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Aquisição e Renúncia da Herança, Herança Jacente e Usucapio Pro Herede, Legados e Fideicomissos (3)

22.05.2018

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VIII – Aquisição e Renúncia da Herança

a) Categorias de herdeiros
- Heredes Sui et Necessarii – quem está sob potestas ou manus do morto
- Heredes Necessarii – escravos libertados no testamento e ali instituídos herdeiros
- Extraneos – todos os outros – TODOS os outros!

b) Formas de Aquisição – No Direito Romano, não existe droit de saisine
- Ipso Iure (de pleno direito) – os necessarii e sui et necessarii (inclusive escravos libertados no testamento) não podem renunciar à herança
- Cretio – ato de aceitação da herança previsto no testamento – extraneos só recebem se fizerem a cretio

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IX – Herança Jacente e Usucapio Pro Herede

Herança que espera, desde a morte do autor da herança até a efetiva aceitação da herança por algum herdeiro – na falta de localização de um herdeiro, pode surgir o instituto da usucapio pro herede

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XI – Legados e Fideicomissos

Legado é a disposição patrimonial mortis causa de um bem singular veiculado no testamento. A diferença entre os dois tipos de legado, que têm a mesma estrutura, é a relação jurídica que estabelecem.

a) Legado Per Vindicationem – direito real – titularidade, propriedade

b) Legado Per Damnationem – relação de direito obrigacional –

Restrições: a quarta falcídia
– Gaio 2.224 (Lei Falcídia)
- 2.225 (Lei Fúria – 1000 asses)
- 2.226 Lei Vocônia (algo para o herdeiro)
- 2.227 Lei Falcídia (quarta parte)
- Art. 1.832 CC.
 
Gaius 2.226. Por isso promulgou-se mais tarde a Lei Vocônia, dispondo que ninguém podia receber a título de legado ou mortis causa mais do que os herdeiros. Por essa lei, eles evidentemente recebia pelo menos alguma coisa. Ocorreu, porém, um vício, quase igual ao da Lei Fúria, porque, distribuindo o patrimônio em legados a várias pessoas, o testador podia deixar uma bagatela ao herdeiro, de modo a não lhe ser conveniente suportar os encargos da herança em troca desse pouco.

Gaius 2.227. Promulgou-se por isso a Lei Falcídia, proibindo que o testador legasse mais de três quartas partes da herança, pois é necessário que o herdeiro receba a quarta parte. Eis o direito em vigor.

Gaius 2.228. Também a Lei Fúfia Canínia proibia a excessiva liberdade das manumissões, como dissemos no Comentário primeiro.

Por que a reserva da quarta falcídia?  Para que o herdeiro possa ter patrimônio reservado (para que ele se interesse pela herança, e ela não fique vacante ad aeternum).

Art. 1.832. Em concorrência com os descendentes (art. 1.829, I) caberá ao cônjuge quinhão igual ao dos que sucederem por cabeça, não podendo a sua quota ser inferior à quarta parte da herança, se for ascendente dos herdeiros com que concorrer. [Vide Enunciado n. 527 da V Jornada de Direito Civil.]

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Fideicomisso

É um instituto que chama a deusa Phides (fidelidade, confiança, fiduciária). Nasceu fora do Direito Civil, só na confiança. É um ponto importante do direito sucessório porque finaliza o conteúdo e dá império à vontade.
Aline Malanovicz e professora Debora
Enviado por Aline Malanovicz em 22/05/2018
Código do texto: T6343329
Classificação de conteúdo: seguro

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Sobre a autora
Aline Malanovicz
Porto Alegre - Rio Grande do Sul - Brasil, 38 anos
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Aline Malanovicz