãos livres vistos a partir de sua individualidade, tão comum na cultura jurídica privatista; um contexto em que a cidadania, quando não excluída e condenada ao universo da informalidade, é integrada e submetida ao “moinho satânico” do capital globalizado, com todos os custos sociais, políticos e morais que isso acarreta.

Disparado pelos “excluídos” para dirimir conflitos que afetam o processo de apropriação da riqueza e distribuição equitativa dos benefícios sociais, mas desprezado por muitos setores “incluídos” na economia transnacionalizada, que tendem a elaborar suas próprias normas, ritos e mecanismos de resolução litígios, o "sistema de justiça" tem que redefinir seu âmbito de ação e forjar uma identidade funcional mais precisa. Se têm razão aqueles que afirmam não ter outra legitimidade senão a que lhe é conferida pela sua independência institucional, pela sua eficácia funcional e pela sua autoridade moral, essa legitimidade necessita de ser validada de forma permanente na prática, no quotidiano de cada tribunal. É por isso que esse "sistema" e seus membros precisam mudar.

Bibliografia

Texto recebido e aceito para publicação em 5 de junho de 2004.

José Eduardo Faria é professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

DIREITOS HUMANOS NO BRASIL

Os direitos humanos são um instrumento importante para a proteção de todos e de todos no mundo. Portanto, são garantidos por inúmeros tratados e documentos legais em diversos países, sendo um deles o Brasil. Neste texto falaremos especificamente sobre direitos humanos no Brasil.

Nosso país possui uma série de ferramentas para garantir que os direitos humanos sejam estendidos a todos os nossos cidadãos. Mas, infelizmente, na prática, ainda não atingimos esse objetivo.

Confira como os direitos humanos surgiram no Brasil e quais os principais desafios enfrentados para que esses direitos sejam garantidos a todos.

Leia também: o que são direitos humanos?

OS DIREITOS HUMANOS SÃO GARANTIDOS PELA NOSSA CONSTITUIÇÃO

No Brasil, os direitos humanos estão garantidos na Constituição Federal de 1988, o que pode ser considerado um grande avanço jurídico, uma vez que o país tem uma história marcada por episódios de grave desrespeito a esses direitos, principalmente durante o período de Regime Militar.

A última constituição garante os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais de nossos cidadãos. Essas garantias aparecem, por exemplo, no artigo primeiro, onde se estabelecem o princípio da cidadania, a dignidade humana e os valores sociais do trabalho. O artigo 5º estabelece o direito à vida, à privacidade, à igualdade, à liberdade e a outros direitos fundamentais importantes, sejam eles individuais ou coletivos.

Com o objetivo de garantir a cidadania e a dignidade humana, a Constituição Federal defende princípios como:

igualdade de gênero;

erradicação da pobreza, marginalização e desigualdades sociais;

promoção do bem de todos, sem preconceito de origem, raça, gênero, idade ou cor;

racismo como crime não prescritivo;

propôs o direito de acesso à saúde, seguridade social, assistência social, educação, cultura e esporte;

reconhecimento de crianças e adolescentes como pessoas em desenvolvimento;

estabelecimento de uma política de proteção aos idosos, aos deficientes e aos diversos grupos familiares;

orientação para a preservação da cultura indígena.

Embora a Constituição de 1988 seja a marca mais evidente dos direitos humanos no Brasil, eles já apareceram antes, mesmo em outras constituições. Entenda como ocorreu a evolução dos direitos humanos no Brasil ao longo da nossa história.

Você quer entender a história dos direitos humanos no mundo? Confira este infográfico que Politize! feito para você!

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A HISTÓRIA DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL

Uma das formas de compreender a evolução dos direitos humanos no Brasil é por meio das diferentes constituições brasileiras. Princípios de garantia dos direitos políticos e civis já constavam da Constituição de 1824, embora o poder estivesse concentrado nas mãos do imperador. O objetivo era principalmente garantir a liberdade, a segurança individual e a propriedade.

Mesmo assim, no período imperial a escravidão continuou a existir, em que os escravos eram tratados como produto e propriedade do senhor. A violência sofrida por essas pessoas, com a perda da liberdade, o desrespeito à sua integridade física e a perda da própria vida, foi claramente um desrespeito aos direitos humanos.

Na Constituição de 1891, já no período republicano, estava garantido o sufrágio direto para a eleição de deputados, senadores, presidente e vice-presidente. Mas o sufrágio não era universal, pois impedia que mulheres, mendigos e analfabetos votassem. Esta constituição defendeu os princípios de liberdade, igualdade e justiça.

Entre algumas medidas da Constituição de 1891 estão o direito à plena liberdade religiosa, plena defesa do acusado, direito à liberdade de associação e reunião, sem falar na criação de habeas corpus, como forma de remediar casos de violência ou coerção por ilegalidade ou abuso de poder.

Com a revolução constitucionalista de 1932 e a posterior Constituição de 1934, alguns conceitos de segurança para o indivíduo foram estabelecidos, como proteção dos direitos adquiridos, proibição de prisão por dívidas, criação de assistência jurídica para os necessitados (o que ainda ocorre em muitos brasileiros Estados) e a obrigação de notificar imediatamente o juiz competente de qualquer prisão ou detenção.

A Constituição de 1934 também instituiu várias garantias ao trabalhador, tais como:

Proibição de diferença salarial para o mesmo emprego e diferença salarial por idade, sexo, nacionalidade ou estado civil;

Proibição de trabalho para menores de 14 anos e trabalho noturno para menores de 16 anos, além de proibição de trabalho insalubre para menores de 18 anos e para mulheres;

Estabeleceu a estipulação de um salário mínimo para o trabalhador, descanso semanal remunerado e limite diário de 8 horas.

A constituição estabeleceu várias conquistas em direitos sociais, mas vigorou apenas por três anos. Terminou com o início do Estado Novo, em 1937, período marcado pela quase inexistência dos direitos humanos.

DIREITOS HUMANOS NO NOVO ESTADO

Com o presidente Getúlio Vargas como principal figura política, o período do Estado Novo trouxe muitos obstáculos ao avanço dos direitos humanos. Durante esses anos (1937 a 1945), o Congresso foi fechado e quase todos os partidos políticos foram proibidos de funcionar. Se por um lado houve benefícios para os trabalhadores, por outro houve o fim da liberdade política e a imposição de mecanismos de controle na sociedade.

Com o início do Estado Novo, entrou em vigor a Constituição de 1937, que teve influências fascistas e autoritárias. Na época, foi criado um Tribunal de Segurança Nacional, com competência para julgar qualquer crime contra a segurança do Estado. O governo assumiu amplo controle sobre o Poder Judiciário e diversos interventores foram nomeados nos estados federativos.

Em meio a esse cenário problemático, direitos fundamentais foram fragilizados e esquecidos, principalmente por causa da Polícia Especial e do Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), que censurou comunicações orais e escritas, inclusive correspondência.

Esse cenário só mudou em 1946, com o fim do Estado Novo e a entrada em vigor de uma nova constituição. Essa constituição restaurou direitos e garantias individuais, além de ampliá-los, quando comparada ao texto de 1934. Mas essa melhora não durou muito, pois o desrespeito aos direitos fundamentais reapareceu em 1964, com a implantação do Regime Militar.

DIREITOS HUMANOS NO REGIME MILITAR

Protesto contra a violência no Rio de Janeiro. Foto: Vladimir Platonow / Agência Brasil

O período militar foi conturbado para os direitos humanos no Brasil. Em 1964, os militares assumiram o governo brasileiro com a promessa de que a intervenção duraria pouco, até que o país superasse os problemas que a motivaram. Apesar da promessa, o Regime Militar durou 21 anos e, marcado pelo centralismo e autoritarismo, resultou em graves consequências para os direitos fundamentais.

A principal área afetada foi o sistema político, com medidas como revogação dos direitos políticos dos opositores, fechamento do Congresso, extinção de partidos políticos e criação do Serviço Nacional de Informações (SNI), uma espécie de polícia política.

No período, a repressão policial aumentou em grande escala. As forças militares tinham carta branca para prender oponentes do governo sem a necessidade de acusações formais ou registro, incluindo a pena de morte.

O Regime Militar foi um período marcado sobretudo por torturas, sequestros, homicídios e desaparecimento de opositores. Havia diversos centros de tortura em todo o país, vinculados ao Destacamento de Operações e Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), órgão de inteligência subordinado ao Estado.

Em 1979, o então presidente João Baptista Figueiredo promulgou a lei de anistia, que permitia que opositores do regime voltassem ao país, mas também defendia que os militares não poderiam ser processados por crimes cometidos durante a ditadura.

Em 2012, foi criada a Comissão Nacional da Verdade (CNV) para apurar as violações de direitos humanos cometidas entre 1946 e 1988, com maior enfoque no período da ditadura militar.

O relatório final, divulgado em 2014, apontou 434 vítimas entre mortos e desaparecidos, e também apontou 377 responsáveis pelos crimes cometidos no período. Embora a comissão não tenha o poder de punir, ela defende que os 196 responsáveis ainda vivos sejam levados à justiça.

DESAFIOS ATUAIS DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL

Os direitos fundamentais protegidos pela atual constituição colocam o Brasil como um dos países com o sistema jurídico mais completo em relação aos direitos humanos. Com isso, os direitos humanos passaram a ser um compromisso do Governo Federal e hoje são conduzidos como política pública. No entanto, décadas após o estabelecimento da nova constituição, ainda existem muitas dificuldades para fazer esses princípios decolarem.

Segundo o assessor de direitos humanos da Anistia Internacional, Maurício Santoro, os direitos humanos no Brasil são uma questão marcada por contradições. Para ele, o país tem ótimas leis sobre o assunto, mas o grande problema é que ainda não são cumpridas.

O relatório Situação dos Direitos Humanos no Mundo, organizado pela Anistia Internacional, mostra que entre as principais falhas do Brasil em direitos humanos, problemas como:

o alto índice de homicídios no país, principalmente entre jovens negros;

abusos policiais e execuções extrajudiciais cometidos por policiais em operações formais ou paralelas, em esquadrões da morte ou milícias;

a situação crítica do sistema prisional;

a vulnerabilidade dos defensores dos direitos humanos, principalmente nas áreas rurais;

a violência sofrida pela população indígena, principalmente as falhas nas políticas de demarcação de terras; e

as várias formas de violência contra as mulheres.

A grande preocupação é que esses problemas persistem no país há cerca de 30 anos, sem que as autoridades tenham criado soluções eficazes para mudar o cenário. Para a diretora-executiva da Anistia Internacional no Brasil, Atila Roque, o Brasil vive em permanente estado de violação dos direitos humanos. Embora o país tenha feito progressos em algumas áreas, como a redução da pobreza, a situação permaneceu crítica em vários outros setores.

Segundo Roque, a boa notícia é que, apesar das falhas do governo em melhorar a situação dos direitos humanos, a sociedade tem investido na transformação desse cenário. A mudança vem ocorrendo na mobilização de periferias e favelas, principais vítimas das violações dos direitos humanos, e nas diversas manifestações de pessoas que tomam as ruas ou realizam campanhas para reivindicar seus direitos.

ESCOLAS PARA JOVENS DESEMPREGADOS

A taxa de desemprego entre os jovens tem sido, em média, o dobro da taxa geral de desemprego no Brasil, conforme mostram os indicadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Até agosto, por exemplo, a desocupação da população de 18 a 24 anos atingiu 25,8%, ante 12% da desocupação geral no período.

Como professora da rede estadual de ensino do Paraná, de cursos técnicos em educação profissionalizante, tenho, junto com meus colegas, percebido como essa tragédia social está se refletindo em sala de aula. Dou aulas nos chamados “cursos técnicos posteriores”, uma espécie de cursos técnicos de “pós-ensino médio”, como são popularmente conhecidos, porque são voltados para quem já concluiu o ensino médio.

Nestes cursos há predominância de alunos justamente nessa faixa etária em que o IBGE registra explosão do desemprego - jovens de ambos os sexos com idade entre 18 e 24 anos, mais ou menos. Existem alunos de outras faixas etárias, mas é aqui que se encontra a maioria dos membros das turmas.

Os cursos públicos subsequentes têm uma função social única. Eles representam uma oportunidade de retorno à sala de aula para as gerações que viveram na juventude antes da expansão das redes de ensino técnico e superior ocorrida pelas políticas públicas em 2004 e 2014. Ou seja, concluíram o ensino médio e foram obrigados a ingressar para dedicar-se ao trabalho. Com os cursos técnicos implantados da última década até esta, eles reencontraram a escola.

Esses mesmos cursos também atendem a três propósitos para as gerações mais recentes, aquelas que vivem a própria juventude. Ou como uma transição entre o ensino médio e o ensino superior - os cursos subsequentes permitem que os jovens amadureçam em suas escolhas. Ou, para aqueles que entraram em uma faculdade, e buscam o conhecimento subsequente para ajudar. Ou quem quer focar na capacitação técnica.

Ou seja: os cursos profissionalizantes públicos subsequentes dão aos jovens perspectivas para traçar seu futuro, engendrar seus projetos de vida.

Porque a crise econômica, que assola o país desde o rompimento da democracia com o golpe de 2016 (que começou a ser construído dois anos antes), está tirando desses jovens a esperança de construir uma vida melhor do que suas famílias. teve. Ainda não temos - eu e meus colegas - estatísticas precisas, mas os alunos costumam abandonar os estudos por falta absoluta de condição econômica e social.

Sem emprego e sem perspectiva de encontrar um, eles ficam sem dinheiro para ir de carro para a escola e são forçados a parar de frequentar as aulas. Outros casos são aqueles que chegam a conseguir alguma colocação, mas em ocupações de relações de trabalho totalmente precárias: sem jornada regular, remuneração baixíssima que exige longas jornadas para que no final do mês o dinheiro seja minimamente suficiente, levando a falta de tempo e força à dedicação aos estudos.

Professores e equipe pedagógica ficaram horrorizados com o cenário, indignados com a situação e impotentes diante de um horizonte nada nutridor - inclusive para o exercício do próprio papel de educador. Por quanto tempo isso será suportado?

OFICINA PARA JOVENS DESEMPREGADOS

A Câmara Municipal de Eusébio, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, tem como objetivo divulgar as ações do Programa Acessuas Trabalho, que realiza em novembro, a Oficina de Orientação para o Mundo do Trabalho, onde os alunos podem desenvolver as suas competências, tendo a oportunidade de aprender a construir seu currículo, marketing pessoal, como participar de um processo seletivo e a entrevista na prática, facilitando assim sua inserção no mercado de trabalho, fundamental para o processo de autonomia pessoal e social.

Segundo a secretária de Desenvolvimento Social, Michele Queiroz, ao final de cada oficina, o participante se cadastrava no SINE e era encaminhado para vagas abertas. “Assim que ele tiver o perfil solicitado pela empresa, será chamado para preencher a vaga”, destaca.

As oficinas aconteceram no Centro de Atendimento Dolores Alcântara, em Mangabeira, no CRAS Jabuti e no CRAS Sede. Nesse trabalho, 51 adolescentes do Lar Davis receberam treinamento. Lar Davis é uma instituição sem fins lucrativos focada na restauração e preparação de vidas. Acolher crianças que vivem em situação de risco, levando-as a viver em um local digno, com boa alimentação, educação, cuidado e proteção. Há 14 anos no Brasil e fundada pelos americanos Mark e Paige Anderson, a entidade atua em Pedra / Santo Antônio.

O prefeito Acilon Gonçalves destaca que a Eusébio tem trabalhado para dar aos jovens todas as ferramentas possíveis para que possam conquistar o primeiro emprego. Observa que, mais do que preparar os jovens, o município acompanha sua preparação para a vida da infância à adolescência. “Nossa prioridade é formar cidadãos preparados para os desafios e para grandes conquistas pessoais e profissionais”, destacou.

RACISMO NO BRASIL

O racismo no Brasil é moldado por mais de três séculos de escravidão e por teorias racialistas que fizeram parte da construção da identidade nacional. Após a abolição, a ausência do Estado na integração da população negra por meio da provisão de condições materiais e políticas para sua participação em uma sociedade livre garantiu a sobrevivência e a ressignificação da mentalidade e prática escravistas nas estruturas da república.

Como dizia o político abolicionista Joaquim Nabuco, assertivamente: “Nosso caráter, temperamento, nossa moral são terrivelmente afetados pelas influências com que a escravidão passou 300 anos permeando a sociedade brasileira (...) até que essa obra seja concluída, o abolicionismo sempre terá um razão de ser ".

Leia também: As limitações da Lei Áurea - lei que aboliu a escravidão no Brasil

O que é racismo?

Protesto anti-racista realizado no dia 7 de junho de 2020, na cidade de São Paulo. | 1 |

Racismo é o ato de discriminar, ou seja, distinguir uma pessoa ou grupo associando suas características físicas e étnicas a estigmas, estereótipos, preconceitos. Essa distinção implica um tratamento diferenciado, que resulta em exclusão, segregação, opressão, ocorrendo em diferentes níveis, como espacial, cultural, social. Conforme definido no Artigo 1 do Estatuto da Igualdade Racial:

“Discriminação racial ou étnico-racial: qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência com base na raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto a anulação ou restrição do reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos âmbitos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada ”.

O termo raça, no século 19, baseava-se nas classificações taxonômicas das ciências biológicas pelas quais os seres vivos eram categorizados. Assim, presumia-se que, nos grupos humanos, as características genéticas determinavam características fenotípicas e até sociais. A expressão, ainda hoje usada, que exemplifica bem essa associação é que dizemos que uma pessoa tem um determinado comportamento ou habilidade porque “está no sangue”.

A aplicação da teoria darwiniana às ciências humanas produziu teorias sociais racionalistas e evolucionistas que partiram das premissas de que haveria uma superioridade racial de certos grupos sociais sobre outros e que a história humana era unilateral e dividida em fases, que conduziriam da barbárie à civilização (sociedades consideradas superiores se consideravam em estágio de civilização). Esse tipo de pensamento serviu de justificativa para empreendimentos neocoloniais e também para a já consagrada escravidão de povos não brancos, que reverberaria nos séculos seguintes nas mais variadas formas de racismo.

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Aspectos históricos do racismo no Brasil

Entre 1501 e 1870, mais de 12,5 milhões de africanos foram sequestrados, vendidos como escravos e transportados para o continente americano. Destes, 1 em cada 4 foi enviado ao Brasil, cerca de 4,8 milhões na segunda metade do século XIX. Cerca de 20%, 1,8 milhão de pessoas, não chegaram ao destino - morreram de escorbuto, varíola, sarampo, sífilis, disenteria ou mesmo brutalidade de traficantes. Freqüentemente, os mortos ficavam dias com os vivos em navios negreiros até serem lançados ao mar.

Nesse período, até mesmo o hábito dos cardumes de tubarões no Oceano Atlântico foi modificado, conforme apontado pelo jornalista Laurentino Gomes em seu livro “Escravidão”. Alguns africanos suicidaram-se ao saltar para o alto mar e os que sobreviveram à travessia, que pode durar meses, chegaram às novas terras debilitados, desnutridos, doentes, feridos e por vezes cegos por infecções oculares.

O tráfico de escravos trouxe à força os africanos para serem escravizados no Brasil.

O registro oficial de desembarque de escravos no Brasil data de 1530, quando começou a surgir a produção de cana-de-açúcar. O auge do tráfico de escravos no Brasil ocorreu entre 1800 e 1850. A maioria dos negros que desembarcaram aqui vieram de Angola, Congo, Moçambique e Golfo do Benin. As precárias condições de higiene, alimentação e descanso, as viagens exaustivas e os cruéis castigos físicos a que eram submetidos restringiam a expectativa de vida dos escravos a uma média de 25 anos.

Na segunda metade do século 19, o Brasil teve uma grande população negra, intensificação da fuga e formação de quilombos, pressão internacional - principalmente da Inglaterra - pelo fim da escravidão e pela necessidade de adaptação ao capitalismo, que estava em processo expansão no país. O Brasil foi o maior território escravista do Hemisfério Ocidental, foi o último a extinguir o tráfico negreiro - com a Lei Eusébio de Queirós em 1850 - e também o último a abolir a escravidão, o que ocorreu por meio da Lei Áurea, em 1888.

Segundo o historiador Luiz Felipe Alencastro, o que estava em jogo no contexto da abolição não era apenas a liberdade dos escravos, mas o temor de uma reforma agrária. O abolicionista André Rebouças, engenheiro negro, propôs a criação de um imposto sobre as fazendas improdutivas e a distribuição dessas terras aos ex-escravos.

Houve, no entanto, um acordo entre os latifundiários e o movimento republicano para que a propriedade rural fosse poupada e a liberdade concedida aos negros sem remuneração ou alternativa de inserção no mercado de trabalho dos homens livres. Assim, os latifundiários passaram a trazer imigrantes europeus para trabalhar na terra, e os ex-escravos, mesmo sendo brasileiros, ficavam sem trabalho no campo e, em parte, na cidade, além de não gozarem da cidadania plena. - a maioria era composta de analfabetos e, portanto, não podiam votar.

Além disso, a prática da escravidão com castigo físico severo fez com que, no Brasil, a tortura fosse legalizada para escravos. Quando abolida, a prática de chicotadas e espancamentos foi generalizada e continuou a ser praticada por policiais, embora por lei fosse proibida. Os mecanismos de repressão da escravidão sobreviveram à escravidão.

João Cândido lê o Manifesto da Revolta de Chibata: insurreição dos marinheiros negros pedindo o fim dos castigos corporais (1910).

Outro aspecto importante é a questão da moradia e do trabalho. A abolição, sem a criação de mecanismos para um recomeço de vida e que integrasse a população negra em uma sociedade livre baseada no trabalho assalariado, levou essa população a continuar na pobreza, sem trabalho ou com empregos precários, vivendo nas periferias das cidades. , distante. dos bairros centrais, sem escolaridade e, conseqüentemente, sem direito de participação na política.

O projeto conservador de modernização do Brasil não se interessava em integrar a população negra, até porque se orientava por ideias racistas que associavam a mestiçagem ao atraso, então modernizar significava embranquecer a sociedade brasileira, pensamento de que nem mesmo alguns abolicionistas como Joaquim Nabuco escaparam. .

Leia também: Três grandes abolicionistas negros brasileiros

Mito da democracia racial

A ideia de democracia racial refere-se a uma sociedade sem discriminação ou barreiras legais e culturais à igualdade entre grupos étnicos. É essencialmente utópico, uma vez que a igualdade plena e a ausência total de qualquer tipo de preconceito não ocorreram e nunca ocorreram em parte alguma do mundo.

No Brasil, porém, a formação da identidade nacional teve como um de seus componentes o mito da democracia racial, ou seja, a ideia da mestiçagem como lugar de convergência entre os diversos povos que aqui chegaram e da convivência harmoniosa entre negros e escravos. povo indígena. e o português, conceito ainda reforçado em clássicos da nossa literatura e sociologia, como na obra “Casa-Grande e Senzala”, de Gilberto Freyre.

Cartaz do Arquivo Nacional do Brasil pelo fim da escravidão no Brasil.

Havia a ideia de uma falsa harmonia em que os senhores brancos “davam lugar” a alguns mulatos de quem gostavam, desde que não ameaçassem sua liderança. O mito da democracia racial consiste em transformar, no campo do discurso, essa situação excepcional em regra.

Essa aceitação limitada, somada à igualdade jurídica pós-abolição, que não ocorria por não incluir a igualdade política de voto e associação na busca de direitos, também levava a uma falsa ideia de meritocracia, pela qual negros e brancos eram em condição de igualdade de oportunidades e recursos, e o fracasso dos negros decorria de características pessoais, como indolência, incapacidade, degradação moral e ignorância - hipótese endossada pelo racismo científico, que os atribuía a deficiências biológicas.

Essa mentalidade foi eficaz no desmantelamento da população negra para que ela não retaliaria seus antigos senhores e não exigisse deles ou do Estado brasileiro reparação pelos danos sofridos ou políticas compensatórias. Aqui é aplicado o conceito marxista de ideologia, pelo qual a classe dominante produz e difunde uma visão invertida da realidade, distorcendo propositalmente o padrão das relações sociais para levar os oprimidos a aceitar a expropriação, como afirmou o brilhante intelectual negro Abdias do Nascimento:

“Devemos entender a democracia racial como significando a metáfora perfeita para designar o racismo ao estilo brasileiro: não tão óbvio quanto o racismo dos EUA nem legalizado como o apartheid da África do Sul, mas efetivamente institucionalizado nos níveis oficiais de governo, bem como difundido no tecido social, psicológico, econômico, político e cultural da sociedade do país. ”| 2 |

Para saber mais sobre o assunto, leia nosso texto: Democracia Racial.

Racismo estrutural no Brasil

O Brasil é o país com a maior população negra fora da África em números absolutos. No entanto, essa população, que é majoritária na composição da sociedade brasileira, está sub-representada em todas as esferas da vida social. Isso porque, embora haja igualdade jurídica, existem mecanismos informais de discriminação que filtram o acesso às esferas de oportunidades, qualificação e tomada de decisão, como aponta o maior sociólogo brasileiro, Florestan Fernandes, em seu livro “A integração dos negros na sociedade de classes ”| 3 |:

“A desintegração do regime escravista e senhorial deu-se, no Brasil, sem o afastamento dos ex-agentes do trabalho escravo de assistências e garantias que os protegessem na transição para o regime de trabalho livre. Os senhores ficaram isentos da responsabilidade pela manutenção e segurança dos libertos, sem que o Estado, a Igreja ou qualquer outra instituição assumisse responsabilidades especiais, com o objetivo de os preparar para o novo regime de organização da vida e do trabalho ”.

Esse problema central engendrou o que hoje chamamos de racismo estrutural. A ausência de políticas públicas de integração da população negra recém-libertada, relegando-a à própria sorte, gerou dramáticas consequências que se reproduziram ao longo do tempo.

O racismo estrutural permeia todas as esferas da vida social, na cultura, nas instituições, na política, no mercado de trabalho, na formação educacional. É o resultado laico de um país de bases escravistas, influenciado por dogmas racistas e que não buscou integrar a população de ex-escravos ao seu sistema formal, relegando-os à marginalidade e culpando-os pelas consequências desastrosas desse abandono deliberado. . Pode parecer distante, mas a escravidão foi abolida há apenas 131 anos, e a desigualdade racial causada por ela e pela transição incompleta para a liberdade, por não fornecer os meios para a autonomia, são perceptíveis no Brasil hoje.

O Estatuto da Igualdade Racial define a desigualdade racial como | 1 |: "qualquer situação injustificada de diferenciação no acesso e gozo de bens, serviços e oportunidades, na esfera pública e privada, em virtude da raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica " A desigualdade racial é o resultado do racismo estrutural.

Dados sobre racismo no Brasil

Segundo dados do IBGE de 2018 | 4 |, 56,10% da população brasileira se declara negra ou parda. Porém, quando olhamos os dados do mercado de trabalho, 68,6% dos cargos gerenciais eram ocupados por brancos e apenas 29,9% por negros ou pardos.

Na taxa de subutilização da mão de obra, ou seja, pessoas que trabalham menos do que gostariam, 29% eram negros ou pardos contra 18,8% dos brancos subempregados. Na representação legislativa, entre os deputados federais, 75,6% eram brancos, contra 24,4% pretos ou pardos. A taxa de analfabetismo entre brancos era de 3,9%; entre pretos e pardos, era de 9,1%. Nas taxas de homicídio por 100.000 habitantes de 15 a 29 anos, a população branca apresentou média de 34,0 e a negra ou parda 98,5, ou seja, a chance de um jovem negro morrer por homicídio é quase três vezes maior que a de um jovem branco.

A ocupação informal também é maior entre negros e pardos (47,3%) do que entre brancos (34,6%). A desigualdade salarial é notória quando a renda média é estratificada. A renda mensal dos brancos naquele ano era de R $ 2.796,00 e a renda mensal média dos pretos ou pardos era de R $ 1.608,00.

Além disso, embora seja majoritário no Brasil, esse grupo, em 2018, representava apenas 27,7% das pessoas com maiores rendimentos; porém, no grupo de renda mais baixa, representa 75,2% dos indivíduos. As condições de moradia da população negra ou parda também apresentam diferenças em relação à população branca. Há mais pretos e pardos vivendo em domicílios sem coleta de lixo (12,5% contra 6,0% da população branca), sem abastecimento de água geral (17,9% contra 11,5% da população branca) e sem esgoto (42,8% contra 26,5% da população branca). população branca).

Levantamento realizado pelo Laboratório de Análise Econômica, Social e Estatística das Relações Raciais da UFRJ entre 2007 e 2008 constatou que, em 70% das ações por racismo ou lesão racial naquele período no Brasil, foi o réu quem venceu; em apenas 30% dos casos, a vitória pertencia à vítima. De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que a partir de 2005 passou a considerar dados sobre casos de lesão racial e racismo, entre 2005 e 2018, apenas 6,8% dos casos por esses crimes resultaram em condenação no estado. Na Bahia, entre 2011 e 2018, foram julgados apenas sete casos de racismo, um por ano.

Por outro lado, o 13º Anuário da Violência, elaborado pelo Fórum de Segurança Pública do Brasil em 2019, aponta que, em 2018, 75,4% das vítimas de letalidade policial eram negras ou pardas, em sua maioria jovens e do sexo masculino. A pesquisa revela ainda que as mulheres negras representam 61% das vítimas de feminicídio e 50,9% das vítimas de estupro. Dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), da última pesquisa nacional realizada em 2016, mostram que 65% da população carcerária brasileira é composta por pretos e pardos.

Esses dados reforçam a urgência de se promover políticas públicas voltadas para a população parda e negra, a fim de democratizar o acesso aos serviços e oportunidades públicos.

Leia também: 20 de novembro - Dia Nacional da Consciência Negra

Lei anti-racismo no Brasil

Se fizermos uma observação abrangente das leis relacionadas ao combate ao racismo no Brasil, encontraremos uma legislação escassa relacionada ao assunto. Desde a Proclamação da República, uma das primeiras medidas judiciais cuja aplicabilidade poderia teoricamente abranger situações de racismo está contida no Código Penal Brasileiro, cujo Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, no artigo 140, tipifica difamação como um crime. Nas modificações que sofreu posteriormente, passou a tipificar injúria racial.

Em 3 de julho de 1951, o Congresso Nacional aprovou a Lei nº 1.390, que ficou conhecida como Lei Afonso Arinos, que criminalizava a discriminação por raça ou cor. A promulgação dessa lei foi motivada por uma situação de discriminação sofrida pela dançarina americana Katherine Dunham, que foi impedida de se hospedar em um hotel em São Paulo por causa de sua cor, que teve repercussão na época na imprensa estrangeira.

A Lei nº 2.889, de 1º de outubro de 1956, em seu artigo 1º, tipifica como “casos de homicídio qualificado em que haja intenção de matar grupo nacional, étnico, racial ou religioso”, com pena de 12 a 30 anos de prisão. A incitação pública ao crime contra esses grupos também é criminalizada no artigo 3º. Em 1990, na Lei nº 8.072, que dispõe sobre os crimes hediondos, o crime de genocídio previsto na Lei nº 2.889 é qualificado como tal.

Na Constituição de 1988, o artigo 3º, em seu inciso IV, estabelece como objetivo principal da Nova República “promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. O artigo 4º, inciso VII, define que “as relações internacionais brasileiras regem-se pelo repúdio ao terrorismo e ao racismo”.

A Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, define os crimes de preconceito de cor e raça e estabelece penas para as situações de discriminação: em ambiente de trabalho público ou privado, como impossibilidade de acesso a empregos, cargos, serviço militar, ou fazer tratamento diferenciado; em locais públicos, como ser impedido de entrar em transportes públicos, prédios públicos, clubes, restaurantes, etc. Esta lei também estabelece punições para “práticas de incitamento à discriminação ou preconceito de raça, cor”, criminalizando, também, a manufatura, venda e distribuição de anúncios que incitem esses tipos de preconceito. É a lei que dispõe sobre o crime de racismo, ou seja, a discriminação racial praticada contra uma comunidade. Essa lei tornou o racismo um crime imprescritível e inexpugnável.

A Lei nº 9.459, de 13 de maio de 1997, alterou a legislação anti-racista. A Lei nº 7.716 acrescentou a punição à discriminação e a incitação à discriminação por etnia, religião ou nacionalidade, além do preconceito de raça e cor previamente previsto. O artigo 140 do Decreto-Lei nº 2.848 acrescentou “elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem” na especificação da lesão. Posteriormente, a Lei nº 10.741, de 2003, ampliou a definição para incluir “a condição de idoso ou deficiente”.

Em 2003, a Lei nº 10.639 modificou a Lei de Diretrizes da Educação Básica, introduzindo a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e africana no ensino fundamental.

Em 20 de julho de 2010, a Lei nº 12.288 instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, “destinado a garantir à população negra a realização da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos individuais, coletivos e étnicos difusos e o combate à discriminação e outras formas de intolerância étnica ”. Este estatuto modificou as leis anteriores, atualizando-as. Incluída na Lei nº 7.716, por exemplo, a possibilidade de proibição de mensagens e páginas da internet. A Lei nº 12.735, de 30 de novembro de 2012, dispõe sobre “a cessação das respectivas transmissões de rádio, televisão, transmissão eletrônica ou publicação por qualquer meio” para a incitação ao preconceito racial.

O Estatuto da Igualdade Racial, além de atualizar e ampliar o alcance das leis anti-racistas anteriores, tem uma dimensão propositiva de embasar políticas públicas voltadas para a redução das desigualdades raciais no acesso a bens, serviços e oportunidades. Nesse escopo encontram-se ações afirmativas, como a Lei de Cotas, Lei nº 12.711 / 2012, que reserva vagas em cursos de graduação em universidades federais para alunos de escolas públicas, negros, indígenas e quilombolas, e a Lei nº 12.990 / 14, que estabelece cotas para pretos e pardos em exames federais.

É importante ressaltar que, além da promulgação de legislação anti-racista, é fundamental promover a sua eficácia.

