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Leitura Dirigida de "Tribunal Constituinte como Poder" (5)

14.06.2018

Leitura Dirigida de Tribunal Constituinte como Poder

1. Caracterize a função administrativa, legislativa e judicial no estado medieval feudal?
1.3 Administrativa: o Lord dirigia, no seu feudo, a vida coletiva para o bem comum.
Legislativa: Nenhum órgão ou pessoa, exercia a função. Práticas, costumes, pactos.
Judicial: O Lord arbitrava (em 1º grau) os litígios ocorridos em seu feudo.

2. Por que é preferível utilizar o termo poder concentrado ao invés de poder absoluto?
2.3 Porque não é ilimitado (como a palavra “absoluto” sugere), mas sim era um poder concentrado (a concentração das seis funções) em uma única instituição (a Coroa). Envolvia: “a absolutização, numa mesma instituição, pública e autônoma, do poder político em sua essência una e soberana; a cumulação de todas as funções de exercício da soberania, na cabeça coroada (potencialmente divisíveis em órgãos); e a centralização, numa capital, da função política da administração.”

3. Cite e explique as 5 (ou 6) funções do rei quando seu poder é concentrado.
2.5 FUI: Autoridade de Última Instância: responsabilidades mais elevadas da política. FAD: Administrativa: cuidar dos serviços públicos, do cumprimento de leis e decisões.
FGOV: Diretiva, de Governo: alta condução política, ordem interna, segurança externa.
FJU: Judiciária: justiça de primeira instância (segunda instância sempre foi do Rei).
FLEG: Legislativa: decisões de interesse público debatidas formalizadas em normas.
FREP: Representação externa: ser chefe de Estado, representando o país/reino fora.

4. Explique e diferencie o significado de poder ministerial e do poder real.
5.2 Poder ministerial: independente do rei, que nomeava o ministério e deveria aceitar os líderes do partido majoritário e seguir a política pública que a maioria aconselhasse, o gabinete fazia o papel essencial de ligação entre a Coroa e o Parlamento.
Poder real: funções: representação externa (FREP) e de última instância decisiva (FUI).

5. A imparcialidade da administração é própria da tetrapartição de poderes?
Se a resposta for negativa, explique os motivos e caracterize a partição correta.
6.1 Não. É própria da pentapartição de poderes. A Constituição de Weimar alemã instituiu o Estado Social, separou Estado e Governo num contexto republicano, e “institucionalizou a imparcialidade da Administração Pública”, distinguida da função de chefia de Estado e da função estrita de governo (direção), de modo que os órgãos administrativos pudessem guardar autonomia frente à visão ideológica dos governos.

6. Quais as funções do tribunal constitucional?
7.3 Controle da constitucionalidade, garantia da supremacia do direito, efetivação da proteção jurídica da dignidade humana (sem politizar a instância judicial ordinária).

7. Caracterize a bipartição dos poderes, com elementos históricos e quais os poderes e suas características básicas.
Cap.3 O Parliament Act especializou a função legislativa (FLEG) no
Parlamento inglês.

8. Caracterize a tripartição dos poderes, com elementos históricos e quais os poderes e suas características básicas.
Cap.4 O Stablishment Act tornou independente da Coroa a função jurídica (FJU), quando estabeleceu que os juízes não perderiam o cargo quando mudasse o rei.

9. Caracterize a tetrapartição dos poderes, com elementos históricos e quais os poderes e suas características básicas.
Cap.5 O Reform Act especializou no Gabinete Ministerial a função de governo (FGOV).

10. Caracterize a pentapartição dos poderes, com elementos históricos e quais os poderes e suas características básicas.
Cap.6 Constituição de Weimar especializou a função administrativa FAD na burocracia.

11. Caracterize a hexapartição dos poderes, com elementos históricos e quais os poderes e suas características básicas.
Cap.7 Instituição do Tribunal Constitucional especializou a função última instância FUI.

12. Caracterize o sistema presidencialista e o parlamentarista.
- Presidencialismo: Chefe de Estado: presidente, Chefe de Governo: presidente, Relação Presidente-Parlamento: coordenação.
- Parlamentarismo: Chefe de Estado: presidente, Chefe de Governo: primeiro-ministro, Relação Presidente-Parlamento: subordinação. (Voto de censura: premier cai – partido da maioria elege outro premier; Voto de (des)confiança: o Parlamento cai – convoca novas eleições).

13. Quais as principais características do federalismo. Diferencie do estado unitário.
- Estados Federados: Cultura e tradições diferentes em cada parte do território – Estados – Autonomia: Forte (EUA): Tributos, Leis, Investimentos – Fraca (Brasil): algumas Leis, alguns Impostos, Investimentos pedidos à União.
- Estados Unitários: Cultura e tradições semelhantes em cada parte do território – União e Municípios

14. Comente sobre o sistema eleitoral, seus tipos e características.
Majoritário (maioria dos votos, 1º e 2º turno), Proporcional (Quociente Eleitoral), Distrital (Lista Aberta: nomes dos candidatos do partido – Lista Fechada: legenda).
Aline Malanovicz e professor Dusso
Enviado por Aline Malanovicz em 14/06/2018
Código do texto: T6364077
Classificação de conteúdo: seguro

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Sobre a autora
Aline Malanovicz
Porto Alegre - Rio Grande do Sul - Brasil, 38 anos
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Aline Malanovicz