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Direito Sucessório Romano 2 (3)

15/05/2018
Direito Sucessório Romano

Tarefa: ler a estrutura do Código Civil brasileiro – OK

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V – Sucessão Testamentária

a) Conceito

b) Formas
• in procintus
• calatus comitis (nuncupativo)
• mancipação (cerimônia da varinha)
• testamento especial (militar – simplão – prescinde das regras)
        Dica: Fritz Schulz – “Princípios de Direito Romano”

c) Capacidade: o item “capacidade” diz respeito a um direito que decorre da cidadania romana chamado ius testamenti factio, que pode ser ativo (para elaborar) ou passivo (para receber).
• Capacidade para elaborar testamento (ius testamenti factio ativo)
        o Sui iuris têm aptidão genérica
        o Mas impúberes, pródigos, furiosos não têm (discernimento)
• Capacidade para receber testamento (ius testamenti factio passivo)
        o Pessoa física, divindade, nascituro com ius testamentii facti
        o Alieno iuris: o pater é quem recebe o testamento
        o Mulheres não podem receber porque a Lex Voconia impediu
        o “Intestáveis” não podem receber
        o “Pessoa incerta” não pode receber

d) Conteúdo
• Forma: instituição do herdeiro deve ser a primeira palavra do testamento: “Aline seja herdeira dos seguintes bens: (...)”
• Fundo: conteúdo de fundo pode ser pessoal ou patrimonial
        o Pessoal (diz respeito ao Direito das Pessoas)
                * Tutela dos filhos
                * Manumissão de escravos
        o Patrimonial (diz respeito à distribuição dos bens)

e) Validade
• Para ser válido, o testamento deve preencher seus requisitos: genéricos (de forma) e específicos (conforme o tipo de testamento)
o Iniustum – quando não preenche seus requisitos formais
o Irritur – quando sobrevém a incapacidade do testador
o Ruptum – quando sobrevém um herdeiro que deveria ter sido mencionado
 
f) Revogação: é um ato de manifestação da vontade feito em vida, com a substituição do testamento, via a elaboração de um novo testamento – a revogação se dá somente pela confecção de um novo testamento (Mesmo que o novo esteja inválido! Não volta para o anterior. Abre ab intestato) O testamento inválido revoga o anterior, e não há repristinação.

"Se alguém, urna vez, fizesse testamento, não mais poderia, por meio direto, revogá-lo, para que sua sucessão se abrisse “ab intestato”, porquanto, para revogar um testamento era preciso fazer outro; é certo, porém, que havia um meio indireto para que o testador transformasse sua sucessão de testamentária em ab intestato: era elaborar novo testamento propositalmente nulo, pois este revogaria o anterior, e, sendo nulo, abrir-se-ia, depois da morte do testador, a sucessão ab intestato." (Moreira Alves, p.738)

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VI – Sucessão Ab Intestato
(sem testamento, bem mais raro)

a) Noções Gerais

a. Conceito: quando não há testamento ou ele é inválido – é o destino do patrimônio do morto sem a sua escolha – (hoje o nome é sucessão legítima, porque é a lei que escolhe)

b. Critérios: verificação (nesta ordem!) – critério de identificação de quem é o herdeiro, pelo Direito (não pela Lei)
Tarefa: pesquisa por que a segunda classe ainda são os pais?
i. Sucessio ordinis – classe – direito próprio (partilha por cabeça)
1. Sob potestas: filhos,adotados,mulher cum manus
2. Agnado: parentesco pelo pai (então irmão, tio)
3. Gens: qualquer outro com o mesmo sobrenome
ii. Sucessio gradum – grau – o grau mais próximo exclui o mais remoto – direito próprio (partilha por cabeça)
iii. Sucessio in locum – direito de representação – na própria classe mas em outro grau – partilha por estirpe