Leia também: Intolerância religiosa - forma de preconceito devido à religião

racismo e preconceito

Preconceito, segundo o Dicionário Aurélio, é o “conceito ou opinião formada de antemão, sem maiores considerações ou conhecimento dos fatos; ideia pré-concebida; julgamento ou opinião formada sem levar em conta o fato que os contesta; suspeita, intolerância, ódio irracional ou aversão a outras raças, credos, religiões, etc. ” | 5 |.

O racismo é uma forma de preconceito, pois o preconceito é feito a outrem por características físicas ou étnicas, mas existem inúmeras outras formas de preconceito, com base na condição econômica, religião, gênero, sexualidade, educação, posição política, etc. Preconceitos são construídos em nossa socialização por assimilar percepções às quais estamos expostos ao longo da vida, são associações entre fatores biológicos ou sociais (cor, renda, religião, escolaridade, orientação sexual, etnia etc.) e comportamentos, traços de caráter ou condições específicas, como ser incompetente, ser corrupto, estar doente, ser pouco inteligente, ser violento, entre outros.

Essa associação também pode ser “positiva”. Há quem diga que todo japonês é especialista em tecnologia, todo judeu está em boas condições financeiras, todo árabe é um bom negociador, todo negro é um bom atleta e um bom cantor.

O preconceito estabelecido sobre o outro é uma forma que encontramos de dar previsibilidade às relações e situações que vivemos. Quando baseado em um juízo de valor “positivo”, restringe as possibilidades do outro a um reducionismo que lhe é imposto, limitando suas habilidades. Quando orientada por um juízo de valor negativo, pode gerar situações de exclusão social e até intolerância, aversão e violência. Reconhecer e desconstruir as associações mentais entre características e comportamentos específicos é fundamental para que possamos nos libertar das diferentes formas de preconceito e criar formas mais justas e humanas de se relacionar e lidar com o diferente.

HOMOSSEXUALISMO NO BRASIL

A parcela homossexual da população brasileira, estimada em cerca de 17,9 milhões de pessoas, comemorou em agosto passado uma decisão do STJ que admitia a possibilidade legal de reconhecimento de união estável entre pessoas do mesmo sexo. Para muitos casais é um grande passo, já que a legislação brasileira não prevê família nas uniões homossexuais.

O número que se aproxima dos 18 milhões de brasileiros que seriam homossexuais é uma estimativa da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais e aparece registrado em matéria inserida ontem no site do STJ.

A funcionária M., 36 anos, que mora com outra mulher há cinco anos, acredita que qualquer medida tomada para reconhecer direitos é válida, seja para homossexuais ou qualquer outra pessoa. Segundo ela, essa decisão, especificamente, demonstra que o preconceito, que ainda é muito grande, está perdendo espaço.

As pessoas devem respeitar os outros por sua ética e caráter e não se importar com o que fazem ou deixam de fazer dentro de suas casas, em suas vidas privadas. A menos que seja prejudicial para os outros, ninguém tem nada a ver com isso, diz ele.

Na decisão da 4ª Turma do STJ, ficou estabelecido que não há vedação legal ao julgamento do pedido de declaração de união estável interposto por casal homossexual no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Segundo o ministro Luís Felipe Salomão, que rompeu o empate na matéria, as disposições legais limitam-se a estabelecer a possibilidade de união estável entre homem e mulher, desde que reúnam as condições impostas por lei, designadamente, a convivência pública , duradoura e contínua, sem, no entanto, proibir a união entre dois homens ou duas mulheres.

As relações homoafetivas são uma realidade no Brasil e no mundo. A Dinamarca foi o primeiro país a reconhecer as uniões gays em 1989. A Constituição da África do Sul de 1996 foi a primeira a proibir explicitamente a discriminação com base na orientação sexual. A Holanda foi o primeiro país a autorizar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, em 2001.

No entanto, a legislação brasileira até agora não regulamenta especificamente a questão da união entre pessoas do mesmo sexo. A doutrina é unânime em considerar que não pode haver casamento entre pessoas do mesmo sexo, considerando a diversidade dos sexos como requisito fundamental para a caracterização do casamento, bem como a forma solene e o consentimento. Assim, não se concebe uma união homossexual com natureza jurídica de casamento.

Independentemente de a união entre pessoas do mesmo sexo ser ou não reconhecida como entidade familiar, as relações entre pessoas do mesmo sexo buscam encontrar, de uma forma ou de outra, proteção jurídica. Questões como constituição de patrimônio, pensão, repartição de patrimônio, inclusão de sócio dependente em plano de saúde etc. não são novidade no STJ, que já estabeleceu jurisprudência sobre questões patrimoniais.

O primeiro caso examinado no STJ (Resp nº 148.897) foi denunciado pelo ministro Ruy Rosado de Aguiar, já aposentado. Em 1998, o gaúcho decidiu que, em caso de separação de um casal homossexual, o parceiro teria direito a receber metade dos bens obtidos pelo esforço comum.

A 6ª Turma do STJ também reconheceu o direito do companheiro ao recebimento da pensão por morte do companheiro falecido (Resp nº 395.904). O entendimento, iniciado pelo ministro Hélio Quaglia Barbosa - falecido este ano - é que o legislador, ao elaborar a Constituição Federal, não excluiu as relações homoafetivas de produzirem efeitos no campo do direito previdenciário, o que é, de fato, uma mera lacuna que deve ser preenchida com outras fontes de direito.

Em outra decisão (Resp nº 238.715), o ministro Humberto Gomes de Barros negou provimento a recurso da Caixa Econômica Federal que pretendia impedir que um homossexual colocasse seu companheiro há mais de sete anos como dependente do plano de saúde. O ministro destacou que a relação entre pessoas do mesmo sexo gera direitos e, à semelhança da união estável, permite a inclusão do companheiro dependente no plano de saúde.

Já existem algumas iniciativas para tornar o reconhecimento da união civil entre pessoas do mesmo sexo uma realidade em nosso ordenamento jurídico. O projeto de lei 1151/95 é um deles. A proposta garante que duas pessoas que partilham uma vida em comum com laços afetivos, independentemente do sexo, tenham a possibilidade de regularizar esta situação, constituindo, por exemplo, um bem de família e partilhando o património edificado em conjunto. O projeto sofreu algumas alterações e uma substituição aguarda inclusão na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.

RELIGIÃO E POLÍTICA NO BRASIL

A relação entre religião e política é um objeto de estudo recorrente nas ciências sociais. A ascensão da religiosidade nas últimas décadas tem mobilizado a atenção dos pesquisadores para a interface entre essas esferas no mundo contemporâneo. No Brasil, o fenômeno tem contornos e variações singulares, dada a crescente inserção de grupos religiosos cristãos na política institucional.

Este texto tem como objetivo diagnosticar as formas de construção da relação entre religião e política no Brasil. Para desenvolver a argumentação, dividimos o texto em duas seções, que abordam elementos históricos e conceituais sobre o fenômeno no Brasil. Na primeira seção, examinamos como a Igreja Católica influenciou a elaboração da Constituição de 1933 por meio da Liga Eleitoral Católica, bem como sua estreita relação com o governo Vargas e seu apoio ao golpe militar de 1964. da Libertação (TL) e as Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) conduziram à orientação do catolicismo e à transformação da relação da Igreja com a política e as elites nacionais.

Na segunda seção, o texto analisa a emergência de pentecostais e neopentecostais como atores políticos no contexto da Assembleia Constituinte, responsáveis pela elaboração da Constituição brasileira de 1988. sua liturgia e ideais políticos, bem como se consolidar no meio legislativo por meio da formação de uma das principais bancadas parlamentares do Congresso brasileiro.

O avanço dos grupos religiosos na política deu um caráter conservador às discussões e legislações propostas nos últimos anos. Nesse sentido, temas como a descriminalização do aborto, o casamento civil igualitário, a eutanásia e outras agendas com impacto nos valores religiosos e / ou morais tornaram-se tabus no ambiente político nacional. Em vez disso, os dados da pesquisa registram a significativa mobilização de representantes políticos ligados a frentes parlamentares religiosas para expandir as restrições e criminalização dessas práticas. Por isso, acreditamos que os pontos discutidos neste trabalho apresentam contribuições para pensar o fenômeno e as consequências da incursão religiosa na política brasileira, principalmente por analisar em conjunto e de forma comparativa a ação da Igreja Católica e dos pentecostais. e igrejas neopentecostais.

A intervenção política da Igreja Católica

A Constituição do Brasil de 1891 estabelecia, ao menos formalmente, a separação entre Estado e religião. Ainda que essa divisão não fosse reflexo de rupturas profundas nas relações entre essas esferas, porém, vale considerar que naquela época havia dinâmicas sociais em movimento que poderiam abalar o poder de influência da Igreja Católica. Estamos nos referindo a tendências seculares, como liberalismo, racionalismo, positivismo e comunismo, que na época eram, em certa medida, concepções permeáveis entre algumas frações das elites e movimentos sociais no Brasil. Como afirma Scott Mainwaring, isso desafiava a capacidade da Igreja de responder a um possível cenário de recomposição da organização social e de surgimento de ideias contrárias à sua fé e dogmas.

Diante desse cenário, a Igreja Católica brasileira promoveu transformações internas entre 1891 e 1920, a fim de aumentar sua presença na sociedade. A fragilidade do país em termos de finanças, recursos humanos e influência (especialmente em comparação com a força política e social da Igreja na América Hispânica), ampliou o tamanho dos desafios da época. Agora como instituição autônoma, já que os investimentos e apoios da Igreja até então eram fornecidos (por diretrizes da Santa Sé) pelo Estado.

Nesse contexto histórico, existem denominações cristãs que emergem no campo religioso e social brasileiro, especialmente as incursões do pentecostalismo nas duas primeiras décadas do século XX. Este segmento será (a partir de 1970) a grande força na esfera religiosa a ameaçar a hegemonia social e política da Igreja Católica. Por ora, basta identificar as duas principais denominações do período, que introduziram inovações teológicas no cristianismo nacional, por meio da crença nos dons do Espírito Santo. A Igreja Pentecostal mais antiga do país é a Congregação Cristã (CC), fundada em 1910 em São Paulo por membros dissidentes de igrejas protestantes. A aversão do CC à política e a divulgação midiática de sua compreensão da fé tornaram periférico seu peso social e político ao longo dos anos. A Assembleia de Deus, fundada em 1911 por missionários suecos que se estabeleceram no estado do Pará (norte do país), tornou-se até a década de 1950 a maior expressão da igreja pentecostal no Brasil.

Como forma de reação e reafirmação de suas crenças, a Igreja Católica construiu um discurso sustentado na dualidade bem / mal, onde o mundo moderno, representado por novas concepções de organização social, foi tratado como nocivo e contrário a Deus, aos valores morais. , para a família e autoridade. Da mesma forma, essa dualidade foi utilizada em relação às religiões que alcançaram ascensão popular, entre elas o pentecostalismo e o espiritismo. Assim, segundo Marina Bandeira, a Igreja apresentava-se como guardiã dos valores “vitais” para a ordem social, ao mesmo tempo que a única forma de comunicação com Deus, face às campanhas contra as religiões emergentes, tidas como seitas.

Scott Mainwaring enfatiza que a ascensão do comunismo e do movimento sindical mobilizou a adesão da maioria dos católicos ao movimento integralista (de inspiração conservadora). Além de campanhas para “demonizar” essa orientação política e seus membros, no início dos anos 1930 a Igreja criou associações como os Círculos dos Trabalhadores Católicos e a Juventude Operária Católica, que funcionavam como instituições que competiam com os sindicatos na mobilização dos trabalhadores. Mesmo vinculados a essas associações, os trabalhadores foram incentivados pela Igreja a permanecer sindicalizados, principalmente para demarcar oposição às posições de esquerda nas reuniões de seus respectivos sindicatos.

Esses exemplos são iniciativas importantes para traçar um esboço da relação entre a Igreja Católica e a política no Brasil durante as primeiras décadas do século XX. Denotam certo poder de resistência da instituição contra possíveis ameaças de sua hegemonia como provedora de status moral e religioso à sociedade. No entanto, para os fins deste estudo, nenhum empreendimento foi tão único quanto a Liga Eleitoral Católica (LEC). Uma vez que constituiu uma das principais estratégias de intervenção dos objetivos e concepções religiosas na esfera política, desde a separação de ambos.

O objetivo do LEC era influenciar a composição do legislativo federal nas eleições de 1933 e, consequentemente, a Assembleia Nacional Constituinte que seria (e foi) realizada em 1933. O LEC foi instituído em todo o Brasil e funcionava por meio de comitês, que eram encarregado de identificar possíveis representantes de seu projeto dentro da Igreja para as eleições de 1933. Posteriormente, o LEC analisou todas as plataformas eleitorais dos candidatos à legislatura, para estipular aos católicos quais eram recomendadas e que deveriam ser evitadas. Os critérios utilizados para a promoção das candidaturas levaram basicamente em consideração a posição do candidato quanto aos valores morais e seu alinhamento com os interesses da Igreja, entre estes, a questão do divórcio e da educação religiosa nas escolas.

As eleições de 1933 revelaram a impressionante vitória da estratégia eleitoral do LEC, visto que foram eleitos a maioria dos candidatos com o seu apoio. No entanto, a pesquisa de Felipe Leite aponta que a ação do LEC não se limitou a construir candidaturas e oferecer aos católicos um cardápio eleitoral de candidatos “aceitáveis” ao Legislativo, mas também na fiscalização dos eleitos sob sua tutela. Nesse sentido, a Igreja constituiu comissões em seu interior com o objetivo de debater o Código Civil e Penal, a Lei Eleitoral e a defesa dos valores familiares. Assim, os parlamentares do Congresso Nacional atuaram como interlocutores para pressionar o sistema político pelos interesses da Igreja na elaboração da constituição.

A instabilidade política do período tornou aquele momento o mais oportuno para exercer esta forma de pressão, com vista à “recristianização” do país e ao restabelecimento da hegemonia social e religiosa. A Constituição de 1934 foi o grande reflexo dessa ofensiva religiosa na esfera política, uma vez que as reivindicações da Igreja foram incorporadas ao novo texto constitucional, como a proibição do divórcio, o ensino religioso nas escolas e o estabelecimento de subsídios estatais para obras assistenciais vinculadas a a Igreja.

É possível elaborar aqui uma reflexão sobre a comparação entre a intervenção política católica nesse período (anos 1930) e a ascensão política pentecostal / neopentecostal (que será discutida a seguir), iniciada na década de 1980. Em primeiro lugar, os contextos são semelhantes, ou seja, o Brasil estava em processo de elaboração de novas constituições (1934 e 1988, respectivamente) e havia grupos sociais que aspiravam à inclusão de novos reordenamentos jurídicos nesses textos, aos quais essas instituições religiosas se opuseram, pois entenderam que tal reordenamento subverteria certos valores morais e / ou religiosos. Em segundo lugar, vale destacar as estratégias empreendidas. Tendo em conta que em ambos os casos se pretendeu a construção de quadros eleitorais remanescentes nas igrejas, bem como a aprovação ou “demonização” dos candidatos rejeitados. Com isso, não queremos dizer que haja um padrão de reprodução entre essas duas experiências, ou seja, uma receita bem-sucedida adotada pelos católicos e que foi posteriormente copiada pelos pentecostais / neopentecostais. Apesar disso, pretendemos apenas chamar a atenção para a porosidade da sociedade e do sistema político na absorção dessas estratégias / intervenções do mundo religioso na política. É importante notar que em ambos os casos houve reações de grupos sociais. No entanto, não houve um amplo debate, motivado pela estranheza da interferência de grupos religiosos na política.

Scott Mainwaring sustenta que, após a Carta Constitucional, uma sólida aliança política de acordos foi estabelecida entre a Igreja Católica e o governo Vargas (1930-1945). Por um lado, o Estado atendeu importantes demandas da Igreja, como a obstrução de impulsos políticos pautados pelo liberalismo e pelo comunismo, além de conceder privilégios à Igreja. Por sua vez, os dirigentes responsáveis pelo arranjo político da época identificaram os ganhos com a aliança com a Igreja como extremamente positivos, principalmente no que se refere ao apoio social do regime.

A partir dessa composição presente na era Vargas, queremos sublinhar o lugar ainda mais periférico que a perspectiva liberal passou a ocupar no Brasil. Longe de ser no século XX uma orientação política tendente a romper as relações de poder estabelecidas, como o socialismo, os liberais brasileiros, em geral, estavam razoavelmente comprometidos em promover a importância dos valores sustentados pela razão, o conhecimento técnico / científico e a secularização, entre outros pontos. . Motivos suficientes para “entrar na linha de fogo” da Igreja e de setores políticos conservadores, que provocaram sua marginalização política.

Com o fim da era Vargas, houve mudanças na aliança entre Igreja e Estado. Isso porque, no período democrático (1946-1964), a Igreja não tinha mais o mesmo apoio que o Estado, e as relações entre essas instituições não eram mais tão estáveis. Além disso, as correntes internas pressionavam por mudanças na Igreja Católica brasileira, que permaneceu conservadora, preocupada em conquistar e construir vínculos com as elites urbanas e rurais e com a classe média, em detrimento do público em geral. Na primeira convenção da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em 1952, Dom Hélder Câmara enfatizou a necessidade de novas perspectivas, por exemplo, por meio do incentivo às organizações laicas e da aproximação com as classes populares.

Nesse ambiente ocorreu a expansão dos centros urbanos, a industrialização e os fluxos migratórios do Norte / Nordeste para o Sudeste, características únicas da primeira experiência democrática. Esses processos impactaram o surgimento do pentecostalismo nos centros urbanos, mais especificamente na cidade de São Paulo. A chamada segunda onda / fase do pentecostalismo foi marcada pela crença na cura divina, somada aos dons do Espírito Santo, elementos já presentes em outras denominações. A combinação de mudanças sociais, urbanas e políticas e o surgimento dessas denominações no centro de tais transformações deram ao pentecostalismo uma ampla inserção nas classes populares. Apesar de sua presença social significativa, a maioria dos pentecostais permaneceu indiferente a qualquer debate relacionado à política institucional. Por isso, até aqui nos concentramos em diagnosticar apenas os principais elementos de seu desenvolvimento, pois é a partir da terceira fase / onda que se mudará a relação desse segmento com a política.

O reposicionamento da Igreja Católica diante dessas mudanças e do mundo contemporâneo materializou-se no Concílio Ecumênico de 1961, mais conhecido como Concílio Vaticano II. Este evento reviu os padrões de autoridade, a importância dos leigos e a opção pelos “pobres” passou a ser a posição oficial da instituição. Conforme destacado por José F. Régis de Morais e Ernesto Seidl, a Igreja teve que enfrentar de uma vez com questões acumuladas ao longo dos séculos. Em suma, o Vaticano II “reconheceu” que a hegemonia social e as posições da Igreja já estavam deterioradas, por isso era necessário flexibilizar as transformações sociais. As resoluções do evento apontaram para uma grande mudança teológica, onde a Igreja deveria priorizar sua presença no mundo.

Depois do Vaticano II, houve uma tensão crescente entre grupos progressistas e conservadores dentro do catolicismo nacional, já que este último pretendia empreender mudanças gradualmente, preservando velhas estruturas. É fundamental ressaltar o peso das organizações laicas nessa disputa, como a JUC, JOC, ACB e a Ação Popular (AP), criada em 1961, tendo em vista os conflitos com a hierarquia conservadora. Mais do que se posicionar na tensão atual, essas associações romperam com paradigmas cristalizados, ao demonstrar que os leigos podem pensar e oferecer caminhos para o catolicismo, sem depender exclusivamente do clero para isso. Por sua proximidade com grupos de esquerda, suas críticas ao capitalismo e sua proposta de intervir no mundo para promover a justiça social por meio do catolicismo, essas associações foram consideradas a gênese das CEBs e das concepções que formaram a TL no país.

Apesar da reorientação eclesial no catolicismo e do surgimento de vertentes progressistas no Brasil, a Igreja apoiou o golpe militar de 1964., foi impulsionada a pressionar a chamada “esquerda católica”. Essa estratégia de hierarquização produziu efeitos substanciais na desarticulação de setores progressistas, visto que algumas associações laicas tiveram ativistas presos, foram consideradas subversivas e tornaram-se ilegais a partir de 1966.

Acreditamos que o apoio da Igreja ao golpe e ao regime militar é mais um capítulo importante nos fecundos diálogos que se estabelecem entre religião e política no Brasil. Já a aliança entre essas esferas denotava a composição de um arranjo político estruturado que conferia parte da legitimidade da intervenção militar, ao mesmo tempo que possibilitava às elites eclesiais coibir mudanças repentinas que poderiam ameaçar seu poder de controle da Igreja. A nosso ver, pelo menos até este momento da história, parece que qualquer possibilidade de transformação social mais profunda foi suficiente para mobilizar a aliança entre essas esferas, a fim de enfraquecer os oponentes internos e / ou externos ao que estava em vigor nas estruturas de. essas instituições.

Nos primeiros anos do regime militar, a Igreja Católica brasileira permaneceu calada sobre os casos de repressão e praticamente inalterada em relação às mudanças teológicas promovidas pelo Vaticano II. efeitos adversos e ampliar sua proposta de mobilização. Depois da intensificação da repressão e das posições expressas pelo catolicismo internacional, a oposição mais ávida ao regime militar consolidou-se dentro da Igreja.

Na década de 1970, alguns setores da Igreja Católica iniciaram uma nova etapa de vinculação da instituição às elites e à política. No passado, a Igreja era parte integrante deste arranjo, neste período tornou-se um desafiante à acumulação financeira, às desigualdades, ao latifúndio e à atual autoridade política. Essa postura estabeleceu conflitos com o Estado, que culminaram em copiosos episódios de repressão militar. Por exemplo, alguns setores militares consideravam a Igreja Católica um dos principais inimigos do país.

As CEBs desempenharam um papel significativo nessa redefinição do papel da Igreja. Por um lado, propunham estabelecer uma nova relação entre os católicos e a fé, sobretudo baseada nos laços comunitários e na liberdade da hierarquia eclesial. Por outro lado, as CEBs incentivaram uma maior intervenção e atitude crítica dos cristãos sobre os processos políticos e sociais. Portanto, as reuniões do CEB enfocaram o aspecto religioso, mas também foram discutidos problemas sociais locais (como infraestrutura de bairros) e nacionais (ações do regime).

Desde a sua concepção, um dos objetivos das CEBs era ser um instrumento de recuperação do espaço perdido pela Igreja Católica para as religiões de base africana, o Espiritismo e, principalmente, para os pentecostais. Na década de 1970, os pentecostais já representavam cerca de 10% da população brasileira, e é nesse período que surge a terceira onda / fase do pentecostalismo. A Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) e a Igreja Internacional da Graça de Deus (IIGD) são os principais representantes desta fase, pois promoveram mudanças significativas no campo religioso, à medida que tais denominações introduziram no Brasil a teologia da a prosperidade, o uso intensivo da mídia, o exorcismo e a inserção desse segmento religioso na política institucional. O crescimento dessas denominações (junto com outras) consolidou o pentecostalismo como uma força competitiva capaz de ameaçar a hegemonia religiosa dos católicos no Brasil.

Embora as CEBs não tenham tido pleno sucesso em seu papel de reconquistar grandes espaços no campo religioso, é notório que dinamizaram as bases do catolicismo nacional (Estima-se que entre 1970 e 1980 existiam cerca de oitenta mil CEBs, sendo duas milhões de fiéis), combinando sua missão evangelizadora com a proposta de fomentar a discussão e a participação política. A atuação dessas entidades transformou a Igreja Católica em um dos principais atores na luta contra o regime militar, sendo uma das entidades relevantes no apoio e articulação de protestos contra a repressão (por exemplo, na greve dos metalúrgicos do ABC em 1979 ) Vale lembrar também que a pauta de discussões, a mobilização política e o apoio da Igreja Católica (por meio das CEBs e CNBB) são fatores que influenciaram a formação de alguns dos principais atores sociais e políticos de esquerda, como os Trabalhadores 'Partido, sindicatos, associações de moradores e movimentos de luta pela terra.

Pelas suas posições, a Igreja brasileira era considerada a mais progressista do catolicismo do mundo, porém, a instituição permaneceu acirrada na revisão de seus valores morais. Ao analisar os documentos expedidos pela CNBB, José F. Regis Morais aponta que a Igreja reforçou neste período a necessidade de preservação do núcleo familiar (e as posições de gênero nele presentes) e a indissolubilidade do casamento. A inflexão mais “aberta” neste terreno foi a tolerância para aqueles que se divorciaram. Essas questões nos permitem questionar o quão progressista foi a Igreja, já que sua inovação centrou-se em resgatar elementos presentes na origem do Cristianismo, como a cooperação e o combate às injustiças, mas seus dogmas morais permaneceram intocáveis e nem sequer foram inscritos no rol dos temas relevantes para a reflexão.

É consenso na literatura que as CEBs criaram espaços (em meio à repressão) para organizar os interesses coletivos das comunidades. No entanto, Reginaldo Prandi considera superestimada a participação política promovida pelas CEBs e identifica algum grau de centralização na condução das reuniões e atividades. Da mesma forma, José F. Regis Morais destaca que quando os líderes leigos não concordavam com as ações propostas pela comunidade, dificilmente se desenvolviam. Por sua vez, John Burdick, em parte de sua pesquisa, analisou o lugar da fala dos participantes e identificou assimetrias, exemplificadas em duas situações que constrangiam a maioria dos membros: 1) desenvoltura, alfabetização e educação na fala pesavam mais do que participação; 2) a fala deve estar alinhada com a fala progressiva para ser considerada válida.

O declínio da Igreja progressista começa na década de 1980, algumas circunstâncias aceleraram esse processo. Por um lado, a redemocratização causou alguma desmobilização nas CEBs. Isso porque o espaço ocupado por essas entidades passou a ser ocupado por associações de moradores, movimentos sociais e partidos políticos, que a partir de então passaram a reivindicar suas reivindicações de forma autônoma. Isso não quer dizer, pelo menos na maioria dos casos, que houve um processo de ruptura. As CEBs continuaram desempenhando um papel importante nas ações das comunidades, entidades e movimentos sociais que contribuíram para a criação ou atuaram em conjunto com ela. De outro, destacar as pressões sofridas pelas CEBs de setores conservadores do Vaticano e do catolicismo nacional. Por exemplo, o papado de João Paulo II se esforçou para conter o avanço da Teologia da Libertação e apoiar a expansão da Renovação Carismática Católica (RCC) no país.

As facções progressistas da Igreja Católica foram extremamente importantes para a abertura política do Brasil. Por exemplo, considera-se que suas ações se centraram na denúncia e crítica da repressão por meio de documentos, mas também como instituição de articulação política e social para pressionar o regime. Reconhecemos a legitimidade da agenda da oposição contra a ditadura militar, ainda assim, parece plausível considerar que mais uma vez no Brasil um ator religioso assumiu um papel enorme na promoção de transformações no sistema político.

Com base no conceito de laicidade do Estado, entendemos que não é razoável justificar interferências da religião na política com base na legitimidade, pois se o critério for este, abre-se um leque de precedentes, haja vista que a construção social que faz uma agenda legítima ou ilegítima, democrática ou antidemocrática está em permanente disputa. Por exemplo, atualmente no Brasil, a ingerência religiosa em favor de políticas conservadoras, que visam preservar os princípios básicos da família cristã, tornou-se significativamente mais legítima para amplos grupos sociais do que a luta contra um regime que restringe a liberdade de expressão e organização. Nesse sentido, devemos considerar que os motivos da intervenção da Igreja progressista na política são completamente diferentes daqueles que ocorreram anteriormente (como a LEC) e que ocorrem hoje. Porém, apesar de todas as ressalvas, a ação da Igreja neste período não deixou de ser uma intervenção.

Um novo modelo de relação entre religião e política após a redemocratização

As obras de Leonildo Campos e Alexandre Fonseca mostram que houve uma intensa atuação de atores religiosos, nas mais variadas frentes, no ambiente de abertura democrática e de elaboração da Carta Constitucional de 1988. Além da Igreja Católica, este cenário apresentou a presença significativa de (neo) pentecostais, denotando a consolidação desse segmento religioso no cenário político. Sua atuação e mobilização no ambiente constituinte foi reflexo da adoção de estratégias políticas construídas ao longo da década de 1980, especialmente pela Igreja Universal do Reino de Deus. Com isso, a chamada “bancada evangélica” entre 1982 e 1986 saltou de 14 para 33 deputados na Câmara dos Deputados.

Duas razões são apontadas para explicar a incursão política desse segmento. Em primeiro lugar, o temor de que a Carta Constitucional contemplasse temas como a liberação das drogas e a descriminalização do aborto estimulou sua articulação e presença no cenário político-partidário. Por outro lado, havia também o temor de que setores da Igreja Católica, aliados a forças de esquerda no quadro partidário, aprovassem leis com o objetivo de impor limites ao avanço dos (neo) pentecostais. Por essas razões, algumas denominações abandonaram a posição apolítica que ocupavam até então, iniciando um processo de organização com fins eleitorais para influenciar questões na elaboração da nova constituição.

A mobilização política dos (neo) pentecostais pode ser vista como uma reação à disputa religiosa, social e política com outros setores (por exemplo, meios de comunicação, partidos políticos de esquerda e a Igreja Católica), mas também como uma forma de política apoio de seus interesses. Conforme destacado por alguns estudiosos em obras mais recentes, muitas vezes a presença em espaços legislativos se configuraria como um instrumento de proteção de suas práticas litúrgicas (como cura divina, exorcismo e arrecadação de doações), que até então era um ponto central na conflito com os setores mencionados.

Essa postura foi decisiva para as alianças feitas por lideranças políticas e / ou religiosas (neo) pentecostais nas eleições seguintes. O apoio a Collor em 1989 e a Fernando Henrique Cardoso em 1994 teve como objetivo a oposição ao candidato Lula, do Partido dos Trabalhadores (PT), à Presidência da República. Nesse sentido, os fiéis foram orientados a evitar candidatos “extremistas” a cargos executivos e legislativos. Conforme mencionado, naquela época os líderes (neo) pentecostais acreditavam que havia uma aliança entre o PT e setores da Igreja Católica para restringir sua liberdade religiosa.

Autores como Maria das Dores Machado e Joanildo Burity apontam que o desejo de entrada efetiva dessas denominações na vida política também impulsionou o desejo dos partidos políticos neste “mercado” de eleitores, então em expansão. A interface entre essas instituições permitiu a captação e preparação de possíveis quadros eleitorais dentro das igrejas, alinhados com os interesses e diretrizes eclesiais. Da mesma forma, segundo Simone Bohn, esta estratégia visava também estimular nos fiéis a consciência da necessidade da presença da Igreja na política, como forma de intervenção nas questões políticas relevantes para a sobrevivência dos valores religiosos. No entanto, esses dispositivos para estruturar uma base eleitoral sólida conviviam com tensões, entre as quais era necessário desconstruir a aversão anteriormente depositada no universo político.

A preservação de sua liberdade religiosa foi o esteio de sustentação da presença dos (neo) pentecostais nas esferas decisórias no campo político. Embora seja possível identificar que esse argumento foi mobilizado ao longo da trajetória desse segmento a partir das décadas de 1980 e 1990, seja para demarcar uma posição perante a Igreja Católica ou para coibir iniciativas em prol do respeito e avanços na legislação para os religiosos e minorias de gênero. Paulo Siepierski reflete que este grupo sempre foi pouco sensível a outras liberdades, incluindo organização e expressão. Por sua vez, Ricardo Mariano e Antonio Pierucci também questionam essa hierarquia de liberdades (ou seja, a liberdade religiosa em detrimento de outras liberdades) e suas possíveis consequências para a democracia brasileira:

Os pentecostais estão entrando em nossa vida democrática incipiente, erguendo a bandeira da liberdade religiosa. Boa causa. Porém, aos nossos ouvidos “religiosamente não musicais”, como dizia Weber, esta exigência na boca de quem, durante os vinte anos da ditadura, nunca se queixou da falta de liberdade de expressão, de liberdade de imprensa, de associação política, liberdade partidária, consciência e pensamento. Sinal de que a questão da liberdade -e liberdades- tem sempre um movimento diferente de acordo com o grupo a que se pertence e o deus (ou demônio) que se adora. A hierarquia das liberdades é sempre um ato arbitrário; Valorizar absoluta e cegamente um deles, em detrimento dos outros, pode levar ao desastre.

A partir disso, podemos sinalizar o surgimento de um novo ator que busca converter seu capital religioso em político. De facto, recorrendo a métodos habitualmente utilizados pela Igreja Católica ao longo do século XX, tais como: 1) o exercício da sua influência religiosa para intervir na escolha eleitoral dos seus fiéis; 2) a “demonização” de forças políticas e sociais que poderiam representar ameaças a ela; e 3) a mobilização de sua densidade social e peso político como moeda de troca para pressionar o sistema político em favor de suas demandas.

Embora haja semelhanças nas estratégias de católicos e (neo) pentecostais, entendemos que há um novo capítulo na relação entre religião e política sendo escrito. Posto isto, face à formação de candidaturas oficiais pelas denominações e à construção de frentes parlamentares de carácter confessional. Essa questão é importante na medida em que provoca uma ruptura na forma como os cristãos se relacionavam com a política, ou seja, embora se buscasse influência, havia uma separação entre a missão eclesial e o universo político. Foi na década de 1980 que a entrada de pastores e bispos na política institucional passou a ser entendida como um componente da missão eclesial da Igreja. A proposta de inserção no campo político seria a “purificação” desse espaço, ou melhor, a conquista para o “reino de Deus” das esferas que estão “sob o domínio do demônio”.

Paulo Siepierski aponta a fragilidade dos pesquisadores em perceber esse fenômeno. Já que a maior parte das investigações teve como foco a atuação das CEBs junto aos movimentos sociais e forças políticas durante o processo de redemocratização. Nesse ínterim, registravam-se transformações no cenário social, político e religioso, como o influxo vertiginoso dos (neo) pentecostais à política institucional e às posições de liderança partidária.

