RESPONSABILIDADE CIVIL – REPARAÇÃO DO DANO E AMPARO DO PATRIMÔNIO MÍNIMO DO AGENTE OCASIONADOR

Sinopse: O interesse deste Artigo Científico é expor algumas razões que deveriam ser analisadas com mais critério, no intuito de proteger juridicamente a Pessoa que necessita preservar um Patrimônio Mínimo, mesmo diante da ação de seus credores. É fundamental para a sua decência, como cidadão, que não lhe sejam retirados bens indispensáveis a uma vida digna. Trabalho apresentado à UNIVERSIDADE SALVADOR – UNIFACS (BA), em 2005, como parte de Avaliação da Pós-Graduação “lato sensu” em Direito Civil. Decorridos alguns anos, continua a expectativa de que, com a Evolução da Legislação e também a Social, efetivamente salvaguardem mais vezes os que necessitam desse Patrimônio Mínimo.