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Hermenêutica Jurídica

02/05/2018

Hermenêutica Jurídica

Hermenêutica é maior que Interpretação. Hermenêutica é uma ciência. Enquanto a Hermenêutica é teórica e visa a estabelecer princípios, critérios, métodos, orientação geral, a Interpretação é de cunho prático, aplicando tais diretrizes. A interpretação aproveita subsídios da hermenêutica.

Interpretar é o ato de explicar o sentido de alguma coisa; é revelar o significado de uma expressão verbal, artística ou constituída por um objeto, atitude ou gesto.
- Segurança e confiabilidade de se utilizar uma norma jurídica.

Todo objeto cultural, sendo obra humana, está impregnado de significados, que impõem interpretação.
- Em todo campo da interação humana está sujeito a interpretação. (p.ex.: radiografia)
        - Exemplo: as várias possíveis interpretações do “Bom dia” de Bilbo para Gandalf.
- Até a mais clara e precisa letra da lei teve uma interpretação ao ser lida.

O trabalho do intérprete é decodificar e, para isso, percorre inversamente o caminho seguido pelo codificador.

Para a formação do intérprete, é exigível, além do conhecimento técnico específico (não é só um rábula – como se fosse um técnico de nível médio para redigir petições e carregar papeis), uma gama de condições pessoais que deve ornar a sua personalidade e cultura:

- Probidade – honestidade de propósitos
[Código Civil – TÍTULO V Dos Contratos em Geral – CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS – Seção I Preliminares – Art. 422. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.]

- Serenidade – não se deixar levar pelas paixões – tranquilidade espiritual, constância emocional, estabilidade sem a qual não pode haver interpretação racional e técnica, por haver turbação do entendimento

- Equilíbrio – não pender nem variar para um lado nem para outro no momento de realizar a interpretação, firmeza de propósito

- Diligência – ser cuidadoso, fazer todos os esforços, recorrer a todos os meios

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A Interpretação do Direito

Revelar o seu sentido e alcance
(p.ex.: férias anuais = saúde mental do trabalhador; imposto de renda)
Fixar o alcance das normas jurídicas – delimitar o seu campo de incidência
(p.ex.: férias só para trabalhadores assalariados; p.ex.: só quem tem renda > x)

Segundo Ruggiero, toda norma jurídica pode ser objeto de interpretação. Não apenas a lei é interpretável, não apenas o direito escrito, mas toda forma de experiência jurídica.
(p.ex.: as diferentes fontes do Direito – interpretação dos costumes)

A Interpretação pode ter dupla finalidade: teórica e prática

- Teórica: quando visa apenas a esclarecer, como é próprio da doutrina
(p.ex.: cada interpretador entende o artigo de um jeito e doutrina do seu jeito)
- Prática: quando se destina à administração da justiça e aplicação nas relações sociais
(p.ex.: no trabalho dos juízes na aplicação concreta do Direito a casos reais)

A Interpretação conforme a Constituição

Sempre que a norma jurídica oferecer mais de um sentido, e um deles for contrário à lei maior, apenas este sentido contrária será considerado inconstitucional. Por isso, uma norma pode ser parcialmente inconstitucional. O princípio em pauta é mais de aplicação do que de interpretação do direito, pois visa a orientar sob qual sentido a norma integra a ordem jurídica.

A Interpretação da Constituição conforme a lei

Na pesquisa do espírito da norma constitucional, o intérprete deverá levar em consideração o sentido da lei ordinária, que é um desdobramento daquela. Ao elaborar a lei ordinária, o legislador parte da compreensão do mandamento constitucional, pelo que o sentido deste pode ser esclarecido pela regra hierarquicamente inferior.
(Bastaria eu ler a lei inferior para eu entender o sentido da lei maior)

"In claris cessat"

Na clareza cessa a intepretação. Se a letra da lei está muito clara, então cessa a interpretação. Pensavam os juristas antigos que um texto bem redigido e claro dispensava a tarefa do intérprete.

A inconsistência do princípio se revela a partir do conceito de clareza da lei, que é relativo, pois, embora os textos sejam claros para alguns, oferecem dúvidas para outros. “A conclusão de clareza da lei já implica um trabalho de interpretação.”

A vontade do legislador e a mens legis

- Teoria subjetiva: a atitude assumida pelos juristas franceses, ao considerarem direito positivo apenas o código napoleônico e entenderem que o código não possuía lacunas, originou a formação da escola da exegese.