Ao mesmo tempo em que os (neo) pentecostais demarcavam seu espaço, a Renovação Carismática também buscava se consolidar dentro da Igreja Católica, ainda que persistissem disputas com setores progressistas. A RCC surgiu e se expandiu no Brasil (assim como nos EUA) dentro da classe média, embora seja o grupo católico que ganhou maior visibilidade nos últimos anos, inclusive com certa inserção nas classes populares. Um dos elementos que podem explicar este significativo crescimento (além do amplo apoio da hierarquia nacional e do Vaticano) é o uso intensivo da TV e do rádio como veículos de divulgação de sua mensagem, além de padres com notoriedade midiática.

A RCC está a meio caminho entre o neopentecostalismo e o catolicismo, razão pela qual é comumente chamado de pentecostalismo católico. Isso porque os carismáticos incorporam grande parte das práticas (neo) pentecostais, como a crença nos dons do espírito (sobretudo, glossolalia e cura divina), a valorização da Bíblia, o formato dos encontros (cantos e a crença manifestada através da expressão corporal) e proselitismo religioso. Há questões que os diferenciam, especialmente o papel proeminente do “demônio” nas explicações sobre os “desvios” morais e sociais e os bens materiais como instrumento de legitimação da fé, elementos que estão ausentes na RCC. No entanto, a devoção a Maria e a obediência ao Papa são efetivamente os traços mais distintos que aproximam e afastam os carismáticos do catolicismo e do neopentecostalismo, respectivamente.

Segundo algumas pesquisas, os (neo) pentecostais e a RCC contribuíram de forma decisiva para o ressurgimento na liturgia cristã no país da transformação moral dos indivíduos, dos ideais da família e da rígida moral sexual. No caso da Igreja Católica, o avanço do projeto moral da RCC promoveu um retorno aos fundamentos presentes na Igreja tradicional, anterior ao Vaticano II. Mais do que mudanças teológicas na forma como entendem o cristianismo, é interessante notar que essas organizações entendem que essas normas devem ser estendidas à sociedade. Como veremos adiante, uma das características de compreensão da atuação desses segmentos é a verificação de sua mobilização para que certas crenças se tornem legislação, portanto, que o Estado atue com base em determinados valores.

Como forma de intervenção social e política, o CCR também deu início a um processo de articulação política em meados da década de 1990, por meio da criação de secretarias nacionais. Deve-se notar que, neste caso, há uma rejeição marcante da participação política à maneira das CEBs, uma vez que os carismáticos estão mais inclinados a intervir por meio da política partidária. Como apontam os estudiosos do assunto, os carismáticos votam com posições bem definidas (geralmente em propostas de centro-direita) e têm sido bem-sucedidos na eleição de representantes políticos em casas legislativas. Parlamentares da RCC (e da Igreja Católica em geral) se unem às coalizões políticas (neo) pentecostais para coibir iniciativas que interfiram nas agendas morais.

A forma como a representação política foi construída é uma das diferenças mais expressivas na inserção, no cenário político atual, de (neo) pentecostais e carismáticos. Na verdade, esse elemento é fundamental para delinearmos essa nova relação entre religião e política no Brasil. Isso porque, a representação dos dois segmentos religiosos até a década de 1990 era fruto de iniciativas individuais, ou seja, alguns de seus integrantes (com projeção religiosa ou política) solicitaram e buscaram apoio entre lideranças religiosas e participantes de suas denominações ou grupos. Assim, mesmo sendo cristão e acabando por atrair o apoio das lideranças e dos fiéis, isso não (significou) que o parlamentar iria incorporar e defender integralmente a agenda deste segmento.

Para superar possíveis ruídos existentes entre os interesses das denominações e os do candidato / parlamentar, os (neo) pentecostais entre as décadas de 1980 e 1990 deram os primeiros passos rumo ao modelo denominado por Ari Pedro Oro e Paul Freston como institucional ou corporativo, respectivamente . Ou seja, uma forma de representação política que se constrói e surge dentro das igrejas, em que os mandatos são elaborados para atender aos interesses das denominações.

A Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) foi a instituição religiosa que mais significativamente (desde 1980) assumiu o modelo institucional ou corporativo como estratégia de ocupação de espaços políticos, principalmente em casas legislativas. Ainda que os motivos dessa mobilização sejam os mesmos de outras denominações, como o medo de forças sociais e políticas adversas. No entanto, essa orientação não se limitou a influenciar os contornos da Carta de 1988, ao contrário, foi ampliada nas eleições subsequentes por meio da estruturação de táticas articuladas por demais lideranças, como Dom Rodrigues e Dom Marcelo Crivella.

Dentre essas estratégias, duas parecem ser fundamentais para a consolidação desse modelo, que transformou a IURD em um “ator político” relevante no cenário nacional. O primeiro deles refere-se ao compromisso que bispos, pastores e trabalhadores dão aos períodos eleitorais. O segundo, e talvez o mais importante, é o que mais apropriadamente caracteriza essa forma de representação, a saber, o carisma institucional. Esse dispositivo, segundo Ari Pedro Oro, constrói mecanismos que vinculam o mandato à instituição. Neste caso, as candidaturas são construídas dentro da Igreja e para cumprir os seus propósitos, sendo o capital político do candidato insignificante (na maioria dos casos nem existe). Também destaca o conhecimento dos dirigentes da IURD sobre o sistema eleitoral e político por meio da preparação de candidaturas oficiais. Assim, as candidaturas dependem de um “censo” prévio realizado pela Igreja para identificar o perfil dos seus fiéis, o candidato, bem como a sua plausibilidade eleitoral. Isso com o objetivo de diagnosticar quantos candidatos a instituição deve lançar, de forma que não haja a possibilidade de uma candidatura retirar votos da outra. Assim, embora sejam desconhecidos dos futuros eleitores (o que acontece com frequência), os candidatos encontram um perfil que pode ser aderido, a partir dos dados cadastrais.

O sucesso eleitoral dessas estratégias promoveu, durante a década de 1990, um debate perene entre as diferentes denominações sobre a necessidade de seguir (mimetizar) o modelo da IURD. Alguns líderes religiosos, como Silas Malafaia, chegaram a expressar verbalmente que essa forma de se organizar politicamente deveria ser imitada pelos (neo) pentecostais.

Apesar de um certo consenso quanto à necessidade de construir táticas políticas, é preciso lembrar que boa parte das igrejas (neo) pentecostais foram criadas e permanecem com uma base organizacional diferente da estrutura centralizada e vertical da iurd. A estrutura organizacional nesse sentido é fundamental para a execução e sucesso desse modelo de representação política. Portanto, a diversidade organizacional dos (neo) pentecostais impõe diferenças na forma como outras denominações se articularão no campo político. A Assembleia de Deus, por exemplo, é muito mais heterogênea, pois tem ministérios regionais parcialmente autônomos e lideranças centrais, e alguns totalmente independentes, como o Ministério de Madureira, liderado por Silas Malafaia. Este elemento é central na medida em que permite compreender as razões pelas quais alguns setores da Assembleia de Deus imitam o modelo institucional da iurd, enquanto outros não, preservando mesmo uma postura apolítica (esta observação aplica-se a outras denominações e / ou ministérios ) Diferentemente, a Igreja do Evangelho Quadrangular reproduziu o modelo yurd, mas com diferenças interessantes, como a realização de pré-visualizações internas para a escolha dos candidatos oficiais.

Esses exemplos ajudam a compreender as conclusões da literatura sobre a estruturação de uma série de dispositivos que fazem com que o mandato, de certa forma, “pertença” à instituição, e não ao candidato e ao partido político. Por exemplo, alguns candidatos que obtiveram apoio da IURD e se inscreveram espontaneamente tiveram uma derrota impactante. Portanto, esta situação é totalmente diferente do modelo autogerado presente na Igreja Católica, em algumas denominações históricas protestantes e (neo) pentecostais, pois neste caso existem definições anteriores de como se posicionar e de quem deve responder, se o desejo é manter da carreira política.

Como pode ser observado no gráfico a seguir, a adoção dessas estratégias tem levado ao crescimento gradativo da chamada “bancada evangélica” desde a década de 1990. . Este fenômeno se correlaciona com denúncias sobre o sistema de corrupção instalado no Congresso Nacional denominado “Mensalão”, divulgadas em 2005. Entre os chamados “eirós mensais” destaca-se a presença de 28 dos 72 deputados da “bancada evangélica” , principalmente representantes das Igrejas Universal e Assembleia de Deus. Esse acontecimento fez com que algumas denominações se afastassem do discurso de resgate da ética na política e enfatizassem outros elementos, como os ideais da família tradicional. No entanto, como o gráfico indica, essa força política e religiosa recuperou quase toda a força perdida em 2006 nas eleições de 2010. , aproximadamente 18% do total de deputados federais.

É interessante notar que esses parlamentares estão dispersos em cerca de 19 partidos.29 A dispersão dos (neo) pentecostais no sistema partidário é uma questão que mobiliza a literatura. Duas abordagens principais podem ser listadas. O primeiro, apresentado por Alexandre Fonseca, Joanildo Burity e Rafael Gonçalves, assinala a inexistência de uma identidade entre os representantes das várias denominações. Isto se deve ao fato de que são poucos os temas em que se percebe coesão neste grupo, entre estes, as intenções legislativas de debater valores morais. Por outro lado, algumas investigações, como as de Maria das Dores Machado, Ari Pedro Oro e Tiago Borges, apontam que essa pulverização também pode revelar conhecimentos sobre o sistema político brasileiro. Assim, é vista como estratégia, e não como fragmentação e falta de centralidade nas ações. Pois permite que a “bancada evangélica” alcance maior negociação para influenciar o sistema partidário como um todo, desde o colégio de dirigentes até parlamentares da mesma sigla.30

O efeito mimético das práticas realizadas pela Igreja Universal teve um impacto substancial no campo religioso, influenciando até instituições fora do neopentecostalismo. Por exemplo, por meio desse processo, a Igreja Católica redobrou esforços para expandir seu capital político.31 Nesse caso, Emerson Silveira destaca o aprimoramento da Renovação Carismática de secretarias e ministérios com o objetivo de incentivar e formar lideranças políticas, o que impulsionou o crescimento de representantes políticos desta vertente do catolicismo. A aprovação de líderes leigos carismáticos32 é importante para apoiar as candidaturas, pois lhes confere, em certa medida, legitimidade institucional, visto que a Igreja Católica não apóia oficialmente nenhum candidato.

Mesmo que a literatura aponte para o sucesso dos carismáticos na política (e dos católicos em geral), era difícil medir com precisão seu tamanho devido à ausência, pelo menos oficialmente, de um caucus católico. Embora possamos assumir um número elevado, considerando a bancada em defesa da vida e outras que abordam questões importantes para os católicos e (neo) pentecostais. Somente em 2015 foi possível ter um retrato preciso desse segmento na política, por meio da apresentação da Frente Parlamentar Mista Católica Romana, que conta com 209 deputados federais e cinco senadores entre seus signatários.33

O reflexo dessa incursão religiosa na política ganhou visibilidade e se tornou público em 2016, durante a articulação e votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, na Câmara dos Deputados, em que a maioria dos parlamentares justificou seus votos com base em Deus, sua igrejas e pela família cristã. Esse episódio emblemático teve enorme repercussão, no Brasil e no exterior, pela expressiva presença de representantes políticos ligados a denominações cristãs no Congresso brasileiro.

Trabalhos recentes destacam que o surgimento da RCC dentro do catolicismo permitiu a superação de impasses históricos entre católicos e (neo) pentecostais e, consequentemente, a convergência de agendas entre esses segmentos.34 Nossos dados de pesquisa confirmam a hipótese de que os parlamentares eleitos pelos católicos A Igreja e as igrejas (neo) pentecostais formam coalizões políticas para coibir iniciativas que interfiram no status quo, notadamente na preservação dos valores morais.

No que diz respeito à questão do aborto, parlamentares de ambos os lados constituem o grupo mais mobilizado para restringir avanços na legislação. Nossos dados mostram que eles são responsáveis por proferir 72% dos discursos contra o aborto entre 1991-2016.35 Além disso, são os autores de 80% dos projetos de lei (o equivalente a 29) com o objetivo de impor penalidades maiores à prática, como como a ampliação de anos de detenção de mulheres que praticam e também retrocessos em casos já permitidos por lei, como o aborto em casos de estupro.36 Os parlamentares católicos mais destacados nessa pauta são: Severino Cavalcanti (PP-PE), Miguel Martini (PHS) -MG) (ambos da Renovação Carismática) e Dr. Talmir (PV-SP); entre os (neo) pentecostais: Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Costa Ferreira (PSC-MA) e pastor Roberto de Lucena (PV-SP).

Da mesma forma, propostas políticas voltadas para a concessão de direitos à comunidade LGBTT, na mesma medida, provocam a cooperação desses parlamentares. O episódio mais significativo foi levantado em torno do Projeto de Lei nº 122 de 2006, que em termos gerais propunha a criminalização da homofobia. A oposição ao projeto foi justificada com base na violação da liberdade religiosa, segundo o pastor Silas Malafaia, os pregadores do evangelho seriam punidos legalmente por instruirem que a conduta homossexual é errada, conforme sua interpretação da Bíblia. Da mesma forma, o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) defendeu em discurso que tal proposta legislativa não se destinava exclusivamente a penalizar os autores de agressões contra homossexuais (físicas e / ou simbólicas), mas apresentava uma tentativa velada de intervir no laicismo mundial na Práticas e dogmas cristãos. Após ser aprovado na Câmara dos Deputados em 2006,37 esse projeto foi vetado pelo Senado em 2015.38 Assim, devido à oposição religiosa a este e outros projetos, não há legislação específica no Brasil que garanta os direitos contra difamação, discriminação e agressão (s) cometidos devido à orientação sexual e / ou identidade de gênero.

A preservação da ideia de família tradicional passou a ser uma das principais demandas desses representantes. Nesse sentido, o Projeto de Lei nº 6583 de 2011, conhecido como Estatuto da Família, visa o reconhecimento (pelo Estado) da família como entidade formada apenas por um homem, uma mulher e seus filhos, ou um dos pais e seus descendentes (item 2). Desde sua introdução, o projeto de lei avançou no processo legislativo, pois foi aprovado em caráter conclusivo pela Comissão da Câmara dos Deputados e agora (2017) aguarda encaminhamento para votação no Senado. Os discursos e documentos parlamentares analisados em relação a esta proposta indicam a necessidade de proteger esta instituição tida como base da sociedade, contra outros setores sociais que buscam sua reconfiguração.40 Portanto, o objetivo desta proposta é que o Estado não reconheça o legitimidade de diferentes arranjos familiares, especialmente aqueles compostos por casais do mesmo sexo. Ainda que essa norma não seja capaz de privar a pluralidade que o conceito de família tem assumido ao longo dos anos, ainda assim, em caso de aprovação definitiva, outras composições familiares serão excluídas de direitos.

Por fim, parece importante destacar muito brevemente o caso da Emenda Constitucional nº 99, de 2011, apresentada pelo deputado João Campos (psdb-go). A iniciativa pretende dar às igrejas o poder de questionar as decisões dos ministros do Supremo Tribunal Federal (por meio de ações diretas de inconstitucionalidade ou outros recursos). 41 Essa proposta legislativa também foi aprovada em 2015 pela Comissão da Câmara dos Deputados. No entanto, é válido considerar que, por se tratar de uma Emenda Constitucional, o procedimento é mais complexo se comparado a um projeto de lei, por exemplo, requer um maior número de votos em todas as instâncias. Em qualquer caso, independentemente dos procedimentos, esta proposta põe em causa a questão da laicidade do Estado no Brasil, uma vez que apresenta o propósito tácito de interferir nas perspectivas religiosas nas decisões da mais alta esfera jurídica do país.

Assim, a atuação desses parlamentares e sua dispersão no sistema partidário permitem que eles influenciem e, em alguns casos, imponham e / ou orientem o andamento de algumas políticas públicas. Visto que a combinação dessas forças religiosas no Legislativo é, sem dúvida, suficientemente capaz de desfazer maiorias na Câmara dos Deputados e, portanto, coibir a governabilidade e a agenda do Executivo. Certamente, não podemos perder de vista a heterogeneidade desses atores, uma vez que a posição de quem compõe esses grupos / bancadas nem sempre converge na mesma direção. No entanto, apesar das diferenças, parece claro que há uma certa convergência no entendimento de que alguns valores morais são inegociáveis, entre eles, a família nuclear cristã e o valor da vida desde a concepção.

Com base em tudo o que foi dito, sustentamos neste texto que o crescimento e a inserção desses setores (católico e (neo) pentecostal) na esfera legislativa reescreve a relação entre religião e política no Brasil. 42 Por um lado, considerando a construção de candidaturas oficiais e a engenharia eleitoral desenvolvida por algumas dessas instituições ou grupos cristãos. Por outro lado, em decorrência disso, é pertinente avaliar o poder de barganha conquistado. Isso se deve à expressão numérica dos deputados que compõem a "Bancada Evangélica" e a "Frente Parlamentar Católica", mas também pelos cargos que esses deputados têm assumido, por exemplo, o deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), vinculado à Renovação Carismática, foi presidente da Câmara dos Deputados em 2005, cargo atualmente ocupado por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), da Bancada Evangélica. 43 Assim, a magnitude da força política desses atores permite o estabelecimento de alianças e o estabelecimento de compromissos sólidos com as diferentes esferas da vida política e partidária do país.

Considerações finais

Dentro desse quadro geral, podemos ver melhor a influência da religião na política brasileira. Historicamente, parece haver certa admissibilidade ou ausência de impedimentos para que as ideias religiosas sejam mobilizadas como forma de intervir no funcionamento do Estado e no mundo laico. Isso porque, embora o Estado se constituísse como uma república no século XX, os privilégios da Igreja foram preservados, tanto para se estabelecer como uma religião supostamente "oficial", quanto para pressionar o Estado para influenciar o modelo de comportamento de uma grande parte da população. sociedade.

Nesse sentido, as fronteiras da divisão entre religião e política no Brasil foram construídas precariamente, sem nunca terem sido totalmente demarcadas ao longo da história. Por exemplo, hoje ainda é possível encontrar símbolos cristãos (como bíblias e crucifixos) em posição de destaque em locais onde são tomadas as principais decisões políticas e jurídicas do país (como Supremo Tribunal Federal, Senado e Câmara), em além da evocação de Deus na Constituição e nas notas. Essas representações são concessões simbólicas que dão legitimidade política a certos símbolos religiosos em espaços predominantemente seculares.

No panorama contemporâneo, o poder de influência das religiões cristãs no legislativo desafia a capacidade dos atores sociais e políticos de discutir e pressionar o Estado, sobretudo para implementar políticas baseadas no laicismo, nos direitos humanos e individuais. Portanto, entre os analistas brasileiros é consensual a posição de que mudanças na legislação nessas áreas exigirão enormes esforços dos movimentos sociais e dos partidos políticos.

Diante desse cenário, consideramos que a atenção a esse fenômeno deveria estar na pauta da agenda da pesquisa em ciências sociais no Brasil, e não no espaço periférico que os estudos sobre a interface entre religião, sociedade e política ocupam atualmente no meio acadêmico. A abrangência desse fenômeno tem a capacidade de se constituir em objeto amplo de pesquisa e / ou variável de extrema relevância para analisar, por exemplo, os retrocessos na legislação e as formas de resistência engendradas por movimentos sociais que reivindicam direitos e pela laicidade. do Estado. Assim, a partir desse desenvolvimento, teremos novas ferramentas capazes de oferecer outros ângulos de análise ao objeto.

DITADURA MILITAR E MILITAR NO BRASIL

O regime militar foi o período da política brasileira em que os militares comandaram o país.

Essa época ficou marcada na história do Brasil pela prática de diversos Atos Institucionais que colocaram em prática a censura, a perseguição política, a supressão de direitos constitucionais, a total falta de democracia e a repressão aos que eram contra o regime militar.

A ditadura militar no Brasil teve início com o golpe militar de 31 de março de 1964, resultando na destituição do Presidente da República, João Goulart, e no poder do Marechal Castelo Branco. Esse golpe de estado, caracterizado por personagens sintonizados com a revolução, instituiu uma ditadura militar no país, que durou até a eleição de Tancredo Neves, em 1985. Os militares da época justificaram o golpe, alegando que havia uma ameaça comunista no país.

Golpe Militar de 1964

O Golpe Militar de 1964 marca uma série de eventos ocorridos em 31 de março de 1964 no Brasil, que culminaram em um golpe de Estado em 1º de abril de 1964. Esse golpe encerrou o governo do presidente João Goulart, também conhecido como Jango, que havia sido eleito democraticamente vice-presidente pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

Imediatamente após a tomada militar, o AI-1 foi estabelecido. Com 11 artigos, deu ao governo militar o poder de modificar a constituição, anular mandatos legislativos, interromper direitos políticos por 10 anos e demitir compulsoriamente, disponibilizar ou aposentar quem fosse contra a segurança do país, o regime democrático e a probidade da administração pública, além de determinar eleições indiretas para a Presidência da República.

Durante o regime militar, houve um fortalecimento do poder central, em especial do Executivo, caracterizando um regime de exceção, pois o Executivo atribuiu a função de legislar, em detrimento dos demais poderes instituídos pela Constituição de 1946. O Alto O Comando das Forças Armadas passou a controlar a sucessão presidencial, nomeando um candidato militar que teve o aval do Congresso Nacional.

A liberdade de expressão e organização era quase inexistente. Partidos políticos, sindicatos, sindicatos estudantis e outras organizações representativas da sociedade foram suprimidos ou sofreram interferência do governo. A mídia e as expressões artísticas foram reprimidas pela censura. A década de 1960 também deu início a um período de grandes transformações na economia brasileira, modernização da indústria e dos serviços, concentração de renda, abertura ao capital estrangeiro e endividamento externo.

SEXO E DROGAS NO BRASIL

O uso de drogas é tão antigo quanto o ser humano. No entanto, as transformações nesse uso e em seus significados têm acompanhado as transformações da humanidade.

À medida que o ser humano passou a dominar o uso das plantas para alimentação e remédios, seus diversos efeitos diretos e indiretos também foram sendo descobertos e organizados, “ao sentir seus efeitos mentais, passaram a considerá-los“ plantas divinas ”, isto é, que fez com que aqueles que os ingeriram recebessem mensagens divinas, dos deuses. Assim, ainda hoje em culturas indígenas de vários países, o uso dessas plantas alucinógenas tem esse significado religioso. Alguns autores também os chamam de psicodélicos. A palavra psicodélico vem do grego (psico = mente e delos = expansão) e é usada quando a pessoa tem alucinações e delírios em certas doenças mentais ou devido à ação de drogas. Essas mudanças não significam expansão da mente. ” Em muitas plantas existem substâncias psicoativas, que as pessoas, com hábitos de vida ancestrais e naturais, foram descobrindo, associando e utilizando em rituais religiosos. Esse uso é dividido em dois tipos básicos. Alucinógenos, que alteram a percepção e a sensibilidade dos sentidos. Esses são os tipos mais usados religiosamente, pois no espiritualismo tribal, a sensibilidade espiritual ou mediunidade é aguçada com o uso dessas plantas. E estimulantes privados de sono aumentam a adrenalina e a euforia. Porém, sob qualquer ponto de vista, não podemos separar a relação sagrada e ritualística do uso dessas “drogas”, com o objetivo direto de levar ao “transe”. Com uso controlado e hierárquico administrado por chefes tribais. Álcool, maconha, tabaco, peiote, ópio, cogumelo, são alguns dos alucinógenos e / ou drogas psicoativas mais antigos do mundo. Usado por quase todas as pessoas do mundo.

Quando falamos sobre cultura e religião, não podemos associar julgamentos de valor. Devemos estabelecer uma relação de respeito às diferenças.

Capitalismo: as transformações dos valores humanos e o uso de drogas

Com as transformações tecnológicas e científicas do ser humano, que se iniciaram nos primeiros grandes impérios do Egito e Mesopotâmia, passando pela Grécia, Roma, Europa Medieval e finalmente culminando no início do capitalismo, revolução industrial e científica, também na Europa, fomos através da separação contínua entre homem / natureza, homem / religião e individual / coletivo. As relações de individualismo e consumismo típicas do sistema capitalista fazem com que tudo se torne um produto. Beleza, sexo, violência e prazeres. Cada vez mais as pessoas fazem esses animalismos da humanidade, ou seja, o que nos aproxima dos animais, a fonte da felicidade.

A busca excessiva de prazer, distração, diversão, ócio em um mundo que sempre impõe, por um lado, as guerras cotidianas de sobrevivência das classes desfavorecidas e, por outro, a monotonia do conforto proporcionado pelas boas condições financeiras dos indivíduos , dar um novo sentido ao uso de drogas.

Nesse contexto, a droga deixa de lado seu uso ritual, para ser utilizada como fonte de prazer. Prazer fornecido pela consciência alterada. As drogas se tornaram um grande produto (legal ou ilícito) do capitalismo. O uso religioso e coletivo é transferido para o uso individual e o prazer imediato. A ciência melhora, transforma e aprimora seus usos e efeitos.

As transformações intelectuais típicas do século XX, em que explodem os sentimentos, a busca de sensibilidade, o afastamento da realidade materialista e consumista, ou mesmo ondas de depressão e problemas psicológicos causados pelo ritmo da vida urbana, tornam o uso de "drogas" uma opção alternativa de hábitos, prazeres ou mesmo soluções e fuga dos problemas. Considerando que a maior população consumidora de drogas (lícitas e ilícitas) é a classe média, a mais suscetível e manipulada pelo poder da mídia.

Popularização de drogas ilícitas

Movimentos artístico-culturais, como o Hippie nas décadas de 50 e 60, trouxeram para o Brasil a popularização do uso de drogas. Em um contexto histórico mundial de guerras, violências, ditaduras e censuras ideológicas que permeia o século. XX, o uso de drogas, como maconha, LSD, cocaína e outras, traz para as pessoas a sensação de liberação. Protesto. De busca e transformação no sentido das coisas. Woodstock é o evento que marca esse movimento. Nele “sexo, drogas e rock'n roll” se misturam com “Paz e Amor”. Grande parte da classe média brasileira adere e promove esse movimento em todas as suas instâncias: música, moda, cabelo, ideologia e drogas.

Caso brasileiro: Crime, periferia, tráfico e modernização

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A realidade histórica brasileira que recebe a onda do movimento Hippie é complexa e propícia. Por um lado, uma burguesia e uma classe média em formação. Movimento estudantil. Jovens e ideologias de classe em pleno andamento. Por outro lado, uma periferia com os pobres, ex-escravos excluídos das oportunidades da recente República brasileira. Aglomerados em periferias urbanas. Sem direitos, portanto sem deveres. Privado de fonte de renda, sujeito a subemprego.

Com uma classe que aspirava ao consumo de drogas de um lado (classes média e alta), e outra classe que não tinha fonte de renda garantida pelo governo do outro, tínhamos o cenário ideal para a formação da rede do tráfico associado. com as periferias.

Se o poder público não se importasse com os direitos dos ex-escravos e sertanejos vindos do Norte-Nordeste, não se importaria com os deveres e leis do poder público. Assim, cria-se um poder paralelo ao Estado, sustentado pelo consumo de drogas por quem é servido e beneficiado pelo próprio Estado. Força paralela que se torna mais forte e mais associada.

Além disso, o processo histórico de formação de nossos órgãos de administração e segurança é permeado por uma realidade corrupta, burocrática e mal organizada. Desde a colonização, com as primeiras redes de impostos e taxas por parte da coroa portuguesa, estes agentes foram banhados pela corrupção, pois a fiscalização era mínima para um altíssimo fluxo de riqueza. Nos processos de independência e república, quase nada mudou. A reprodução de constituições e órgãos com moldes importados de outros países como EUA, França e Inglaterra nunca foi suficiente para as particularidades de nosso país. Assim, uma imensa rede burocrática que sustenta uma complexa e quase indestrutível rede de corrupção, as Caixas Dois, entre outras, tem o comércio ilegal como aliado e forte fonte de rendimentos para os membros destes sectores.

As empresas farmacêuticas, militares, automobilísticas, de segurança privada, entre outras, lucram milhões com a violência.

O futuro do ser humano nas sociedades atuais segue uma lógica simples: OPORTUNIDADES E ESCOLHAS.

OS MAIS POBRES, AS MENOS OPORTUNIDADES, AS MENOS ESCOLHAS.

No mundo capitalista, uma das principais oportunidades presentes no mundo das classes populares é o crime, em todas as suas formas. Lembrando que o verdadeiro crime é histórico. A escravidão dos negros, o extermínio dos indígenas e o sentimento de superioridade dos europeus que construíram as bases de nossa sociedade injusta. Bases reproduzidas, mantidas e corrompidas por nossos políticos que são, em sua maioria, descendentes daqueles europeus, que escravizaram, mataram e excluídos. Portanto, eles não querem mudanças.

Portanto, a violência e o tráfico não podem ser associados aos pobres. E sim aos processos históricos promovidos pelos ricos que excluíram os pobres. E os mais excluídos eram os negros. Porque eles vieram aqui como escravos e assim permaneceram por mais de 400 anos.

Da mesma forma, o uso de drogas ilegais não deve ser associado a algo criminoso. Mas sim como um caso de saúde pública, como se trata o tabagismo e o alcoolismo. Na doença social e ideológica em que vivem os países pobres e em desenvolvimento, devido às desigualdades e injustiças sociais; alienação política; aculturação ao modo de vida consumista e individualista; culto aos padrões estéticos, morais e comportamentais de acordo com os moldes americanos; crise nos valores e na estrutura da família; entre muitos outros, os vícios (legais ou ilegais) adquirem dimensões ameaçadoras para a própria sociedade que promove tal situação.

Falar em legalização ainda é muito cedo. As drogas são de fato um grande destruidor de famílias e jovens. Mas não deve ser visto como simples criminalidade. Pois, se o uso é controlado pelo sistema de saúde, se for criado um órgão de controle (já que é impossível combater o uso pela força e pela repressão), as consequências imediatas seriam: afastar o usuário do contato com crack, cocaína e outros ; tirar uma das principais fontes de receita do crime organizado e transferir o problema para a saúde pública. O problema é que essa mesma burocracia, que existe há séculos (assim como a corrupção e a falta de fiscalização), se beneficiaria com tudo isso. Além disso, temos uma população que desconhece as noções de direitos e deveres. Portanto, a legalização transformaria a questão do uso de drogas em um caos intenso.

De qualquer forma, soluções imediatas e eficientes ainda não são possíveis. Mas a melhor defesa contra um inimigo é conhecê-lo e entendê-lo.

por: Myleo Geraldo

A FILOSOFIA BRASILEIRA

O que faz de um filósofo um “filósofo brasileiro”? Basta que ele tenha nascido em nosso território ou, para que faça jus ao título, algo mais seja exigido? Mas se sim, o que seria essa “outra coisa”? Um “jeito brasileiro” de fazer filosofia? Uma certa identidade entre os que fazem filosofia em nosso país? Tais questões parecem pertinentes, na medida em que, por um lado, classificações como “filosofia alemã”, “filosofia francesa” ou “filosofia anglo-saxônica” parecem completamente aceitáveis pela maioria dos historiadores da filosofia; e, por outro lado, também parece aceitável que, em termos de literatura, artes visuais, cinema e música, por exemplo, o predicado “brasileiro” seja aceito para reunir praticantes dessas áreas em nosso território. No entanto, o uso do termo “filosofia brasileira” para o que se faz aqui hoje ainda parece insuficiente, exceto em casos raros. Nesse sentido, gostaria de abordar brevemente as possíveis razões para tratar a questão da existência ou não de uma “filosofia brasileira” como um problema fundamental para o nosso tempo.

Portanto, vamos começar tentando entender por que não parece um problema falar sobre filosofia alemã, francesa ou anglo-saxônica. É apenas uma questão territorial ou linguística que permitiria aproximar de Kant a Heidegger e Benjamin, de Descartes e Rousseau a Derrida e Deleuze, de Hume e Bentham a Russell e Rorty? Seria, se a resposta à questão anterior for negativa, uma questão apenas de método? Ou deveria haver “algo mais” que permitiria que esses autores fossem reunidos em um grupo maior? Poderíamos pensar esse "algo mais", que permeia tanto as questões linguístico-territoriais quanto metodológicas, como um certo pertencimento a uma tradição e que teria, em relação a essa tradição, que envolve método, língua e cultura, a condição de possibilidade de aparecimento de uma “assinatura”, ou, como prefiro chamar, de um “estilo”.

Pensando assim, não parece absurdo, em termos artísticos e culturais, afirmar que haveria um certo estilo ou assinatura “brasileira” na literatura, no cinema, na música etc. Caberia então pensar em que medida haveria, na filosofia, traços que permitiriam reunir autores que fazem filosofia no Brasil em torno do nome “filosofia brasileira”. A questão, então, seria agora pensar se as filosofias de Gonçalves de Magalhães, Tobias Barreto, Farias Brito e de filósofos ainda mais recentes, como Oswald de Andrade e Bento Prado Júnior, poderiam se unir em torno do mesmo adjetivo que, recusando-se a ater-se apenas ao território ou à língua, deve referir-se àquela assinatura ou àquele estilo “próprio” que os caracterizaria como “filósofos brasileiros”.

Talvez a chave para pensar a dificuldade de encontrar esse “algo mais” mesmo nos grandes nomes que fazem e fizeram filosofia em nosso país, como talvez na maioria dos países do outrora chamado “terceiro mundo”, esteja indissociavelmente ligada à história. colonial, o que se reflete diretamente no processo colonial que também passou (e ainda passa) nossa academia. Se levarmos isso a sério, podemos assegurar que, ao longo dos séculos em que a filosofia foi feita em nosso país, fomos nos aprimorando cada vez mais, e essa melhoria nos permite fazer uma filosofia tão competente hoje quanto aquela feita em qualquer outra. o chamado país “desenvolvido” no mundo: tanto na área da história da filosofia como da lógica e da filosofia analítica, participamos de um amplo debate internacional e podemos dizer que não estamos por trás deles, “os desenvolvidos” (exceto , claro, condições de trabalho, financiamento, bibliotecas etc.). No entanto, isso nos permite afirmar que uma filosofia de excelência brasileira está sendo feita ou que estamos fazendo uma filosofia que está ganhando cada vez mais crédito sob o escrutínio euro-americano do que o que se entende por filosofia? Em outras palavras: podemos dizer que, hoje, fazemos realmente uma filosofia brasileira ou fazemos uma excelente filosofia nos moldes europeus?

