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Delitos (3)

12.06.2018

Delitos

a) Noções
a. Fonte de Obrigação
b. Crimina <> Delito
c. Ação Penal

b) Tipo

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a. Furto – subtrair coisa alheia móvel

i. Manifesto / Nec Manifesto – Gaius 183-184-185

1. (183) Sérvio Sulpício e Masúrio Sabino ensinavam que são quatro as espécies de furtos, a saber: manifesto, não-manifesto, conceptum e oblatum. Labeão divide o furto em duas classes: manifesto e não-manifesto, porque os furtos conceptum e oblatum são meras modalidades de ações, inerentes ao furto, e não espécies. Isso parece sem dúvida mais certo, como se verá depois.
2. (184) Alguns disseram que furto manifesto é o descoberto enquanto se pratica. Outros vão além, afirmando que furto-manifesto é o que for descoberto no lugar onde é praticado, como, por exemplo, quando há furto de azeitonas em olival ou de uvas na vinha. Ou quando há furto em uma casa enquanto o ladrão nela estiver. Outros, ainda mais avançados, sustentaram haver furto-manifesto quando o ladrão estivesse conduzindo a coisa ao lugar para onde a destinava. Outros chegam a afirmar que há furto-manifesto quando o ladrão é visto com a coisa, mas tal opinião não prevaleceu. Nem mesmo a opinião daqueles que consideravam manifesto o furto descoberto, enquanto o ladrão estivesse levando a coisa ao lugar para onde a destinava, é aceitável porque há grande discussão em saber se o furto é considerado manifesto até um dia depois de praticado ou se é manifesto mesmo depois de vários dias. A dúvida procede, porquanto geralmente os ladrões costumam levar as coisas furtadas numa cidade para outras cidades ou províncias. Qualquer das duas opiniões anteriores é, portanto, admissível, embora a segunda seja mais seguida.
3. (185) Depreende-se, do que dissemos, o que é furto não-manifesto, porque o não-manifesto é nec manifestum.

4. In simplum – só devolve a coisa
5. In duplum – devolve a coisa e paga 100%
6. In triplum – devolve a coisa e paga 200%
7. In quadruplum – devolve a coisa e paga 300%

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b. Roubo

i. Bona vi rapta – roubo é o furto com violência – Gaius 209
1. (209) Responde também por furto quem rouba coisas alheias. Realmente, quem, mais do que o ladrão, subtrai a coisa contra a vontade do dono? Por isso, esse ladrão é considerado, com razão, abjeto, mas o pretor criou uma ação especial para esse delito, chamada vi bonorum raptorum, e que é, no quádruplo, quando proposta dentro de um ano, e simples, depois de um ano. Esta ação é útil, mesmo que se haja roubado uma só coisa e de valor insignificante.
2. Ação in quadruplum – se passar de um ano, ação é in simplum

ii. Existe também o furto de uso – Gaius 195-196
1. (195) Há furto não só quando se subtrai coisa alheia, para furtar, mas também, em geral, quando alguém se apodera de coisa alheia contra a vontade do dono.
2. (196) Assim, comete furto o depositário que usar a coisa depositada. E quem, recebendo a coisa para determinado uso, a emprega em uso diverso, responde por furto, como, por exemplo, quem, tendo recebido prataria para usar em ceia oferecida a amigos, leva-la consigo em viagem. Ou quem levar para longe o cavalo emprestado apenas para montar, como o caso referido pelos antigos, daquele homem que levou o cavalo à guerra.

iii. Mas não há furto quando não há contrariedade (se o dono está ciente do novo uso)

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c. Dano – ao patrimônio – Lex Aquilia de dano – damnum iniuria datum

CC2002 – Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

i. (210) A ação de dano injusto foi instituída pela Lei Aquilia, cujo primeiro capítulo diz: aquele que matar injustamente um escravo alheio ou um quadrúpede alheio, pertencente a rebanho, seja condenado a pagar ao dono o valor máximo que a coisa alcançou durante esse ano.
ii. (211) Entende-se matar injustamente quem, por dolo ou culpa, ocasionou a morte, pois nenhuma outra lei pune o dano causado involuntariamente. Por isso, não se pune quem causa dano por acidente, sem culpa ou dolo mau.

iii. Surgimento de um direito atual denominado Responsabilidade Civil Aquiliana, extracontratual, extrapatrimonial (dano aquiliano). Essa lei aponta a natureza jurídica dessa fonte obrigacional (elemento volitivo, intenção).

iv. Esta lei prevê que se receba o valor máximo que a coisa alcançou no último ano.

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d. Injúria – ofensa física ou verbal a alguém – Gaius 220

i. (220) Comete injúria, não só a pessoa, como, por exemplo, quem fere ou quem fustiga outra com punho ou chicote, como também quando a ultraja, por exemplo, anunciando a venda dos bens da outra por dívidas, embora saiba que esta nada lhe deve. Ou escrevendo contra outra pessoa um libelo ou verso difamatório, ou molestando matrona ou rapaz. E, também, em muitos outros casos.
ii. (Antigamente, era suficiente a Lei de Talião)
iii. (224) Agora, porém, temos outro direito. Assim, temos a faculdade, permitida pelo pretor, de nós avaliarmos a injúria e o juiz de condenar, quer no quantum da nossa avaliação, quer em quantum inferior, conforme sua livre convicção. (...)
iv. (225) A injúria atroz (injúria grave) é calculada, de acordo com o fato que a gerou, como, por exemplo, se alguém foi ferido, chicoteado ou fustigado por outrem ou, conforme o lugar, como, por exemplo, se foi molestado no teatro ou no fórum, ou, ainda, por exemplo, se a pessoa, vítima de injúria, for magistrado, ou se um senador foi maltratado por pessoa humilde.
Aline Malanovicz e professora Debora
Enviado por Aline Malanovicz em 12/06/2018
Código do texto: T6362092
Classificação de conteúdo: seguro

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Sobre a autora
Aline Malanovicz
Porto Alegre - Rio Grande do Sul - Brasil, 38 anos
421 textos (359979 leituras)
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Aline Malanovicz