CONDOMIO - MANUAL PRÁTICO DO SÍNDICO
LEGISLAÇÃO FEDERAL DO BRASIL
MANUAL PRÁTICO DO SINDICO E DO ADMINISTRADOR
FACILITANDO A ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO
* Administração Condominial * Manutenção Predial * Segurança Patrimonial * Leis Afins * Dicas da Prefeitura Municipal * Companhia de Energia Elétrica * Fornecimento de Água * Corpo de Bombeiro * Polícia Militar.
Senhores Condôminos,
Administrar um condomínio não é nada fácil. Requer muita habilidade principalmente no trato para com os moradores. São famílias diferentes dividindo ambientes comuns, cumprindo obrigações e respeitando o espaço vizinho.
Entre os conflitos mais graves está o rateio das despesas comuns. Sempre terá um Condômino que se sente lesado, achando injusta sua taxa condominial, exatamente igual à de outro que desperdiça água ou usa exageradamente o elevador. Sem falar daquele que mora no primeiro andar e acha que não é obrigado a pagar pelo uso do elevador ou energia gasta para iluminar os corredores superiores.
O Novo Código Civil veio corrigir algumas distorções, modificando algumas regras. Por exemplo, a não utilização de certos bens existentes no PRÉDIO, ou, a não utilização das áreas comuns por alguns Condôminos, importa em diminuição dos valores pagos pela taxa ordinária.
Outro problema é a inadimplência. A Lei do Protesto pode tornar a cobrança mais ágil, evitando custas judiciais e gastos com advogados, pois a Lei 9.492 regulamenta novos serviços referentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida, como sentença judicial, cobrança de aluguel, condomínio, entre outros. Para isso é preciso que o Síndico informe toda a previsão orçamentária do condomínio em Assembléia e registre em Ata. Dessa forma, a falta de pontualidade no pagamento faz com que o débito se transforme em documento de dívida. As boletas ou recibos deverão possuir o nome do condomínio, dados pessoais, valor da multa. O protesto pode resolver, caso contrário é um dos argumentos para futuras ações na justiça.
Nosso livro O CONDOMÍNIO E SUAS LEIS, editado pela “Edições Brasileiras”, desde 1993, é um dos mais vendidos sobre o assunto nas livrarias especializadas do país, distribuído pela Juruá Editora. Bom para o Condômino. Bom para o Síndico ou para o Administrador. Agora, em edição virtual, disponibiliza de forma democrática orientações importantes e necessárias a todos que vivem em um Condomínio. Mas, se quiser uma edição com legislação mais ampla, como a parte de INCORPORAÇÕES e modelos de vários documentos, basta acessar a www.ieditora.com.br e fazer download do livro com o mesmo título.
Atenciosamente,
Welington Almeida Pinto
i.PÁGINAS:
Welington Almeida Pinto
* Biográfico:
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* POESIA:
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* CONTOS INFANTIS:
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* CONTOS & CRÕNICAS:
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* EDUCAÇÃO:
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* SAÚDE BUCAL INFANTIL:
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* ESCOLA LEGAL/Teatro infantil:
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* LIVROS DISPONÍVEIS NA WEB
* O MÁGICO DE OZ:
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* SANTOS-DUMONT, NO CORAÇÃO DA HUMANIDADE:
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* A SAGA DO PAU-BRASIL(história):
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* O CONDOMINIO E SUAS LEIS:
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* EMPREGADA DOMÉSTICA:
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* ASSÉDIO SEXUAL NO LOCAL DE TRABALHO:
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* CÓDIGO DO CONSUMIDOR:
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* LEI DO LIVRO
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E-mails:
welingtonpinto@yahoo.com.br
welingtonpinto@oi.com.br
* No capitulo 12 desta HOME publicamos a Lei do Condomínio. E na page 14 cláusulas do novo Código Civil que interferem na convivência legal em um prédio de apartamentos ou salas.
ÍNDICE POR ASSUNTO
E mais: informações “passo-a-passo” para transferência deste livro para um arquivo do seu computador.