A resposta me parece óbvia, mas eu então perguntaria se seria necessário fazer outra filosofia e se mesmo essa "outra filosofia", se não pudesse ser concebida como "europeia", ainda teria preservado o nome de "filosofia" para isto. , que é certamente um nome europeu e que diz respeito a uma certa tradição ocidental. Ou seja, em que medida o fato de estarmos cada vez mais próximos do padrão de excelência ainda pode ser considerado insuficiente para nossa experiência filosófica e, se tentarmos outras formas de fazer filosofia, não estaríamos colocando a perder todos aqueles séculos de esforços para se equiparar aos grandes comentaristas e especialistas estrangeiros?

A resposta a essas perguntas poderia se concentrar em um primeiro aspecto: por que não existe um grande nome na filosofia brasileira como a que encontramos na literatura, no cinema, nas artes plásticas etc? Certamente, foi esse estilo ou assinatura que artistas como Tarsila do Amaral, João Cabral de Melo Neto, Guimarães Rosa, Glauber Rocha e Egberto Gismonti, por exemplo, acabaram identificando como “brasilidade”, o que os tornou reconhecidos nacional e internacionalmente . E esta nossa especificidade consiste apenas no facto de, não podendo cair no orgulho, realçar elementos da nossa língua e da nossa cultura, situando-os em relação à tradição europeia, que é também e certamente nossa. Isso porque, se pensarmos no tripé ao qual Gilberto Freire atribuía o suporte de nossa cultura, o branco, o negro e o indígena, o pensamento ocidental consiste apenas em um aspecto de nossa tradição, sendo nossa experiência muito mais ampla do que a ocidental. a filosofia pode fazer o truque.

Talvez, nesse sentido, possamos dizer que o Movimento Antropofágico foi a primeira tentativa de traçar uma assinatura do pensamento "brasileiro", em que este adjetivo não

representam algo “individual”, “idêntico”, mas sim uma multiplicidade de forças que se unem em nossa cultura. Radicalizando o tripé de Freire, podemos até perguntar: que branco é esse - entre portugueses, italianos, alemães, ucranianos etc .; mas também, é claro, que negro e que indígena é isso entre as tantas culturas, línguas e experiências religiosas que constituem o que aqui, por falta de conceito, ou precisamente em oposição ao europeu, chamamos de “negro” ou “ameríndio”.

Sem um olhar atento a estas experiências de pensamento, com a mesma dignidade filosófica que atribuímos aos grandes pensadores europeus, nunca poderemos proceder à necessária desconstrução do colonialismo que reina na filosofia. Enquanto não tratarmos os sistemas de pensamento iorubá, por exemplo, ou os ameríndios, como elementos importantes para a especulação filosófica, nunca poderemos contribuir para que um dia aconteça um pensamento de assinatura brasileira.

Mas seria “filosofia” o nome desse pensamento que, como propriedade, só teria a confluência de experiências étnicas, artísticas, culturais e religiosas distintas? Talvez não, se o nome filosofia for pensado apenas em termos ocidentais, com data e local de nascimento específicos, mas pesquisas como a atualmente realizada pelo professor Renato Noguera na UFRRJ tenta mostrar, em consonância com muitas pesquisas realizadas ambos em países africanos. como nos Estados Unidos, que podem ter outros berços para a filosofia, como o Egito, por exemplo. E, sem dizer quem vem antes de quem, isto é, quem é mais original do que quem, tal pesquisa apenas aponta para o fato de que o mito de origem única é uma grande invenção do Ocidente e que a experiência do pensamento pode apontar para mais de um. perspectiva - e que, talvez, esta seja uma experiência filosófica única para a qual possamos contribuir com nossa brasilidade múltipla.

Porém, se o filósofo sempre teve o direito de repensar, redefinir o que a própria filosofia era para ele, então podemos lutar, ao lado de iniciativas como as de Noguera, mas também de Davi Kopenawa, pois o nome “filosofia” não é a marca de uma exclusão, colonialista e epistêmica, mas sim a possibilidade de pensar de forma mais ampla e radical a experiência de nossa cultura, de nossa sociedade, de nosso tempo.

Professor do Departamento de Filosofia e do Programa de Pós-Graduação em Filosofia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPGF-UFRJ).

PSICOLOGIA BRASILEIRA

Já em pleno desenvolvimento de suas atividades, o Primeiro Conselho Federal de Psicologia me encarregou de preparar uma HISTÓRIA DO CONSELHO. Era o ano de 1975.

Por acreditar que ainda é cedo para fazer história com os personagens da imparcialidade, da frieza da análise e da objetividade absoluta das informações, deixei o início da empreitada para depois, na certeza de que só os posteriores poderiam opinar sobre os homens e obras que, sem dúvida, merecem a admiração de todos e o aplauso de toda a turma, pelo que têm feito a favor da Profissão Psicológica e da Ciência.

Além disso, o Conselho Federal surge dentro de um contexto histórico e de um quadro cultural, dos quais é o resultado necessário e a síntese necessária. Sua história, portanto, resultará de uma pesquisa profunda e intensa de documentos que, no Brasil, já trazem as marcas dos séculos, pois têm raízes nas primeiras atividades acadêmicas das Faculdades de Medicina da Bahia e do Rio de Janeiro, onde , em Filosofar, encontrar-se-ia a antiga Psicologia Racional, primeiro berço e gerador da Psicologia Científica. Por meio dela, de fato, impulsionada pelas contribuições das ciências da experiência e afins, foi em 1879 que a Psicologia Científica deu seus primeiros passos.

Em 1978, na reunião do Conselho Federal de Psicologia, em Belo Horizonte, uma preocupação tomou forma na cabeça dos Conselheiros ao se aproximarem de sua última etapa de atuação, como o Segundo Conselho: digno de comemorar o Centenário da Psicologia, como uma ciência. Foi nesse momento que, mais uma vez, me pediram para escrever algo de cunho histórico sobre nossa Autarquia.

Entendendo que caberia ao pedido e comemoração do aniversário, pelo menos, uma crônica (o que não poderia ser feito) sobre a curta vida do Conselho, aceitei o pedido dos meus pares.

Quando comecei a escrever, logo percebi, em meio à riqueza de documentos manuscritos e impressos, em meio ao produto acadêmico e docente, em meio a documentos oficiais e notas históricas e, posteriormente, entre o acervo de pesquisas e achados, que poderiam, e até deve, esforçar-se para publicar um trabalho abrangente sobre o passado e o presente da Psicologia no Brasil.

Nomes, obras, feitos ficam, na verdade, à espera do historiador para os reviver e torná-los acessíveis aos alunos, aos professores de Psicologia e ao público em geral, deixando clara a evolução de uma Ciência e a sua necessidade, sobretudo, no seio da nossa. sociedade em franca mutação.

O desafio permanece para todos. A história merece mais páginas para enriquecer seus julgamentos e informações em psicologia. A psicologia merece outra história, com mais fatos e mais valores, para favorecer a iluminação de sua gestação, ao longo do tempo, entre nós.

O presente trabalho, pelo seu tamanho e simplicidade, não quer ser mais do que um Ensaio de Psicologia, no Brasil, com todas as lacunas que conhecemos, seja em termos de nomes de mérito, obras publicadas, ou institutos, inclusive. hoje, em franca atividade científica. Essas lacunas se tornam avassaladoras quando nos encontramos em meio ao acervo das Faculdades de Medicina, cujas produções mereceriam uma tese ou um volume sobre as Contribuições Psicológicas de suas dissertações, dada a sua quantidade e sentido.

Portanto, estamos cientes das deficiências dessas páginas. Mas nós apenas os escrevemos no interesse de informar nossos colegas de profissão de como a Psicologia e seu Conselho Profissional nasceram e se impuseram entre nós.

Esperamos que, a pedido do Conselho Federal de Psicologia, estas páginas sirvam, modestamente, de consagração e elogio àqueles que, antes de nós, fizeram ciência e àqueles que, antes de nós, plantaram as raízes de uma Aula. , cuja imagem, valor, unidade e privacidade de direitos específicos devemos entregar às gerações que nos sucederão amanhã.

Introdução

Passaram-se cem anos, desde 1879, quando, em Leipzig, Wilhelm Wundt fundou o seu Laboratório de Psicologia Experimental, definindo assim o roteiro específico para uma nova ciência que, com métodos e objeto próprios, assumisse independência entre as ciências. de experiência.

A longa e dolorosa gestação por que passou a Psicologia, ligada à Filosofia, desde os primeiros momentos do pensamento humano, deu lugar ao grande entusiasmo das primeiras pesquisas de seu conteúdo e de sua primeira sistematização que, elaborada por Wundt e continuada por seus discípulos, parecia delimitar os horizontes de seu interesse e explicar as dimensões tecnológicas de sua atividade.

É com o vigor de experiências incipientes, enriquecidas pela tradição filosófica secular e pela investigação fisiológica progressiva, que a Psicologia penetra nos domínios do ensino oficial.

Como, no entanto, a ciência se abstém de indagações que não são fundamentadas nem configuradas em fatos, logo surgiu a constatação de dados insuficientes na coleção, juntamente com a fragilidade de muitos elementos tidos como definitivos. As polêmicas geradas pela diversidade de posições culturais que permeiam o hábito mental dos que se aproximam da Psicologia desencadeiam uma luta implacável contra o método e o objeto da nova ciência, levando aqueles que invadem seus limites a desconfiar dela como uma sistematização típica e completa. Os nostálgicos da especulação também aumentaram a ladainha dos pessimistas quanto à sua continuidade e persistência, como ciência autônoma, e com direito a um lugar no concerto das ciências, ora reivindicando seu retorno ao seio de origem, ora profetizando o reencontro do pródigo filha com a mãe insubstituível, após as etapas experimentais indevidas e mal ensaiadas.

A psicologia, porém, desapontou esses futurólogos, emigrando para a Inglaterra e os Estados Unidos, com a, então, significativa bagagem científica dos alunos de Wundt. A partir daí, percorreu os mais diversos caminhos, adquirindo a cidadania, hoje, em quase todos os países do mundo.

As duas matrizes das quais procedeu a Psicologia são, sem dúvida, Filosofia e Fisiologia. E fica, tanto, evidente que a mesma Psicologia parece, hoje em dia, ser a grande ponte de contato entre as duas e uma como modelo dialógico entre especulação e experimentação. Aqui está o obstáculo para a ciência jovem: ela carrega a unilateralidade das ciências da análise e a amplitude das ciências do pensamento e da síntese.

Porém, à medida que a Psicologia se consolida, no quadro de sua especificidade, aceitando as limitações que lhe são impostas por seus métodos e pelos imperativos de dados de ordem superior, próprios da experiência humana, ela se abre definida, entre as ciências. de análise e síntese, quadro no qual se vai, aos poucos, inserindo definitivamente a ciência do comportamento. Na verdade, a Psicologia sem Fisiologia e sem Filosofia não se faz, pois os fatos psíquicos estão inseparavelmente ligados aos fatos biológicos, sem, no entanto, se confundir com eles. Os fatos psíquicos são também o pressuposto e o resultado de um pensamento que, sendo peculiaridade humana, carrega o caráter humano irredutível, por isso mesmo, ao especificamente biológico.

Não estamos afirmando (nem poderíamos) que a Psicologia se confunde ou dependa da Filosofia, ou que uma seja absolutamente necessária para a existência da outra. Ao contrário, defendemos a independência de ambas as ciências, suas peculiaridades de objeto e método. Fazemos questão de mostrar a influência que a Filosofia exerceu (e continuará a exercer) na Psicologia, pois esta é fruto da elaboração do homem que sente e age segundo o que pensa, e vive engolfado num processo cultural que não o faria. ser configurado nem se distinguiria, sem uma Weltanschauug para consolidá-lo.

As várias Escolas de Psicologia, que são as veias e o sangue que alimentam o grande organismo da nova ciência, partem de diferentes critérios e propósitos quando tratam de um mesmo elemento de análise. Cada um permaneceu consistente com seus pontos de vista. A psicofísica e a psicofisiologia buscavam mais o conteúdo da vida psíquica do que seu caráter unitário. A Escola Gestalt procurou vincular os vários fatos psicológicos, opondo-se ao atomismo. Funcionalismo, Behaviorismo, Psicologia Integral, buscam mais o aspecto concreto e prático em suas pesquisas. A psicanálise investiga os dinamismos inconscientes mais do que os conscientes. As características buscam o indivíduo, na variedade e unidade de seus personagens.

As escolas são todas criaturas de seu ambiente filosófico, todas são o resultado da cultura em que nasceram. Daí surgem as grandes dificuldades que a Psicologia enfrenta, na abordagem de seu objeto; dificuldades que se somam às limitações criadas pelos métodos de pesquisa, pelas condições ambientais e pela mentalidade e formação filosófica dos pesquisadores.

No Brasil, a Psicologia aguarda extensas pesquisas que lhe ofereçam passos seguros e modelos típicos, caracterizando um nível de evolução onde se engendram escolas e descobertas indígenas, como aconteceu em outras nações, em condições econômicas e culturais superiores às nossas.

O historiador, porém, que se compromete com a tarefa beneditina de rever o progresso da Psicologia entre nós, terá documentos suficientes para fazer um relato histórico do que aqui aconteceu, desde os primeiros momentos de uma Psicologia simplesmente especulativa, até os compromissos de experimentação. que, hoje, estão se desdobrando e avançando em várias partes do país.

Para efeito deste Ensaio, que faz parte do calendário de comemorações com que o Conselho Federal de Psicologia quer comemorar o Centenário da Psicologia Científica, dividimos a História da Psicologia no Brasil em sete capítulos:

I - Pré-história (1830 - 1900)

II - História escrita por médicos (1900 - 1920)

III - História escrita por Educadores (1920 1960)

IV - A Psicologia na Legislação Nacional (1890-1977)

V - Os Encontros das Sociedades de Psicologia (1971 a 1973)

VI - Eleição, posse e atuação do Primeiro Conselho Federal (1973-1976)

VII - Eleição, posse e atividades do Segundo Conselho Federal (1976-1979).

CAPÍTULO I

A pré-história da psicologia no Brasil (1830 - 1900)

As primeiras contribuições para o estudo da Psicologia no Brasil são oferecidas por médicos. Em suas teses de doutorado (como eles chamavam de trabalhos de conclusão de curso nas Faculdades de Medicina), em suas teses de professorado e em suas teses de verificação de titulação, alunos e profissionais, especialmente do Rio de Janeiro e da Bahia, foram incursões. nos campos da Psicologia (evidentemente, racional ou filosófica), trazendo à tona achados e conclusões de interesse não só para o filósofo e historiador, mas também para o homem de cultura.

É com entusiasmo que observamos como a Filosofia não foi desprezada na época, porque era reconhecida como a mater scientiarum, mesmo nas especialidades médicas, e porque se sabia que, sem ela, o pensamento empobrecia, a lógica sofreu, a dialética esvaiu-se, morre a crítica, a criatividade é reduzida, a verdade é sofisticada.

No Rio de Janeiro, os estudos na Faculdade de Medicina tenderam para a Neuropsiquiatria, a Psicofisiologia e a Neurologia. Nessas instâncias localizou-se a maioria das teses defendidas, sendo a Psicologia muitas vezes analisada em suas relações com esses campos de estudo e pesquisa.

Em 1836, Manuel Inácio de Figueiredo Jaime defende uma tese que imediatamente nos remete à obra quase homónima de René Descartes: Paixões e Afetos da Alma. José Augusto César de Menezes doutorou-se, em 1834, com o trabalho: Proposições Sobre Inteligência.

IM Sechenov, famoso fisiologista e psicólogo russo, estabeleceu as bases da psicofisiologia dos órgãos dos sentidos, traçando caminhos novos e originais. Ele também tratou dos processos psíquicos e das leis de seu desenvolvimento como o objeto principal da Psicologia. Na sua obra Reflexos do Cérebro, e noutras obras, procurou resolver o isolamento do psiquismo, com os meios disponíveis na altura. Sua influência foi notável em muitos países. E Guedes Cabral, em 1876, defendeu uma tese sob o título: Funções do Cérebro.

Na Alemanha, em 1879, Wundt abriu seu Laboratório de Psicologia Experimental, incorporado, logo em seguida, à Universidade de Leipzig. Nesse Laboratório foram formados os homens mais eminentes da nova ciência, tanto alemães (Kraepelin, Lehmann, Külpe, Neumann) quanto americanos (Cattel, Stanley Hall, Titchener, Warren, Stratton e outros). O Laboratório publica sua revista: Philosophische Studien, encerrada em 1903 e posteriormente reaberta com o título: Archiv für die gesamte Psychologie. O intenso trabalho de investigação aí realizado e o trabalho de Wundt determinaram, através dos seus alunos, uma grande influência em vários países.

Pouco mais de uma década, após o início das atividades de Wundt e seus discípulos, no Rio de Janeiro, começaram a surgir teses de doutorado em que o alcance científico é bastante apreciável. Em 1890, José Estelita Tapajós defendeu a tese: Psicofisiologia da Percepção e Representações. Veríssimo de Castro, dissertação sobre: Das Emoções. O interesse elementar dos primórdios da Psicologia Científica tem suas ressonâncias características nessas teses. Em 1891, Odilon Goulart escreveu o primeiro trabalho, no Brasil, de Psicologia Clínica: Estudo Psicoclínico da Afasia. No campo da memória, surge a primeira obra brasileira, em 1894, quando Alberto Seabra defende a tese: A Memória e a Personalidade.

CAPÍTULO II

A história da psicologia escrita por médicos (1900 - 1920)

Na primeira metade do século XIX, segundo os historiadores médicos, a tendência para os conceitos e sistemas era maior, embora sempre com vontade e persuasão para trabalhar com os dados experimentais disponíveis. Em meados do século, acentuava-se o progresso organizado da ciência médica e da arte, devido à especialização e espírito voltado, preferencialmente, para experimentos em laboratório. No Brasil, principalmente com os graduados das Faculdades de Medicina do Rio de Janeiro e da Bahia, isso é amplamente comprovado, seja pelo trabalho de preenchimento do cargo de professor, seja pelas iniciativas extraordinariamente importantes que esses médicos realizaram em muitas instituições.

Em meados do nosso século, Ivan Petrovich Pavlov iniciou estudos que abrangem o amplo leque de reflexos condicionados, analisadores cerebrais, inibição interna e neurose experimental, tanto do ponto de vista teórico como estritamente experimental, sempre em referência direta à Psicologia. A sua influência, no campo científico, foi definitiva, suscitando inúmeras pesquisas, em todo o lado, e determinando o nascimento das Escolas, também no campo da Psicologia.

Nos passos da Psicologia Experimental, que acabava de nascer, com o laboratório de Leipzig, e que ganhou novo nome em Pavlov, as teses da Faculdade do Rio de Janeiro recebem profunda influência. A figura de Henrique Roxo distingue-se pela defesa do primeiro trabalho da Psicologia Experimental: Duração dos Atos Psíquicos, em 1900, apresentando um posicionamento extremamente atual, ao propor que a Psiquiatria tem a Psicologia Científica como propedêutica.

Henrique Roxo tem o mérito de ter sido também o primeiro no Brasil a orientar estudos práticos com provas, utilizando as provas de Binet-Simon, no Hospício Nacional. Ele foi o organizador do laboratório de experimentação psicológica, juntamente com a cadeira de Psiquiatria. Dele surgiu a ideia e o esforço de associar a Psicologia Experimental à Neurologia e à Psiquiatria.

A Faculdade de Medicina da Bahia foi fundada por Carta Real de 18 de fevereiro de 1808, com a denominação de Escola de Cirurgia, e passou a se chamar Academia Médico-Cirúrgica, por outra Carta Real do mesmo D. João VI, em 29 de dezembro 1815. Tornou-se Docente, por ato da Trina Regência, em 30 de outubro de 1832.

Os estudos, naquela Casa, orientaram-se, preferencialmente, à aplicação social da Psicologia, à Criminologia, à Psiquiatria Forense e à Higiene Mental.

Nas cinco glosas que vão de 1840 a 1900, mais de quarenta teses foram defendidas, tratando de temas psicológicos. Entre elas estão as teses de doutorado e as célebres teses para obtenção de um cargo de professor.

A biblioteca da Faculdade foi totalmente consumida pelo incêndio, às 21h30 da noite de 2 para 3 de março de 1905. Nessa data contava com 15.000 volumes.

As pessoas se emocionaram com o evento, ajudando a reconstituir o acervo que, em sua inauguração, em 30 de abril de 1909, já contava com 12 mil volumes. Acadêmicos e professores, como afirma Otávio Torres, em sua obra: Esboço histórico dos acontecimentos mais importantes da vida da Faculdade de Medicina da Bahia (18081946), obtiveram valiosas ofertas de livros, obras médicas, teses, e também fizeram a aquisição de vários outros trabalhos e revistas médicas (p. 51).

Em 1851, Francisco Tavares da Cunha escreveu o primeiro ensaio sistemático de Psicofisiologia, no Brasil: Psicofisiologia sobre o Homem.

Ernesto Carneiro Ribeiro, em 1864, anuncia a necessidade da pesquisa psicológica para a formação dos médicos, com a tese: Relações entre Medicina e Ciências Filosóficas: Legitimidade da Psicologia, numa excelente antevisão do problema da interdisciplinaridade, como fator de aprimoramento cultural e profissional.

Entre 1853 e 1888, a Faculdade de Medicina da Bahia produziu algumas obras que antecedem, em conteúdo e perspectivas, o problema da interação indivíduo-cultura, tão evidente hoje nas conhecidas posições de consagrados psicanalistas culturalistas: Fromm, Horney, Sullivan. Essas teses referem-se à Influência da Civilização no Movimento das Doenças Mentais.

Em 1897, surgiu a obra: Epilepsia e Crime, de seu autor, Júlio Afrânio Peixoto, conhecido no Brasil e no exterior.

Por não estar ligada exclusivamente a este ou aquele centro europeu, a Faculdade de Medicina da Bahia recebeu influência benéfica de várias correntes doutrinárias. Seu progresso deveu-se precisamente à sua independência das escolas sistemáticas.

A partir da primeira década de 1900, as teses, ensaios e atividades dos médicos, oriundos das duas Faculdades, Rio e Bahia, trouxeram um caráter científico mais preciso e um interesse psicológico mais definido, por meio da utilização de métodos e técnicas psicológicas de maior objetividade. e confiabilidade.

Começaram a aparecer Laboratórios de Psicologia, em hospitais, Clínicas Psiquiátricas. A apreciação dos resultados da produção e dos resultados psicológicos muitas vezes leva o próprio Governo a se interessar pela sua criação.

A tese de Maurício Campos Medeiros, defendida em 1907 no Rio de Janeiro, comprova a tendência ao maior rigor científico: Métodos em Psicologia.

A primeira história da Psicologia no Brasil tem o título: Psicologia Experimental no Brasil. O seu autor defende, em 1911, uma tese intitulada: Associação de Ideias. É Plínio Olinto, a quem o Rio de Janeiro deve a criação, no Instituto de Educação, do Laboratório dos Cursos de Psicologia Geral e Clínica.

Ao retornar da Europa, onde havia estudado com Georges Dumas, Maurício de Medeiros, conhecedor de metodologia de pesquisa e técnicas projetivas, dedicou-se totalmente à Psicologia. Quatro décadas depois, foi ele quem propôs à Universidade do Brasil a criação dos cursos de Psicologia Normal nas Clínicas Psiquiátricas.

Por encomenda de Juliano Moreira, Maurício instala o Laboratório de Psicologia Experimental na Clínica Psiquiátrica do Hospício Nacional e será seu primeiro Diretor.

O ano de 1922 viu a criação da Liga Brasileira de Higiene Mental, responsável por promover as Jornadas Brasileiras de Psicologia. Assim, a Liga procurou despertar o interesse pela pesquisa pura e pela pesquisa aplicada.

Dez anos depois, a Liga propõe ao Ministério da Educação e Saúde a criação obrigatória de um Gabinete de Psicologia, em conjunto com as Clínicas Psiquiátricas. Como se pode verificar, as inovações que, hoje em dia, trazem para o seio da Psicologia e da Profissão um amplo campo de atividade e aprimoramento científico, através da abordagem do homem e do seu ajustamento, têm raízes muito antigas, na ação de pioneiros.

O Ministério da Educação e Saúde se autodenomina, com o nome de Instituto de Psicologia, Laboratório de Psicologia do Engenho de Dentro, que funcionou de 1923 a 1932, e formou profissionais de diversas especialidades. Foi o primeiro centro brasileiro de pesquisa pura em psicologia. Seu equipamento foi trazido de Paris e Leipzig. O conhecido nome, na História da Psicologia do Brasil, Waclaw Radecki, da Polônia, foi o primeiro diretor desse Laboratório, que, em 1937, seria incorporado à Universidade do Brasil. Nomes como Antonio Pena, Eliezer Schneider e Nilton Campos produziram obras importantes por lá.

A doutrina de Sigmund Freud também foi fonte e objeto da atividade científica nas Faculdades de Medicina. A primeira tese defendida neles foi a dissertação, em 1914, de Genserico de Souza Pinto: Sobre Psicanálise: A Sexualidade das Neuroses, no Rio de Janeiro. É o primeiro trabalho, em português, sobre Psicanálise.

A disseminação, no entanto, das ideias psicanalíticas se daria a partir das obras de Francisco Franco da Rocha, em São Paulo, 1918; e por Júlio Porto Carreiro, no Rio de Janeiro, 1928.

Durval Marcondes, Lourenço Filho, Franco da Rocha, entre outros, fundaram, em 1927, a Sociedade Brasileira de Psicanálise, que não duraria muito.

O nome de um médico, entre tantos citados, de mérito indiscutível para a história da psicologia no Brasil é Franco da Rocha. Consideramo-lo pioneiro em dois campos de atividades afins: na Psicologia, iniciando a aplicação hospitalar de técnicas psicológicas e psiquiátricas; Doutora em Psiquiatria, realizando o trabalho de assistência à família do psicopata, atualmente empregada, conforme absolutamente necessário, nos melhores centros do exterior.

As duas famosas Faculdades de Medicina, do Rio de Janeiro e da Bahia, tiveram em seus bancos nomes que ilustram e homenageiam a Medicina e as Ciências Psicológicas brasileiras. Basta citar, entre outros: no Rio, Deolindo Couto, Pernambuco Filho, Antonio Austregésilo, Costa Rodrigues; na Bahia, Raimundo Nina Rodrigues, Juliano Moreira, Afrânio Peixoto e Arthur Ramos. Este, um dos expoentes da Psicologia nacional, entre várias obras valiosas, publicaria, em 1952, uma Introdução à Psicologia Social.

Foram criados institutos em várias cidades, onde os estudos de Psicologia e a aplicação de técnicas psicológicas são promovidos por nomes que merecem fazer parte da galeria de quem, como Médicos, estudou Psicologia neste país.

Em Recite, Ulisses Pernambucano criou, em 1925, o Instituto de Seleção e Orientação Profissional, que mais tarde se chamaria Instituto de Psicologia, aberto até 1936. Silvio Rabelo, Anita Barreto e Nelson Pires trabalharam e se especializaram com Pernambucano. Pernambucano e seus assistentes aplicaram testes de nível mental e aptidão, entre outros instrumentos psicológicos. A pesquisa em Psicologia Aplicada produzida pelo Instituto faz parte do nosso acervo histórico.

Em Minas Gerais, em 1929-1930, o secretário de Educação, ministro Francisco Campos trouxe Claparéde, Léon Walter e TH Simon ao Brasil por meio de uma missão que ele havia enviado à Europa. Esses renomados professores ministravam um curso de Psicologia Educacional e reorganizavam, na Escola Normal, o Laboratório de Psicologia que funcionava desde 1927.

Quando Claparède regressa à Europa, Helena Antipoff o substitui no laboratório, produzindo inúmeras obras que também ultrapassaram as nossas fronteiras.

Em São Paulo, com a criação do Instituto de Higiene, médicos da estatura intelectual de um Banjamim Ribeiro e de uma Paula Souza realizaram, a partir de 1927, estudos em Psicologia Aplicada, originando, por meio de seus resultados, o Serviço de Inspeção Médico Escola, onde, onze anos depois, Durval Marcondes criaria a primeira Clínica de Orientação Infantil. Mais uma vez, o passado ensina o presente: este Serviço manteve uma Escola para Deficientes Mentais.

Em Porto Alegre, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul instituiu, graças a Décio de Souza, ex-aluno de Wertheimer, Murphy, Salomon e Kohler, a cadeira dos cursos de Psicologia em Medicina. A partir de 1933, Martim Gomes trabalhou neste estado, desenvolvendo pesquisas na área de Psicologia Médica.

O ano de 1940 é um divisor de águas entre a autoditadura e a preparação específica. Mas foi somente a partir de 1950, na área médica, que surgiram as cadeiras de Psicologia.

CAPÍTULO III

A história da psicologia escrita por educadores e suas escolas normais (1920 - 1960)

Da atividade dos Educadores, de uma sólida cultura científica, e do trabalho das Escolas Normais, a Psicologia Brasileira seria fecunda, pela dedicação à cátedra, pelo desenvolvimento de novas inteligências e pelo preparo de pesquisas nas mais diversas áreas da educação. e experimentação. psicológico. Foram mestres que, formando gerações de profissionais da Educação e da Psicologia, projetaram seus nomes no cenário nacional e não só.

Em São Paulo, as Escolas Normais têm seu lugar na história da Psicologia Brasileira, seja pelos nomes que as originaram, seja pela produção científica que delas saiu.

A Escola Normal de São Paulo recebeu a colaboração de Ugo Pizzoli que veio ao Brasil a convite de Oscar Thompson, em 1913. Ugo Pizzoli, professor da Universidade de Modena, Itália, criou, ao chegar em São Paulo, o Laboratório de Experimental Pedagogia. Junto com a preparação de inúmeros pesquisadores, ministrou cursos de psicometria, retornando à sua terra natal onze anos depois.

Pizzoli foi substituído na Escola Normal por Clemente Quaglio e, no laboratório, por Sampaio Dória. O valor do trabalho de Pizzoli e do Laboratório por ele dirigido pode ser bem apreciado pela obra Psychologia Experimental de 1927.

A psicologia, entre nós, escreve um capítulo especial, com a fundação, em 1924, da Associação Brasileira de Educação, (obra de Heitor Lyra da Silva). A ABE reúne em sua composição os nomes exponenciais de Lourenço Filho, Fernando de Azevedo e Anísio Teixeira, responsáveis pela grande revolução pela qual passou a Educação Nacional.

Cada um desses homens merece um volume que analisa seu gênio, méritos e obras.

Lourenço Filho iniciou seus estudos com atenção e testes de maturidade em leitura na Escola Complementar de Piracicaba, que mais tarde se chamaria Escola Normal. Professor de Psicologia, em 1925, na Escola Normal de São Paulo, deu novo fôlego e vida ao Laboratório organizado por Pizzoli. Até 1927, ano em que Henri Piéron chegou a São Paulo para ministrar os cursos de Psicologia Experimental e Psicometria, Lourenço Filho realizou pesquisas experimentais e as primeiras experiências com o Teste ABC. As publicações datam desse ano: Contribuição para o Estudo Experimental do Hábito e Introdução ao Estudo da Escola Nova. Promoveu uma série de traduções de obras de grandes pedagogos, cuja fama chegou ao Brasil por meio de suas ideias. Kilpatrick, Durkheim, Ferriére e Binet-Simon têm, assim, seus livros à disposição do público brasileiro.

Dirigindo a educação em São Paulo, reorganiza o ensino e cria cursos de aperfeiçoamento para professores, exigindo que eles ministrem as disciplinas: Psicologia e Sociologia.

Para trabalhar com ele, Lourenço Filho convida Noemi Rudolpher da Silveira e JB Damasceno Penna. Com Noemi, criou, na Escola Normal de São Paulo, o Laboratório de Psicologia Educacional.

Ao aceitar, em 1932, cargos administrativos na Educação Nacional, entregou a Noemi a cátedra e o Laboratório. Esta, em 1934, ano da criação da Universidade de São Paulo, foi incorporada à cadeira de Psicologia da Educação da USP.

Em 1938, Anísio Teixeira confiou a Lourenço Filho a orientação e seleção profissional a nível nacional. Esta actividade teve início no Instituto de Estudos Pedagógicos, onde Lourenço Filho cria um serviço especial, prestado a Murilo Braga, e um serviço de Psicologia Aplicada, sob a responsabilidade de Manuel Marques e, posteriormente, de Armando Hildebrand. É também obra de Lourenço Filho, o Serviço de Medidas Escolares, do Instituto de Educação do Distrito Federal, que depois se tornou Instituto de Pesquisas Educacionais.

Anísio Teixeira é um nome nacional. Você não precisa de nós para lhe dar quaisquer adjetivos. Aqui estão seus mais de 9 volumes publicados, inúmeros artigos e obras que, como sua vida, foram todos dedicados à educação. Tem o Diretor-Geral da Instrução Pública do Distrito Federal, o Secretário da Educação da Bahia, o Ministro da Educação, o promotor da revolução na Educação Brasileira. Seu nome, porém, penetra na História, também da Psicologia, ao transformar a Escola Normal do Distrito Federal em Instituto e, posteriormente, em Instituto de Pesquisas Educacionais. Com Lourenço Filho compartilhou interesses psicológicos e pedagógicos.

Influenciado por Medeiros e Albuquerque, Isaías Alves, outro baiano de alcance cultural, dedicou-se ao estudo das Provas, produzindo uma adaptação do Teste Binet-Simon (Versão Cyril Burt), a partir de 1921. Na Escola Normal do Distrito Federal, transformada por Anísio, no Instituto de Educação, montou um serviço de testagem, que produziria diversos estudos sobre testes e criaria novos. Sua obra: Os Testes e a Reorganização da Escola, foi publicada em 1930, e a 2ª edição saiu em 1934.

