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Divisão de Competências (5)

24.05.2018

Divisão de Competências
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Primeiro, todas as principais funções e competências eram exercidas por uma só pessoa.

No período medieval, cabia ao Rei desempenhar todas as funções (fgov, fest, fleg, fju, fad, fui):

Governo, Representação, Legislação, Julgamento, Administração, Última Instância (Estabilidade Institucional, consenso e unidade entre as pessoas, congregação de indivíduos para esforços comuns, última palavra nos conflitos)

Mas, em cada momento histórico, o rei vai perdendo uma dessas funções/competências:

Magna Carta 1215 – desde aí o rei arrecada impostos dos nobres – aí os nobres viram a mesa

Revolução Gloriosa na Inglaterra 1689 – Charles II cai, e William de Orange protestante assume

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- Bipartição: a função de legislar ganha Autonomia e fica com o Parlamento (nobreza e clero)

- Parlamento recebe ainda a função de controlar as atividades do rei via controle orçamentário

John Locke é o grande teórico dessa bipartição de poderes: “2º Tratado sobre o Governo Civil”

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- Tripartição: Judiciário fica independente, autônomo – Establishment Act 1701 – Montesquieu

- Judiciário controla o Parlamento através do controle de constitucionalidade das leis, e o rei

- Rei controla o Judiciário indicando os Ministros do STF e STJ, com aprovação do Parlamento

Interdependência por coordenação entre os três poderes – por vezes, via suborno/corrupção

Estados Unidos: governadores governam, presidente não, então a coordenação funciona

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- Tetrapartição: função de governo autônoma - Premier - Ato da Reforma 1832 – B. Constant

- Sobra para Elizabeth as funções de estado e de última instância, e de chefe da burocracia

Primeiro-Ministro está subordinado ao Parlamento – quem o indica é o partido com maioria

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- Pentapartição: função da administração pública autônoma - Alemanha - tecnocracia - Weber

Constituição de Weimar 1919 – Rei Wilhelm II ficou chefe de estado e última instância só, mas:

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- Hexapartição: função de última instância fica autônoma – rei fica só com a função de estado

Tribunal Constitucional de Última Instância – guardião da Constituição, Direitos Fundamentais

Tendência dos países a ter um tribunal de última instância – Portugal, Espanha, Alemanha
Aline Malanovicz e professor Dusso
Enviado por Aline Malanovicz em 24/05/2018
Código do texto: T6345233
Classificação de conteúdo: seguro

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Sobre a autora
Aline Malanovicz
Porto Alegre - Rio Grande do Sul - Brasil, 38 anos
437 textos (364353 leituras)
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Aline Malanovicz