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Teoria Geral dos Direitos Humanos (6)

27.07.2018
Teoria Geral dos Direitos Humanos
1. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos – Fabio Konder Comparato - eBook
2. O Direito e os Direitos Humanos – Michel Villey
3. Curso de Direitos Humanos – André de Carvalho Ramos - PDF
1. Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976 – José Carlos Vieira de Andrade
2. Direitos Humanos Fundamentais – Manoel Gonçalves Ferreira Filho
3. A Reconstrução dos Direitos Humanos: um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt – Celso Lafer
4. Eficácia dos Direitos Fundamentais – Ingo Wolfgang Sarlet
5. Teoria dos Direitos Fundamentais – Ricardo Lobo Torres
Biblioteca de Direitos Humanos da USP (textos integrais): http://www.direitoshumanos.usp.br/
Prova1 28.9 – Prova2 19.10 – Trabalho 9.11 – Prova3 30.11 – Substituição 7.12 – Exame 14.12
Trabalho: Livro Origens do Totalitarismo – Hannah Arendt – Artigos de jornal

Contexto dos Direitos Humanos
- começa a ser incluída nos currículos em 2010 (muito tardia!)
- começou a ser tratado (O Direito) lá em Atenas no século IV-V a.C. – ciência do que é justo
Direito: lei, relações, bem, certo, valores, dever, proteção, segurança, Justiça, “Lei Eterna”
Intenção de trazer regulação sobre os atos de violência
Romanos: critérios mais práticos do que a “lei eterna” – transformam o conceito geral e abstrato de “lei eterna” em “lei natural” – A lei natural romana é a lei eterna ateniense que entra no ordenamento jurídico romano, e tem o objetivo de proteger o indivíduo.
A lei natural vem de um critério cosmológico – padrão cósmico que dá limites à pessoa – além da realidade dos indivíduos – os deuses é que dominam esses parâmetros – o que é justo ou injusto, certo ou errado
A lei natural se torna depois um novo conceito, o Direito Natural – separado da lei natural – a lei natural acontece em Roma – mas o Direito Natural acontece na Idade Média como materialização da lei natural, principalmente por conta do cristianismo
LeiEterna:Atenas – LeiNatural:Roma – DireitoNatural:IdadeMédia – DireitosHumanos:1948
As 1as Universidades surgem na Idade Média – pessoas reunidas para compartilhar o saber – Direito, Medicina, Filosofia, Teologia – Latim, Grego – Direito Natural
Na “cadeira” Direito Natural, se estudam os critérios protetivos em relação ao ser humano 
1808 – Brasil – faculdade de Recife, São Francisco, Porto Alegre (1900) – tb têm no currículo
Depois, no século XX isso termina, na tônica dos regimes autoritários 
Esvaziamento da disciplina de Direito Natural – (Brasil 1970 reforma tira) não faz sentido levar alunos a refletir sobre o que é justo/certo – faz sentido apenas ensinar a aplicar a lei/códigos
Reação: 1948 Declaração Universal dos Direitos Humanos – se apropria dos conceitos antigos do Direito Natural – e os incorpora agora com outro nome – nome novo! * inexistente antes
http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Declara%C3%A7%C3%A3o-Universal-dos-Direitos-Humanos/declaracao-universal-dos-direitos-humanos.html (e versão em cordel)
Preconceito começa quando surge o tal Humanismo de esquerda e um discurso panfletário
Abordagem desta disciplina foca nos aspectos científicos (não políticos) dos Direitos Humanos

03.08.2018
Direitos Humanos
Direitos: significados/contexto - LeiEterna:Atenas, JustoNatural:Roma, DireitosHumanos:1948
Humanos: ser humano – como definir? o que move o ser humano? e o diferencia dos outros animais
– Sócrates: Psiqué (alma) – problema: é um critério teológico
– Descartes: Razão (racionalidade) – argumentos usados em debates sobre aborto de anencéfalo e antecipação terapêutico do parto – problema: quando uma pessoa perde a sua racionalidade, não deixa de ser um ser humano – problema: robôs têm racionalidade, mas não são humanos (filmes blade runner, homem bicentenário, inteligência artificial)
– Atual: Reconhecimento (pela sociedade) – experimento gari invisível – Dignidade – art.5º CF/88 –dignidade, liberdade, igualdade – sem igualdade não existe Direito (direito de 1ª geração + violado) – proteção do ser humano (RAMOS) – Conceito de Direitos Humanos