O iniciador da revolução educacional brasileira foi Fernando de Azevedo, a partir de 1928. Também, nesta data, ao reformar o ensino do Distrito Federal, criou os Serviços de Orientação Profissional, nas Escolas Normales. Foi o primeiro a lecionar sociologia no Brasil.

Um nome ainda não foi lembrado pela História da Psicologia: Arthur Ramos, que trabalhava no Instituto de Pesquisas Educacionais. Lá ele estudou ortofonia. Seu trabalho: The Problem Child, foi publicado em 1939.

Também dignos de menção, por seus trabalhos na área da Psicologia e por sua atuação como formadores de novas gerações: Djacir Menezes, no Ceará, que publicou, em 1938, o primeiro Dicionário de Psicologia Pedagógica; Lago Pimentel, em Minas Gerais, destaca-se pelo livro: Psicologia Aplicada à Educação; na Escola Normal de Limeira; João de Souza Ferraz, com seus textos sobre Psicologia para a Educação Normal, publicados desde 1941; na Escola de Piracicaba: José Rodrigues de Arruda, pioneiro da Estatística Educacional, no Brasil.

Em 1924, mais um pioneiro, em São Paulo, trabalhando com Psicologia Industrial, no Liceu de Artes e Ofícios, deu início a uma grande produção científica no setor. É o engenheiro Roberto Mange, cuja obra, de 1930 a 1942, foi desenvolvida no IDORT, na Estrada de Ferro Sorocabana e no Centro Ferroviário do Estado de São Paulo. Mange contou, no IDORT, com a colaboração de Anniela Ginsberg, em Experimental and Clinical Psychology, em 1932; e, em 1933, por Betty Katzenstein, em Psychotechnique.

Mira Y Lopez cria, em 1947, no Rio de Janeiro, o Instituto de Seleção e Orientação Profissional (ISOP), na Fundação Getúlio Vargas. De suas atividades científicas, em 1946, surgiu a conhecida obra: Psicologia Evolutiva da Criança e do Adolescente.

Em São Paulo, Oswaldo de Barros Santos, autor do primeiro texto brasileiro sobre orientação profissional, dirigiu, de 1938 a 1942, o Gabinete de Psicotécnica da Escola Técnica Getúlio Vargas.

Por fim, o país passa a contar com a instituição universitária, ou seja, alguns homens se unem e se organizam para refletir, em comum, os problemas e necessidades de seu tempo, como dissemos em recente Aula Inaugural. Em 1934, foi criada a Universidade de São Paulo e, no ano seguinte, a Universidade do Brasil. A cátedra de Psicologia do Instituto Caetano de Campos foi incorporada à Universidade de São Paulo e Noemi Rudolpher da Silveira, que, em 1938, editaria sua Introdução à Psicologia da Educação, assumiu esta cadeira, de 1936 a 1954, formando uma pleíada de profissionais que admiravam o mestre. Para o seu lugar entra Arrigo Leonardo Angelini. No curso de Filosofia, a cadeira de Psicologia foi ocupada, de 1935 a 1944, por Jean Mangüé: por Klineberg de 1944 a 1947; e depois por Annita de Castilho e Marcondes Cabral.

O ano de 1954 é marcado por dois grandes acontecimentos: é criada a Associação Brasileira de Psicologia, em 10 de outubro, e o Arquivo Brasileiro de Psicologia publica o anteprojeto de lei sobre a formação do psicólogo.

CAPÍTULO IV

Psicologia na legislação nacional (1890 - 1977)

Em 1890, a Reforma Benjamin Constant introduziu noções de Psicologia à disciplina de Pedagogia, no currículo das Escolas Normais. Até 1910, a Psicologia era lecionada, juntamente com a Lógica, em seminários, faculdades e nos chamados cursos anexos das Faculdades de Direito que a ministravam, nos seus vestibulares. Mais tarde, as Faculdades de Medicina fariam o mesmo. O projeto de lei sobre o ensino obrigatório dos cursos de Psicologia em Medicina só surgiria em 1954, apresentado pelo senador Marcondes Filho.

O Decreto-Lei n.º 305, de 26 de fevereiro de 1938, diz no seu primeiro considerando, verbis, que o ensino superior na República deve ser reorganizado, de forma a que a sua quantidade se restrinja às estritas exigências nacionais e a sua qualidade seja elevada. com a máxima eficiência que o progresso econômico e espiritual do país exige cada vez mais.

O Decreto n.º 421, de 11 de maio do mesmo ano, regula o funcionamento dos estabelecimentos de ensino superior. O artigo 4º, alíneas a, b, c, d, e, f, g, enumera os requisitos para autorização de organização e funcionamento de Curso de Ensino Superior. Este Decreto foi modificado pelo Decreto-Lei nº 2.076, de 8 de março de 1940. A modificação introduzida pelo art. 1º, que condiciona a criação de um curso à real necessidade imposta pelo meio ambiente.

Por outro lado, o Decreto-Lei nº 9.092, de 26 de março de 1946, que amplia o regime didático das Faculdades de Filosofia e dá outras providências, refere-se pela primeira vez, ainda que de forma incipiente, à Psicologia quando afirma: no seu Artigo 4º, parágrafo 1º: Para a obtenção do grau de bacharel, os alunos do quarto ano receberão formação didática, teórica e prática no Ginásio de Aplicação, e serão obrigados a fazer o curso de Psicologia Aplicada à Educação.

O Ministro da Educação e Saúde, Ernesto de Souza Campos, expediu, em 13 de abril de 1946, a Portaria nº 272 que aprova as instruções regulamentares para a execução do disposto nos artigos 5º e 6º do Decreto-Lei nº 9.092, de 26 de março. 1946. A Portaria, em seu artigo 1º: Os diplomas de especialização, a que se refere o art. 5º do Decreto-Lei a que se refere esta Portaria, serão as seguintes: 1) Psicólogo; 2) Físico; 3) Químico; 4) Biólogo; 5) Geólogo; 6) Geógrafo; 7) Historiógrafo; 8) Etnógrafo; 9) Administrador escolar.

E Parágrafo Único: Os candidatos que desejam o diploma de especialização deverão atender às seguintes condições:

1) Psicólogo: Aprovado nos três primeiros anos do curso de Filosofia, bem como nos cursos de Biologia, Fisiologia, Antropologia, Estatística, e nos cursos de especialização em Psicologia. Por fim, estágio em serviço psicológico, a critério dos docentes da seção.

O artigo 3º da mesma Portaria dispõe que as Faculdades de Filosofia, regidas pelo regime didático previsto no Decreto-Lei nº 9.092, de 26 de março de 1946, poderão realizar cursos de doutorado para bacharéis que concluam o outro regime, cujos requisitos devem ser ser observada.

Em 13 de maio de 1946, por meio da Portaria nº 328, o Ministro da Educação e Saúde Resolveu expedir instruções anexas, modificando e ampliando as expedidas pela Portaria nº 272, de 13 de abril do corrente ano. Em arte. 1º desta Portaria, amplia-se a concessão de diplomas de especialização e inclui-se entre estes diplomas o diploma de Psicologia da Educação, para cuja realização foram necessários (n.º 1 do § único): aprovação nos primeiros 3 anos do curso de Pedagogia , aprovação em um curso de Psicologia da Criança e do Adolescente, aprovação em Psicologia do Anormal, aprovação em um curso de Psicologia da Personalidade, estágio em serviços de Psicologia Aplicada e participação em seminário de métodos e pesquisa psicológica.

O Ministro da Guerra, Canrobert Pereira da Costa, em 25 de outubro de 1949, publicou a Portaria nº 171 com as instruções para o funcionamento do Curso de Classificação de Pessoal, com a inclusão do item: Noções de Psicologia Normal e Patológica, com repertório de disciplinas de uma vasta área, partindo dos objetivos e métodos da Psicologia, incidindo na memória, raciocínio, imaginação, volição, até a Psicologia dos chefes militares.

Este diploma legal assume extraordinária importância porque, por força de dispositivo legal posterior, a que nos referimos, concede o DIPLO MA DE PSICOLOGO.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, estabelece dispositivos normativos, regulamentando, no Título IX, a estrutura do Ensino Superior e das Universidades.

O Presidente da República, João Belchior Goulart, promulga, em 27 de agosto de 1962, a Lei nº 4.119. É o primeiro diploma jurídico específico em Cursos de Formação de Psicólogos. O texto da Lei traz significativas inovações, entre as quais destacamos:

1 permite aos titulares de diplomas ou certificados de especialista em Psicologia, Psicologia Educacional, Psicologia Clínica e Psicologia Aplicada ao Trabalho, o direito de registo desses títulos, desde que cumpridos outros requisitos (art. 19);

2º determina que o registro deve ser solicitado no prazo de 180 dias, contados da publicação da Lei (art. 19, § 1º);

3 permite a quem já tenha exercido, na data da publicação da Lei, ou que tenha exercido há mais de cinco anos, atividades profissionais na área da Psicologia Aplicada, o registo de Psicólogo, sendo o registo requerido no prazo de 180 dias após a publicação do Lei (art. 21).

O Presidente da República veta o § 1º do artigo 13 da Lei nº 4.119, que trata da caracterização da função privada do Psicólogo. No entanto, o Congresso Nacional mantém, na íntegra, o parágrafo vetado.

O Conselho Federal de Educação, ouvido o parecer do Conselheiro Valnir Chagas, relator da matéria, (Parecer nº 403/62), fixa, por Resolução, o currículo mínimo e a duração do curso de Psicologia, com vigência a partir deste ano. de 1963 (art. 4).

Em 9 de outubro de 1962, o Ministro da Educação e Cultura instituiu, por meio da Portaria nº 227, a Comissão encarregada de opinar sobre os pedidos de registro de psicólogo profissional, composta pelos professores: Lourenço Filho, Enzo Azzi, posteriormente substituídos por Arrigo Leonardo Angelini, Pedro Parafita Bessa, Antonius Benko SJ e Carolina Matuscelli Bori.

Outra Portaria do Ministro da Educação e Cultura, nº 228, de 27 de dezembro de 1962, publicada no Diário Oficial da União de 18 de março do mesmo ano, faz download das instruções para o cadastramento de Psicólogos, no MEC. Esta Portaria, conforme observado, foi publicada após transcorridos os cento e oitenta (180) dias exigidos pela Lei nº 4.119, como prazo fatal para a solicitação do registro profissional de Psicólogo. Com isso, todos os registros foram concedidos fora do prazo, até porque a Comissão formada para opinar sobre os pedidos, também passou a exercer suas atribuições fora do prazo, por carecer de instruções normativas. O prazo fatal, portanto, tornou-se letra morta.

O Ministro da Educação e Cultura, por meio da Portaria nº 93, de 2 de julho de 1963, expediu instruções sobre a rotina a ser observada no decorrer dos processos de registro do psicólogo, e deu outras providências.

Em 21 de janeiro de 1964, o Presidente da República promulga o Decreto nº 53.464, que regulamenta a Lei nº 4.119.

A Portaria nº 103, de 8 de maio de 1964, do Ministro da Educação e Cultura, altera os artigos da Portaria nº 93, de 2 de fevereiro de 1963, no que diz respeito ao trabalho dos membros da Comissão. E, em 19 de novembro de 1964, o Ministro expediu instruções para a realização das provas especiais a que se refere o parágrafo único do art. 23 da Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962. Pela Portaria nº 285, de 11 de outubro de 1965, os membros da Comissão designados para opinar sobre os prontuários do psicólogo são dispensados, em razão da conclusão dos trabalhos. Em 25 de janeiro de 1966, pela Portaria nP35, foi prorrogado o prazo, estabelecido na Portaria nº 733, para a realização das provas teórico-práticas.

O Decreto-Lei nº 529, de 11 de abril de 1966, reabre, por 60 (sessenta) dias, o prazo para registro e veda pedidos de revisão.

Em 29 de dezembro de 1966, o Decreto nº 368 do Ministério da Educação e Cultura previa os prazos para o último estudo dos processos de registro do psicólogo. Na mesma data, o Diretor de Ensino Superior expediu Portaria, prorrogando o prazo para apresentação de pedido de registro de profissional Psicólogo e reiterando a vedação de solicitação de revisão de processos.

O Decreto-Lei nº 706, de 25 de julho de 1969, confere aos titulares de certificados de pós-graduação em Psicologia e em Psicologia da Educação o direito ao Registro Profissional de Psicólogo.

A Portaria nº 3.286, de 1º de junho de 1970, volta a prorrogar até 31 de dezembro de 1971, o prazo para o competente registro do diploma, prazo relativo ao Decreto-Lei nº 529/66, cujo óbito havia expirado em julho 14, 1969.

Em 20 de dezembro de 1971, o Presidente da República, Emílio Garrastazú Médici, promulgou a Lei nº 5.766, que criou os Conselhos Federal e Regional de Psicologia.

O Diretor do Departamento de Assuntos Universitários, Newton Sucupira, em sua Portaria nº 13, de 2 de fevereiro de 1972, promove, de forma precária, em livro próprio e por meio de certificado de conclusão de curso, o registro profissional de Psicólogos.

A regulamentação da Lei nº 5.766 foi concedida pelo Presidente da República, Ernesto Geisel, em 17 de junho de 1977, por meio do Decreto nº 79.822.

CAPÍTULO V

Reuniões de sociedades de psicologia (1971 - 1973)

Promulgada a Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, que criava os Conselhos Federal e Regional de Psicologia, os psicólogos brasileiros sentiram que era chegado o momento de se unir em uma classe coesa e identificada, movida pelo espírito do Direito, que lhes oferecia profissionalismo direitos privativos e diferenciados e imagem típica, perante a opinião pública.

Todas as Sociedades de Psicologia foram despertadas, de norte a sul do país, para perseguir esse objetivo.

Não foi fácil, nem simples, nem imediato realizar a tarefa. Acidentes da mais diversa natureza tiveram que ser enfrentados.

Três diferentes tipos de obstáculos cristalizados, durante décadas, desafiaram os psicólogos do Brasil. Por um lado, a extremamente nova Ciência Psicológica havia, por muito tempo, mantido um cordão umbilical, difícil de romper, com sua Filosofia mãe, levando muitos, com uma formação estritamente especulativa, a não aceitar a Psicologia como uma ciência separada. e os psicólogos como titulares de direitos privados. Por outro lado, os profissionais da Psicologia, na cadeira ou fora dela, labutavam isolados, caminhando quase nas sombras, como se temessem que o contato e a troca de experiências e opiniões ameaçassem sua segurança e o status que haviam adquirido com grande sofrimento. . A existência de grupos de trabalho formados por nomes que por vezes conquistariam grande celebridade, é apenas uma exceção em meio ao isolacionismo em que viviam os Psicólogos, no exercício de uma profissão que somente, a partir de 1971, assumiria, de direito, definitivo estatura legal. Por outro lado, a fecundidade com que a sociedade humana gerava, em nível exponencial, problemas e desajustes, em todas as áreas do comportamento, exigia a interferência de múltiplas profissões, no campo dos psicólogos, a partir da certeza subjetiva de que os problemas psíquicos , ou não eram objeto da atividade terapêutica, específica do Psicólogo, dentro das atribuições que a Lei havia outorgado, ou faziam parte do direito exclusivo desta ou daquela profissão, ou foram interpretados como pertinentes aos que os conheciam um pouco sobre psicologia.

E não bastasse essa situação anômala, o psicólogo brasileiro se deparou com uma série de tradições que desprezavam sua imagem e com inúmeros estereótipos culturais, ora impedindo seu acesso ao público preconceituoso, ora bloqueando suas tentativas de emergir como figura profissional característica, em meio a as outras profissões que, per fas aut per nefas, se acreditavam ser credoras da administração da psicologia.

Esse estado único de uma classe emergente se tornaria mais problemático, dada a distância que se criou, por imposição de tempo e tradição, entre nossos profissionais, o que geraria, ao tentar a unidade, problemas extremamente salubres, que, posteriormente, fariam. ser detectada no desencadeamento da necessária e urgente fiscalização do exercício profissional.

Com esforços dignos dos maiores elogios, os psicólogos brasileiros iniciaram a marcha em busca da unidade.

O primeiro Encontro Nacional, proposto à Associação Brasileira de Psicólogos, no final de fevereiro de 1971, pela Diretoria da Sociedade Mineira de Psicologia, acontece em São Paulo, nos dias 13 e 14 de março, no Centro Regional de Pesquisas Educacionais. Professor Queiroz Filho, da Cidade Universitária. Estiveram representados: A Associação Brasileira de Psicólogos, a Associação Profissional dos Psicólogos de São Paulo, a Sociedade Paulista de Psicologia, a Sociedade Mineira de Psicologia, a Sociedade de Psicologia do Distrito Federal. A Sociedade de Psicologia do Rio Grande do Sul, a Sociedade de Psicologia do Rio de Janeiro e a Associação Brasileira de Psicologia Aplicada não estiveram presentes, embora convidadas.

Presidido pelo psicólogo Geraldo Magnani, o Encontro chegou a conclusões que definiriam as etapas dos novos conclaves e as atividades a serem realizadas, com vistas a regulamentar a Lei nº 5.766, a eleição e posse do Conselho Federal de Psicologia e as condutas de uma prática e política para tais fins.

Todas as Sociedades se comprometeram a se manifestar, após informações da Sociedade de Psicologia do Distrito Federal, perante autoridades, parlamentares e órgãos federais.

Foi estudada a possibilidade de transformação da Associação Brasileira de Psicólogos em Associação Brasileira de Psicologia. Sob a égide da ABP, o II Encontro Nacional foi programado para os dias 28 e 29 de janeiro de 1972, em Belo Horizonte e, posteriormente, em Barbacena.

Os cargos são discutidos e ocupados em relação às oportunidades de trabalho abertas pelo Conselho Nacional de Trânsito. O PSICÓLOGO NACIONAL DI A foi instituído para ser comemorado no dia 27 de agosto, dia da promulgação da Lei nº 4.119, e a Sociedade de Psicologia do Distrito Federal foi designada para cuidar da transformação daquela data em Lei. As Sociedades de Psicologia do Brasil concordam em elaborar um projeto de decreto para a regulamentação da Lei nº 5.766, a ser discutido no II Encontro.

O primeiro e amplo passo havia sido dado para a integração das Sociedades de Psicologia e para a atuação conjunta dos psicólogos brasileiros na posse de seus Conselhos Federal e Regional.

Haveria, no entanto, um longo caminho a percorrer, a partir daí, para desobstruir o caminho dos profissionais da Psicologia de interesses e políticas contrárias àquele acontecimento. Mas, as sociedades estavam motivadas e dispostas a fazer qualquer sacrifício.

Em Barbacena, em 28 de janeiro de 1972, no Hotel Grogotó, teve início o II Encontro Nacional das Sociedades Psicológicas, presidido pelo Psicólogo Geraldo Magnani.

As seguintes Sociedades foram convidadas e enviadas representantes: Associação Brasileira de Psicólogos, Sociedade de Psicologia de São Paulo, Associação Profissional de Psicólogos de São Paulo, Sociedade Mineira de Psicologia, Sociedade de Psicologia do Distrito Federal, Associação Baiana de Psicólogos, (representando seu patrocinador Associação Pernambucana de Psicólogos), Sociedade de Psicologia do Rio de Janeiro e Associação Brasileira de Psicologia Aplicada.

Os participantes do II Encontro decidiram: criar uma entidade nacional coordenadora das atividades das Sociedades Psicológicas, para cuja fundação foi indicado o III Encontro Nacional, a ser realizado no Rio de Janeiro, durante a Semana da Pátria de 1972, sob a coordenação da Associação Associação Brasileira de Psicologia Aplicada e da Associação Profissional de Psicólogos da Guanabara. Quanto aos estudos para dar cunho legal ao Dia Nacional do Psicólogo, ficou decidido que nenhuma ação seria tomada até que fosse estruturado um costume entre os psicólogos por dois anos.

Os participantes do conclave de Barbacena também abordaram o problema da aposentadoria do psicólogo, decidindo que a Associação Profissional dos Psicólogos do Estado de São Paulo encaminhasse ao Ministro do Trabalho pedido de modificação dos critérios de cálculo da aposentadoria do profissional liberal, inclusive o profissional de psicologia. Em relação ao Psicotécnico para Motoristas, os convencionais concordaram em enviar uma carta ao CONTRAN, relatando os problemas existentes e sugerindo as devidas melhorias.

Uma Comissão, formada pelos psicólogos Geraldo Magnani, Arrigo Leonardo Angelini e Myrian Valtrude Patittuci Neto, foi encarregada de se dirigir ao Ministro do Trabalho e demais autoridades federais para tratar dos assuntos discutidos no Encontro.

A ata incluiu um voto de louvor à Sociedade de Psicologia do Distrito Federal, ao senador Franco Montoro e aos deputados Sinval Guazelli e Clovis Stenzel pelos esforços e compromissos em favor da aprovação da Lei nº 5.766.

A partir daí, os posicionamentos amadurecem, os objetivos a serem perseguidos são esclarecidos, as atitudes a serem tomadas são modeladas, propósitos claros são assumidos para a prática dos requisitos da Lei nº 5.766; com diligente e cuidadosa prudência, estabelecem-se os modelos de ação, concebem-se formas eficientes de defesa contra as ações insidiosas, que, por embasamento nas intenções dos psicólogos, violam os diplomas legais 4.119 e 5.766.

Os psicólogos no Brasil unem-se, enfim, em torno de uma mesma e única bandeira: a própria afirmação como classe e como profissão, com características próprias.

Em 17 de janeiro de 1973, uma Comissão, composta pelos Psicólogos Clínicos: Elisa Dias Velloso e Therezinha Lins de Albuquerque e pelo psiquiatra Samuel Menezes Faro, entregou ao Ministro da Saúde, Dr. Mário Machado Lemos, um Memorial, assinado pelo Presidente da Associação Brasileira de Psicologia Aplicada, psicólogo Aroldo Soares Rodrigues, solicitando a anexação do documento aos autos dos processos n. 000918/72, 000944/72 e 000031/72, onde explicitam posições daquele Ministério contrárias ao direito do Psicólogo ao uso da Psicoterapia.

O Memorial expõe o ponto de vista da ABPA, a respeito da questão do Psicólogo como Psicoterapeuta, desde o Ministério da Saúde, por meio do Parecer do Dr. A. Alcântara: Considerações sobre o Psicólogo como Terapeuta, proposta de mudança na legislação que regulamenta a formação e o exercício da profissão de psicólogo.

Como se pode perceber, as dificuldades em caracterizar a atividade privada do Psicólogo decorrem não apenas de outros interesses profissionais, que se acreditava terem sido prejudicados pela Lei nº 5.766, especialmente em seu art. 13 § 1, mas eles se originaram de forças muito mais poderosas.

Nos dias 2 e 3 de junho, na Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, acontecerá o /// Encontro Nacional das Sociedades de Psicologia, do qual, após enormes esforços, surgirá a eleição e posse do Conselho Federal de Psicologia. .

Participaram: Associação Brasileira de Psicologia Aplicada, Associação Profissional de Psicólogos do Estado da Guanabara, Associação Brasileira de Psicólogos, Associação Profissional do Estado de São Paulo, Sociedade de Psicologia de São Paulo, Sociedade Brasileira de Psicologia e Clínica Psicopatológica, Sociedade Mineira de Psicologia , Associação Baiana de Psicólogos, Associação Pernambucana de Psicólogos, Sociedade de Psicologia do Rio Grande do Sul, Associação Profissional de Psicólogos do Rio Grande do Sul, Sociedade de Psicologia do Distrito Federal e Sociedade de Psicologia de Ribeirão Preto.

A intensa atividade que caracterizou o III Encontro Nacional das Sociedades de Psicologia, presidido pelo psicólogo Aroldo Soares Rodrigues, voltou, apesar de valorizar os temas abordados e discutidos nos encontros de São Paulo e Barbacena, sobretudo, no centro das preocupações de toda a turma. , no país: a defesa dos direitos do Psicólogo, descritos na Lei nº 5.766 e a urgência da eleição e posse do Conselho Federal.

Após analisar os aspectos jurídicos da Lei nº 4.119; após estudar a formação do Psicólogo e abordar os temas centrais da Ética Profissional, a Assembleia discutiu, longa e detalhadamente, a importância e a necessidade incontornável do Conselho Federal de Psicologia, para a sobrevivência da Classe. Para tanto, foram relembrados os cargos de responsabilidade das reuniões anteriores e aprovadas o desdobramento de novas atitudes e práticas políticas, a partir da conclusão do conclave.

Ficou evidente, em meio à consciência de coesão dos Psicólogos presentes, que acabava de surgir uma NOVA ERA para a Psicologia. Os psicólogos brasileiros armaram uma luta que terminaria, meses depois, com sua grande vitória: A DEFINIÇÃO PROFISSIONAL DE UMA CLASSE.

Dentro dos princípios ditados pela prudência, no momento histórico que estava sendo vivido, os Psicólogos, presentes no III Encontro, continuaram trabalhando com as autoridades federais, segundo os modelos definidos na Assembleia, enquanto se desenvolviam as obras governamentais, atendendo à escolha dos membros do novo Conselho Federal, que seriam indicados entre os representantes das Sociedades de Psicologia, participantes da reunião, na Fundação Getúlio Vargas.

CAPÍTULO VI

Eleição, posse e atividades do primeiro Conselho Federal (1973 - 1976)

Convocados pelo Ministro do Trabalho, Dr. Júlio Barata, em 19 de dezembro de 1973, compareceram a Brasília delegados de todas as Sociedades de Psicologia, presentes no III Encontro Nacional, portadores dos requisitos exigidos pelo Governo.

Nos contatos não oficiais, os delegados já haviam acordado suas deliberações e decidido seus entendimentos sobre o que seria feito, na reunião plenária, a ser realizada às 20h, no Edifício SEN AC, em Brasília.

Os debates se alongaram e, aos poucos, o clima se acalmou, com os representantes das Sociedades de Psicologia consentindo em aceitar o critério da representatividade de todas as regiões do Brasil, onde havia maior concentração de profissionais da Psicologia, elegendo um Diretor e respectivo Suplente , para cada região. Também ficou acertado que as duas Regiões com maior população de Psicólogos (São Paulo e Rio de Janeiro) seriam representadas por dois Conselheiros e dois Suplentes.

A eleição ocorreu por votação aberta, ficando assim constituído o Primeiro Conselho Federal de Psicologia: CON SEL HEIRO EFETIVO: Arrigo Leonardo Angelini (São Paulo), Arthur de Mattos Saldanha (RS), Clovis Stenzel (RJ) ), Geraldo Magnani (Minas Gerais), Geraldo Servo (Distrito Federal), Halley Alves Bessa (Minas Gerais), Oswaldo de Barros Santos (São Paulo), Tânia Maria Guimarães e Souza Monteiro (Pernambuco), Virgínia Leone Bicudo (Distrito Federal) . ALTERNATE CON SEL HEIRO: Antonio Rodrigues Soares (Bahia), Caio Flamínio Silva de Carvalho (Bahia), Myriam Waltrude Patittuci Neto (Minas Gerais), Odette Lourenção Van Kolck (São Paulo), Reinier Antonius Rozestraten (São Paulo), Rosaura Moreira Xavier (Distrito Federal).

Obviamente, as Regiões de Psicologia ainda não foram constituídas, apenas se deliberou a representatividade das Regiões Geográficas, designando os substitutos, independentemente de qualquer outra característica que não a presença de grupos maiores de Psicólogos com o Conselho.

Na manhã do auspicioso dia 20 de dezembro, na sede do Ministério do Trabalho, em sessão solene, o Ministro Júlio Barata prestou juramento no I Conselho Federal de Psicologia.

Digno de nota é a afirmação do Ministro, na sua saudação aos novos Conselheiros, ao felicitar e elogiar a sua eleição como uma das mais pacíficas e céleres que alguma vez ouviu. E concluiu: Não poderia ser diferente, no que diz respeito aos Psicólogos.

Nasceu uma turma e começou a funcionar um Conselho Federal. Sobre os ombros de alguns profissionais, milhares de psicólogos brasileiros estavam agora depositando tarefas pesadas e pesadas e o fardo de longas esperanças.

A tarefa era, de fato, imperativa e cansativa. Tudo deve começar ab ovo. O Conselho não tinha sede, não tinha base financeira, precisava de Regimento Interno, faltava legislação pertinente, precisava de estrutura administrativa, não tinha tradição. Tudo dependia do esforço, dedicação, disponibilidade, sacrifício e espírito público dos escolhidos.

De acordo com o disposto nos artigos 35 e 36 da Lei nº 5.766, em suas Disposições Gerais e Transitórias, o Conselho Federal teve como sede inicial dependências do Ministério do Trabalho.

O primeiro ato do novo Conselho foi a eleição de sua Diretoria, a qual ficou assim composta: Presidente: Arrigo Leonardo Angelini; Vice-presidente: Virginia Leone Bicudo; Secretário: Geraldo Servo; Tesoureiro: Halley Alves Bessa.

Por conta própria, os novos Conselheiros iniciaram um longo período legislativo, por meio de reuniões mensais, na Capital Federal, observado o disposto no art. 4º da Lei nº 5.766.

Após a criação do Regimento Interno, o Conselho Federal estabeleceu, por meio da Resolução nº 01/74, de 30 de abril, as zonas jurisdicionais e as sedes dos Conselhos Regionais. Complementando aquele diploma com a Resolução n.º 02/74, que estabelece as atribuições dos Conselhos Regionais de Psicologia, o CFP designa as primeiras componentes desses 36 Conselhos e dá outras providências.

Os Conselhos Regionais ficaram assim distribuídos: 1ª Região, CR P-01, com sede em Brasília, compreendendo: Distrito Federal, Estados do Acre, Amazonas, Goiás, Pará e Territórios Federais do Amapá, Roraima e Rondônia; 2ª Região, CR P-02, com sede em Recife, abrangendo os estados de Pernambuco, Paraíba, Alagoas, Ceará, Rio Grande do Norte, Piauí, Maranhão e Território Federal de Fernando de Noronha; 3ª Região, CR P-03, com sede em Salvador, abrangendo os Estados da Bahia e Sergipe: 4ª Região, CR P-04, com sede em Belo Horizonte, abrangendo os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo; 5ª Região, CR P-05, com sede na cidade do Rio de Janeiro, abrangendo os estados de Guanabara e Rio de Janeiro; 6ª Região, CR P-06, com sede na cidade de São Paulo, abrangendo os estados de São Paulo e Mato Grosso; 7ª Região, CR P-07, com sede em Porto Alegre, abrangendo os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.

Em 27 de agosto de 1974, Dia Nacional do Psicólogo, os membros dos Conselhos Regionais de Psicologia, indicados pelo Conselho Federal, na forma do art. 38 da Lei nº 5.766, em suas Disposições Gerais e Transitórias.

A Filosofia de ação deste Conselho Federal, desde os seus primeiros momentos, se materializou no esforço de elaborar as leis fundamentais sobre as quais se assentariam, sólidas e definitivas, a tradição e a unidade da classe, recentemente reconhecida, ao lado de uma consciência corporal, sob a égide de uma única Autarquia, chefiada pelo órgão maior, o CFP, e, no âmbito executivo, pelos sete Conselhos Regionais de Psicologia.

Não é de estranhar, portanto, que, no cumprimento de sua espinhosa missão, o primeiro Conselho Federal tenha se mantido dentro da interpretação jurídica, absolutamente essencial, dos postulados da Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971.

Na época, a turma dos Psicólogos contava com um respeitável número de 895 profissionais, atuando no país nas mais diversas áreas e enfrentando grandes problemas de natureza jurídica, cuja solução não permitia atrasos.

Diante dessa realidade, nada mais poderia ser exigido daqueles pioneiros que, diante do pondus diei et aestus, rasgaram, por meio de Resoluções, instruções e opiniões, os fundamentos da estruturação e disciplina da Classe. Não dispunham, portanto, de tempo para outras atividades que posteriormente seriam devidamente encaminhadas e orientadas pela laboriosa ação do Segundo Conselho Federal.

É no espírito de balizadores nas pegadas dos psicólogos brasileiros que, em 1º de julho de 1974, o Primeiro Conselho Federal adota, por meio de sua Resolução nº 04, a definição de PSICÓLOGO, aceita pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), como caracterização básica da profissão, no esforço de esclarecer os campos de atuação desse profissional e iluminar o sentido e a dimensão da arte. 13 § 1º da Lei nº 5.766.

A preocupação quase obsessiva com a integridade moral da atuação profissional levou o Primeiro Conselho Federal a aprovar, pela Resolução nº 08, de 2 de fevereiro de 1975, o Código de Ética do Psicólogo no Brasil, deixando, no entanto, as discussões que seriam essenciais , dada a necessidade constante de atualização proposta pelos fatos humanos em constante mutação. Essa Resolução seria, em 16 de outubro de 1976, aprimorada por outro documento nº 14.

Seguindo o roteiro de pressões organizacionais exigidas pelos Conselhos Regionais e profissionais da Psicologia, o Conselho Federal, após aprovar a previsão orçamentária do CR Ps para 1975, (Resolução nº 07), prevê o cadastramento dos Psicólogos, suas anuidades e multas (Resoluções nº 03/74 e nº 10/75), complementando essas pessoas jurídicas com as Instruções pertinentes (04, 05 e 10/75; e 01/76).

Outro instrumento que enriquece o patrimônio jurídico dos Conselhos Regionais, no desempenho de suas atribuições, foi o seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 09, de 6 de março de 1975. A esses instrumentos foram acrescentadas diretrizes de caráter burocrático, consubstanciadas nas Instruções nº. 01, 02, 03, 04, 06, 07, 08, 09, de 1975; 01, 02, 03, 04, de 1976.

Em defesa do caráter privado da atividade especificamente psicológica, descrita pelo art. 49 da Lei nº 5.766, o CFP criou, com a Resolução nº 19, de 20 de novembro de 1976, uma Comissão Especial de Pesquisa para o Exame Psicotécnico do Motorista, buscando encontrar uma solução justa e digna para os problemas vivenciados pelos Psicólogos em todas as Departamentos de Trânsito do País.

