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Devagar com o andor, que o santo é de barro".

O documento abaixo foi "retratado" da página 06 da Apostila do Regimento Interno da Câmara Municipal de Inhapim. A mesma redação se encontra também no Livro da Lei Orgânica de Inhapim.

s setas foram acrescentadas por mim. No item 1 do inciso 2° diz que o vereador perderá o mandato por " pratica de corrupção ou improbidade administrativa".

A Camara Municipal de Inhapim aprovou o Projeto de Resolução 171/2012 no dia 02 de fevereiro de 2012, que diz respeito "aos tipos e valores" de suas Diárias, cuja sua redação, em suma, diz o seguinte;

Anexo 1

TABELA DE TIPOS E VALORES DE DIÁRIAS PARA
PARA "VEREADORES".

VIAGENS PARA A CAPITAL:

P.A. R$ 250,00
P.P.  R$ 250,00
D.I.  R$ 500,00

P.A. = Parcela Alimentação
P.P.  = Parcela Pousada
D.I.  = Diária Integral
 
Obs.(1) - Está sendo ignorado aqui os tipos e valores das Diárias para o interior do estado.

Obs.(2) - A Câmara Municipal de Inhapim distribuiu "cuidadosamente e criteriosamente," só na gestão passada, 437 Diárias Integrais para B.H. todas no valor de R$ 500,00 reais. Só o atual presidente da câmara retirou 50 delas para aquela cidade, ( isso só na gestão passada). E o óbvio, tem-se a certeza, a câmara, está devida e rigorosamente documentada desses seus relatórios e outros comprovantes, caso seja-lhe cobrada por "qualquer cidadão" ou o MP as comprovações dessas viagens.

Então, um aviso para aqueles "seis" vereadores "realmente novatos"; Muito cuidado no uso dos tipos e valores de Diárias que forem retiradas naquela casa, para que os senhores não sejam enquadrados no item 1 do inciso 2° da Seção II - Perda do Mandato, caso contrário poder-se-á  ser caracterizado  como no documento acima, Improbidade Administrativa". A retirada de valores erroneos, à mais, superfaturados delas, pode incorre-lhes à esse risco.

Simples assim: Se os senhores viajarem p/ B.H. e voltarem no mesmo dia, o valor da Diária é R$ 250,00 reais. Se voltarem no outro dia, R$ 500,00 reais. E ponto final.

Isso descarta totalmente a possibilidade de problemas futuros com o Ministério Público.




renatoinhapim
Enviado por renatoinhapim em 03/02/2021
Reeditado em 04/02/2021
Código do texto: T7175899
Classificação de conteúdo: seguro

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Sobre o autor
renatoinhapim
Inhapim - Minas Gerais - Brasil
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renatoinhapim