Características dos Direitos Humanos
1. Absoluto – base para compreender os Direitos Humanos, sua dimensão de aplicabilidade e lógica – diferencia-se de Relativo (dependente da cultura, do momento histórico – comum na doutrina) – sempre existiram e sempre existirão (dimensão temporal) – Antígona (Sófocles) – Atenas V a.C. – influência cultural – modelos: esporte, família, educação, trabalho –
 
Estrutura
Social
/     \
Função Papel
\|/
Identidade

 Bem e Finalidade
    \|/
Obrigação
Objetiva
        Î
       |
Julgamento
Nomos
   X           
Ethos
(cultura, valores, educação, família) Virtude
\|/
Ação
Î
|
|
|
Julgamento  Eudaimonia
(felicidade objetiva)
Cada um de nós tem um jeito diferente de cumprir essa obrigação
Em Atenas, como as pessoas podiam ter acesso às informações sobre Direito? No Teatro (tragédias).
Profe apresentou “releitura” de Édipo Rei – Rei de Floripa
– Ao entrar na estrutura social, nós temos que exercer um papel, do qual não há como escapar.
 
Antígona contrapõe às leis dos homens a Lei Eterna (depois Justo Natural e Direitos Humanos).
Profe ficou de enviar artigo sobre estes temas (Alasdair MacIntire, Jean-Pierre Vernant – Dir&Lit).
Tema de Casa: questõezinhas

10.08.2018
Características dos Direitos Humanos
1. Absoluto em termos de valor
Tempo:
Sófocles/Antígona – Lei Eterna
Aristóteles – Justo Natural
Roma – Lei Natural
Idade Média – Direito Natural
D.U.D.H./1948 – Direitos Humanos
Azarado não pode virar Cachorro de Madame – Não podemos aceitar a relativização dos Direitos Humanos, sob pena de abrir possibilidades para discursos genocidas que procuram se justificar tirando a característica de humanidade (de ser humano) de determinadas pessoas.
2. Relativo em termos práticos, no “plano” da eficácia, do efeito
Em cada país, é diferente – levando em consideração História, Economia, fatos.
P.ex.: Estados Unidos: Liberdade-Igualdade-Segurança – segregação permitida na Suprema Corte por fazer diferença entre o plano da valoração e o plano da aplicação/eficácia/efeito
P.ex.: Direito à moradia – varia no tempo, varia por país (história, economia, geografia)
P.ex.: Direito á Previdência – varia no tempo, talvez seja extinto no Brasil 
Video YouTube “A História dos Direitos Humanos”: https://www.youtube.com/watch?v=uCnIKEOtbfc
Debate sobre texto Bobbio