A falta de aprovação definitiva, pelo Ministério da Educação e Cultura, de alguns Cursos de Formação em Psicologia, em alguns Estados, por não atenderem aos requisitos da Lei nº 5.766, gerou uma situação anômala para centenas de profissionais, à qual reagiram com um clamor unânime pelo direito ao exercício da profissão.

Depois de satisfazer todos os imperativos acadêmicos e, após a obtenção da graduação, como Graduados (Lei nº 4.119), esses profissionais foram vistos sem o título que seria deles para a conclusão do Curso e que não poderia ser conferido a eles, por causa de seu Docente não possuía os requisitos descritos em lei.

Em tal situação, se exercessem a profissão, incorreriam nas penalidades impostas pelo exercício profissional ilegal.

Para contornar essa situação vexatória, o Conselho Federal de Psicologia, no uso dos direitos que a Lei e o Regimento lhe conferem, instituiu, com prazo de validade definido, a figura da Autorização Temporária, por meio das Instruções nº 06 e 8 de agosto , 1975, consolidado pela Instrução nº 05, de 8 de julho de 1976.

O primeiro Conselho Federal foi também um baluarte para blindar a Classe dos Psicólogos contra interferências exógenas, que iam contra a dignidade do profissional da Psicologia e a privacidade de seus direitos, nas áreas de sua competência peculiar. Portanto, ditou regras que atendiam aos dois objetivos intransferíveis. De seus estudos, originou-se a Resolução nº 18, que dispõe sobre a Supervisão e Orientação Profissional; nº 20, que estabelece os princípios gerais da Supervisão de Exame Psicotécnico do Motorista; ambos de 20 de novembro de 1976.

O primeiro ato, destinado à fiscalização, ainda que anterior à Resolução específica e já presente no pensamento do legislador em 1º de dezembro de 1974, foi consubstanciado na Instrução nº 02, que dispõe sobre o cadastramento de pessoas jurídicas, a qual foi seguida pela Resolução nº 13, de 16 de outubro de 1976, que exige o Registro de Organizações destinadas à prestação de atendimento psicológico ao público.

Os diversos méritos do Primeiro Conselho Federal se concretizam, na área administrativa, com a aquisição, em 5 de janeiro de 1976, das salas 203, 204 e 205 do Edifício Arnaido Villares, no Setor Comercial Sul de Brasília, onde estava instalado permanentemente. a sede da Autarquia.

Não era à toa que, em 1º de julho de 1977, falando em nome do Segundo Conselho Federal, o Conselheiro Antonio Rodrigues Soares se expressaria assim, quando do descerramento de uma placa com a qual os novos membros do CFP passaram à História, através do bronze, os nomes dos primeiros Conselheiros do Conselho Federal de Psicologia: Dada a simplicidade desta comemoração e a majestade deste evento. Tendo em vista a simplicidade desta reunião e a grandeza desta assembleia, nada mais devo dizer. Na verdade, ninguém diria que feitos irrepetíveis foram construídos aqui. Ninguém diria que, nesta sala, o homem e o profissional da Psicologia foram magnificados, a cada ato. Ninguém diria que esse ambiente simples foi palco de lutas, ora belicosas, ora pacificadoras, com um único objetivo: a conquista da paz de direito e a elevação da dignidade de uma classe. Ninguém diria que a modéstia desta sala agraciou o magnífico teatro, demonstrando o mais alto espírito de dedicação aos assuntos públicos.

Isso porque homens da mais pura linhagem, tecendo a mais elevada e transcendente união de inteligência e coração, de trabalho abstrato e luta afetiva, de magnitudes de fé e excelência na consagração à causa social, aqui puseram os pés, aqui fizeram suas vozes ecoam e aqui eles plantaram os produtos de suas personalidades.

Essas paredes preservam o registro perene, completo e imutável da atividade daqueles pioneiros dos caminhos invioláveis, trilhados pela Psicologia em busca de afirmação. Neste piso, ainda ressoam as vozes dos seus passos, carregadas de prudência e experiência vivida.

E foram esses pioneiros que deixaram aqui o moletom, o cansaço, a vigília, a grandeza, que hoje celebramos e exaltamos. Ao som do seu andar rítmico e generoso, caminhamos hoje. Dentro de suas pegadas, queremos escrever as nossas.

Somos seus herdeiros e fazemos questão de preservar, com o cuidado mais maduro, os seus exemplos.

E o nosso gesto de admiração quer ter a imortalidade do bronze antigo, sempre jovem, falar, no presente, das glórias do passado, e falar, no futuro, dos compromissos do futuro.

Queremos sentir sua presença viva, seu forte entusiasmo, sua coragem viril. Queremos, na pletora da alegria mais efervescente, louvar, hoje, aqueles que já faleceram, na continuidade da responsabilidade herdada e assumida, pela imortalidade da história.

E como a História, na rigidez de seus julgamentos e na lentidão prudente de suas certezas, é a mestra da Verdade, pretendemos desvelar esta página da história da Psicologia no Brasil, escrita na definição do bronze, para que quem a leia hoje, pense no amanhã, e quem, amanhã, o lê, sabe que se o é é porque se foi.

CAPÍTULO VII

Eleição, posse e atividades do segundo Conselho Federal (1976 - 1979)

Atendendo à intimação que lhe foi feita pela em exercício Presidente, Virgínia Leone Bicudo, observado o disposto no art. 21, da Lei nº 5.766, letra a), ou seja, para eleger os membros do Conselho Federal de Psicologia e seus respectivos suplentes, a Assembleia de Delegadas Regionais reuniu-se, em Brasília, em 19 de dezembro de 1976.

No debate dos itens da ordem do dia, os Delegados pararam para estudar dois pontos fundamentais: 1. Nomeação ou recondução de nomes para a constituição do Segundo Conselho Federal; 2. Eleição dos Conselheiros titulares e suplentes para representar, no CFP, o Conselho Regional da Terceira Região, que abrange os Estados da Bahia e Sergipe. Os conselheiros Antonio Rodrigues Soares e Caio Flamínio Silva de Carvalho, pertencentes àquele CR P, foram suplentes, no exercício do Primeiro Conselho Federal, de Pernambuco e Minas Gerais, respectivamente.

Após longos e interessados entendimentos e aprovado o orçamento do Conselho Federal de Psicologia para 1977, os Delegados renomearam os Conselheiros: Arrigo Leonardo Angelini (São Paulo); Arthur de Mattos Saldanha (RS); Halley Alves Bessa (Minas Gerais); Tânia Maria Guimarães e Souza Monteiro (Pernambuco). Na mesma chapa elegeram: João Cláudio Todorov (Distrito Federal); Marcus Vinicius Machado Vieira (Rio de Janeiro); Elisa Dias Velloso (Rio de Janeiro); Odette Lourenção Van Kolck (São Paulo); Antonio Rodrigues Soares (Bahia), na qualidade de Diretores Efetivos.

Os Conselheiros Suplentes eleitos foram: Albino Gonçalves Bairral Filho (Rio de Janeiro); Caio Flamínio Silva de Carvalho (Bahia); Cícero Emídio Vaz (RS); Fany Malin Tchaicovski (Rio de Janeiro); Geraldina Porto Witter (São Paulo); Maria do Carmo Vieira (Pernambuco); Mathilde Neder (São Paulo); Thereza Pontual de Lemos Mettel (Distrito Federal) e Wagner Arcioni (Minas Gerais).

Em sessão solene, às 9h30, do dia 20 de dezembro, sob a presidência do Dr. Aluísio Simões de Campos, em representação do Ministro do Trabalho, Dr. Arnaldo da Costa Prieto, tomou posse o Segundo Conselho Federal de Psicologia, cuja Diretoria de Diretores foi assim constituída: Presidente: Arthur de Mattos Saldanha; Vice-Presidentes: Tânia Maria Guimarães e Souza Monteiro; Secretário: Antonio Rodrigues Soares; Tesoureiro: Marcus Vinicius Machado Vieira.

No discurso de posse, o Presidente Arthur de Mattos Saldanha, falando em nome dos seus pares, elogiou o árduo esforço e os gestos engenhosos de quem construiu os alicerces da Autarquia que, à época, se ia renovando, comprometendo-se a continuar a obra imponente com o mesmo espírito público e o mesmo idealismo.

A Filosofia de Ação do Segundo Conselho, expressa em numerosos documentos, elaborados já em sua primeira reunião, pode se resumir em três pontos fundamentais, que seriam explicados e desdobrados em centenas de textos jurídicos, oriundos das densas e ativas sessões de sua Plenária:

Unir, em torno dos Conselhos Federal e Regional, a turma dos Psicólogos do Brasil, dando-lhes consciência corporal e uma imagem profissional estável, característica e respeitada;

Racionalizar, dentro dos postulados da Lei Maior e seus regulamentos, as funções específicas do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais, tendo em vista o crescimento quantitativo e qualitativo dos profissionais da Psicologia, que se manifestou de forma exponencial, ou pela multiplicação das Escolas Estagiárias, seja pelos desafios inesperados decorrentes das necessidades decorrentes do crescimento e atuação profissional do Psicólogo, ou pela interferência, no setor privado do Psicólogo, de pessoas de diferentes origens.

Tornar a Fiscalização do Exercício Profissional funcional, e cada vez mais objetiva, eficiente e eficaz, (finalidade primordial da existência dos Conselhos, nos termos da Lei), de forma a restituir aos Psicólogos os direitos inerentes à sua competência e fazer defesas, em vista do público, as prerrogativas intocáveis da sua profissão e imagem, para aqueles que não possuíam um diploma específico.

A realização desta plataforma de atividades ficaria evidente, de forma meridiana, em face da árdua coleção de trabalhos, cujos resultados seriam consolidados nas 75 Resoluções, 142 Portarias, 27 Instruções, produzidas até hoje; nas Comissões Especiais, constituídas para estudar os problemas desafiadores em que a Classe trabalha, em áreas diversificadas de sua atuação; em reuniões e seminários de psicologia e outras profissões, em que o Conselho Federal esteve representado, no país e no exterior; nas relações com Ministérios e demais órgãos do Governo Federal, em cujos contatos, a defesa do Psicólogo era o núcleo constante de interesses; no estabelecimento de normas que iluminem os limites da lei do profissional da psicologia e, por fim, na luta, sem quartel, para evitar ações traiçoeiras daqueles que, mesmo estrangeiros, ameaçavam a existência e integridade dos valores profissionais dos psicólogos no Brasil .

Para que as afirmações contidas naquela Filosofia de atuação fossem prontamente formalizadas, a Segunda Diretoria, por meio da Portaria nº 01, de 21 de dezembro de 1976, nomeou Conselheira Halley Alves Bessa Diretora de Publicações e Divulgações, mantendo também a diretoria de sua Administração, funcionário especializado no setor de Relações Públicas, com o objetivo de dar a conhecer a presença, produção, significado e características das funções do Psicólogo, perante a opinião pública.

Os primeiros resultados da nova Diretoria de Publicações e Divulgação surgiram com a criação da Revista do Conselho Federal de Psicologia: PSICOLOGIA-LEGISLAÇÃO, com duas edições, a primeira em 1976; a segunda, em 1977, conjunto de toda a documentação anterior à criação da Autarquia e à produção do próprio Conselho Federal. Também anexado a este Conselho está o CFP NEWSLETTER, que já se encontra na sua oitava edição.

Ciente da sobrevivência de tudo o que concerne à Psicologia no país, como cultura e como fonte de ciência, o Segundo Conselho levantou armas para evitar o grande desaparecimento do vasto acervo da biblioteca do Centro de Orientação Juvenil (Rio de Janeiro) , designando, por meio da Portaria nº 49, de 25 de outubro de 1977, a Conselheira Elisa Dias Velloso, para fazer o levantamento dessas obras e dar parecer sobre sua conservação.

Dentro desse espírito de defesa das raízes de nossa História e das características de nossa ciência, movidos pela motivação de uma objetiva atualização e enriquecimento da cultura específica do profissional da Psicologia, foi criado o Conselho Federal, em sua Portaria nº 38, de 14 de agosto de 1977, uma Comissão Especial de Estudos de um Encontro Nacional de Psicologia da Cultura, cujo planejamento seria entregue a diversos profissionais, nomeados pelos Decretos nº 50/77 e 53/78.

No plano de acção de abordagem ao público, no sentido de estabelecer um clima de informação real e fiável sobre o que é o Psicólogo e quais os conteúdos abrangidos pela especificidade da sua formação e actividade profissional, a Segunda Direcção completa a sua iniciativa, a nível Nacional , editando a Portaria nº 46/77, na qual nomeia como Profissão os Psicólogos responsáveis pelo planejamento de um Encontro Nacional de Psicologia. A Comissão Executiva deste evento seria nomeada em 13 de maio de 1978, por meio da Portaria nº 15. Um documento com a mesma finalidade seria atribuído à Comissão de Psicologia Cultural, em 1º de abril de 1978, e teria o nº 11.

A mente do legislador, porém, ciente de seus sentimentos de alta responsabilidade, que a Lei e o posicionamento lhe impunham, estaria, dia a dia, voltada para a precisão dos atributos e definições dos limites e competências do brasileiro. Psicólogo, e entre profissionais de outras especialidades, seja em documentos, de natureza federal, emanados diretamente do Governo da República. Assim, foram criadas várias Comissões Especiais, para acompanhamento instantâneo e interessado das atividades dos setores ministeriais e do poder legislativo, para que, de acordo com o disposto no art. 6º, alínea g), da Lei nº 5.766, ficaram o Conselho Federal e, consequentemente, toda a Turma dos Psicólogos, cientes do quanto foi produzido ou discutido em relação à Profissão. Isto, com o propósito de salvaguardar a integridade e integridade do Direito e a honradez e privacidade dos direitos do Profissional de Psicologia.

Por isso, em 18 de janeiro de 1977, por meio da Portaria nº 06, foi constituída a Comissão Especial de Estudo da Participação do Psicólogo em Projetos de Desenvolvimento de Recursos Humanos, cujo relator seria nomeado em 22 de fevereiro de 1978.

Obedecendo, ainda, a vocação que derivaria das grandes linhas de ação e de direito delineadas pela Lei nº 5.766, nas amplas atribuições descritas pelo art. 6º, o Segundo Conselho constituiu, pela Portaria nº 08, de 18 de janeiro de 1977, uma Comissão Especial para o Estudo da Posição do Psicólogo na Classificação Brasileira das Ocupações, cujos resultados, solicitados pelo Ministério do Trabalho, seriam a primeira contribuição de uma descrição da atuação diferencial daquele Profissional, que aguarda aprimoramento que certamente se definirá com o crescimento da Classe e a cristalização de sua imagem.

Não raro, em várias Delegacias Regionais, surgem inexplicáveis desencontros de delimitação de competências, entre outros profissionais e Psicólogo, às vezes por lerem arte. 13 da Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962; às vezes porque ainda conservam resíduos de uma época de insegurança jurídica, o que suscita posturas falsas de compreensão e prática, fazendo com que surjam obstáculos à livre atuação do profissional da Psicologia.

Para remediar esta situação já inusitada e indevida, o Segundo Conselho constituiu, em 18 de outubro de 1977, pela Portaria nº 07, uma Comissão Especial para o Estudo das Relações entre Orientador Educacional e Psicólogo, ampliando-a, com a Portaria nº 48, de 25 de outubro do mesmo ano, a atribuição de pesquisar as relações entre Psicólogo, Terapeuta Ocupacional e Assistente Social.

Novas instâncias, dentro dos mesmos imperativos, trariam a Portaria nº 39, de 10 de novembro de 1978, criando uma Comissão Especial de Estudo da Interface das atribuições do Psicólogo e do Técnico em Administração; e a Portaria nº 36, de 12 de outubro do mesmo ano, que designa uma Comissão Especial com a finalidade de caracterizar a atividade do Psicólogo na área de Formação.

Os desafios mais sérios, porém, a serem respondidos pelo Segundo Conselho Federal, estariam baseados em três amplos e complexos campos: o da assistência aos profissionais em formação, no que diz respeito aos preceitos do art. 6, alínea c), da Lei nº 5.766; o de Orientação e Supervisão Profissional; e a utilização de técnicas psicoterapêuticas, de origens diversas, por profissionais não credenciados, entre nós, de acordo com as legislações e tradições nacionais.

A Segunda Mesa foi, porém, cheia de decisão e determinação, ao fazer-se, a qualquer título e preço, a suprema responsável pelo ônus e pela honra que lhe confere o art. 1 da citada Lei nº 5.766; pelo art. 5º, letra b); e pelo art. 6º, letras b), c), d), e), f), g), j), n).

Entendendo que a Psicologia não se faz, em termos profissionais, sem a solidez da cultura, criatividade subjetiva e competente e profissional, ética e humanamente elevada, unificando na pessoa adulta e responsável do profissional, e se manifestando, por isso mesmo. , num respeito intocável pela dignidade da pessoa humana, na sua singularidade e singularidade, o II Conselho Federal de Psicologia dedicou-se, com especial zelo, a responder às necessidades de formação profissional dos estudantes de Psicologia, através de atos que reflitam o alto nível de discrição desta Autoridade Federal.

Para atingir esse objetivo, constituiu uma Comissão Especial de Estudo do Currículo dos Cursos de Psicologia, passando a contribuir, em breve, para os esforços do DAU, (Departamento de Assuntos Universitários), para o aprimoramento desses trabalhos, por meio do presença efetiva de alguns de seus membros e de outros profissionais da área (Portaria nº 05, de 18 de janeiro de 1977), em seu planejamento de currículos específicos.

Em 13 de maio de 1978, a Resolução nº 05 definiria a figura e as funções do Psicólogo Auxiliar, atendendo tanto ao processo de Fiscalização Profissional quanto à defesa da tipicidade da orientação do Psicólogo como profissional.

O alcance da vontade do Segundo Conselho vai mais longe, ao fazer-se presente (no interesse de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão), com a constituição de uma Comissão Especial, através da Portaria n.º 27, de 22 de junho. , 1978, para o Estudo da Situação do Ensino de Psicologia, em Administração, Engenharia e outros cursos superiores. Cumpre esclarecer que, nas diversas decisões relativas aos cursos, o Conselho Federal não pretende legislar sobre sua constituição interna, seu desenvolvimento disciplinar e sua atuação departamental. O Conselho Federal refere-se à atuação profissional, dentro dos imperativos descritos na lei. Não é o aluno, em si, objeto de Resoluções e Instruções, que compete a outros órgãos da União. caso em análise, exclusivamente a partir das diretrizes, determinações e Resoluções do CFP, que, no Brasil, são Leis para a Classe. É dentro desses limites que a Instrução nº 01, de 9 de julho de 1978, estabelece as diretrizes sobre o credenciamento de Supervisores e os níveis de Supervisão.

O doloroso e embaraçoso problema da Autorização Temporária, com a qual o Primeiro Conselho Federal, com prudência, quis responder aos anseios dos Psicólogos formados nas Faculdades, sem o reconhecimento definitivo pelo MEC, foi, mais uma vez, corajosamente estudado, discutido e resolvido pelo Segundo Conselho. Consciente de que a compreensão de uma figura legislada se expande e se universaliza, abrangendo toda a comunidade que a compõe e cujos atos tende a administrar; reduz, particulariza, individualiza e personaliza, quando se trata de mensurar responsabilidades e valorizar atos ou iniciativas do indivíduo singular; em 20 de dezembro de 1977, o CFP dispõe, por meio da Resolução 16, sobre os concluintes dos cursos de Psicologia reconhecidos pelo MEC e sobre as matrículas para o exercício profissional, nos quais o número da Autorização Temporária não existe mais. Porém, não desconsiderando os aspectos de direitos adquiridos, sensibilidade humana e dimensão social, envolvidos no caso instituído pelas Instituições de Formação e não pelos Psicólogos egressos delas, em 1º de abril de 1978, concede, pela Resolução nº 03, Provisória Autorização, pelo período de 01 (um) ano, a Psicólogos formados em Faculdades não reconhecidas.

O primeiro documento, complementado pelo segundo, obedeceu à intenção saudável e benéfica da Turma, como um todo: obrigar as Instituições Formadoras a assumir rapidamente suas responsabilidades legais perante o MEC e todos os Psicólogos em formação. O documento atingiu o seu objetivo e os recém-formados usufruíram dos seus direitos.

O segundo desafio que a realidade lançaria ao Conselho Federal: a Fiscalização do Exercício Profissional, carregaria, porém, em seu rastro, a tarefa mais importante e a atuação mais urgente. Foi ele, em todos os momentos de repensar, discutir, atividades legislativas do Segundo Conselho, o tema principal e central do que foi pensado, discutido e produzido até esta data. E não poderia ser diferente. A Lei havia criado um Conselho Profissional e sua vocação não seria especificada, sem consolidar e agilizar, no detalhe, o espírito e a constância da fiscalização profissional, que sempre resultará no respeito aos direitos de uma classe, na intocabilidade de sua dignidade, sua imagem, sem distorções, e a definição dos territórios de sua ação típica. Portanto, motivos não faltam para auxiliar o Conselho Federal na sua ininterrupta, perseverante e decidida preocupação na defesa do competente exercício da profissão de Psicólogo.

Assim, nascem resoluções de elevada relevância, nas quais se baseiam os Conselhos Regionais e os Psicólogos neles inscritos, de forma a combater qualquer comportamento que viole as definições legais.

Por meio da Resolução nº 03, de 27 de fevereiro de 1977, o Conselho Federal institui normas de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional do Psicólogo, revogando as disposições em contrário (Revoga a Resolução CFP nº 18/76). A Portaria nº 52, de 30 de dezembro de 1977, cria, para agilizar o que foi produzido até aquela data, uma Comissão Especial de Estudo e Regulação da Fiscalização Profissional, obra que se completaria muito rapidamente e se transformaria na Resolução nº 01, de 31 de janeiro de 1978, que edita normas para a Fiscalização do Exercício Profissional e institui a Comissão de Fiscalização Profissional, dando outras providências.

Traduzindo, em termos especificados, o quanto impôs a referida Resolução analítica, o Segundo Conselho Federal, em 10 de junho de 1978, por meio da Resolução nº 08, dispôs sobre o Exercício da Profissão, pelos grupos de desenvolvimento pessoal, grupos de Encontros centrados na Pessoa, grupos de Treinamento Terapêutico e afins.

Perseguindo o mesmo objetivo e buscando atender aos ininterruptos apelos da Turma, em todos os Estados da Federação, relacionados à prática desinibida da Psicoterapia, em suas formas clássicas e em modelos, muitas vezes mais díspares, o Conselho Federal deu início à constituição de Procedimentos de estudo, em seu Plenário, sobre as expressões terapêuticas, em todas as formas de exercício ilegal da Profissão. Forneceu instrumentos aos Conselhos Regionais e, assim, ofereceu-lhes os meios para atuarem com a rigidez que a força da Lei lhes confere.

Inicialmente, prevê a Análise Transacional, reagindo com veemência, altivez e dignidade até mesmo à intervenção deselegante, indevida e ilegal de um organismo estrangeiro que, desrespeitando a norma internacional do dever de não ingerência nos negócios dos outros, pretendia, infantilmente, ditar normas às normas e tradições de nossas Leis. Por isso, edita a Resolução nº 07, de 10 de junho de 1978, que dispõe sobre a divulgação e utilização da Análise Transacional. Em 20 de dezembro do mesmo ano, a Resolução nº 19 trata do mesmo tema.

Como a meia ciência é sempre fonte e repertório motivador de entusiasmos acríticos, muitas vezes gerando posturas extremas e, por isso mesmo, irracionais, o CFP criou, pela Portaria nº 05, de 19 de janeiro de 1979, uma Comissão Especial para o estudo de a situação da Parapsicologia, no Brasil, e, em 20 de fevereiro, editou a Resolução nº 04, que dispõe sobre a divulgação e uso profissional da Psicodanza, Musicoterapia e Expressão Corporal, e equivalentes, como métodos e técnicas psicológicas.

Um problema, de dimensão nacional, continuou a desafiar os esforços do Conselho Federal, a despeito das medidas já tomadas pelo Primeiro Conselho: o exame psicotécnico para motoristas. Com a vontade de buscar uma solução em profundidade, o Segundo Conselho procurou, numa primeira etapa, realizar um estudo de cunho científico, obtendo dados, com amostra significativa, coletados entre todos os Estados mais representativos, por número de Psicólogos em atividade, no setor, e entre o DETR ANS, com maior percentual de solicitações de seleção, a fim de alcançar resultados consideráveis, em cujo papel legislar pela segurança e defesa dos direitos dos Psicólogos, à luz das normas do CONTRAN . Para tanto, nomeou uma Comissão Especial de Pesquisa para o Exame Psicotécnico do Motorista, acreditando, por meio das Portarias nº 31, 32, 33, 34 e 35, de 13 de janeiro de 1977, os Psicólogos, a fim de estabelecer articulações e contatos com os DETR ANS do Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Pernambuco. A coordenação dos trabalhos de pesquisa foi confiada a uma Comissão Especial, criada pela Portaria nº 40, de 11 de novembro de 1978.

Os passos da ambiciosa pesquisa já se mostram animadores.

Em cumprimento ao plano de fiscalização de todos os cantos que requeiram fiscalização do CR Ps, entendendo-se dotar os Conselhos Regionais da legislação pertinente e factível, com vistas a coibir e prevenir o exercício ilegal da Profissão (mediante orientação funcional de profissionais e atuação ética de quem atua na área da Psicologia, dentro dos postulados do art. 13, § 1º, da Lei nº 4.119), o Conselho Federal de Psicologia publicou inicialmente a Resolução nº 04, de 14 de maio de 1977, que dispõe sobre os organismos de registo dedicados à prestação de serviços psicológicos ao público e revogaram a Resolução 13/76. Um ano depois, uma nova Resolução, mais aprimorada e mais atual, revogaria a anterior. Com o objetivo, ainda, de aprimorar os instrumentos jurídicos, para atender novas cifras que foram formalizadas, nas relações entre os Conselhos Regionais e as organizações referidas nas citadas Resoluções, foi constituído, pela Portaria nº 08, de 1º de abril de 1978, a Comissão Especial para determinar critérios e normas para o cadastramento de pessoas jurídicas no CR Ps.

Os tempos exigiam unidade de objetivos, unificação de forças, coesão de interesses científicos e de classe. Voltado, por vocação e dever, para este âmbito, o Conselho Federal percebeu que as circunstâncias e dados conjunturais já amadureciam a tal ponto que, sem prejuízo de sua autonomia e identidade, as diversas Sociedades e Associações Estaduais de Psicologia caminhavam em direção à constituição de representação, no Brasil e no exterior. Para atingir esse objetivo, o CFP criou uma Comissão Especial para o Estudo e Formação de uma Associação Nacional de Psicologia Científica, por meio da Portaria nº 39, de 14 de agosto de 1977. Tendo em vista os resultados positivos obtidos por esta Comissão, a Portaria nº 10, de 1º de abril de 1978, já constituiu outra Comissão Especial para representar o Conselho Federal de Psicologia na Assembleia Geral da Associação Brasileira de Psicologia, responsável pela aglutinação das demais Sociedades em todo o país. Em uma demonstração de apoio incondicional à ideia e em função da unificação das Sociedades, o Conselho Federal não só se dispôs a ceder uma de suas salas patrimoniais para que o novo órgão ali pudesse funcionar, mas também se propôs a colaborar na publicação do Revista de Psicologia, veículo de trabalhos da nova Associação, do Conselho Federal e da Turma de Psicólogos. Com o objetivo de ter em mãos meios que facilitassem a jornada até a concretização do empreendimento planejado, o CFP constituiu, por meio da Portaria nº 25, de 22 de junho de 1978, a Comissão Especial para o Tratamento dos Assuntos Relacionados à Implementação do Plano Psicológico Brasileiro. Associação.

O ano de 1974 contava com 895 Psicólogos inscritos nos Conselhos Regionais. Esse número aumentaria, em 1975, para 4.951. A curva evolutiva não seguia mais, como se vê, uma progressão aritmética. De fato, no ano seguinte, os psicólogos já somam a cifra elevada de 6.890. As Escolas de Treinamento aumentaram em número e suas classes cresceram em população. O Conselho Federal de Psicologia não cessou de recorrer ao Ministério da Educação e Cultura, por meio de seu órgão específico, manifestando sua preocupação com o aumento vertiginoso do número de concluintes dos Cursos de Psicologia e com a proliferação indiscriminada de novos cursos. Na verdade, o nível cultural e a solidez de formação dos novos profissionais certamente seriam prejudicados, em detrimento do próprio profissional e de sua clientela. Buscou, e continua tentando, alertar aquele corpo das consequências supervenientes desse crescimento vegetativo, que não obedece ao espírito das Leis nº 4119, de 27 de agosto de 1962 e nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971 e seus regulamentos ; tampouco atende às necessidades ético-sociais, dada a crise de descrédito por que passam muitas profissões. Motivo suficiente para suas angústias encontrou o Conselho Federal, quando constatou que, em 1977, o contingente dos Psicólogos havia inchado com a presença massiva de 9.233 Psicólogos em atividade no país. Esse número aumentaria, em 1978, para 12.139. a década de 1980 verá nada menos que 50 mil profissionais da Psicologia atuando em todas as especialidades previstas em lei.

Diante de fatos inegáveis, como essa curva exponencial de evolução da Classe, era urgente preparar toda uma estrutura disciplinar e administrativa, capaz de suportar a abundância de problemas que exigem soluções imediatas, por parte dos Conselhos Federal e Regional.

A agilização de medidas e legislações em consonância com a realidade em desenvolvimento, nos vários Conselhos Regionais e no quotidiano dos Psicólogos, foi necessária, sobretudo porque, antecipando a escassez de tempo e a acumulação de situações, sobre as quais legislar e orientar , dimensionou o CFP o volume de medidas e a massa de documentos, que iriam chegar ao seu Plenário para apreciação.

Múltiplas situações passam a ser objeto de produção do legislador. É constituída Comissão Especial, pela Portaria nº 04, de 18 de janeiro de 1977, para a Elaboração de Normas Sobre o Procedimento Eleitoral, cujos trabalhos são aprovados e consolidados. Na Resolução nº 05, de 14 do mesmo mês. A Instrução nº 01, de 16, explicaria o documento legal.

Os Conselhos Regionais seriam enriquecidos com um vasto material de Resoluções e Instruções, esclarecendo os requisitos do processo administrativo. De fato, a Resolução nº 06/77 estabelece multa pelo não comparecimento injustificado às eleições; A Instrução nº 05/77 esclarece a vacância e designação dos cargos de Conselheiros efetivos e suplentes; A Resolução 10/77 prevê a extensão de mandatos em CR Ps e outras medidas; A Portaria nº 09/77 constitui uma Comissão de Aquisição de Imóveis, o que se explica pela Instrução nº 08/77; A Resolução nº 07/77 trata da sistemática de arrecadação de receitas dos Conselhos Regionais; A Instrução nº 03/77 regulamenta o número de reuniões mensais; A Instrução nº 04/77 estabelece normas sobre o JETON; A Instrução nº 06/77 orienta o preenchimento da carteira profissional; A Instrução nº 07/77 dispõe sobre o levantamento geral do CR Ps e estabelece prazos; A Resolução nº 09/77 dispõe sobre o comparecimento dos Conselheiros Regionais e Federais às Sessões e dá outras providências; A Resolução nº 11/77 dispõe sobre a forma de remessa da parcela destinada ao CFP e dá outras providências; A Instrução nº 09/77 fornece regras sobre emissão de bilhetes; A Resolução 12/77 dispõe sobre a cobrança de anuidades, honorários, emolumentos e multas devidos pelos profissionais de Psicologia aos Conselhos Regionais; A Resolução nº 14/77 aprova a previsão orçamentária do CR Ps para 1978; A Resolução nº 13/77 refere-se às diárias dos Conselheiros Regionais; A Resolução nº 03/79 trata do mesmo assunto, em relação aos Conselheiros Federais; pela Resolução nº 01/79, são revogadas as disposições regimentais do CR Ps que dispõem sobre o recesso anual dos Conselheiros Regionais; A Resolução nº 02/79 regulamenta a cobrança da dívida ativa dos Conselhos Regionais; A Resolução nº 05/79 introduz acréscimos ao art. 89 do Regulamento Interno do CFP; A Instrução nº 02/78 estabelece normas para o uso de Armas Nacionais; por fim, a Resolução nº 06/79 estabelece regras para o cancelamento do registro do psicólogo.

A cada dia, o crescimento da Turma dos Psicólogos ficava evidente e o processo burocrático se ampliava, exigindo assistência administrativa adequada às novas exigências. Também, neste campo, o Segundo Conselho se destacou, enriquecendo seu patrimônio, com a compra, em 11 de julho de 1978, de mais uma sala do Edifício Arnaldo Villares, número 217. Em 11 de agosto de 1978, seria festivo o novo Plenário inaugurado com a presença dos Delegados Regionais, que, naquela data, se reuniram em Brasília para aprovar o Orçamento do CFP para 1979. Estiveram presentes autoridades federais.

Nem todas as instâncias da Lei nº 5.766 foram colocadas em execução. Razões técnicas, falta de experiência específica e prioridade para legislação de maior urgência, foram, prudentemente, deixando alguns ditames legais em fase de maturação. Mas, já era preciso analisar a arte. 11 da Lei nº 5.766, que se refere à categoria de Psicólogo Especialista. Diante disso, o Conselho Federal se apressou em criar, por meio da Portaria nº 30, de 13 de julho de 1977, uma Comissão Especial de Estudos de Especialidades, tendo todos os Conselhos Regionais sido convidados a contribuir, com seus conhecimentos, experiências e expectativas, no individuação definitiva das especialidades em que o trabalho dos profissionais da Psicologia no Brasil deverá ser destacado. O Regimento Interno do CFP é, nessa matéria, extremamente explícito, quando, em seu art. 1º, letra h) ora: conceituar as especialidades profissionais e estabelecer as condições mínimas de qualificação para efeito de cadastramento de especialistas. Foi lançado outro dos difíceis desafios que o CFP não se recusou a enfrentar.

