JOÃO E MARIA E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

"(...) Agora eu era o rei, era bedel e era também juiz, e pela minha lei a gente era obrigado a ser feliz (...)". (Chico Buarque e Nara Leão).

Quantas vezes nos embalamos na singular canção "João e Maria", com música de Sivuca e eternizada no belo dueto de Nara leão e Chico Buarque, um verdadeiro conto de fadas idílico que remete ao clássico conto do mesmo nome criado pelos irmãos Grimm.

Todavia, no mundo real, particularmente em um Estado Democrático de Direito, não se pode aceitar que uma mesma pessoa ou instituição possa fazer ao mesmo tempo o papel de juiz, promotor de justiça e executor da pena, sob pena de restabelecermos o famigerado tempo da Inquisição e do Estado absolutista, fazendo revirar no túmulo precursores das liberdades individuais como Montesquieu, Rousseau, Voltaire e muitos outros, notadamente quanto à necessidade da separação dos poderes, liberdade de expressão, pensamento e principalmente o direito a um julgamento justo, à presunção de inocência e à proporcionalidade das penas.

A canhestra portaria assinada pelo ministro Dias Toffoli, presidente do STF, determinando abertura de investigação sobre fake news e supostos insultos aos ministros da corte, a ser presidida e processada pela própria corte, tendo ele mesmo indicado o também ministro do STF Alexandre de Moraes, para a relatoria, gerou críticas dentro do próprio STF e protesto contundente da Procuradora Geral da República Raquel Dodge:

"Os fatos ilícitos, por mais graves que sejam, devem ser processados segundo a Constituição. Os delitos que atingem vítimas importantes também devem ser investigados segundo as regras constitucionais, para a validade da prova e para isenção no julgamento”.

A portaria lavrada pelo presidente do STF é flagrantemente inconstitucional e desnuda o estado precário da nossa democracia, colocando em risco iminente a própria "Carta Constitucional" a qual nos estabelece como nação e nos distingue como povo, mas quem poderá nos defender dessa inconstitucionalidade quando o ato decorre do próprio órgão que seria o seu guardião?

E assim continua a letra da bela música em epígrafe:

"E agora eu era um louco a perguntar, o que é que a vida vai fazer de mim".