17.08.2018
Características
- Absolutos
- Felativos
- Fundamento
- Jusnaturalista (Direito Natural)
“Antígona”, Sócrates+Platão+Aristóteles x Sofistas (opositores,1ºsprofessores, primeiros a “vender educação”, ensinavam Política-debate-argumentação, moveram o debate para o ser humano) “O ser humano é a medida das coisas.” = o critério para saber se algo é bom ou mau é o ser humano (Protágoras) – mas a impressão de cada ser humano é diferente (cada um com sua matriz) – por isso, o debate ético e jurídico envolve sempre elementos do relativismo – com certos limites e balizas (ex.: “meio mais rápido de chegar ao térreo”) – Górgias – se tudo é relativo, então podemos questionar/negar a existência de todas as coisas que nos cercam – cria a Retórica, um método de manipulação
Sofistas naturalistas – 2ª escola da 1ª geração – Antifonte e Hípias de Élida – todas as pessoas compartilham a Natureza Humana, e portanto, há Igualdade – e o que é certo deve sempre priorizar o que fizer bem para a Natureza Humana – sempre que precisarmos de um preceito, podemos concretizá-lo com uma lei – preceito = padrão indicativo – as melhores leis são aquelas que protegem e desenvolvem a natureza humana – grande critério de uniformidade entre todos os indivíduos – contrapõe a lei formal com a lei natural (= “Antígona”) – qualquer lei escrita não pode contrariar a natureza humana – sofistas dizem que o ser humano é a medida das coisas, mas não dizem o que é o ser humano
Sócrates – impiedade – Oráculo de Delfos diz que “é o mais sábio de todos” – quando “sabe que nada sabe”, vai em busca do conhecimento, aceita o debate – quem acha que já sabe, não busca conhecimento e não debate (pois já sabe!) – estabelece um valor absoluto: a pessoa deve sempre buscar o conhecimento – deixou de priorizar os deuses, virou “impiedoso” e “corruptor da juventude” –  como convencer alguém a reconhecer sua ignorância e começar a buscar o conhecimento? Fazendo perguntas incessantes, chatas, até levar à contradição – nada mais perigoso para uma sociedade do que pessoas questionadora – virtude é o absoluto – Sócrates morreu acreditando no absoluto – filósofo!  “O que é o conhecimento?” “Para que a gente estuda?” Será para ser virtuoso? O que deve ser estudado? (novela, futebol?) – Sócrates não responde (lacuna!)
Platão – mito da caverna – confronta o plano do mundo real com o plano do mundo das ideias – formando os conceitos – e é essa proposta metodológica seu legado – é a partir da formação dos conceitos que podemos confrontar a realidade – conformação dos conceitos à realidade (exemplo: porquinho Astolfinho grande ou pequeno em relação ao cavalo, à formiga, ao avião...) – da mesma forma, adequação de conceitos jurídicos (exemplo: homicídio) à situação real efetiva – conceitos são levados pelos deuses (um viés teológico) – O Sol que tudo ilumina é um deus que leva a iluminação às ideias de todas – Método: sair da caverna, atingir o plano ideal e então voltar para governar: filósofo! – a noção do bem (que é o centro, o objeto, da vida das pessoas): duas classes de bem: bem de virtude (busca o bem de virtude, leva uma vida regrada, chega ao plano ideal, liberta – coragem, sabedoria, amizade, prudência) e bem de eficácia (acorrentado na caverna, aprisiona, mantém o sujeito preso na caverna – dinheiro, prazer, beleza) – analisando atenienses
- Positivista (Histórica)
- Neoconstitucionalista (mistura dos dois elementos: valor + histórico)
trabalham na concepção positiva, histórica dos Direitos Humanos, mas agregam uma atribuição de carga valorativa Jusnatural

24.08.2018
Características
- Fundamento – Jusnaturalistas – Sofistas, Sócrates, Platão
Mito da Caverna nos remete a uma questão anterior: O que faz o homem se desprender das correntes, a sair da caverna, e conseguir o contato com o plano das ideias?
Dualidade importante: entre o Bem, o objeto central da vida das pessoas, que serve para romper as correntes, um Bem de Virtude, e o Bem de Eficácia (dinheiro, beleza, prazer).
Debatemos sobre a corrupção da sociedade ateniense. E o seu grande mestre foi condenado à morte por um julgamento, em que ele não conseguiu uma argumentação.
Platão então vai pensar em critérios: como pensar em critérios para uma sociedade justa e igualitária, que não seja injusta nem corrupta.
Para Platão, o grande fator preponderante é o Bem de Virtude: Amizade, Coragem, Sabedoria, Prudência.
Imaginem alguém que tem a vida pautada na busca dos bens de eficácia.  Por exemplo, um colega que esteja fazendo a faculdade de Direito somente para obter dinheiro, status, e tudo que o dinheiro possa dar. Então o colega resolve fazer um concurso público, e a remuneração é excelente, 10 mil, por exemplo, para juiz federal. Então ele troca de carro, compra um importado, potente; sai do aluguel da João Pessoa, vai morar numa casa de condomínio na Zona Sul; deixa de veranear em Quintão e vai passar as férias no exterior; trocam de esposa, formam nova família. Surge a questão prática do cotidiano desde Atenas: os 10 mil não são suficientes para sustentar toda essa bagaça, então o juizinho vai ficando sem dinheiro e começa a... vender sentenças. 
Beleza também tem fim, e não adianta brigar contra a idade.  O prazer também sempre exige mais. 
Debate essencial para uma sociedade que tem um pouco de estabilidade: Bem de Virtude x de Eficácia.
O padrão Absoluto de Platão está na busca dos Bens de Virtude. (p.ex. Amizade não por interesse).
Crítica a esta análise de Platão do caráter absoluto do Bem de Virtude: tão altos, que são inatingíveis.
Bem de Virtude fica no plano ideal (meta inatingível), e Bem de Eficácia fica no plano prático, terreno.
Somente o filósofo consegue atingir a tal meta, pq exige disciplina, sofrimento, abnegação incomum.