Já está em andamento o cumprimento de um dos últimos dispositivos da Lei Maior que o Segundo Conselho Federal pretende cumprir ao final de seu exercício. É o disposto no art. 6º, letra i) da Lei nº 5.766: publicar a lista de todos os Psicólogos cadastrados.

Para tornar a aula coesa, por meio de feitos de interesse comum, e para despertar vocações de pesquisa, em número mais expressivo, além de recompensar o esforço de pesquisadores isolados que, não raro, ficam anônimos, dada a impossibilidade de fazer chegar. Suas obras foram divulgadas e, com o objetivo de levar a todos os centros da cultura o produto da criatividade e da dedicação de intelectos privilegiados, o Conselho Federal decidiu aprovar uma bolsa especial, com a qual premiará os melhores trabalhos de cunho científico.

Em 14 de agosto de 1977, a Portaria nº 37 instituiu uma Comissão Especial para estudar a criação de um Prêmio Trienal de Psicologia. Um nome deve ser homenageado com esta promoção. Nenhum outro cumpriria melhor as condições de valor, pioneirismo, idealismo, criatividade e produção científica, no campo da Psicologia, do que Manuel Bergstrom Lourenço Filho. Seu nome seria definitivamente lembrado pela Resolução nº 02, de 2 de fevereiro de 1978, quando criou o Prêmio Trienal Lourenço Filho e seu regulamento. Como as datas de entrega, julgamento e entrega do Prêmio eram regulares, em 14 de setembro de 1978, a Portaria nº 33 constituiu uma Comissão de Julgamento das obras que concorreram ao Prêmio. Motivos, de natureza transitória, levariam o Conselho Federal a invocar, pela Resolução nº 17, de 19 de dezembro de 1978, a decisão de conceder ou não, naquele ano, a honra a que se refere a Resolução nº 02/78.

Porém, os interesses do Conselho Federal não se esgotariam por tudo que diz respeito ao Psicólogo, sua formação e aprimoramento profissional. A legislação brasileira sobre esse profissional já se mostrava, devido às mudanças impostas pelo tempo e evolução cultural, ora coxo, ora ineficiente. Era urgente atualizá-lo e torná-lo mais aderente à nossa realidade. Seguindo os passos da arte. 6º, letra n) da Lei nº 5.766, o CFP deu o primeiro passo para propor ao Poder Público alterações à legislação relativa ao exercício da profissão de Psicólogo, constituindo-se, por meio da Portaria nº 42, de 18 de dezembro de 1978 , uma Comissão Especial para o Estudo da Legislação do Psicólogo.

A vigilância constante sobre a integridade das leis, que incorporam os dados substanciais da profissão, postulou a participação e atenção da nossa Autarquia quando foi criada e debatida nos recintos do Poder Legislativo. Ali, foi nomeado um Conselheiro Federal para, em caráter permanente, servir de ponto de contato, em cumprimento ao disposto na letra g) do art. 6, Lei nº 5.766. Em casos específicos, qual é a abordagem de temas que, direta ou indiretamente, ferem a Lei e os direitos dos Psicólogos, estaria infringindo a atenção e diligência do Conselho Federal voltadas para a defesa da integridade de nossos diplomas. Foi o que aconteceu quando a Psicanálise foi abordada como Profissão, à qual o Conselho Federal imediatamente responde, criando, com a Portaria nº 38, de 12 de outubro de 1978, uma Comissão Especial para o estudo do Projeto de Lei nº 2818A, de autoria do Deputado Odemir Furlan. Nova Comissão, nessa matéria, é constituída pela Portaria nº 43, de 20 de dezembro de 1978, com a finalidade de implementar o plano e as estratégias de ação em relação ao referido projeto.

Em toda essa abundante produção jurídica, o pensamento do legislador sempre foi presidido como uma preocupação incessante: preservar em alto nível o status ético, o espírito e a forma substancial da dignidade do Psicólogo, como homem, como acadêmico e como profissional. E não poderia ser diferente, uma vez que todas as ações do profissional da Psicologia, direta ou indiretamente, são dirigidas ao homem, em sua dignidade essencial. Este é o objeto da atividade profissional de todas as interações profissionais, constituindo o alicerce diferenciador da equidade de atuação e do respeito do Psicólogo pelos postulados de dignidade e seriedade que não podem ser transferidos da ética profissional. É por esta razão profunda que, em 21 de dezembro de 1976, o Conselho Federal de Psicologia constituiu seu Comitê de Ética que, entre outras atividades, está preparando, com a contribuição dos Conselhos Regionais e de Psicólogos Brasileiros, nosso Código de Ética profissional, apto a captar e interpretar novos fatos comportamentais e novas necessidades emergentes de uma sociedade em transição.

Há um século nasceu a Psicologia Científica. A Tradição filosófica empírica, em cujo seio evoluiu durante séculos e da qual se emancipou, estaria ligada às contribuições da Fisiologia, à qual não se reduz. Wundt estabelece a convergência entre os dados da Filosofia e os resultados das descobertas fisiológicas. De Fechner usa o método de medição; de Donders, o problema dos tempos de reação; de Helmhotz, a fisiologia dos órgãos dos sentidos orientada para problemas psicológicos. Wundt concebeu a psicologia como uma ciência experimental, embora o experimento estivesse subordinado a uma concepção teórica.

Foram estes os primeiros passos, ainda que incertos, de uma ciência independente, que, hoje alimentada com o auxílio das ciências auxiliares, abriu horizontes para o nascimento das mais diversas Escolas, que enriquecem, com achados precisos, a textura do seu organismo científico e oferecem desafios e hipóteses de extraordinário potencial para possíveis descobertas. É uma ciência autônoma que, com grande dificuldade, invadindo as cátedras, os laboratórios, as concessões de acadêmicos e o interesse de todas as camadas do público, se impôs, com tanto vigor, que não podemos mais dizer que é a ciência do futuro. , porque, no presente, é a ciência do agora.

Ao completar um século de idade, a Psicologia é patrimônio de todos e, especificamente, é nosso dom, impondo-nos a responsabilidade de legá-la aos posteriores, mais ricos, mais aperfeiçoados, mais seguros e mais científicos. Aqueles, certamente, o utilizarão para o bem de uma humanidade, que, na Psicologia, tem curiosidade em descobrir os acontecimentos intrapessoais e em satisfazer a necessidade de melhorar a teia de relações interpessoais, satisfazendo assim as novas necessidades, surgindo a cada evolução. momento. o que o indivíduo passa, na busca pela personalidade total.

Buscando, com justiça, comemorar o Primeiro Centenário da Psicologia, o Conselho Federal editou a Resolução nº 18, de 20 de dezembro de 1978, estabelecendo a data de 21 de janeiro de 1979 como início das solenidades dos cem anos de vida do A psicologia, como ciência no Brasil. Essa história teve seu primeiro capítulo com a palestra, na data, do Prof. Dr. Oscar Venâncio Ohativia, da Argentina, que traçou, para o Plenário do CFP, as principais linhas para o desenvolvimento dessa ciência em seu país.

CONCLUSÃO

A rápida revisão da evolução da Psicologia entre nós nos faz perceber que foram muitos os colaboradores que plantaram ideias, ofereceram fatos, produziram dados e elaboraram situações, em cujo ambiente a Ciência Psicológica se imporia entre nós.

Não foram poucos os que, pisando em solo inseguro e enfrentando dificuldades impensáveis, nos legaram direitos e identidade para a transformação do trabalho isolado em profissão legal e definida.

O resultado de quase um século e meio dilacerado entre a pré-história e a história da Psicologia, no Brasil, é o Conselho Federal de Psicologia com seus Conselhos Regionais.

A história já está exigindo, daqueles que compõem a expressiva classe dos psicólogos brasileiros, uma obra histórica completa, onde todos os pioneiros deste imenso empreendimento tenham seu lugar e recebam suas homenagens. Aqui deixo o desafio. Talvez muitos não apareçam nas páginas da História, ainda que o tenham escrito nos gestos, na criação e nos atos. Todos, porém, no exercício da promoção do homem, objeto da Psicologia, brilharão como estrelas nas eternidades perpétuas, que é o lugar daqueles que acreditam na ciência e dela fazem a incansável indagação da Verdade.

Por: Antonio Rodrigues Soares

ESPORTES

Seja individual ou coletivo, o esporte está entre as principais atividades físicas praticadas pelo homem moderno. Segundo levantamento do Ministério do Esporte do Brasil, realizado em 2013, quase metade dos brasileiros que praticam atividades físicas são adeptos de algum esporte.

Existem várias versões que explicam a origem do esporte. Alguns historiadores afirmam que as primeiras manifestações esportivas aconteceram na Grécia Antiga, enquanto outros acreditam que, antes que o esporte se tornasse uma atividade comum, os guerreiros brincavam com a cabeça de um dos vencidos na guerra, e esse hábito grotesco evoluiu para a prática esportiva.

As modalidades dos esportes mais comuns variam de acordo com a região, pois as condições climáticas influenciam muito na prática. Na China, por exemplo, o esporte mais popular é o tênis de mesa; na Austrália, é o rúgbi; no Quênia, é o atletismo; e no Canadá, hóquei no gelo. No Brasil, a paixão nacional é o futebol, uma das práticas esportivas mais populares do mundo.

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O gosto pelo esporte reúne, periodicamente, os principais atletas de diversos países. Originados na Grécia, por volta de 770 aC, os Jogos Olímpicos acontecem a cada dois anos, alternando entre as Olimpíadas de Inverno e de Verão, e contam com a participação de aproximadamente 200 países. Outro evento esportivo popular, principalmente no Brasil, é a Copa do Mundo, que acontece a cada quatro anos e reúne 32 seleções.

Brasil

Segundo levantamento do Ministério do Esporte em 2013, as dez modalidades esportivas mais praticadas no Brasil são, pela ordem: futebol; caminhando e correndo; voleibol; ginástica e musculação; natação; futsal; musculação; ciclismo; handebol; e basquete.

por Rafael Batista

Seleção Brasil Escolar

EDUCAÇÃO NO BRASIL

Ao propor uma reflexão sobre a educação brasileira, vale lembrar que foi apenas em meados do século XX que se iniciou o processo de expansão da escolarização básica no país, e que seu crescimento, no plano da educação pública, se deu no final dos anos 1970 e início dos anos 1980.

Dito isso, podemos recorrer aos dados nacionais:

O Brasil ocupa a 53ª posição em educação entre os 65 países avaliados (PISA). Mesmo com o programa social que incentivou a matrícula de 98% das crianças entre 6 e 12 anos, 731 mil crianças ainda estão fora da escola (IBGE). O analfabetismo funcional de pessoas entre 15 e 64 anos era registrado em 28% em 2009 (IBOPE); 34% dos alunos que chegam ao 5º ano de escolaridade ainda não sabem ler (Todos pela Educação); 20% dos jovens que concluem o ensino fundamental e vivem em grandes centros não dominam o uso da leitura e da escrita (Todos pela Educação). Os professores recebem menos do que o salário mínimo (et. Al., Na mídia).

Diante dos dados, muitos podem se tornar críticos e até se questionar sobre os avanços, concluindo que “se a sociedade mudar, a escola só poderá evoluir com ela!”. Talvez o bom senso sugira que pensemos dessa forma. No entanto, podemos notar que a evolução da sociedade, de certa forma, faz com que a escola se adapte a uma vida moderna, mas defensivamente, tardiamente, sem garantir um nível de escolaridade superior.

Portanto, agora não por bom senso, mas por costume, a “culpa” tenderia a recair sobre o profissional docente. Dessa forma, os professores se tornam alvos ou são pegos no fogo cruzado de muitas esperanças sociais e políticas em crise hoje. As críticas externas ao sistema educacional exigem cada vez mais trabalho dos professores, como se a educação sozinha tivesse que resolver todos os problemas sociais.

Já sabemos que não basta, como se pensava nas décadas de 1950 e 1960, fornecer aos professores livros e novos materiais didáticos. O fato é que a qualidade da educação está fortemente ligada à qualidade da formação de professores. Outro fato é que o que o professor pensa sobre o ensino determina o que o professor faz quando ensina.

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O desenvolvimento de professores é uma pré-condição para o desenvolvimento escolar e, em geral, a experiência mostra que os professores implementam mal as ideias dos outros. Nenhuma reforma, inovação ou transformação - como você quiser chamá-la - dura sem o professor.

É necessário abandonar a crença de que as atitudes dos professores só mudam na medida em que os professores percebem resultados positivos na aprendizagem dos alunos. Para uma mudança efetiva de crença e atitude, seria apropriado considerar os professores como sujeitos. Sujeitos que, na atividade profissional, são levados a envolver-se em situações de aprendizagem formal.

Mudanças profundas só acontecerão quando a formação de professores deixar de ser um processo de atualização de cima para baixo e passar a ser um verdadeiro processo de aprendizagem, como ganho individual e coletivo, e não como agressão.

Certamente, os professores não podem ser tomados como os únicos atores desse cenário. Podemos concordar que essa situação também é resultado de pouco engajamento e pressão por parte da população como um todo, o que contribui para a desaceleração. Mesmo sem falar no corporativismo dos órgãos responsáveis pela gestão - não só do sistema de ensino, mas também das unidades escolares - e também de muitos de nossos contemporâneos que pensam, sem ousar dizer em voz alta, “que se todos fossem instruídos, quem varreria fora das ruas? "; ou que não tenham problemas em “dispensar toda a formação de alto nível quando os empregos disponíveis não o exigirem”.

Nesse ínterim, continuamos longe de atingir a meta de alfabetizar todas as crianças de até 8 anos de idade e carregar o fardo do fraco desempenho do IDEB. Com média de aprovação de 0 a 10, os alunos brasileiros pontuaram 4,6 em 2009. A meta do país é chegar a 6 em 2022.

Eliane da Costa Bruini

Colaborador Escola Brasil Graduado em Pedagogia, pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo - UNISAL

CULTURA NO BRASIL

A cultura brasileira é resultado da miscigenação de várias etnias que participaram da formação da população brasileira.

A diversidade cultural predominante no Brasil também é consequência da grande extensão territorial e das características geradas em cada região do país.

O branco, que participou da formação da cultura brasileira, fez parte de vários grupos que chegaram ao país na época colonial.

Além dos portugueses, os espanhóis vieram, de 1580 a 1640, durante a União Ibérica (período em que Portugal esteve sob domínio da Espanha).

Durante a ocupação holandesa no Nordeste, de 1630 a 1654, vieram flamengos ou holandeses, que permaneceram no país, mesmo após a retomada da área pelos portugueses. Na colônia também chegaram franceses, ingleses e italianos.

Porém, foi dos portugueses que recebemos a herança cultural fundamental, onde a história da imigração portuguesa no Brasil se confunde com a nossa própria história.

Foram eles, os colonizadores, os responsáveis pela formação inicial da população brasileira. Isso resultou do processo de miscigenação com índios e negros, de 1500 a 1808. Durante três séculos, os portugueses foram os únicos europeus que podiam entrar livremente no Brasil.

Para saber mais:

População brasileira

Diversidade cultural

Diversidade cultural no brasil

Imigração do brasil

Cultura popular

A Formação da Cultura Brasileira

A formação da cultura brasileira resultou da integração de elementos das culturas indígenas, do português colonizador, do negro africano, bem como dos diversos imigrantes.

Veja também: Formação do Povo Brasileiro: história e miscigenação

Cultura Indígena

As contribuições dos índios brasileiros para a nossa formação cultural e social foram muitas. Do ponto de vista étnico, contribuíram para o surgimento de um indivíduo tipicamente brasileiro: o caboclo (branco e índio mestiço).

Na formação cultural, os índios contribuíram com o vocabulário, que possui inúmeros termos de origem indígena, como pindorama, anhanguera, ibirapitanga, Itamaracá, entre outros. Com o folclore, ficaram lendas como o curupira, o saci-pererê, o boitatá, a iara, entre outras.

A influência na culinária esteve mais presente em certas regiões do país onde alguns grupos indígenas conseguiram se enraizar. Um exemplo é a região Norte, onde estão presentes pratos típicos, como o tucupi, o tacacá e a maniçoba.

Raízes como a mandioca são usadas para fazer farinha, tapioca e beiju. Vários instrumentos de caça e pesca, como arapuca e puçá. Por fim, vários utensílios domésticos foram deixados como herança, incluindo a rede, a cabaça e o cocho.

Para saber mais:

Índios brasileiros

Cultura Indígena

Dia do índio

Cultura portuguesa

Portugal foi o país europeu que mais influenciou na formação da cultura brasileira.

Os portugueses realizaram um transplante cultural para a colônia, com destaque para a língua portuguesa, falada em todo o país, e a religião marcada por festas e procissões.

As instituições administrativas, o tipo de construção em vilas, vilas e cidades e a agricultura fazem parte do património português.

No folclore brasileiro, é evidente o grande número de festas e danças portuguesas que foram incorporadas ao país. Entre eles, a cavalhada, o fandango, as Festas Juninas (uma das principais festas da cultura do Nordeste) e a farra do boi.

Lendas do folclore (cuca e bicho-papão), canções de roda (peixes vivos, cravo e rosas, piões etc.) continuam vivas na cultura brasileira.

Se você quiser saber mais sobre o folclore do país: Folclore Brasileiro.

Cultura africana

Negros africanos foram trazidos para o Brasil para serem empregados como mão-de-obra escrava. De acordo com as culturas que representavam (ritos religiosos, dialetos, usos e costumes, características físicas, etc.) formavam três grupos principais, que apresentavam diferenças marcantes: os sudaneses, os bantos e os malineses. (Sudanês islâmico).

Salvador, no Nordeste do Brasil, foi a cidade que mais recebeu negros e onde sobreviveram vários elementos culturais.

Exemplos são o “traje baiana”, com turbante, saias rendadas, pulseiras, colares, capoeira e instrumentos musicais como tambor, atabaque, cuíca, berimbau e afoxé.

Em geral, a contribuição cultural dos negros foi grande:

Na alimentação, vatapá, acarajé, acaçá, cocada, amendoim, etc;

Nas danças (quilombos, maracatus e aspectos do Bumba meu boi)

Em manifestações religiosas (candomblé na Bahia, macumba no Rio de Janeiro e xangô em alguns estados do Nordeste).

Para saber mais, leia também os artigos:

Cultura africana

Cultura nordestina

Principais características da cultura afro-brasileira

Samba

Afoxe

Cultura imigrante

Os imigrantes deram contribuições importantes para a cultura brasileira. A história da imigração no Brasil começou em 1808, com a abertura dos portos às nações amigas, feita por D. João.

Para povoar o território vieram famílias portuguesas, açorianas, suíças, prussianas, espanholas, sírias, libanesas, polonesas, ucranianas e japonesas, que se estabeleceram no Rio Grande do Sul.

O destaque foram os italianos e alemães, que chegaram em grande número. Eles se concentraram no sul e sudeste do país, deixando marcas importantes de suas culturas, principalmente na arquitetura, na língua, na culinária, nas festas regionais e folclóricas.

A cultura do vinho no sul do Brasil concentra-se principalmente na região do Rio Grande do Sul e nas montanhas do interior, onde predominam descendentes de italianos e alemães.

Na cidade de São Paulo, o grande fluxo de italianos deu origem a bairros como Bom Retiro, Brás, Bexiga e Barra Funda, onde a presença dos italianos é marcante. Com eles vieram as massas típicas como macarrão, pizza, lasanha, canelone, entre outros.

ARTE NO BRASIL

A história da arte no Brasil é toda a manifestação da arte ocorrida desde o período anterior à colonização. As primeiras manifestações artísticas no Brasil aconteceram muito antes de os portugueses desembarcarem em terras brasileiras. As formas artísticas mais antigas foram encontradas no Piauí, são pinturas rupestres e têm cerca de 15.000 anos.

Pesquisas confirmam diversos registros de formas de arte na pré-história brasileira. Na Paraíba, foram encontradas pinturas de 11 mil anos. Em Minas Gerais, há registros de arte rupestre que se destacam por seus raros desenhos em formas geométricas, datados entre 2.000 e 10.000 anos atrás. Ossos, argila, pedra e chifres também foram usados para a produção de objetos utilitários e cerimoniais, demonstrando uma preocupação com a estética.

Já a arte indígena se destaca principalmente na região amazônica, onde se confeccionam objetos ornamentais e cerâmicos, principalmente vasos antropomórficos e zoomórficos, e estatuetas de terracota. Vale citar também a produção de cerâmica do litoral do Maranhão e do litoral da Bahia. Outras formas de arte indígena eram: pintura corporal, arte plumária e tranças.

Após a colonização, o Brasil recebeu várias influências. Os holandeses influenciaram muito a arte pernambucana, os africanos que vieram como escravos também influenciaram muito a cultura popular brasileira, com músicas, danças, comidas típicas, etc.

O estilo barroco foi introduzido por missionários católicos no século XVIII. XVII. Como no Brasil não havia grandes mecenas (patrocinadores) para financiar as artes profanas e a religião exercia grande influência no cotidiano, esses dois fatores fizeram com que a maior parte do legado barroco fosse deixado pela igreja. O Barroco brasileiro era uma forma de arte funcional, voltada para facilitar a doutrina católica e a absorção dos costumes europeus. Na literatura, os principais artistas foram Gregório de Matos e Padre Antônio Vieira, e nas artes plásticas Aleijadinho e Mestre Ataíde. Na arquitetura, manifestou-se principalmente no Nordeste e em Minas Gerais, apesar de possuir características em todo o país.

O neoclassicismo superou o estilo barroco no início do século. XIX, quando a corte portuguesa, instalada no Brasil, oficializou o neoclassicismo. Com a fundação da Real Escola de Ciências, Artes e Ofícios, o estilo passou a ser ensinado de forma acadêmica. A Semana de Arte Moderna de 1922 foi o ponto de partida do modernismo no Brasil, influenciando principalmente a literatura e as artes plásticas.

MÚSICA NO BRASIL

A música brasileira é uma de suas expressões culturais por excelência. A música feita no Brasil é uma mistura única de harmonia e melodia européia, com ritmos africanos e cultura indígena nativa. Como esses sons tão diferentes se juntaram para criar o que hoje conhecemos como música brasileira é uma longa história.

Tudo começou com os índios que faziam música com chocalhos, flautas e tambores; essa música era usada em danças circulares, onde os índios cantavam e batiam os pés. A partir do século XVII, escravos trazidos da África uniram seus ritmos fortes aos rituais do “Candomblé”. Os portugueses são responsáveis por juntar as baladas lentas acompanhadas por cavaquinhos, bandolins e guitarra portuguesa. Com o tempo, outros elementos musicais influenciaram a música feita no Brasil, como óperas italianas e francesas, danças como zarzuela, bolero, vala e polca; e, no século 20, o jazz norte-americano.

A história da música brasileira pode ser dividida em dois períodos:

Música clássica: abrange os primórdios, música do séc. XVIII e Escola Mineira, Classicismo, Romantismo, Nacionalismo, Vanguardas Modernistas e Contemporâneas.

Música popular urbana: inclui as origens (Lundu, Modinha e Choro), primeira metade do século 20 (Teatro de Revista e Bossa Nova), segunda metade do século 20 (Tropicália, Jovem Guarda, Iê Iê Iê e MPB), samba e a música popular atual (sertanejo, rock brasileiro, forró, lambada e música eletrônica).

A música brasileira desenvolveu estilos tão únicos e originais como o samba, bossa nova, MPB, sertanejo, pagode ou funk carioca. O samba ganhou fama mundial devido ao carnaval, mas outros gêneros também alcançaram reconhecimento internacional, como a bossa nova, com canções como “Garota de Ipanema”, de Tom Jobim e Vinicius de Moraes, ou “Águas de Março”, com Tom Jobim chamando Elis Regina para cantar junto.

FAVELAS

Segundo a definição do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), favela é o conjunto de domicílios com pelo menos 51 unidades, que ocupam, de forma desordenada e densa, terras de terceiros (públicas ou privadas) e que não tem acesso a serviços públicos essenciais.

A partir desse entendimento, a favela é descrita pelo que não tem e não pelo que é. É quase um consenso descrever a favela pelo que lhe falta, além da homogeneização de um espaço diverso, que se encontra em diferentes paisagens.

Como surgiram as favelas?

As primeiras favelas teriam surgido, no Brasil, no final do século XIX e início do século XX. Eles surgiram como resultado de uma série de fatores. A política de governo implantada no início do século 20 no Rio de Janeiro visava eliminar a habitação precária, como cortiços, no centro da cidade, e enviar cidadãos de baixa renda para áreas remotas. O êxodo rural, a urbanização acelerada e a industrialização também tiveram papel fundamental na origem das favelas.

As moradias na favela não são as mesmas. Enquanto alguns têm pouca estrutura, outros são feitos de alvenaria e materiais mais seguros.

Um espaço de soluções

Uma característica importante das favelas desde sua origem é a presença de contrastes e a ausência de apoio estatal. Com isso, os moradores, que não possuíam infraestrutura básica, como água tratada, luz e esgoto, tiveram que encontrar suas próprias soluções para o dia a dia. A favela é essencialmente um espaço de problemas, mas, ao mesmo tempo, um espaço de soluções. Seus moradores se organizam de acordo com suas possibilidades e reinventam formas de minimizar as adversidades do dia a dia.

Ao contrário do que muitos imaginam, a maior parte da população das favelas está localizada em áreas planas, e não apenas em encostas e morros.

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Muitas vezes, a favela é vista apenas como um espaço de exclusão, violência e pobreza. Esse estereótipo não corresponde à realidade de um espaço tão diverso. Cada favela tem um nível de infraestrutura, violência e renda que a diferencia das outras. É o que acontece nas cidades, que têm características diferentes umas das outras.

Ainda hoje, os moradores da favela precisam buscar soluções para velhos problemas. Isso porque os governantes continuam vendo essas aglomerações urbanas como uma região não pertencente à cidade. A visão de que a favela é um mundo à parte é mantida. Essa visão limita os investimentos na organização dos espaços da favela, como limpeza urbana, espaços de lazer, energia elétrica, asfalto e transporte.

A favela é um aglomerado urbano cheio de contrastes. Violência e pobreza não deveriam representar todo o conceito de favela

Superando estereótipos

Compreender a favela como espaço de violência e criminalidade também é restringir suas características a um único aspecto. Há violência e crime em outros espaços também. A favela é outra parte da cidade e reflete o que acontece nela.

É verdade que há pessoas que habitam este local por necessidade ou por falta de escolha. No entanto, embora esses espaços de convivência tenham suas limitações, muitas pessoas se identificam e se orgulham de sua origem. Tanto que muitos optaram por usar o termo comunidade para se referir à favela. Esse termo traz consigo a identificação com o grupo ao qual a pessoa sente pertencer e não carrega os estigmas negativos relacionados à palavra favela. Por Amarolina Ribeiro Graduada em Geografia

BRASIL

O Brasil é um país localizado no subcontinente da América do Sul. O território brasileiro é banhada pelo Oceano Atlântico, limitado a norte, com a Guiana Francesa, Suriname, Guiana, Venezuela e Colômbia; a noroeste, com o Peru; a oeste, com a Bolívia, Paraguai e Argentina; e ao sul, com o Uruguai.

Brasilia capital do brasil

O território brasileiro tem dimensão continental, sendo o quinto maior país do mundo, superado apenas pela Rússia, Canadá, China e Estados Unidos. Os pontos extremos de norte (Monte Caburaí) a sul (Arroio Chuí) do território somam 4.394 km e de leste (Ponta do Seixas) a oeste (Serra Contamana) somam 4.319 km. O Brasil possui uma área de 8.514.876 km², onde vivem cerca de 190.755.799 habitantes, sendo o quinto país mais populoso do mundo, superado apenas pela China (1,3 bilhão), Índia (1,1 bilhão), Estados dos Estados Unidos (314,6 milhões) e Indonésia ( 230 milhões). Apesar de ser considerado um país populoso, é pouco povoado.

Devido à dimensão territorial, existem três fusos horários em vigor no país. O território do país é contínuo, exceto por algumas ilhas que estão desconectadas do continente. Grande parte do território brasileiro está localizado no hemisfério sul (93%), além de estar totalmente na parte ocidental do mundo, no meio da zona intertropical terrestre. A localização geográfica no globo significa que existe uma grande incidência de raios solares na superfície do país, portanto o clima predominante é tropical, mas existem outras características climáticas, como equatorial, subtropical e semi-árido.

O país possui várias formações vegetativas, entre elas: Cerrado, Caatinga, Mata Atlântica, Floresta com Araucária, Pradarias, Pantanal, Floresta Amazônica. Quanto aos recursos hídricos, o território é privilegiado, por possuir uma grande quantidade de rios, as principais bacias hidrográficas são: Bacia Amazônica, Bacia do São Francisco, Bacia do Rio Paraná, Bacia do Rio Paraguai e Bacia do Rio Uruguai.

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O Brasil é uma Federação composta por 26 Estados e o Distrito Federal, sendo os Estados divididos em Municípios e estes, em Distritos.

A população brasileira é etnicamente composta por índios, portugueses, africanos, imigrantes europeus (italianos, poloneses, alemães, espanhóis, etc.) e asiáticos (libaneses, japoneses, entre outros). Atualmente, a população é composta de acordo com a cor / raça: branca (49,4%), parda (42,3%), negra (7,4%), amarela (0,5%) e indígena (0,3%).

A economia brasileira cresceu significativamente, hoje o país é considerado emergente, além de ser um grande produtor agrícola e ao mesmo tempo industrializado, com um parque industrial diversificado. Diversas estimativas colocam o país como potências de futuro, pelo grande potencial que possui.

Por: Eduardo de Freitas

MARGINALIDADE

É comum hoje em dia se deparar com notícias de assassinatos, tráfico de drogas etc. que dizem que nem todo morador das “favelas” é marginal, que a população dessa “comunidade” é predominantemente honesta. O sentido de “marginalidade” significa o conjunto de ações não honestas e não legais tomadas por aqueles que vivem de práticas criminosas. Um aspecto interessante do significado dessa palavra é que ela pode dizer o que é inaceitável como prática social, mas também pode funcionar para separar a questão social da criminalidade daquilo que identifica pessoalmente alguém como criminoso. Pode-se dizer que uma pessoa “vive na marginalidade porque não consegue se sustentar”. Ou seja, pode-se viver na marginalidade sem ser, efetivamente, um criminoso, alguém desonesto. Com a palavra marginalidade é possível operar uma divisão entre uma prática e uma “essência” pessoal, como se essa essência existisse. Esse tipo de pergunta está ligada a algo inverso ao que apresentamos acima a respeito da justificativa de que nem todas as pessoas da favela são marginais, como no caso do assassino que não é tratado como marginal, pelo simples fato de pertencer a um grupo. social, não significando ideologicamente como marginal. Lembremo-nos do caso do assassinato acima mencionado e até da corrupção. O interessante de acompanhar esses processos envolvidos no sentido das palavras é poder acompanhar o modo como a disputa pelos sentidos se dá na sociedade.

RESPEITO E O CIDADÃO

Quero dar grande respeito e humanidade com estas minhas palavras para descrever um pouco o verdadeiro papel e simplesmente a vida cotidiana de todos que por uma previsão ver e saber a cada dia como a sociedade vai distorcer seu próprio fracasso e fracasso humano. A vida de outras pessoas que talvez por superstição e carência moral e mental do ser humano, não vão bem com seus atributos morais e educacionais no meio social e no mundo que resta essa coisa chamada ética moral que possivelmente poderia completar a nossa. atributos na vida social porque vivemos inevitavelmente hoje em uma guerra de fatos que sempre acontece todos os dias como talvez uma dívida entre os pobres culpados que poderiam talvez, moral e educacionalmente, preservar e educar sua própria vontade que é simplesmente a melhor condição e onde podemos nos conduzir com eficácia e com nossas educações porque são nossas maiores e melhores formas de atuar contra uma sociedade em sofrimento um tremendo drama que vem de reformas irreverentes e mal funcionamento social onde ordens legítimas não são tomadas políticas que sempre acabam chocando na sociedade que sempre depende fortemente de escolaridade, grau de instrução, trabalho, honestidade e amizades de confiança que se concretizam apenas nas legítimas etapas de controle da vida que fazem a sociedade reagir de forma controlada às deficiências negras criadas pelo oposto da vida que são desvalorização para tudo por falta de simples controle e readequação ocupacional de certos empresários e representantes. tintas de educação e questões sociais que estão manchando a verdade com a mentira que está causando a masmorra real e eu desabei em todas as classes sociais. Quero falar sobre educação social para alinhar o respeito que falta por outros seres humanos que sofrem deste problema que pode ser o lado mesquinho da pobreza e a conversa maluca que está matando seres humanos devido a um desequilíbrio emocional e fraco com a insegurança que não está sendo controlada pela falta de disciplinas e acordos entre suas próprias famílias e a grande família social que hoje vive precária com um drama de falta de amor, auto-respeito pela educação e educação, democracia no país para que haja uma centralização moral e educacional entre política, religião, polícia e sociedade que é sempre alvo de todos os declínios sociais em todos os países que vivem talvez procurando a verdadeira resposta para se estabilizar entre o meio social que é mais vitimado pelas relações e reações políticas que estão sempre manipulando os estágios da justiça e da ordem social ao redor do mundo.

