A Lei Maria da Penha e as mulheres

Em Novembro deste ano a Lei Maria da Penha – Lei 11340 - completou 11 anos de existência.

Já na introdução do texto, podemos ver que ainda falta muito para ser perfeita e a fragilidade da Lei em realmente punir os infratores e criminosos. Ela diz:

Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.

O Brasil ocupa o 5º lugar no ranking de índice de violência contra a mulher, ficando atrás apenas de El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia. Em geral, ela é praticada por homens, maridos, companheiros ou ex compaheiros que não aceitam o “não”da mulher com quem compartilham ou compartilharam a cama, o cotidiano, a vida. É a ideia de posse.

Vivendo a vida no interior, teoricamente calma e sem grandes crimes violentos, já presenciei alguns casos de pessoas anônimas, mulheres, em praça pública e vítimas de violência doméstica sobre as quais agora relato.

Num domingo desses, estávamos eu e meu companheiro em um parque, o famoso Campus da UNESP, no Lajeado, em Botucatu, cidade do interior, volto a dizer, pacata, desfrutando do verde e da sombra frondosa de árvores decanas, quando vi um casal chegar de carro, encostar e se esconderem por entre o longo bambuzal logo abaixo. Podia-se ver claramente movimentos pouco parecidos com amor ou qualquer ato de carinho que parecesse libertino ou sexual. Pelo contrário, as pessoas ali por perto começaram a se perguntar se não eram tapas e gritos da mulher em questão o que passamos a ouvir.

Nessa hora, nosso instinto de ajuda, humanitário, quer fazer alguma coisa que resolva de imediato a situação. A mulher não pedia socorro, o que os homens da turma que se uniu para ajudar disseram não ser “grave”. Mas o que é mais grave? A gente achar normal briga sem pancadaria, ou achar que não podemos fazer nada? Alguém dispara: “Se chamarmos, a polícia não vem.” Triste pensar, já que deveríamos acreditar nas instituições que nos defendem ou nos ajudam nas situações de risco. Uma sociedade sem lei faria justiça com as próprias mãos. Mas como cidadãos de bem, ligamos para 190, 19 tã-rã-rã – hoje tem número que não acaba mais e aguardamos. Lembrei de um amigo policial e pedi ajuda.

Não demorou muito, lá estavam duas viaturas e mais uma no final, dois policiais em cada uma, entre homens e policiais femininos, seis ao todo.

Percebemos de longe a atuação dos policiais e a fala das femininas longe do homem para não coibir o depoimento da mulher.

Não conhecemos a história de vida dos dois. Também não cabem aqui julgamentos. Mas e a Lei? Ela só deve ser aplicada ao crime em questão se o envolvido se pronunciar. Mas a defesa para essa mulher? Ela, claro, sente-se acuada. Até porque com a morosidade e inconsistência de provas contra o indivíduo, sairia com facilidade livre e qual seria sua reação contra a atacada. Para ele passaria à atacante. Pois é, o forte sexo frágil tem mesmo muito o que provar e se defender desse mundo tão machista e injusto. E a foca física conta. Ela irá para casa. Na melhor das hipóteses ele ficará preso. E sua ira será ainda maior quando sair. Seu alvo: a mulher. Covarde!

Triste saber, minutos depois, que mesmo com a insistência da policial, a mulher não denunciou como deveria o homem. Disse que o ama. Amor? Como pode? Os policiais fizeram sua parte. Nós fizemos a nossa denunciando. Mas...

Ela sabe o real conceito de amar? Um homem que ama bate, denigra a imagem da “amada”, humilha? Nunca. Sem falar na violência psicológica pela qual muitas mulheres se submetem.

Continuemos a acreditar, a ajudar e a esperar que alguma coisa melhore. Nós mulheres temos a difícil arte de educar. Eduquemos homens companheiros, leves, com amor. Porque QUEM AMA NÃO MATA. QUEM AMA CUIDA, PROTEGE.