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Pessoa Jurídica (2)

16/04/2018

Pessoa Jurídica

Título III – Capítulo I (Disposições Gerais), Capítulo II (Associações), Capítulo III (Fundações)
Conceito: grupo humano criado na forma da lei e dotado de personalidade própria para realização de fins comuns.

Natureza jurídica:

• Teorias negativistas: negam a existência. Mero patrimônio para um fim. Condomínio (massa de bens), Pessoas físicas (união de). Mera aparência. Defensores: Brinz, Becker, Planid, Wieland e Barthelemy, Bolze e Jhering, Duguit.

• Teorias positivistas/afirmativistas (3 teorias):
o Teoria da ficção jurídica: Windscheid e Savigny
o Teoria da realidade objetiva (organicista): Gierke, Giorgi, Fadda e Bensa; Lacerda de Almeida, Cunha Gonçalves e Clóvis Bevilacqua
o Teoria da realidade técnica:  art.45 CC 2002

Art. 45. Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.
(Ato Constitutivo =/= Ato Declaratório  Pessoa Física)
Parágrafo único. Decai em três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.

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Pressupostos Existenciais da Pessoa Jurídica (Art. 104)
• Vontade humana criadora (agentes)
• Observância das condições legais
• Licitude de seu objeto

Livro III Dos Fatos Jurídicos - TÍTULO I Do Negócio Jurídico – CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 104. A validade do negócio jurídico requer:
I - agente capaz;
II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável;
III - forma prescrita ou não defesa em lei.
Aline Malanovicz e professora Anair
Enviado por Aline Malanovicz em 16/04/2018
Código do texto: T6310102
Classificação de conteúdo: seguro

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Sobre a autora
Aline Malanovicz
Porto Alegre - Rio Grande do Sul - Brasil, 38 anos
410 textos (358450 leituras)
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Aline Malanovicz