MOVIDO - movimento de defesa da opinião

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O inciso IX, do artigo 5º, da Constituição, estabelece que é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. O artigo 220, que a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição.

http://www.article19.org/work/regions/latin-america/FOI/portugues/introduction/index.html

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