Código de Civilidade da Espécie Humana

Intolerância gera brutalidade, e os direitos humanos geram segurança. De maneira simplificada, são garantias que todos os seres humanos possuem, e dizem respeito a toda humanidade, sem qualquer tipo de discriminação, como cor, religião, nacionalidade, gênero, orientação sexual ou política. Garantir esses valores universais é fundamental para assegurar a segurança pública.

Em 1948, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas adotou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que delineia o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo, reconhecendo a dignidade como fator inerente a toda humanidade. No dia 12 de setembro de 2018, a ONU apresentou um levantamento dos 38 países considerados “vergonhosos” por perseguirem ativistas ligados à defesa desses direitos legais, estando o Brasil citado entre eles. E em dezembro de 2017, segundo relatório da Anistia Internacional, 58 ativistas foram assassinados no país. Entre as vítimas, está Marielle Franco, vereadora eleita do PSOL, e socióloga formada pela PUC, que iniciou sua militância em direitos humanos após perder uma amiga, vítima de bala perdida, num tiroteio entre policiais e traficantes no Complexo da Maré. Nessa lógica, é notável que o poder público não realiza seu papel enquanto agente cumpridor de direitos mínimos.

No Artigo 3, o Documento Oficial da Declaração dos Direitos Humanos, expressa: “Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.”, portanto, seus defensores preocupam-se em garantir um julgamento justo, isento, imparcial e com amplo direito de defesa. O país mais avançado nos direitos humanos, com alta taxa de desenvolvimento social, também é o maior em segurança pública do mundo. Segundo uma constatação do chamado Índice Global da Paz (IGP), a Islândia é o país mais pacífico do planeta Terra. O estudo avalia 23 indicadores, como número e duração de conflitos internos e externos, taxa de assassinatos, possibilidade de manifestações violentas e grau de militarização. Assim como classifica as nações em uma escala de um a cinco, onde o número um representa mais proximidade do estado de paz – com ausência de violência -, e o número cinco, mais distanciamento.

Portanto, indubitavelmente, o conjunto de garantias são um denominador comum da vida em sociedade. No Brasil, os direitos humanos são firmados em ordenamento jurídico, ou seja, na Constituição Federal de 1988. Logo, tais direitos básicos não consistem em uma ideologia, mas em uma lei, cujo funcionário responsável pela segurança pública dos cidadãos, tem o dever de cumprir.

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Autor: Felix

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