- Teoria objetiva: a escola histórica tinha a concepção evolutiva do direito – importância do pensamento social na formação do direito – e concorreu para construir a moderna teoria da interpretação.

Interpretação do direito quanto ao resultado e a fonte

- Interpretação Declarativa: interpretação está aclarando, declarando – quando dosa as palavras para adequá-las ao significado da lei

- Interpretação Restritiva: restringir a amplitude do legislador (legislador falou mais do que queria/deveria) – p.ex.: descendentes (filho, neto, bisneto...) restrito a “de 1º grau” (filhos)

- Interpretação Extensiva: contrário da restritiva – esta estende o alcance da lei

“Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.”
(Meros caprichos individuais não prevalecem sobre fins sociais – o interesse social prevalece)

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Elementos da Interpretação do Direito
- Gramatical (literal ou filológico)
- Lógico (estrutura linguística que pressupõe raciocínio – é muito usada a lógica do razoável – razão e razoabilidade)
- Sistemático – sistema como um todo, como uma constelação – leva em conta o papel (do que eu estou interpretando) no todo
- Histórico – força viva que acompanha o sentido da norma
- Teleológico – (finalidade, o motivo pelo qual a lei existe) a ideia de fim não é imutável

Apesar de sua flagrante vantagem sobre o método tradicional, não se pode considerar o histórico-evolutivo isento de falhas. Enquanto orienta os processos de interpretação atualizada, satisfaz os interesses da ciência do direito. A deficiência dele é não apresentar soluções para o caso de lacunas da lei. Como se atualizar uma lei inexistente? O método, portanto, é incompleto.

A Livre Investigação
(!?!)

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Exercícios

1 – Sobre o conceito e a importância da hermenêutica jurídica, conforme as informações do texto-base, é correto afirmar:
a) A diferença entre hermenêutica e interpretação é identificada como a teoria e a prática.

2 – Segundo os ensinamentos do texto, há distinção entre hermenêutica e interpretação. Para se considerar interpretação, é preciso:
c) Equilíbrio é uma qualidade que identifica o espelhamento do propósito da norma.

3 – Sobre o alcance da interpretação em geral, segundo as afirmações do texto, é correto afirmar:
d) Fixar o alcance das normas jurídicas é o papel do intérprete do Direito.

4 – Sobre as interpretações de que trata o texto base, é correto afirmar:
c) Na interpretação conforme a constituição, o objetivo é orientar qual o sentido da norma que integra a ordem jurídica.

5 – O que significa o princípio in claris non fit interpretatio?
a) Se a lei é clara, não precisa de interpretação.

6 – O ato de interpretar pode resultar de três formas diferentes, segundo as afirmações do texto. Deste estudo é correto afirmar:
b) Na interpretação restritiva, o papel do intérprete é limitar o alcance da lei.

7 – Sobre as fontes de intepretação, segundo as informações do texto, é correto afirmar:
e) Apesar do juiz não poder julgar contra legem, deve fazer alguma interpretação em prol das aspirações da justiça e do bem comum.

8 – Acerca dos elementos da interpretação do Direito, segundo as informações contidas no texto base, é correto afirmar:
e) Lógica interna, lógica externa e lógica razoável são modalidades constituintes do elemento lógico de interpretação.

9 – Acerca dos elementos de interpretação da norma jurídica, conforme os ensinamentos do texto-base:
a) O elemento sistemático integra os demais para uma interpretação mais ampla.

10 – Acerca dos métodos de interpretação do direito
d) A doutrina francesa conseguiu desdobrar o sistema criado por Sallelies e criar alguns institutos como imprevisão, abuso, ...

11 – Sobre a Livre Investigação Científica e a corrente do Direito Livre:
b) O mais importante na teoria da livre investigação é a definição de dado e construído
Aline Malanovicz e professora Debora
Enviado por Aline Malanovicz em 02/05/2018
Reeditado em 02/05/2018
Código do texto: T6325011
Classificação de conteúdo: seguro

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Sobre a autora
Aline Malanovicz
Porto Alegre - Rio Grande do Sul - Brasil, 38 anos
424 textos (361660 leituras)
(estatísticas atualizadas diariamente - última atualização em 14/08/18 05:42)
Aline Malanovicz