Sobre constitucionalidade

Decreto popular

Com base no parágrafo único do Título I – Dos Princípios Fundamentais,

Artigo 1 da Constituição Brasileira:

“Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”;

Com base ainda na evidência de que os ministros do Supremo Tribunal Federal não satisfazem o disposto no Artigo 101. Seção II – Do Supremo Tribunal Federal:

“O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.” nos quesitos “notável saber jurídico e reputação ilibada”, tendo já demonstrado inúmeras vezes serem incapazes de interpretar e entender os princípios constitucionais;

Fica determinado nesta data que, todo e qualquer cidadão, em qualquer lugar e a qualquer hora, pode se recusar a obedecer decretos e qualquer determinação que ele, a seu próprio julgamento, julgue não serem amparados pela Constituição.

Brasil, 19 de abril de 2021.

Assinado mentalmente por todos os cidadãos do país.