Introdução do Livro "ARBITRAGEM NO BRASIL - Solução amigável de conflitos"

O mundo globalizado trouxe muitas vantagens, principalmente na área das comunicações, com o surgimento da Internet, por exemplo. As diferenças culturais foram, também, se aproximando e os povos iniciaram certo estágio de aprendizagem, principalmente no tocante a respeitar os costumes e a cultura estrangeira. Mas, num ponto, não se pode negar que a globalização foi marcante: na área da Arbitragem. Parafraseando parte do conteúdo de Dano Moral, o problema do Quantum Debeatur na reparação do Dano Moral , quando John Lennon escreveu os famosos lirics de Imagine , jamais imaginou que, tão cedo, o mundo viesse a experimentar a hoje denominada globalização . E, provavelmente, o mesmo ocorreu com John Naisbitt e sua parceira literária Patricia Aburdene, quando, em 1990, numa ousada jornada antevisora de fatos futuros, que denominaram Megatrends 2000 – Ten New Directions For the 1990´s , cuja parte mais importante, como eles mesmos disseram, não foi aquela gasta em frente ao computador, mas quando se reuniram com um grupo de amigos em Teluride, Colorado, EUA, evento no qual compareceram Oscar e Leiko Motomura, do Brasil .

Na atualidade, vivemos uma globalização acentuada, acirrada e envolvente, que muito contribui para o desenvolvimento. É imprescindível para qualquer profissional do direito, da área administrativa, comercial, diplomática, enfim, qualquer ramo em que se encontre a pessoa, através do qual o contato com outras pessoas se faça necessário, que esteja em constante busca por esclarecimentos técnicos e científicos que lhe possibilite melhor adequação na conduta de seu mister.

Neste trabalho, procuraremos demonstrar como a Arbitragem se faz presente neste contexto globalizado em que se encaixa nosso planeta, principalmente considerando-se a natureza da pesquisa, para o qual não se exige o exaurimento do assunto, já que o aprofundamento pressupõe muito mais tempo e volume de trabalho, o que se torna inviável, considerando-se as constantes e rápidas mudanças no panorama jurídico que compõe o mundo globalizado.

No primeiro Capítulo, breves comentários sobre o Direito em si, introduzindo nesse espectro o instituto da Arbitragem, para que, de forma simples, possamos situar o objeto de estudo, sem, entretanto, considerar um aprofundamento maior, inclusive porque maiores detalhes serão traçados nos capítulos seguintes do trabalho.

Em seguida, trataremos dos aspectos históricos, no Capítulo seguinte, partindo de interessantes considerações sobre a experiência mitológica vivida pelos antigos gregos, considerando em seqüência o imperialismo romano, passando por uma análise rápida sobre as Institutas de Justiniano e chegando à Idade Média, sem a pretensão de determinar qualquer ponto histórico de valor nutritivo do saber, mas, apenas, como que estabelecendo um patamar que nos leve à conclusão deste capítulo, ou seja, a época atual, Contemporânea, que se inicia com a Idade Moderna, desde o século XV .

No terceiro Capítulo, consideraremos o mérito da questão, isto é, comentaremos alguns aspectos das relações sociais experimentadas pelo ser humano, dos quais se originam, apesar de toda e qualquer tentativa de se evitar, os conflitos e as controvérsias. Esses fatores, tidos como necessários para grande parte da doutrina e como inevitáveis para os demais, são conseqüências do convívio humano, conforme já nos ensinava Aristóteles, como veremos mais à frente. Mas, queremos crer que, neste aspecto, estaremos levantando o problema, de que toda monografia deve se revestir para, em seguida, começarmos a tratar das hipóteses, apresentadas como formas de solução dos conflitos, entre as quais se destaca a Arbitragem, como meio extrajudicial de solução dos conflitos, que é o âmago do trabalho, o cerne do estudo.

O quarto Capítulo é reservado para algumas análises que se fazem importantes e necessárias, de forma a se demonstrar a legitimidade constitucional do instituto analisado, a Arbitragem. Veremos nesse capítulo que muitos aspectos encontram-se superados do ponto de vista legal e jurisprudencial, de forma a não se constituir qualquer dúvida sobre a validade e eficácia da sentença arbitral, principalmente considerando-se a idoneidade do Tribunal ou Câmara constituído ou indicado pelas partes, bem como do corpo de árbitros e do estatuto e regimento interno do órgão, que se constituem fatores de extremíssima importância para a irrefutável validade do procedimento arbitral instaurado.

