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Negócio Jurídico (2)

04.06.2018

Unidade XI – Negócio Jurídico (exemplo: contratos)

Livro III – Dos Fatos Jurídicos
TÍTULO I – Do Negócio Jurídico
CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 104. A validade do negócio jurídico requer:
I - agente capaz;
II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável;
III - forma prescrita ou não defesa em lei.

1 Conceito: Ato humano dependente da vontade bilateral, com repercussão jurídica bilateral

2 Escada Ponteana: elementos essenciais (substantivo + qualidade) + acidentais

- Existência (substantivo):
Agente, Objeto, Forma

- Validade (qualidade/defeito):
Agente capaz,
Objeto lícito, possível e determinado ou determinável,
Forma prevista ou não proibida

- Eficácia:
Termo (“quando” – início e fim),
Condição (“se”),
Encargo (“mas” – ônus, obrigação)

3 Teorias (Declaração de vontade – Vontade (ato, declaração, manifesto)) – art.112

Art. 112. Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.
Aline Malanovicz e professora Anair
Enviado por Aline Malanovicz em 04/06/2018
Código do texto: T6355170
Classificação de conteúdo: seguro

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Sobre a autora
Aline Malanovicz
Porto Alegre - Rio Grande do Sul - Brasil, 38 anos
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(estatísticas atualizadas diariamente - última atualização em 23/09/18 03:54)
Aline Malanovicz