Moreira Alves, p.743:
"Enfim, para que se saiba como os heredes legitimi eram chamados à sucessão ab intestato, é necessário que se distingam:
a) a successio ordinis (sucessão de classe);
b) a successio graduum (sucessão de graus);
c) a successio in locum (que modernamente se denomina direito de representação).
• Ordines (plural de ordo, inis) são as classes em que a lei divide os parentes do de cuius que podem ser chamados à sucessão. A successio ordinis se verifica na hipótese em que, se os integrantes de uma classe (ardo) não se tomam herdeiros, são chamados, para receber a herança, os da classe subsequente. Gradus (plural de gradus, us), na expressão successio graduum, são os graus de parentesco entre as pessoas que integram a mesma classe (ardo) na escala sucessória e o de cuius. Assim, ocorre a successio graduum quando, não adquirindo a herança o parente mais próximo do de cuius, é chamado à sucessão o parente - pertencente à mesma classe (ordo) - que se segue a este na proximidade de grau de parentesco com o de cuius. Já a successio in locum se dá quando, por força da lei, os descendentes substituem, na escala sucessória o ascendente que herdaria do de cuius se não tivesse falecido" ou sofrido capitis deminutio (maxima, media ou minimaf antes de aberta a sucessão deste.
• Assim, por exemplo, se Caio tem dois filhos - Tício e Mévio -, e se, antes de ele falecer, morre um destes (Tício), deixando, por sua vez, dois filhos, (Primus e Secundus), haverá successio in locum se a lei estabelecer que, por ocasião da morte de Caio, sua herança será dividida ao meio, cabendo uma das metades ao filho que lhe sobreviveu (Mévio) e a outra aos dois netos (Primus e Secundus), que a repartem entre si, uma vez que foram chamados à sucessão representando seu pai (Tício). Quando a lei admite a successio in locum, a partilha dos bens que constituem a herança se faz per stirpes (por estirpes); em caso contrário, per capita (por cabeças), isto é, a herança se divide em tantas partes quantos os herdeiros."

b) Ingênuos

a. Ius Civile (lei das XII Tábuas)
i. 1ª classe: sob potestas
ii. 2ª classe: agnados
iii. 3ª classe: gens
b. Ius Honorarium – pelo pretor (incluindo bonorum possessio)
i. 1ª classe: unde liberi: sob potestas + filhos emancipados
ii. 2ª classe: unde legitimi: agnados (parentes pelo pai)
iii. 3ª classe: unde cognati: cognados (parentes pela mãe)
iv. 4ª classe: unde vir et uxor: esposa sine manus
c. Senatusconsultus – Época Imperial – século II d.C.
i. Tertuliano: chamou a mãe para receber patrimônio dos seus filhos (de justas núpcias, mãe com ius liberorum, ...)
ii. Orficiano: chamou o filho para receber patrimônio da mãe na frente dos agnados dela
iii. Novelas 118 e 127 de Justiniano: constituições novas imperiais (p.751) – instituem nova ordem sucessória – acabaram-se as distinções (filhos e adotados, cognação e agnação, sui iuris e alieno iuris, sob potestas ou sine potestas, cum manus e sine manus) – Direito Romano europeu (ocidente) continua a valer na Turquia (oriente)
1. 1ª classe: descendentes (sem distinções)
2. 2ª classe: ascendentes e irmãos germanos (pai)
3. 3ª classe: irmãos só uterinos ou consanguíneos
4. 4ª classe: colaterais (esposa volta a ficar sem)
* Tarefa: ler e anotar as Novelas de Justiniano 118 e 127

c) Sucessão intestada dos Libertos – há uma distinção da vocação hereditária dos libertos baseada na sua categoria, para incluir o (antigo) patrono na ordem de sucessão

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VII – Sucessão Legítima (ou Necessária) contra o Testamento

É um fenômeno que aconteceu na história do Direito Romano para afrontar (e diminuir a força) do testamento (que até então podia preterir os filhos deserdados) – Não foram os romanos que identificaram o fenômeno; foram os alemães – Herdeiros legítimos versus herdeiros necessários – Reserva da Legítima para os herdeiros necessários (50% do patrimônio)

a) Sucessão Necessária Formal – há um requisito formal do testamento, que é a indicação dos herdeiros necessários (pode até deserdá-los)

"Código Civil Brasileiro: DOS HERDEIROS NECESSÁRIOS
Art. 1.845. São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge.
Art. 1.846. Pertence aos herdeiros necessários, de pleno direito, a metade dos bens da herança, constituindo a legítima."

b) Sucessão Necessária Material – é aquela que afronta o conteúdo do testamento por deserdações inoficiosas, injustificadas
a. Testamento inofficiosum
b. Querela inofficiosi testamenti

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VIII – Aquisição e Renúncia da Herança
a) Categorias de herdeiros
- Heredes Sui et Necessarii
- Heredes Necessarii
- Extraneos
b) Aquisição
- Ipso Iure
- Cretio

IX – Herança Jacente e Usucapio Pro Herede

XI – Legados e Fideicomissos
a) Legado Per Vindicationem
b) Legado Per Damnationem
Aline Malanovicz e professora Debora
Enviado por Aline Malanovicz em 15/05/2018
Reeditado em 15/05/2018
Código do texto: T6337055
Classificação de conteúdo: seguro

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Sobre a autora
Aline Malanovicz
Porto Alegre - Rio Grande do Sul - Brasil, 38 anos
410 textos (358450 leituras)
(estatísticas atualizadas diariamente - última atualização em 25/05/18 04:05)
Aline Malanovicz