Então surge Aristóteles, o discípulo que superou o mestre.  “dupla de zaga” (não são antagonistas).
Platão e Aristóteles compartilham uma base semelhante, mas divergem na abordagem/consequência.
Aristóteles (“Ética a Nicômaco”): dentro da nossa vida cotidiana, temos que ter a base, o sustentáculo, de nossas relações com base no Bem de Virtude, que deve ser o grande fator orientador de nossa vida; mas também precisamos de Bem de Eficácia em doses suficientes à nossa natureza, para sobrevivência.
Bem de Virtude > Bem de Eficácia – Aristóteles “é gente como a gente” :-} pensa no ser humano, na natureza humana, em como são as pessoas – Ler o Livro V do Ética a Nicômaco.
Aristóteles pense sobre a Justiça – ela se relaciona com o Ato Justo – primeira definição: Ato Justo – quem faz o Ato Justo, quem tem o Ato Justo? O Magistrado. – Definir o Ato Justo só é possível em uma sociedade em que as pessoas sejam consideradas com Igualdade. – a Igualdade é um pressuposto da decisão Justa do magistrado em relação às duas partes – Aristóteles: “Não há Justiça sem Igualdade.” – Justiça é determinar o ato justo no caso concreto por uma pessoa, e tem que existir igualdade. – E a igualdade deve levar em conta certas diferenças – “Temos que tratar os iguais de forma igual, e os desiguais de forma desigual.” – existe um tipo de justiça que se cria nas relações entre as pessoas – por isso, ela se origina de uma Convenção, um acordo entre as pessoas – Justiça Particular – (Justiça Corretiva (aplicação ao Direito Civil e Direito Penal) e Justiça Distributiva (distribuir bens/encargos))
OU Justo Natural (Aristóteles) – que protege a Natureza Humana – isso vem dos sofistas naturalistas – postula a Lei Eterna, padrão abstrato, absoluto, trazido pelos naturalistas (Antifonte, Hípias de Élida) – nem explica o argumento do Justo Natural, porque, para aquela sociedade, isso já era algo introjetado
Aristóteles diz que a Justiça vem OU de uma Convenção entre as pessoas (o Direito) OU da Lei Eterna, o Justo Natural, que protege a Natureza Humana – estes são os dois tipos de justiça que Aristóteles trata.

São Tomás de Aquino (1.225 d.C.)
Idade Média – período conturbado quanto às relações humanas – formação das primeiras Universidades – Oxford, Cambridge, Bolonha, Paris – para compartilhar o conhecimento – as instituições vêm depois – o jeito de ensinar nessas universidades é o mesmo desde o período romano, ateniense: pessoas conversando, debatendo, dialogando, argumentando – Dialética: método desenvolvido na Idade Média – no diálogo, as pessoas iam reconhecendo quem se aproxima mais da Verdade, verificando os argumentos apresentados segundo critérios.
Mas... tinha a religião, alicerçada em Dogmas de Fé – só existe religião, se “confiamos” e “acreditamos” nesses dogmas – (todas as religiões estão baseadas em conteúdo dogmático) – qualquer um que questiona os dogmas é preso, torturado, incinerado – “ninguém sai ileso da idade média” – São Tomás também saiu chamuscado (livros proibidos no Index) – ele é “o cara” pq usou o método dialético e conseguiu aplicá-lo dentro dos Dogmas – Suma Teológica (interessa ao Direito a 2ª metade – Tratado da lei e Tratado da Justiça) – ele abre seus livros com uma pergunta – depois estrutura seu pensamento apresentando os argumentos – contra e a favor – analisa e refuta cada argumento – e assim chega a uma conclusão – Resgata Aristóteles
Para os Direitos Humanos, interessa o Tratado da Lei

----- (Mara) ------
Características:
Abordamos fundamentos: que tipo de argumentação com que os jusnaturalistas contribuem para os Direitos Humanos.
Os Jusnaturalistas se dividem em: Sofistas, Sócrates, Platão, Aristóteles, São Tomás de Aquino, Kant
Dualidade Importante: Bem de Virtude e Bem de Eficácia – grande sustentação de Sócrates e Platão.
Crítica ao Bem de Virtude: quando Platão joga seu caráter no Bem de Virtude, ele eleva ao Absoluto, tão alto, que as pessoas não conseguem alcançar, pois precisa de uma racionalização, desprendimento, mudança de vida, que só os filósofos poderiam alcançar.