Capítulo 05:
COMO REORGANIZAR O CONDOMÍNIO
PRINCIPAIS MUDANÇAS NO NOVO CÓDIGO CIVIL
OBRAS NO PRÉDIO
MORADOR NOCIVO
CONVENÇÃO DO EDIFÍCIO
DIREITO DE VOTO
MULTA AOS CONDÔMINOS QUE NÃO RESPEITAM AS REGRAS
GARAGENS
MODIFICANDO A VELHA CONVENÇÃO
TRECHO DE UM ARTIGO PUBLICADO NA IMPRENSA
* Capítulo 06
TIRE TODAS SUAS DÚVIDAS
Através de dezenas de questões esclarecidas pelo
Departamento Jurídico do SECOVI/SP e pela AABIC/SP
* Capítulo 007
MAIS DÚVIDAS ESCLARECIDAS
Respostas a perguntas formuladas de Síndicos de várias regiões do Brasil
* Capítulo 08
O CONDOMÍNIO
O SÍNDICO
A CONSERVADORA
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
para registro do Condomínio
SÍNDICO. O REPRESENTANTE LEGAL.
REGRAS FUNDAMENTAIS PARA O BOM DESEMPENHO DE UM SÍNDICO
ELEIÇÃO OU REELEIÇÃO DO SÍNDICO
FUNÇÃO ADMINISTRATIVA DO SÍNDICO
SUBSÍNDICO E CONSELHO CONSULTIVO
ADMINISTRADORA OU CONSERVADORA.
* Capítulo 09
A CONVENÇÃO
O REGULAMENTO INTERNO
AS ASSEMBLÉIAS
AS ATAS
REGULAMENTO INTERNO. OU REGIMENTO INTERNO
ANIMAIS NOS APARTAMENTOS
ASSEMBLÉIA GERAL
ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIAS
ATA LAVRADA E ASSINADA APÓS A REUNIÃO
ANULAÇÃO DA ASSEMBLÉIA
* Capítulo 10
ORÇAMENTO. DESPESAS ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS
DESPESAS ORDINÁRIAS
DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS
FUNDO DE RESERVA
DOCUMENTAÇÃO E LIVROS
PRESTAÇÃO DE CONTAS
MANUTENÇÃO DO PRÉDIO
SEGURO OBRIGATÓRIO
SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL
* Capítulo 11
ÁGUA E ENERGIA. COMO EVITAR OS DESPERDÍCIOS
TORNEIRAS PINGANDO OU DESCARGA VAZANDO
LAVAGEM DE AUTOMÓVEIS E PISOS
DESCUIDO PERNICIOSO
INSTALAÇOES HIDRÁULICAS
LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DA CAIXA D’ÁGUA
ENERGIA ELÉTRICA
BOMBAS DE ÁGUA
ILUMINAÇÃO E ENERGIA
* Capítulo 12
INCÊNDIOS – PREVENÇÃO, COMBATE E NORMAS DE SEGURANÇA
EQUIPAMENTOS E MANUTENÇÃO
REGRAS BÁSICAS DIVULGADAS PELOS BOMEIROS
NORMAS DE SEGURANÇA
COMBATE AO FOGO
COMO DEIXAR O EDIFÍCIO
INSTRUÇÕES COMPLEMENTARES
GÁS, UM PERIGO CONSTANTE
FUNÇÕES DO ZELADOR
FUNÇÕES DO PORTEIRO
SEGURANÇA
ELEVADORES
DESINSETIZAÇÃO
* Capítulo 13
LEI 4.591/64, DO CONDOMÍNIO
* Capítulo 14
NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
* Capítulo 15
SINDICON E AMED - DICAS IMPORTANTES
* Capítulo 16
POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS e CORPO DE BOMBEIROS
* Capítulo 17
ESCELSA - PRINCIPAIS DE DICAS DE ECONOMIA EM ELETRO-DOMÉSTICOS
PRODUÇÃO
Welington Almeida Pinto
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Se quiser pode clicar uma palavra referente a um assunto que queira esclarecimento. Basta pressionar CTRL + tecla U e digitar a palavra na linha de busca. Cada vez que clicar Localizar próxima vai aparecer um texto sobre o assunto, e assim por diante até encontrar o esclarecimento que deseja.
BOA CONSULTA. E QUE TENHA RESPOSTA PARA SUAS QUESTÕES. E-MAIL: welingtonpinto@yahoo.com.br