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AI 5 - Convém não esquecer


Convém não esquecer que em 13 de dezembro de 1968, o então presidente da República Artur da Costa e Silva, editou o famigerado AI -5, o quinto ato, que durou dez anos.
Convém não esquecer, que diversas pessoas foram aprisionadas sob o pretexto de terem cometido  crimes políticos ou contra a segurança nacional e perderam o direito ao habeas corpus, ou seja, podiam ser presas por policiais sem mandado judicial indefinidamente.
Convém não esquecer, que o AI-5 aumentou os poderes do presidente da República para que ele, sem intermédio do Judiciário, pudesse decretar o fechamento do Congresso Nacional e intervir nos estados e municípios. A medida permitia ainda a cassação de mandatos parlamentares e suspensão dos direitos políticos de qualquer cidadão por dez anos, entre outras coisas. O presidente também podia demitir ou aposentar servidores públicos.
Convém não esquecer, que durante os dez anos de vigência, o tal ato fundamentou a cassação dos mandatos de 110 deputados federais e de sete senadores, de 161 deputados estaduais, 22 prefeitos e 22 vereadores.
Convém não esquecer , que por meio do AI-5, também foram cassados três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), além de professores universitários e pesquisadores; todos críticos do regime militar.
 Convém não esquecer, que o  Congresso Nacional  permaneceu fechado por dez  meses, sendo reaberto somente  em outubro de 1969, para a realização das eleições presidenciais que acabariam conduzindo o general Emílio Garrastazu Médici à presidência e elegendo o vice Augusto Rademaker.
Convém não esquecer que os que pedem hoje a volta do AI-5, estão pedindo também a supressão do Habeas Corpus, o fechamento do congresso nacional a cassação de parlamentares e ministros do STF e a prisão sem direito de defesa.
Convém não esquecer o dia 13 de dezembro de 1968.
Tertuliano
Tertulio
Enviado por Tertulio em 30/11/2019
Reeditado em 01/12/2019
Código do texto: T6807561
Classificação de conteúdo: seguro
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Sobre o autor
Tertulio
Campinas - São Paulo - Brasil
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