DEMOCRACIA E ATUALIDADE SOCIAL NO BRASIL

Introdução

Um tema recorrente em tempos de crise institucional e de credibilidade dos poderes constituintes, (executivo, legislativo e judiciário). Faz-se necessário uma leitura da atualidade frente a um passado recente, num período conturbado que foi da ameaça de tornar-se um país comunista, a ditadura militar, nova constituição, novas eleições presidenciais e ascensão do governo socialista do PT em 16 anos de coalisões que resultaram no desmonte da nação, da corrupção pandêmica, de partidos voltados unicamente em obter ganhos desonestos e a iniciativa privada envolvida, causando um desgaste de credibilidade do país no cenário internacional. Grandes empresas que ganhavam acesso a construções em todas as esferas, pagando propina para governantes de todas as esferas.

A partir da Operação Lava Jato, o país tomou conhecimento e confirmação do que já sabia da roubalheira indiscriminada, do superfaturamento em obras publicas, em detrimento das necessidades da população que aprendeu a conviver, achando que recebia as benesses dos governos por serem bons. E, neste momento, 10 meses após eleição para presidente, Jair Bolsonaro, com tudo que implicou a sua eleição, e envolvimento da população que o elegeu como um recado que não admitiria mais tanta corrupção, e têm usado as redes sociais para divulgar sua insatisfação.

1. Democracia

Ler sobre democracia é imprescindível para saber definir fascismo. Faremos uma colcha de retalhos de diversos teóricos em filosofia e sociologia política, usando como referencia Davi Lago e Luis Vicente Vieira, citaremos algumas pérolas.

HOBBES, que defende a soberania absoluta quando afirma que “autoridade, não a verdade, produz a lei”. Lembrando que o momento histórico era de uma Inglaterra em conflito.

Carl SCHMITT define “soberano ” como aquele que decide sobre o caso exceção”.

ROUSSEAU afirma que o “conteúdo da lei é à vontade”.

LOCKE diz que “a lei fornece autoridade”. Então, “o direito moderno somente poderia garantir a liberdade individual, como princípio organizador da sociedade moderna, à medida que abstraísse de intervir no conteúdo material quer viesse a constituir a realização da vontade humana”.

Abstrair que significa “deixar de considerar algo ou não levar algo em consideração...”.

HOBSBAWN define democracia ao afirmar que ela foi “ressignificada como competição entre elites”.

BOBBIO chama atenção sobre o “poder público” e o “poder em público”. A primeira refere-se à coisa pública (a Republica, o Estado, ao que é comum a todos). A segunda, ao que é visível, evidente, manifesta abertamente. “A Democracia é o regime de poder visível, verificável, conferível das deliberações. Nela, o caráter público é a regra, e o segredo é a exceção [...] Regimes autoritários refletem o inverso.”

“Lago, citando Sérgio Abranches (2017, p64) chama de “criptogovernos” o conjunto de ações realizadas por forças politicas subversivas que agem na sombra”. Lago (p.106-108), “a democracia representativa permanece saudável com o acompanhamento e fiscalização acima de tudo do povo”.

Novamente ao citar Timothy Snyder, apresenta quatro argumentos sobre a tirania em 20 lições. Selecionamos 4 importantes:

1. Hostilidade aberta à realidade verificável com a apresentação de invenções e mentiras como se fossem fatos.

2. Repetição interminável, destinada a tornar ficcional plausível e a conduta criminosa. Ataques a rótulos constantes, transformar indivíduos em estereótipos.

3. Adoção aberta da contradição que leva a um ambiente de irracionalidade.

4. 4. Exploração indevida da fé, que envolve a divinização do líder politico. Os fascistas desprezam as pequenas verdades da experiência do cotidiano. Amavam as palavras de ordem que ressoam como uma nova religião, e preferiam mitos à história. A verdade pós-verdade é o pré-fascismo.

A cultivar a democracia também é criar, tomar decisões, o que significa

assumir riscos.

2. Democracia e Laicidade

Fala-se muito em “laicidade” como prerrogativa da garantia da democracia, como base filosófica que garante a “liberdade religiosa”, e da convivência pacifica com os diferentes, com pensamentos em oposição, ou seja, um ambiente plural.

Concordamos que o Estado deve ser dessacralizado. Historicamente a construção do estado esteve baseado em tradições que remontam tradição judaica, filosofia grega, ao direito romano, a tradição cristã, separando a existência e espiritualidade.

