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Bonorum Possessio (3)

Institutas de Gaius, 3.1-3.88.

3.33 Serve como um recurso para que ninguém morra sem sucessor.

3.33b Pode ser secundum tabulas, confirmando os herdeiros instituídos em testamento.

3.34 Pode ser pedida pelos herdeiros e ágnatos de quem morreu intestato.

3.35 Pode ser sine re, sem garantia.

3.36 O herdeiro instituído em testamento pode fazer cretio da herança e não querer pedi-la, então os outros herdeiros podem pedi-la sine re porque o herdeiro pode desistir da herança.

3.37 O herdeiro por testamento pode não pedi-la, e a herança fica sine re com os ágnatos.

3.40 O patrono de um liberto podia ficar deserdado se o liberto assim declarasse em testamento, e se morresse intestado e com filhos ou esposa in manus.

3.41 No testamento de liberto (ou na sua morte intestado), metade dos bens têm que ficar para o patrono. Se não, é dada bonorum possessio ao patrono (contra testamenti). O liberto só pode excluir o patrono se tiver filhos próprios.

3.42 (Lei Pápia Popéia) dos libertos ricos (+d100mil sestércios): com 1 filho(a), metade fica com o patrono; com 2 filhos(as), a terça parte fica com ele. Só se livra do patrono com 3 filhos.

3.43 Nem herdeiro nem bonorum possessio afasta o patrono dos bens da liberta intestada.

3.44 (Lei Pápia Popéia) Libertas com 4 filhos podem testar mesmo sem tutor, ficam cotas iguais ao patrono e aos filhos vivos.

3.45 Direitos do patrono valem para filhos, netos e bisnetos dele, por linha masculina.

3.46 Filhas, netas e bisnetas por linha masculina tinham o mesmo direito do 4.45, mas “o pretor só chamava à sucessão os filhos homens do patrono”. E as mulheres só conseguiam a bonorum possessio se tivessem 3 filhos.

3.47 (Lei Pápia Popéia) A filha do patrono recebe a mesma cota dos (4 ou +) filhos da liberta com testamento.

3.48 Os herdeiros estranhos não têm os mesmos direitos que os patronos sobre os bens dos libertos (com ou sem testamento).

3.49 (Lei Pápia Popeia) As patronas podem pedir ao pretor a bonorum possessio contra tabulas (ou sem testamento) da metade dos bens do liberto ingrato (contra adotado, esposa ou nora)

3.65 O filho emancipado do patrono, se omitido, tem preferência sobre herdeiros estranhos, na sucessão sobre os bens dos latinos (mesmo não pedindo a bonorum possessio)

Aline Malanovicz
Enviado por Aline Malanovicz em 08/05/2018
Reeditado em 08/05/2018
Código do texto: T6331120
Classificação de conteúdo: seguro

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Sobre a autora
Aline Malanovicz
Porto Alegre - Rio Grande do Sul - Brasil, 38 anos
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Aline Malanovicz