Constituição Ameaçada

Continuo afirmando: não sou jurista e nem conhecedor profundo das leis.Ms coo cidadão sei que a lei maior de uma nação é a sua Constituição. Mas, infelizmente, está sofreno constantemente ameaças e arranhões. Estão querendo deletar a Constituição.

Vejam bem, um ministro do atual governo, o czar da economia, afirmou que não vai permitir servidor público estável que seja filiado a partido político. Para ele não seria um servidor público, mas um militante político. E, em sendo assim, não mereceria a estabilidade no emprego. Desrespeitou duas regras básicas da democracia. Primeiro, além da Constituição, a Carta dos Direitos Humanos que concede a todo cidadão, seja servidor públco ou não, o direito à opção política.Segundo desrespeitou o art. 41 da Constituição que diz: "São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo efetivo em virtude de concurso público". Detalhe;só pode se demitido depois de sentença transitada em julgado.

Não é possível se aceitar que se rasgue a Constituição, cláusulas pétreas, direitos adquiridos. Esse ministro não é só um representante do mercado, mas um analfabeto político. Ah, Brasil. Inte.

Dartagnan Ferraz
Enviado por Dartagnan Ferraz em 07/11/2019
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