Aristóteles – Discípulo de Platão – surge e analisa o que Platão disse
As linhas de pensamento de Platão e Aristóteles se contrapõem em algumas coisas, mas não um contestando o outro.
Ler livro Aristóteles “Ética a Nicômaco” capítulo 5º
Bem de Virtude > Bem de Eficácia
Maior = (em dose menor)
Aristóteles dizia que o Bem de Virtude deve ser maior que o Bem de Eficácia, mas ambos estão presentes no ser humano.
Principais argumentos de Aristóteles:
- Pensa os Direitos Humanos pensando através da Justiça
Para ele, existe um duplo pensamento:
1 Ato justo
2 Quem fará o ato justo (magistrado) para a pessoa
Justiça – ato justo – pessoa (magistrado)
Antes de buscar o ato justo, tem um pressuposto fundamental, tem que haver igualdade entre as pessoas.
Não há justiça sem igualdade, dentro da ótica de Aristóteles.
Justiça é determinar o ato justo para as pessoas dentro de uma sociedade que tenha como pressuposto à igualdade.
Tipo de Justiça
Justiça que estabelece de um acordo entre as pessoas dentro de uma comunidade, passando a ser uma Justiça.
Fruto de uma convenção
Dentro desse direito, passa a ser Justiça participar, que será dividida:
- Justiça corretiva aplicada no Direito Civil e Penal
- Justiça Distributiva (Bens e encargos dentro de uma sociedade)
Aristóteles chama de Justo Natural não é Justiça convencional, é justiça da natureza humana, colocando um aspecto protetivo que provém da Lei Eterna (Antígona) abordado também pelos naturalistas.
Justiça – Convenção – Justo Natural

Idade Média
São Tomás de Aquino
Também Jusnaturalista nascido em 1225 (d.C.)
1º Destaque importante ele está inserido na Idade Medieval, período muito conturbado na relações sociais e surgimento das primeiras universidades.
O que era feito nessas universidades (primeiro não são instituições) era para dividir e compartilhar o conhecimento com outras pessoas.
O que se buscava era verificar quem se aproximava mais da verdade e quem não se aproximava.
Dialética x Verdade x Dogmas de Fé (religião) – acreditar, confiança
Os dogmas precisam de existência da religião, confiança e acreditar
Qual o resultado de uma sociedade alicerçado ela através de dogma de fé acontece a caça às bruxas (perseguição).
Toda a obra do Tomás é dividida em duas partes – Ler Direito – Tratado da Lei, Tratado da Justiça
Livro Suma Teológica – lança perguntas
São Tomás conseguiu aplicar a Dialética  verdade + aplicar aos Dogmas religiosos
Método: Pergunta, Argumentos (contra e a favor), Conclusão
São Tomás de Aquino resgata o pensamento de Aristóteles
Leis apresentadas por Tomás de Aquino
Lei Eterno – preceitos perfeitos
Lei Natural – racional – ser humano – aproxima-se à Lei Eterna
Lei Humana
Lei Divina
Dentro de cada indivíduo tem uma alma, que deveria ser perfeito, visto que foi alma dada por Deus.
Lei Natural
Dentro da racionalização – ser humano consegue ter contato com a Lei Eterna
A Lei Eterna se projeta através da máxima em que “o Bem deve ser feito e procurado, e o mal, evitado”.
Isso é a forma em que a Lei Natural se manifesta nas pessoas.
Lei Humana
Por que é necessária a Lei Humana, se já temos uma Lei Natural? Para haver um reforço, impondo uma conduta que deve buscar o bem e impõem uma sanção, caso a conduta não seja correta.