Hoje há evidências de que está sempre mostrando -Em em programas de televisão como o jornal nacional, a data, rodada em geral e muitos outros que não existe um nível mais elevado de audiências em todo o país que sempre diz -nos todos os dias no nível de marginalidade que está consumindo os mais puros e sinceros boas intenções de um ser humano que vive sua vida sofre a brutalidade dura e desumanidade causada por gangues sem medo de assassinos que não têm educação ou talvez eles poderiam educar Se por uma influência consiste em talvez um precariamente entre as classes sociais que são vítimas de uma vida paranóico e mal atribuídos por alguns desencontros causados como uma classificação de certos indivíduos que não têm educação e controle sobre outros desajustados social, que é o lado que mais louco e ensina o ser humano a se desenrolar sobre os seus direitos e valores de uma vida que pode não ser normal e é completamente contrária à sua vontade e razão de viver e ser feliz na vida de algumas razões que fazem th movimento -Em áspero os principais aspectos sociais que são sempre dirigindo -nos como um poder ativo na reação contra o desejo e bem-estar social que algumas pessoas podem viver feliz e tornar a sua vida o que sempre quis ter uma educação, família, apoio social e boa instinto humano que pouco a pouco são salvos a partir do lado escuro da vida que será sempre manchando a mente perfeita de talvez um cidadão pobre Não tem nada na vida e abrigo tentativas porque ele é um homem e é normal com significa algo convencido de que pode dar vida em cerca de um dia ou talvez um ano de inquieto declina devido emocional ao desconforto social e seus meios ea vida inflamado e muitos outros se você tem algo que você pode ser feliz, mas nem tudo pode ser normal quando você não tem educação ou normalidade em vida porque um ditado é dito com pouco você faz muito e muita coisa que você pode fazer pouco, porque e u dizer-lhe que a capacidade de viver e ser feliz na trava de vida sobre nós por causa da guerra fatal dos nervos podem tornar-se unh Appy e -Em acho que o mundo não é perfeito, porque eles não são sempre as cicatrizes disseminação na sociedade crucificando mesmo uma mente saudável que está sempre procurando o bem-estar e tudo o que é consistente e tudo isso é que vale a pena e é vidas em nossas mentes e consciências, porque a vida não é fácil, mas é fácil criar uma vida como muitas pessoas irresponsáveis fazer lá fora só para dizer que ama alguém ou talvez mais do que eles podem amar alguém que não tem educação e apoio para viver a o fim colocar outro inocente para viver e sofrer nenhum educati na fome a ser registrado depois de algum tempo como um futuro marginal na sociedade que já vivem nos esforços e declínios sociais causados por ajustes financeiros, a fim de políticos que querem sempre a ser eleito em seu país com uma mente doente qu não seria mesmo Worth ao seu pessoal e a presença de mentira e tornar seu país um enorme guerra de nervos que no fundo eu sempre pode proteger Ele enche o doente cardíaco certas pessoas doentes mais de s orrow, que já vivo sofrimento por ser pobre e não ter que sobreviver ao fim de um triste relevância da vida, transformando-se em grandes criminosos para cometer crimes destemido e mortes no rosto da Terra causando -se o seu próprio fim se tornando a uma empresa escola maus hábitos, hoje, é um lamento e notícias todos os dias que pensam que suga a vida, eo mundo vai trazer ordem e tudo é incapaz de reagir sobre os limites de conseguir existência de seres humanos como sua própria causa ao vivo de vida e tornar suas vidas. O que eu mais admiro na vida que os seres humanos ser reconhecido entre os muitos e não falhar até que sobre um pouco, porque, sem dúvida, como poderia agradecer-lhe se sabia que a melhor coisa na vida é se sabe o que ele está fazendo para si mesmo, porque a sua vida seria muito mais valor e que podem formar uma sociedade dia podia andar. Obrigado!

A JUSTIÇA VESSE O CRIME

Eu simplesmente acredito na justiça que um dia realmente fará justiça quando talvez o ser humano entenda que suas ações nunca irão satisfazê-lo totalmente porque a lógica seria ele se conter de suas ações que simplesmente não atrasariam a justiça tanto fazer desordens e crimes por um decalque desnecessário de hábitos sem pensar que é resfriado na ação de uma vingança que se coloca em prática de um homicídio que na psicologia não são aceitos como produtos normais a certos hábitos e distúrbios emocionais que se tornam anormais práticas de ações derivadas de agressões que se transformam em crimes que nos fazem pensar em uma psicanálise de como o ser humano pode se desenvolver sob penas e mortes quando a mentira não vai e nunca silenciaria a verdade quando a verdade não estaria disfarçada de propósito criminoso porque Só acredito que seria absolutamente imóvel, incomum porque estabeleceu seus atos e que nada poderia mostrar qualquer fundamento. sobre qualquer definição não criminal que possamos verificar o comportamento pessoal como uma forma mais inesperada que está sob um propósito, verdade ou mentira que supostamente a justiça não nega firmemente o quanto o sujeito seria um composto de ações atribuídas à lei que é um a defesa social em que o criminoso tenta se esquivar de qualquer pena ou finalidade inadequada em certas circunstâncias da vida e se baseia em realidades plenas absorvidas pela vida que se chamam crimes que entram em ações peculiares e ao final experimentaríamos todas as características, modalidades de o criminoso por motivo e perícia, como mão de obra qualificada e justiça e lei que são estabelecidas por ordens da justiça no país.

Tenho vindo a abordar uma história simplesmente mais lógico que muitos hoje são vítimas e complicado sob pena de morte que talvez pudéssemos estar pensando se seria lógico ou desnecessário porque nós não manter a liberdade no país sob certos controles entre justiça e humana direitos que ele mostra uma clarividência mais eficaz sob tais dores que ele realmente nos mostra a humanidade em base social que não tem capacidade de apontar uma desvantagem, porque nem todas as classes seria conteúdo sob certos controles de tais fundamentos pessoais que podem mostrar o por trás verdade a mentira de que a honestidade seria até mesmo curar todas as necessidades que os seres humanos não têm e são baseados em certos bases e doutrinas que estabelecer irmandades ou suposições políticas e religiosas incertos que revelariam a desumanidade social no país contra a marginalidade que está sob um contradição do racismo, nazismo, os homicídios que seria mais lógico para manter talvez como uma regra edu cação no país para todas as classes sociais que precisam de apoio e suporte porque 60% por cento seriam mais acessíveis e com base nas classes abastadas, enquanto 30% por cento seria da classe média e 10% por cento seria nas classes pobres que não há apoio, trabalho e certas doutrinas tais como comportamento social, tratamento psicológico, programas escolares para todos deve ser exercido como um compromisso eficaz que poderia talvez detenha 50% das pessoas desempregadas e sem instrução, tornando-se um estudo mais estendido e humanitária sob justiça e do governo no país e educação talvez possamos acreditar que poucos podem regenerar-se por um fator psicológico que é infiltrada na sociedade, incluindo todas as classes que os resíduos sem honestidade e abusam de sua capacidade de usar sua própria segurança como um propósito para combater as incapacidades emocionais que Filtro na sociedade marginaliza os seres humanos com vícios, como drogas e beber os alcoólicas para desfazer quaisquer dis motivados ordem de um amigo, namorada, trabalho, falha que podemos classificar como um artefato comumente que é contrário ao lado de responsabilidade contra a realidade que foi contradito e talvez sonhou, sendo o ser como um elemento neutralizado pelas circunstâncias e incapacidades que eles tornar-se uma reação de luta que bem podemos dizer que estamos vivendo ou passando por uma variedade de consequências de hábitos que derivam na sociedade como um fator existente de luta, tornando-se como um calabouço mental e imaginária que talvez possamos prevenir com mais carinho, amor e coragem sob uma educação severa que a sociedade mais tarde pode estabelecer um compromisso mais passiva e compreensão na vida.

Hoje vemos certos programas de televisão da polícia como Datena, Hotline, General Ronda mostram uma infinidade de notícias sobre eventos de crimes que nos deixam totalmente inseguros porque vemos pessoas morrendo e a justiça mostra com muito trabalho seus eventos que se enquadram entre filmagens, fotos e o fatos que os vesses deixados para trás e ninguém vesses são assassinos porque a polícia trabalha, os vesses não dão resultados de revelação muito cedo e os assassinos são livres e as famílias das vítimas pedem aos juízes por mortes e os vesses podem fazer justiça e tudo isso há uma lógica mais eficaz que poderíamos obter tais eventos sob o dever de que a justiça não enquanto a educação permanecer no poder no país e dominar a sociedade que vive todos os decalques e são absorvidos pela injustiça que se formaliza entre um propósito de controle de segurança entre o governo e o povo que talvez possamos olhar a parte obsessiva curar a vida que nos transforma em vítimas sob certas causas e reações adversas que as pessoas não contêm e poderiam co ntain porque você diz coisas para provar o que estamos pensando em fazer porque estamos estudando alguma coisa poderia ser monitorada por belas ações que buscamos como fantasias e sonhos que conteriam qualquer reação contrária às desigualdades realistas e vida opressora que resolvemos distanciar a realidade que vai contra as verdades e aceita a mentira como justificativa e distanciamento da ação de luta da educação por um motivo emocional poderia pensar psicologicamente mais amigável outra que não poderia ser vitimada por nenhuma circunstância que seja tão lógica o pensamento não seria distorcida a verdadeira imagem do homem quem deveria estar se livrando de qualquer ação e vingança como um ponto neutro onde chamamos de educação podemos dizer que a sociedade sempre deve cumprir seu dever d e lembrar que tudo pode quando a verdade seria imposta como justiça e não a justiça como ação de combate sendo a ser humano mais socializado fome que mata e te incita a matar, compra de dinheiro que faz o homem roubar e enfim ficaria fora Apenas a certeza de que um dia poderemos viver e compreender que o mundo não nos fez e somos nós que fazemos o mundo e assim ganhamos vida e partimos para morrer e a justiça seria a causa de nossos pensamentos não esqueceríamos totalmente o sentimento como uma arma de defesa contra as ações meigas criadas por circunstâncias pobres e doentias nas quais o homem pode exercer seu papel na disciplina da vida, para dominar e ser feliz.

Acho que podemos dizer que tudo pode estar sendo controlado e que a justiça não é lenta e nem mesmo culpa que temos que conquistar o mundo te segurando entre duas questões que sempre supõem sempre nos levar entre a lealdade plena e simples ao amor e ao ódio no mesmo tempo de apreender para conhecer essa chuva que estamos passando como lição para o nosso frisar aquela dor de perder a vida de um ente querido, ou querer mostrar que amamos o mundo e isso basta para muita violência porque as pessoas querem viver feliz e que a vida é simplesmente uma questão de bem-estar social necessariamente buscar nas boas e más maneiras em que a vida possa ser corrompida pela desonestidade humana queremos sempre levar para satisfação todas as capacidades realistas que temos que enfrentar para não manchar nossos sentimentos que só passar um círculo de estudos emocionais que sempre nos faz jogar na contramão no meio social de todas as orientações que a humanidade não pretende conter para sanar os defeitos por baixo da mesa ou nas cordas de alguém ou de todos. eryone que quer viver feliz e normalmente sobre a vida que sempre nos pega de surpresa sobre certos atributos que só levam em conta uma verdadeira e insegura tragédia sempre agarram a sociedade para conduzir para não cair na lama social que está sempre crescendo para desenfriar o bom coração de alguém que sabe viver e não quer se envolver com a desonestidade do mundo exterior e que todos precisam de um apoio para atender e ter segurança com suas famílias sobre o quão grandes os países estão mostrando que a guerra é produto da paz em grande destruição de contradições que estão acabando e sempre acabaram com a vida de muitas pessoas inocentes que poderiam estar vivendo uma vida digna e sem tantos preconceitos que poderiam não vir sua magnitude e sua honestidade para viver a vida como tantos hoje podem matar por prazer e heroísmo nas o mundo acaba também com a grande destruição causada pela ganância e pelo poder devastador do mal que não garante entre os dois loops que mesmo haja a onu mundo usual e desumano contra o estado de bem-estar que chamamos de paraíso, no qual bem podemos dizer o quanto podemos fazer da vida uma escola e uma gama de bons conceitos morais que precisamos para estabelecer uma bela e simples conquista do bem para a vida e da paz e do amor. Cumprida de forma honesta e classificada mente sobre os melhores padrões sociais e deve ser utilizada para desmascarar a dura e negra vida em que tudo pode estar contido numa reconstrução da paz e do amor pelo ser humano e o mundo deve se unir porque precisamos é da coragem que pode ser estabelecida disciplina entre os pobres e ricos para padronizar e restaurar a humanidade contra a vida periculosa de guerra e destruição e pode ser definida em certas maneiras em que o respeito é feito como uma escola ensinando sobre Rogue tas maneiras de matar e destruir deixando bem a vida das pessoas exercido ao contrário de viver por ser a vida toda de artefatos contraditórios criados por certas circunstâncias em que o homem não vê Deus como um criador que sempre disse a Bíblia e que Deus criou o homem sobre sua semelhança e o céu e a terra e tudo foi formalizado colocando o ser humano em um contexto religioso para viver e prosperar em sua imaginação talvez pudesse ser mais sobre certas formas de ver a vida e ver o mundo que simplesmente chamamos o inferno e é algo que pode estar causando sobre os mortais que precisam de apoio social e a educação é o meio mais eficaz para a justiça do porto onde hoje não se pode misturar política com religião e pensar que estamos pegando uma dimensão em que estaremos totalizado como uma minoria sobre como fazemos as coisas por trás de nossas capacidades, devemos sempre conquistar o mundo e deixar que as coisas boas digam o quanto estamos nos tornando perfeitos sempre Certo, honestamente bom porque amanhã não nos frustraríamos com os murmúrios da vida que só nos faz entender o lado negativo de fazer as coisas em que o mundo enlouquece por certas fantasias em que o sonhador e conquistador acaba sendo atraído e distraído por suas atitudes. nd conceitos que simplesmente não valeriam nada e o capitalismo pode não ser a chave para certas contas porque o poder do dinheiro não poderia comprar provas realmente certas de que a justiça emana e sempre justificada em um quadro negro todos os que honestamente não alinham seu papel porque há evidências sobre certas inconsistências que precisam entender que não basta estar certo para o amanhã estar livre de quaisquer imprevistos que inevitavelmente são todos mórbidos da sociedade que não vê a verdade e simplesmente acaba e destrói o mundo e suas próprias vidas para justificar ser não há explicações para o mundo momentâneo e o ser humano é uma máquina de guerra mortal.

O que quero dizer ou simplesmente dizer com minhas palavras e intuição sobre a metafísica que está sempre dando origem ao poder de valorizar e desvalorizar todas as formas e bases da vida mais voltadas para o reconhecimento da natureza tão envolvente da vida como para o ser humano que está sempre defraudando a existência humana ao propor o sofrimento e sua própria destruição por uma relação que nos faz acreditar que o mundo não é perfeito e não mudará um dia por sua própria construção e movimento moral e social que se difundiu sobre um contexto mal desenhado e construído de pessoas que talvez não tenham mais adquirido bases reais e condutas efetivas de natureza repleta de sonhos e desejos que caracterizam o meio social que está sempre mudando todas as religiões, políticas e reconstituições governamentais em um conceito de carência ideias de que o homem de hoje é homogêneo do próprio universo que tanto constrói e destrói ao mesmo tempo todo o seu momento de história. oria fica louca pela própria existência que simplesmente chamamos de máquina da desconstrução ou selvagem que em tudo e com tudo nos faz reagir do outro lado da vida deixando nossos sentimentos transtornados com nossas próprias naturezas inocentes que por meras circunstâncias perdem todo valor que simplesmente leva à morte pela incapacidade de tudo de um homem está contido em uma lista de fatos relacionados à falta de integridade educacional entre as pessoas e as classes que usam religiões contraias estabeleceram padrões como políticos que diferem por padrões políticas bons padrões exercidos contra a sociedade tornando-se os inimigo do povo e desvalorizando suas próprias vidas devido a hábitos e desajustes financeiros causados pelas corrupções de maus políticos mal estabelecidos por normas e desajustes políticos bem como por más reconstituições de governo se estabelecem saindo do país em crise financeira para acabar em uma Verda. curso de guerra social estabelecido pelos injustiçados que acaba matando se e aos outros, deixando ao mundo um absinto de exemplos contraditórios, a verdadeira ordem em que é devorado por sua própria raiz pelo reverso de uma vida verdadeira ou existência de vida sobre todos os pontos e subpontos que esclarecem o verdadeiro caminho de viver clamando por paz e amor em um círculo que faz viver todos os aspectos inacreditáveis da vida obtendo a realidade negra como exemplo da própria vida que chamamos e onde vive a verdadeira orquídea negra.

Os fatos que marcaram o mundo pela violência, morte e terrorismo na cruel face da terra entre os seres humanos que, por sua habilidade, são sempre alvos da sociedade negra e malvada que está sempre manipulando a boa fortuna de quem vê o mundo diferente mais possível e é contra as leis cruéis e destemidas que se materializam na vida do ser humano que sofre todas as realidades negras e doentias de um mundo inesperado que se consome produtivamente em um futuro mal intencionado quanto às leis, ordens e modos de viver superlativos de um grande povo soberano que vive hoje e passam vítimas em um decalque sentimentalizado dos negros princípios roubados por negatividades conquistas impostas na vida de grandes organizações dirigentes e exércitos no comando destorcem com o propósito de paz a decadência da vida transformando-se em um mundo da fraude, do terrorismo e da morte de muitos inocentes pela face da vida chamado de verdadeiro inferno que passamos relatando nossos dias que são tanto se realiza de forma mais positiva quanto aos direitos da mãe natureza que não abusa das perturbadoras violações do homem que aproveita a vida para construir paraísos em trechos de terra que são apenas estruturas imobilizadas pelo egoísmo destrutivo do homem que sempre está matando o planeta com suas invenções químicas e desvalorizando as florestas com sua ganância causando a verdadeira biodiversidade por causa da fauna e da flora de seus reveses pacientes onde vivem a decadência de um mundo materializado e roubado por uma relatividade pessoal de seu próprio egoísmo que se esquece de deus e aos poucos destroem-se enquanto o mundo também se estabelece socializando o poder de destruição pelas leis políticas, religiosas e naturais que sempre nos enlouquecem pelos nossos prazeres mais do que conquistados com enormes poderes para vencer e conquistar o mundo que chamamos de última melhor coisa para viver sendo desencaminhados e fatalmente declinado pela vida dura e saliente e pela razão de viver, os seres humanos são com base nos desejos mais mesquinhos que podemos fazer com capacidade e são manipulados pelos males que o ser humano sempre desorganiza com seu papel devastador de matar sobre tudo e sobre todos, fazendo do mundo um inferno de estremecimento onde riem e adormecem nossas razões de viver e seja feliz e morra por uma única catástrofe causada pela massa de poder de homens irados que estão sempre colocando e jogando o mundo contra as PREDES mais severas que a humanidade mantém, colocando o mundo entre um inferno mais socializado de guerras pela paz e o céu por talvez mais construtivo momentos que são mais sentimentais e vivenciados normalmente e alegremente sobre todas as nossas condutas que mais desejamos e para os momentos de inquietação em nossas vidas desfrutamos 50% por cento de verdadeiras vontades estabelecidas para a vida benéfica e equilibrada que todo ser humano alcança em um mundo talvez propenso às leis destemidas de viver sozinho. Obre verdadeiros conceitos idealizados e sonhados com quem está de bem com a vida e sempre busca o verdadeiro sentimento de ser feliz e viver feliz por um longo período de tempo tanto quanto é e chegar à vida negra e insolente para sempre se maravilhar moral e imoral desajustados do homem que sempre inevitavelmente lida com o modo de vida mais realista e criativo e um dia você poderá ter certeza do que foi feito e poderá saber quem está vivendo e todos poderemos viver felizes.

Saio dessa solidão e espalho coisas no chão de giz, a meros devaneios idiotas me torturando fotos recortadas de jornais a cada poucos dias, vou te jogar no pano de guarda-confete sabendo que nem tudo vai perfeitamente com o outras classes sociais e vemos todos os países afundados em um sólido de artefatos que jamais poderão alcançar o futuro destemido por crises nacionais e internacionais que nos fazem sofrer sob os próprios poderes impostos pelo governo presidencial que nos consola solidamente para não manchar e manchar as relações públicas que vivem hoje uma total desclassificação de propostas idealizadas indiferentes de um atributo comunista que intervém na ordem da justiça causando o verdadeiro calabouço que é a própria mentira que exala toda opinião sem compromisso satisfatório que se impõe às demandas das leis do poder político que é sempre jogando no contexto de levar consigo todos os sólidos e incapacidade constitucional nas demandas das classes sociais que Ao se verem desprezados e iludidos por uma equação de pontos fracionários que no futuro serviram de atributo, descobrem-se a iludir a capacidade de um povo que espera as melhores reformas trabalhistas e educacionais em todas as direções para o progresso do país.

Talvez um dia possamos viver sem tantas guerras como essas que estão sempre se organizando por uma simples independência de conquistas, religiões, política e ganância que vemos o homem mais qualificado, culto e treinado da atualidade se parecer com os homens primatas que certamente não tiveram a educação e a educação de hoje mais mantiveram as leis de sobrevivência em vastas circunstâncias de coexistência, ordem e leis de viver e aprender e desenvolver certos artefatos materiais e socialistas que nem mesmo os alcançaríamos por disciplinas, amor e trabalho para aqueles que querem ter o poder e arrasar toda a terra com sangue e injustiças devido a uma simples desvalorização do planeta e da sociedade que nem sabe por que tantas demandas e ataques terroristas que estão manchando as boas intenções de quem vê a vida de forma natural, de ganho financeiro , de amor pela vida que estão morrendo, uma parte de guerras sem limites por serem vítimas e outros por se conformarem com o atraso aliado ao seu trabalho, amor, fami mentiras e as melhores formas de viver que ainda existem porque somos passageiros destinados a fortalecer a própria ideia de viver e estar vivo porque a vida é uma bomba de efeitos superlativos que nos desdobram através do presente, do passado e do futuro e nos faz aprender como é pode nos favorecer, dando-nos espaço e retrocessos em nossas habilidades de sermos felizes eternamente um dia.

Quero falar um pouco sobre o mundo porque simplesmente vivemos inconscientemente sobre as verdades da vida, porque um dia o mundo será capaz de nos responder de uma maneira melhor e mais humana, porque a vida pode nos dizer o quão humanos somos e suas incapacidades gerado pelo conformismo devastador do homem não pode ser o alvo de nossa inconsciência. Tenho guardado nos meus sentimentos e pensamentos uma opinião profundamente democrática e mais centrada num carácter muito forte que tenho na minha personalidade que está sempre a seguir as orientações criadas pelas circunstâncias da vida que sempre nos pressionam de uma forma possessiva que nos faz lembre-se dos velhos tempos da infância e da nossa adolescência nas salas de aula do ensino médio que sempre nos tocaram profundamente nossas origens e educação que aprendemos a ser mais cuidadosos com as medidas do tempo que quer nos redimir e nos seduzir com as fantasias desnecessárias e imagináveis de nossa juventude que nos surpreende constantemente nos confundindo com preconceitos para dar portas à decadência gerada pelos maus conceitos e más disciplinas vividas pela formação negativa que a sociedade nos passou e sempre nos passou na forma de conceitos morais racionalistas e de uma educação que sempre foi. agitando-se entre a grande multidão de pessoas que está sempre se vestindo por trás de preconceitos raciais inevitáveis que só atingem o rock botto m a fraternidade socialista e a humanidade pessoal para estabelecer falsas crenças, religiões, política e educação construtiva pobre que a melhor maneira de alcançar a verdadeira conduta pessoal de um bom caráter humano e verdadeira educação quando se houver reformas produtivas, construtivas e eficientes e honestidade para o progresso das pessoas na vida social e familiar.

Acredito que a capacidade está ou está plenamente sempre nos propondo nas diversas contradições que a vida reage a nós e sempre nos faz reagir sobre determinados deveres e disciplinas que estão sempre mudando nossos hábitos e formas de conter, agir e sobreviver na vida porque a vida é e aí será sempre uma questão mais do que primordial, mostrando-nos constantemente como os primeiros povos nasceram como o homem e a mulher que sempre viveram e se adaptaram a um modo de consciência e sobrevivência sobre a vida que hoje são mais evoluídos e sempre mostram pela inconseqüência seu pré-histórico lado que manipula a educação formando a sociedade em várias manobras e adquirindo diferentes hábitos e preconceitos sobre uma vida de sofrimento e indignação atributos formalizados por atos tendenciosos do governo que não pode mudar suas opiniões presidenciais ou falta caminho entre uma questão mais familiar formulada em seus meios de reconstruindo para o progresso de um povo que busca a soberania judaica. nt o poder de ser algo ou alguém que pode viver sem tantos preconceitos e poder impor seu caráter mais do que a prova de que são pessoas e não sofreram ou nunca sofreram miséria, pois um conformismo negativo vindo de diferentes classes de políticos e de amizade sempre assume a juventude sempre fazendo passar despercebida o que somos ou o que talvez um dia poderíamos ser entre formas de educação, respeito e honestidade pessoal.

Acredito que juntos unidos podemos ser até mesmo alguém que vive constantemente feliz e progride como desculpa para viver e ser feliz para a vida porque nunca existiu paz e amor sem igualdade entre os homens estabelecendo maus atributos para dar maus exemplos à sociedade eles sentem estes desajustes e depois passam informações diversas e negativas de um governo que não transcende os bons hábitos andamentos da vida que estão sempre lutando contra a má educação com as escolas nas vias públicas como exemplo cotidiano de um povo que ainda aprende a viver para não morrer sem ter nada e deixando todo o conformismo da morte que vem desmoronando nossos lares, as opiniões pessoais e os avanços de um grande jovem podem mostrar que um dia pode mudar o mundo e ser apenas alguém a se respeitar, valorizar e ter seu caráter como evidência de que está vivo e fez não se curvar ante qualquer reforma precária e ainda impera em sua educação e não vender seus direitos por nenhum indisciplinado id EIS para desvalorizar o que é e o que você tem na vida tanto quanto é ruim ou formalizado pela malformação de um povo e de seu país. Não vendo meus direitos para ninguém porque sei quem sou e me faço algo bem diferente de um mundo que poderia ter nascido troncho mais procuro sempre aprender melhor com a vida e nunca dou meu braço para torcer porque a essência pode ser ou estando em nossos prédios no futuro transparecera tudo e todos e não existia má construção na minha formalidade por mais que eu tenha construído meu melhor cada vez mais talvez ofereça a ele o suficiente de mim para amar o mundo e não cair na loucura para escurecer no conhecimento de nossas vidas para melhor reconhecer em nossas vidas e experiências quem nos acolheu produtivamente no futuro que nos dá mais qualidade e amor em nossas vidas. Desço essa solidão e espalho coisas sobre um fundo de giz, os meros devaneios tolos de me torturar recortar fotos folha de jornais miúde, vou brincar de pano pra guardar confete pra saber que nem tudo cai perfeitamente sobre as outras classes sociais e que o amor está morrendo porque não há vida sem amor porque o amor é simplesmente a construção extensiva de uma vida sem preconceitos que se desdobra sempre causando desconforto e se transformando em regimes passando a um estado de religiões se transformando em escravidão e estabelecendo o compromisso do povo no culto de santos, deuses e padres milagrosos que simplesmente muitos atributos das pessoas nas classes socialistas que também exercem poder e justiça nas reformas trabalhistas que vão para a política que inevitavelmente se transformam em guerras um desafio desafiador dos países para matar pessoas inocentes em toda a face da terra causando uma imensa e inevitável masmorra de um mundo onde talvez você pudesse ter feito sem tantas relatividades e ordem s que um dia possam mostrar às pessoas como a educação pode mudar um mundo e uma história pode ser concluída e simplesmente feliz estar sozinho a vida em um terreno de giz.

Eu simplesmente acredito na justiça que um dia realmente fará justiça quando talvez o ser humano entenda que suas ações nunca irão satisfazê-lo totalmente porque a lógica seria ele se conter de suas ações que simplesmente não atrasariam a justiça tanto fazer desordens e crimes por um decalque desnecessário de hábitos sem pensar que é resfriado na ação de uma vingança que se coloca em prática de um homicídio que na psicologia não são aceitos como produtos normais a certos hábitos e distúrbios emocionais que se tornam anormais práticas de ações derivadas de agressões que se transformam em crimes que nos fazem pensar em uma psicanálise de como o ser humano pode se desenvolver sob penas e mortes quando a mentira não vai e nunca silenciaria a verdade quando a verdade não estaria disfarçada de propósito criminoso porque Só acredito que seria absolutamente imóvel, incomum porque estabeleceu seus atos e que nada poderia mostrar qualquer fundamento. sobre qualquer definição não criminal que possamos verificar o comportamento pessoal como uma forma mais inesperada que está sob um propósito, verdade ou mentira que supostamente a justiça não nega firmemente o quanto o sujeito seria um composto de ações atribuídas à lei que é um a defesa social em que o criminoso tenta se esquivar de qualquer pena ou finalidade inadequada em certas circunstâncias da vida e se baseia em realidades plenas absorvidas pela vida que se chamam crimes que entram em ações peculiares e ao final experimentaríamos todas as características, modalidades de o criminoso por motivo e perícia, como mão de obra qualificada e justiça e lei que são estabelecidas por ordens da justiça no país.

Tenho vindo a abordar uma história simplesmente mais lógico que muitos hoje são vítimas e complicado sob pena de morte que talvez pudéssemos estar pensando se seria lógico ou desnecessário porque nós não manter a liberdade no país sob certos controles entre justiça e humana direitos que ele mostra uma clarividência mais eficaz sob tais dores que ele realmente nos mostra a humanidade em base social que não tem capacidade de apontar uma desvantagem, porque nem todas as classes seria conteúdo sob certos controles de tais fundamentos pessoais que podem mostrar o por trás verdade a mentira de que a honestidade seria até mesmo curar todas as necessidades que os seres humanos não têm e são baseados em certos bases e doutrinas que estabelecer irmandades ou suposições políticas e religiosas incertos que revelariam a desumanidade social no país contra a marginalidade que está sob um contradição do racismo, nazismo, os homicídios que seria mais lógico para manter talvez como uma regra edu cação no país para todas as classes sociais que precisam de apoio e suporte porque 60% por cento seriam mais acessíveis e com base nas classes abastadas, enquanto 30% por cento seria da classe média e 10% por cento seria nas classes pobres que não há apoio, trabalho e certas doutrinas tais como comportamento social, tratamento psicológico, programas escolares para todos deve ser exercido como um compromisso eficaz que poderia talvez detenha 50% das pessoas desempregadas e sem instrução, tornando-se um estudo mais estendido e humanitária sob justiça e do governo no país e educação talvez possamos acreditar que poucos podem regenerar-se por um fator psicológico que é infiltrada na sociedade, incluindo todas as classes que os resíduos sem honestidade e abusam de sua capacidade de usar sua própria segurança como um propósito para combater as incapacidades emocionais que Filtro na sociedade marginaliza os seres humanos com vícios, como drogas e beber os alcoólicas para desfazer quaisquer dis motivados ordem de um amigo, namorada, trabalho, falha que podemos classificar como um artefato comumente que é contrário ao lado de responsabilidade contra a realidade que foi contradito e talvez sonhou, sendo o ser como um elemento neutralizado pelas circunstâncias e incapacidades que eles tornar-se uma reação de luta que bem podemos dizer que estamos vivendo ou passando por uma variedade de consequências de hábitos que derivam na sociedade como um fator existente de luta, tornando-se como um calabouço mental e imaginária que talvez possamos prevenir com mais carinho, amor e coragem sob uma educação severa que a sociedade mais tarde pode estabelecer um compromisso mais passiva e compreensão na vida.

Hoje vemos certos programas de televisão da polícia como Datena, Hotline, General Ronda mostram uma infinidade de notícias sobre eventos de crimes que nos deixam totalmente inseguros porque vemos pessoas morrendo e a justiça mostra com muito trabalho seus eventos que se enquadram entre filmagens, fotos e o fatos que os vesses deixados para trás e ninguém vesses são assassinos porque a polícia trabalha, os vesses não dão resultados de revelação muito cedo e os assassinos são livres e as famílias das vítimas pedem aos juízes por mortes e os vesses podem fazer justiça e tudo isso há uma lógica mais eficaz que poderíamos obter tais eventos sob o dever de que a justiça não enquanto a educação permanecer no poder no país e dominar a sociedade que vive todos os decalques e são absorvidos pela injustiça que se formaliza entre um propósito de controle de segurança entre o governo e o povo que talvez possamos olhar a parte obsessiva curar a vida que nos transforma em vítimas sob certas causas e reações adversas que as pessoas não contêm e poderiam co ntain porque você diz coisas para provar o que estamos pensando em fazer porque estamos estudando alguma coisa poderia ser monitorada por belas ações que buscamos como fantasias e sonhos que conteriam qualquer reação contrária às desigualdades realistas e vida opressora que resolvemos distanciar a realidade que vai contra as verdades e aceita a mentira como justificativa e distanciamento da ação de luta da educação por um motivo emocional poderia pensar psicologicamente mais amigável outra que não poderia ser vitimada por nenhuma circunstância que seja tão lógica o pensamento não seria distorcida a verdadeira imagem do homem quem deveria estar se livrando de qualquer ação e vingança como um ponto neutro onde chamamos de educação podemos dizer que a sociedade sempre deve cumprir seu dever d e lembrar que tudo pode quando a verdade seria imposta como justiça e não a justiça como ação de combate sendo a ser humano mais socializado fome que mata e te incita a matar, compra de dinheiro que faz o homem roubar e enfim ficaria fora Apenas a certeza de que um dia poderemos viver e compreender que o mundo não nos fez e somos nós que fazemos o mundo e assim ganhamos vida e partimos para morrer e a justiça seria a causa de nossos pensamentos não esqueceríamos totalmente o sentimento como uma arma de defesa contra as ações meigas criadas por circunstâncias pobres e doentias nas quais o homem pode exercer seu papel na disciplina da vida, para dominar e ser feliz.

Quero agradecer a minha introito passivamente onde conto todas as minhas ideias nas quais planto desde a minha concepção o maior valor e amor entre o meu país e as pessoas que se alinham com um grande propósito de vida e que todas as conquistas estão relacionadas com grande educação e desenvolvimento cultural e que somos dignos para sempre de mostrar, entre bons modos, um bom relacionamento com as pessoas nas questões morais, sociais e trabalhistas e que a melhor razão estará sempre nos propondo como sempre bom raciocínio sob todas as classes e que aqui eu mostrei um bom trabalho finalizável no qual descrevo todos os meus sentimentos e pensamentos no que aconteceu na vida de um povo que sofreu e hoje se formaliza por uma noção de que no futuro podemos mostrar um pouco mais de um sistema mais tônico de satisfação e amor pela nossa terra e que o brasil sempre se expanda com sua modernidade que nos envolverá sempre mostra melhor nossa tradição e amor pelo nosso país e um grande abraço a todos de coração!

Por: Roberto Barro