CRISE IMAGINÁRIA

A empresa Brasil Paralelo lançou neste 1º de agosto o programa cujo nome, A Crise dos Três Poderes, é o assunto desta crônica.

Se bem pensado, o que falta é a atuação dos outros dois poderes dentro dos ditames da constituição, a qual só está sendo integralmente cumprida pelo Presidente Bolsonaro, que é o chefe do poder Executivo.

Os serventuários do poder Judiciário, reiteradamente extrapolam suas competências ao interferir no andamento tanto do poder Legislativo quanto e, principalmente, do Executivo, por vezes para atender aos pedidos feitos por parlamentares componentes das minorias do senado ou da câmara dos deputados quando suas pretensões são negadas nas comissões ou no plenário das duas casas.

São, geralmente, assuntos “interna corporis” (para usar um termo bonitinho) que nem deveriam ser acatados pelos tribunais superiores ou dos Estados, mas os componentes das cortes jamais deixariam passar a oportunidade de atrair os holofotes para suas histriônicas atuações.

Essa falsa noção de superioridade fica cabalmente demonstrada na fala de um dos depoentes do programa ao afirmar que os magistrados do STF estão acima dos demais poderes, que eles são incontestáveis. Verdadeiros super-humanos, infalíveis, absolutos, semideuses...

Na verdade, são mortais e falhos como qualquer um de nós...

Por sua vez os senadores, cuja maioria responde a processos pelos mais diversos desvios de conduta, apesar da autoridade que lhes cabe para revisar as decisões dos magistrados, são reféns do desnecessário foro privilegiado por prerrogativa de função que determina que esses processos deverão ser julgados pelos magistrados, os quais eles não podem afrontar por medo da retaliação.

"E fica tudo como d’antes no quartel de Abrantes."

Portanto não existe crise entre os poderes da República. O que há é a desobediência à Constituição e a prevaricação dos agentes públicos.

GLOSSÁRIO

Histriônico = atuação exagerada para atrair atenção geral

Interna corporis = expressão latina para algo que diz respeito a determinado grupo.

Prevaricação = retardar ou deixar de praticar ato de ofício. Art. 319 do C.P.