Immanuel Kant (1724 d.C)
Toda conduta e toda ação será normalmente boa se levar em conta o dever e não a inclinação do seu desejo ou sentimento.
Essa é a primeira proposição de Kant (análise de Kant).
Para analisar se a conduta é boa, tem-se que ver através do teste de universalidade:
Verificar (se colocar no lugar de outra pessoa).
A ação por dever e universal deve tratar o ser humano com dignidade, pois ele não é mercadoria. Dessa forma, acaba limitando as ações de moralidade.
Resultado prático disso: dar esmola no semáforo.
Kant é o primeiro filósofo a unir a relação do ser humano com o termo dignidade.

Jacques Maritain – nascido em 1882-1973
Ele se torna importante, pois teve a missão de tirar o Tomás de Aquino e aplicar em outras áreas.
Ele é um filósofo que teve um papel importante na formação da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Também é um dos primeiros autores a fazer a relação entre Direitos Humanos e dignidade humana.
Ele fez isso com um argumento de São Tomás através da Lei Natural.

John Finnis – nascido em 1940
Ele é o Jusnaturalista vivo mais importante dentro do cenário britânico

---- (Mara) ------

31.08.2018
Fundamento Jusnaturalista
Jaques Maritain – usa argumentos de Tomás de Aquino nos ambientes acadêmicos (fora da teologia)
Trabalhou na comissão da Unesco que elaborou a Declaração Universal dos Direitos Humanos (2GM)
Vinculou o termo “Dignidade da Pessoa Humana” aos Direitos Humanos – para aplicação da Lei Natural

John Finnis – “Lei Natural, Direitos Naturais” – concepção atual de como as pessoas vivem
Diferencia-se dos demais jusnaturalistas por olhar a realidade das pessoas e buscar um argumento de base sociológica, trazendo a concepção de Lei Natural (Direito Natural) para suas vidas
Ao avaliar a vida das pessoas, ao verificar qual é o projeto de vida, determina que dentro da nossa realidade, ao longo na nossa vida, vamos priorizando um certo objetivo, vamos pautando nossa vida com base na busca de certo Bem, de certo objeto, e realizar ações para concretizar a busca desses bens
Projetos de vida: Bem (7 Bens) – Ensino (conhecimento), Vida (família), Jogo (esportes), Estética (aparência), Religião, Amizade (redes sociais), Razoabilidade Prática (prudência)
Elegendo um bem como eixo central da vida, se desenvolve, e precisa ter êxito, para esse fim. Eficiência
Valoriza Perseverança para concretizar Plano de Vida Coerente com a proposta elencada. Evitar Apatia
“Cuidado com os juízos de valor” (Nunca diga nunca em relação a um projeto de vida.) Evitar fanatismo
(Parece autoajuda, mas) A tarefa dos Direitos Humanos é garantir que todas as pessoas possam escolher, a qualquer momento, um desses Bens, e esses projetos de vida, e segui-lo até concretizá-lo
Conexão com Tomás de Aquino e com a sociedade contemporânea – não é o Estado que decide
Principal pensador jusnaturalista vivo e atuante

Fundamento Positivista

Hans Kelsen – avaliar e definir O que é o Direito pelo Direito – só vale o que está positivado, cristalizado
Historicidade – só verifica D. Humanos que estão no Ordenamento Jurídico de cada país em cada época
Teoria Pura do Direito – Não se julga a carga valorativa de determinado conteúdo jurídico (justa/injusta, boa/má), somente a validade da norma (válida/inválida) (reconhecer os Direitos Humanos positivados)
Validade: inserção no ordenamento jurídico (p.ex. Constituição), produção conforme o procedimento...

A pergunta não respondida pelos positivistas é: “Só há obrigação jurídica decorrente de norma válida?”
Críticas ao Positivismo Jurídico: dentro da vida em sociedade, percebe-se que, nos tribunais, criam-se direitos onde não há normas, ou criando obrigações com base em normas inválidas
NeoConstitucionalismo: Outra escola/corrente de fundamentação para os Direitos Humanos
Existem obrigações que não estão positivadas (em lei, na Constituição, em costumes): liberdade, vida
NeoConstitucionalismo <> Jusnaturalismo (critério absoluto/relativo para o valor dos Direitos Humanos)
Ronald Dworkin e Robert Alexy – precursores do relativismo da carga valorativa dos Direitos Humanos
Exemplo: caso alemão que foi para o Supremo: condenado que já cumpriu pena vs reportagem de tevê
Relativismo Neoconstitucionalista pode gerar certa anarquia, pela liberdade de decisão dos juízes – positivistas já têm um viés determinado, que permite a previsibilidade das decisões, conforme a câmara
Literatura essencial: Humberto Ávila “Teoria dos Princípios”