Nossa primeira constituição no período do primeiro império, em 1824, o primeiro capitulo inicia com o estado asseverando ser cristão, e a que a igreja católica era a religião oficial do país. As igrejas protestantes poderiam se reunir desde que não tivessem aparecia de templos, e fosse aos fundos da residência. Nesta época havia muitos ingleses, e eles realizavam seus cultos em inglês. Logo, não havia brasileiros participando. A história continua quanto à introdução do cristianismo protestante no século XIX.

A própria formação do Brasil, com a invasão holandesa, e mesmo antes com a fuga de judeus (cristão novos), por causa da inquisição, e posterior expulsão dos holandeses e da fuga de judeus para a América, também houve fuga para o interior do Estado, principalmente Pernambuco e Paraíba, aonde se pode observar costumes judaicos enraizados no cotidiano da população até os dias atuais.

Em dias atuais a partir da constituição de 1988, no artigo 19 veda que o estado tenha uma religião oficial. “O Estado Democrático de Direito, estabelece limites de poder”, para que haja cooperação de instituições religiosas. Contudo, a própria lei prevê que “haja colaboração de interesse público” (p.140).

O artigo 5 dá-nos a inviolabilidade de liberdade consciência religiosa, de crença, liberdade de ir e vir, ou seja, igualdade, segurança e a propriedade privada. De podermos cultuar em local e horário escolhidos pela congregação qualquer que seja o grupo religioso.

Esta mesma liberdade religiosa, imposta pela igualdade de direitos a todos, também está sob a o Estado laico, que não está sob o domínio e obediência religiosa, porém, não podemos confundi-la com “laicismo” que é uma ideologia. Nela está implícito o ateísmo militante, o secularismo.

No Brasil temos visto que o avanço do socialismo, numa crescente ideologia aonde a família tem sofrido ataque quanto ao seu direito de educar, que estabelecer regras, e mais, onde sequer pode-se dizer que um menino é menino, e menina é menina, em seu próprio registro de nascimento, fornecendo o direito de uma criança em formação o poder optar ser um ou outro sem uma avaliação medico-psiquiátrico que abalize tal conduta. Empobreceu as famílias, empobreceu mais a classe média, empobreceu a educação e a formação acadêmica de qualidade, apesar de alguns avanços.

Democracia é o posto de arbitrariedade, autoritarismo, imposição. Isso é verificado na vida comum: as pessoas autoritárias, despóticas, não gostam de prestar contas. Apresentar explicações, e justificativas ou de responder por seus atos. É a mesma lógica para quem está no poder. A democracia representativa permanece saudável com o acompanhamento e fiscalização acima de tudo do próprio povo.

O novo governo vem na contramão da ideologia socialista. O novo governo fala em verdade e justiça. Reforça o papel da formação religiosa na vida dos indivíduos em família, sem que com isto, o Estado assuma estar de braços dados com algum grupo religioso. Convivência pacifica não significa perda de identidade religiosa. Liberdade individual e os interesses da coletividade é um dos grandes desafios às sociedades democráticas. Bobbio afirma que o inspira o pensamento democrático e a liberdade individual, liberdade como autonomia do individuo. Ao citar Joseph Schumpeter, em O futuro da democracia, Bobbio citado por Lago, (p.100), ele afirma que “um governo democrático não é a ausência de elites, mas a presença de muitas elites em concorrência entre si para a conquista do voto popular”.

Conclusão

A partir destas leituras podemos identificar o que realmente tem-se posto como democracia, quando fazemos uma analise que fica exposto sobre conduta e gestão dos governos petistas e suas coalizões, os desvios, a lavagem de dinheiro, as mortes não esclarecidas, dinheiros destinados a países, beneficiando-os em detrimento aos Estados do Nordeste, que enfrentam secas históricas graves, e nada foi feito de efetivo, a não assistencialismo barato, tornando-os reféns de sua própria miséria.

Tornando visível o desmonte e descredito do poder publico legislativo e judiciário. E por fim, o povo saindo da demência politica, e iniciando uma corrida rumo à descoberta de sua identidade político-social, onde ele o agente de mudanças. Passaram a perceber os símbolos nacionais visíveis para além de jogos de futebol ou espetáculos televisivos esportivos. A consciência de que a vontade geral desemboca na vontade de todos, a partir de quem elegemos como representantes do povo e não de reforçar a hegemonia de poder de uma minoria.

O caminho será longo, e talvez esta geração não alcance os resultados dessas mudanças que começam a surgir.

Bibliografia

LAGO, Davi. Brasil polifônico: os evangélicos e as estruturas de poder. São Paulo: Mundo Cristão, 2018.

VIEIRA, Luis Vicente. A democracia com pés de barro. O diagnostico de uma crise que mina as estruturas do estado de direito. Recife: UFPE, 2006.