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Direito Sucessório Romano (3)

08/05/2018
Direito Sucessório Romano
(Continuação sucessões)
c) Requisitos
• Subjetivos: capacidade do sujeito
• De transmitir (escravos não têm essa capacidade)
• De receber (ius testamenti)
• De aceitar (alieni iuris não têm essa capacidade – quem aceita é o pater ou o tutor)
• Objetivos:
• Morte (não existe herança de pessoa viva!)
• Delação/devolver (chamar)
• Adir (aceitar efetivamente)
 
 
II – Conceito e Conteúdo
Is de cujus hereditate agitur = aquele de cujo patrimônio estamos falando
a) Heres e hereditas
a. Heres (“herdeiro”): o escolhido para substituir o pater em todas as relações jurídicas; depois, passou a ser aquele definido na lei (pode então acontecer o desmembramento da família
b. Hereditas (“herança”): a Família do morto! – o heres recebia a família do pater! – posteriormente passa a ser só o Patrimônio (pq antes a família era patrimônio)
b) Concepção dogmática: Para os romanos, herança significa mais que patrimônio. Ou melhor, herança é, sim, patrimônio, mas patrimônio é mais que titularidades. (Passam os bens, relações jurídicas, o culto familiar, as lides, o nome, a linhagem, a fama, a profissão)
Quirites criaram o direito quiritário, que vale para os romanos (costumes, Lei das 12 Tábuas...), direito pleno – tem a herança – quando termina a Monarquia e começa a República, surge uma magistratura que inclui o Pretor, que cuida dos julgamentos, inclusive dos estrangeiros. (p.ex.: direito quiritário versus direito das gentes) Pretor cria ius honorarium – direito elastece!
III – Bonorum possessio
a) Conceito (“posse do conjunto de bens” hereditários): é a atividade do pretor no âmbito sucessório (direito que o pretor cria), é a adjudicação interina da posse dos bens hereditários para beneficiar laços sanguíneos e matrimoniais (+usucapião fingido) - Esposa com Manus recebe herança na 1ª classe; esposa sem Manus não recebe – Filho sob potestas recebe herança na 1ª classe; filho emancipado não recebe – Se dá sempre em um processo fictício de usucapião! – O pretor não cria herdeiros; ele concede uma ação (positiva ou negativa).
b) Modalidades de ações:
a. Bonorum possessio sine re: (sem garantia contra o herdeiro legítimo) quando o pretor concede a ação para quem pediu a herança (esposa sem Manus, filho emancipado, parente agnado, qualquer um) – se no prazo que ele deu de usucapião, o herdeiro legítimo aparece, a herança vai para ele
b. Bonorum possessio cum re (com garantia): se o herdeiro aparece dentro do prazo de usucapião, o atual “dono” e o herdeiro legítimo litigam em processo
c. Bonorum possessio secundum tabulas: o pretor vai distribuir os bens de acordo com o testamento
d. Bonorum possessio contra tabulas: o pretor vai distribuir os bens de maneira diferente do testamento
e. Bonorum possessio sine tabulas: o pretor vai distribuir os bens sem que tenha havido um testamento sobre como distribuí-los
Tarefa: Gaio 3: elencar quais passagens se referem à Bonorum Possessio.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

IV – Delação da herança
a) Conceito: delação é o ato de anunciar (ou “devolver”) a herança
b) Conteúdo: até hoje (CC 1776 ou por lei ou por disposição de última vontade)
a. Testamentária (fazer testamento era a primeira opção)
b. Ab intestato (hoje considerada “a legítima”)
c) Princípios:
a. Nemo pro parte testatus pro parte intestatus decedere potest (“ninguém pode deixar herança em parte por testamento e em parte sem testamento”) – é o princípio da incompatibilidade das delações (testamentária x ab intestato) – hoje é ao contrário (CC 1789 havendo herdeiros necessários, o testador pode dispor de até metade da herança – filhos têm direito ao patrimônio do morto)
i. A parte que não foi testada incorpora ao testamento.
Exemplo: testou casa + escravo + cavalo, mas obteve novos escravos. Então os escravos novos entram no testamento e são divididos entre os herdeiros por testamento na proporção dos bens já testados.
b. Ultra vires hereditatis (”além das forças da herança”): dívida vai para herdeiros – (hoje é o contrário: só até o limite das forças da herança)
c. Semel heres semper heres (“uma vez herdeiro, sempre herdeiro”): o herdeiro, uma vez constituído, permanece com esse título im perpetuum, incondicional
V – Sucessão testamentária
a) Noções: é um ato jurídico civil (quiritário!) de disposição de última vontade que preenche requisitos formais e só tem validade e eficácia a partir da morte
Substituível pelo fideicomisso (tipo testamento junto ao pretor, para não-romanos)
b) Tipos de testamentos:
a. Calatis comitis: falado em comício – lugar: assembleia, comício – data: 24 março e 24 maio – testemunhas: na presença de todos os outros cidadãos
b. In procinctus: na saída para a guerra – antes de partir – Gaius 2.99 e ss.
c. Per aes et libram: mancipação (transferência de propriedade) para o familiae emptor (“comprador da família”) – simulação de compra e venda (o familiae emptor fica com o compromisso de distribuir o patrimônio do de cujus) – evolui para testamento nuncupativo (em que se tira o familiae emptor e se faz a nomeação dos herdeiros diretamente) Gaius 2.101-109 (testamento militar)
   
c) Capacidade:
d) Conteúdo:
e) Validade:
f) Revogação:

Aline Malanovicz e professora Debora
Enviado por Aline Malanovicz em 08/05/2018
Código do texto: T6330555
Classificação de conteúdo: seguro

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Sobre a autora
Aline Malanovicz
Porto Alegre - Rio Grande do Sul - Brasil, 38 anos
431 textos (363420 leituras)
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Aline Malanovicz