Video da aula do prof. Michael Sandel (Harvard) sobre o caso The Crown versus Dudley e Stephens


14.09.2018
Filme “O Segredo dos Teus Olhos” – sobre fazer justiça com as próprias mãos

21.09.2018
Revisão
Características dos Direitos Humanos
1. Absolutos
2. Relativos (eficácia)
3. Limitabilidade (princípios)
4. Histórico (positivação)
5. Fundamento – Jusnaturalista
6. Universalidade – todas as pessoas
7. Imprescritibilidade (p.ex. direito à propriedade)
8. Inalienabilidade (p.ex. vender $ rim – não pode patrimonializar)
9. Indisponibilidade
10. Intransmissibilidade
11. Irrenunciabilidade
12. Inviolabilidade (normativa – controle constitucional – controle de convencionalidade / tratados internacionais)
P.ex., se uma “nova constituição” instituir pena de morte, seria revogável pelos tratados da ONU/BID/FMI $$$
13. Generalidade

Exercícios de Revisão
Responda de forma sintética as questões abaixo, tendo como base a bibliografia básica.
1. Relacione a obra Antígona e os Direitos Humanos.
Duas características essenciais: 1º. contraposição lei natural versus lei positiva, Debate quanto a o que é prioritário: a lei natural (dos deuses) ou a lei do rei (positivada) 2º. lei eterna e imutável com o sentido de obrigação objetiva (leis que estão em um plano cósmico superior), que a partir do padrão (não positivado), sempre orientam a proteção à pessoa humana.
2. Conceitue Direitos Humanos.
Três expressões ou elementos que são chave, centrais: igualdade, liberdade e dignidade.
3. Estabeleça a linha temporal envolvendo a lei imutável em Antígona até chegar aos Direitos Humanos.
Vídeo História dos Direitos Humanos – Lei eterna/imutável – argumento de Aristóteles (Justo Natural) – romanos Lei natural – Idade Média Direito Natural – 1948 D.U. Direitos Humanos. Os gregos NÃO conheciam a expressão “Direitos Humanos”.
4. Qual a contribuição dos sofistas naturalistas ao fundamento jusnaturalista dos direitos humanos?
Importante contribuição: outra noção do relativismo – valorização do ser humano – Diferenciação Lei Natural x Lei Humana (e preponderância da Lei Natural) iniciou com sofistas.
5. Qual a contribuição de Aristóteles ao fundamento jusnaturalista dos direitos humanos?
Justo Natural – padrão que não é positivado – padrão que vem da Natureza – não é convencionado, não é pactuado pelas pessoas, está em outro plano, mas obriga da mesma forma, e pode contestar a lei positiva.
6. Qual a contribuição de Santo Tomás de Aquino ao fundamento jusnaturalista dos direitos humanos?
Classificação dos tipos de lei – Lei Natural – "O Bem deve ser feito e procurado, e o Mal deve ser evitado.” – diferente da Lei Humana (= lei positiva).
7. Cite a contribuição de Kant e de que forma ele contribuiu para o fundamento jusnaturalista dos direitos humanos?
Dignidade da Pessoa Humana – o ser humano não é mercadoria, não pode ter um preço.
+Maritain: lei natural+dignidade da pessoa humana +Finnis: acesso a bens essenciais à vida
8. Tratando do documentário sobre a história dos direitos humanos, como resolver o problema da eficácia destes direitos?
https://www.youtube.com/watch?v=uCnIKEOtbfc
9. Quanto ao vídeo de Michael Sandel sobre o caso dos náufragos, qual a sua opinião quanto à condenação ou absolvição dos acusados?
https://www.youtube.com/watch?v=zeH8wXaER4Q&feature=youtu.be
10. Qual o significado de obrigação objetiva e sua relação com os direitos humanos?
Algo pelo qual nós somos obrigados a cumprir em função desse critério protetivo (quadro).
11. Cite e explique 4 características dos direitos humanos.
Aline Malanovicz e profe Dusso
Enviado por Aline Malanovicz em 26/08/2018
Reeditado em 21/09/2018
Código do texto: T6430664
Classificação de conteúdo: seguro

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Sobre a autora
Aline Malanovicz
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