O Capítulo seguinte é reservado a um rápido estudo sobre o instituto do Contrato. O Contrato é a fonte de validade do instituto da Arbitragem. É através do contrato que as partes se comprometem a assumirem o “compromisso arbitral”, através da cláusula compromissória, esta oriunda de mesma gênese do contrato, isto é, geneticamente bilateral, constituindo-se ato jurídico perfeito, de forma incontestável. Além da cláusula compromissória, que nasce com o contrato, há o compromisso, que é o instituto exigido pela Lei de Arbitragem para os casos em que as partes não se compromissaram no nascedouro do contrato a respeito da Arbitragem, mas decidem fazê-lo no momento da solução do conflito gerado. O compromisso é, pois, uma espécie de contrato, um contrato arbitral, sem o qual o árbitro não pode decidir a questão existente .

Após compreendermos um pouco do que é o instituto do contrato, teceremos no Capítulo seguinte alguns comentários a respeito dos mais importantes princípios contratuais da atualidade, entre os quais podemos considerar o princípio da obrigação, da formação do contrato, da inexecução, do pacta sunt servanda, e, finalmente, consideraremos o princípio arbitral da cláusula compromissória ou do compromisso arbitral.

O cerne do trabalho é reservado para o Capítulo sétimo, denominado “Da Arbitragem”, dedicado à análise um pouco mais aprofundado do instituto. Além de buscar conceituar, ou analisar alguns conceitos a respeito do assunto, verificaremos o campo de aplicação da arbitragem, já aprofundando considerações sobre o comércio internacional, âmbito no qual a Arbitragem tem acolhida considerável. Além desses aspectos técnicos, serão consideradas as perspectivas sobre a Arbitragem na prática, principalmente no âmbito do comércio internacional, com alguma consideração sobre a lex mercatoria, que deve sempre ser considerada ao se invocar o instituto da Arbitragem no âmbito internacional.

Qualquer instituto jurídico deve ser analisado do ponto de vista de sua Natureza Jurídica. Assim, o Capítulo seguinte é destinado a uma análise superficial da natureza jurídica da Arbitragem, da cláusula compromissória, do compromisso arbitral, da convenção de arbitragem e da função arbitral.

No nono Capítulo, levantamos algumas considerações importantes, ainda que superficiais, sobre o procedimento arbitral, na medida em que aspectos comparativos do processo civil serão apresentados para estudo das condições da ação arbitral, dos pressupostos processuais, da jurisdição arbitral, da instrução, do árbitro, do julgamento, da sentença e do aspecto de coisa julgada que a envolve.

No contexto do estudo, vale analisar aspectos legais do instituto da Arbitragem. É o que faremos no décimo Capítulo, ainda que sem comentar, mas trazendo à tona parte da legislação aplicável, além da própria lei de arbitragem (Lei nº. 9.307, de 23 de setembro de 1996), a Convenção Interamericana (Convenção do Panamá), a Convenção de Nova Iorque, a Convenção de Montevidéu, a Lei Modelo da UNCITRAL (Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional) e, como, exemplo, o Regulamento de Arbitragem do TACOM – Tribunal Arbitral de Maringá – PR, tendo em vista as nuanças do comércio internacional, considerando que as partes podem fixar o regramento jurídico de livre escolha, abrangendo, também, a lex mercatoria.

Finalmente, após as conclusões necessárias a qualquer trabalho científico, as quais fazemos de maneira superficial, visto não haver a pretensão de esgotamento da matéria, mas, sim, de uma análise dos principais elementos que envolvem o instituto da Arbitragem, apresentaremos alguns anexos, tais como uma sentença arbitral (Laudo extraído do contexto do MERCOSUL), a homologação de uma sentença estrangeira, um recurso extraordinário e um agravo de instrumento, de forma a ilustrar o estudo, já que a gama jurisprudencial existente é muito vasta.

Esperamos, assim, contribuir para o despertar do interesse do leitor, com esta análise do instituto da Arbitragem , tendo em vista sua importância, não só no contexto nacional como no contexto internacional, ainda mais se considerando o inegável crescimento da globalização econômico-jurídico-cultural pela qual passa a humanidade na era moderna.

(Escrito em co-autoria com Malú de Lourdes Darienzo)

Publicado pela Editora Projus - Maringá-PR, 2009.

ISBN 978-85-99087-03-09