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Criminologia (S)

28.07.2018
Criminologia – Abordagem epistemológica à disciplina
Política Criminal – seletividade – foco
Legislativo – direito penal simbólico
Direito penal comparado (países): lei + aplicação
Seriados Netflix “As prisões mais violentas do mundo”
“terceirização” da administração das prisões para facções
Resolução de conflitos criminais é exclusividade estatal
Quando o Estado falha, cidadãos querem romper o contrato
Linchamentos – erro de julgamento, falta de contraditório e de ampla defesa
Em NY, política criminal de tolerância zero (teoria da janela quebrada) + medidas sociais
Percepção do risco na população é maior do que aquilo que as estatísticas mostram
Objeto da criminologia: crime, criminoso, vítima, controle social
Livro “Future Crimes” – crimes informáticos – lei 12.737
Princípio da insignificância – seletividade
Cifra Oculta – 90% dos crimes não chega ao conhecimento dos órgãos oficiais
Controle Social – informais: família, escola, igreja – também ensinam a não cometer delitos – e formais: polícia, tribunais, MP
Rótulo de criminoso é aplicado pelo Estado seletivamente – todos nós poderíamos ser rotulados – mas há uma seletividade
O que coíbe as condutas delituosas é a certeza da punição. Não é a intensidade da pena.
Neurociência pesquisa o processo de tomada de decisão – intuição, depois justificação – viés de confirmação, viés de retrospectiva

04.08.2018
Ciência: conjunto de conhecimentos racionais, certos ou prováveis, obtidos metodicamente, sistematizados e verificáveis, que fazem referência a objetos de uma natureza.
(opinião não vale)
- Diferenciar ideologia de ciência
- Fazer ciência é um grau de responsabilidade moral
- Direito Penal e Criminologia = ausência de subordinação
* Interdisciplinaridade
- Convergência de várias disciplinas sobre um objeto comum
- Maior plenitude de compreensão sobre o objeto da criminologia
- Todo e qualquer crime pode ser considerado um fenômeno complexo e, portanto, impossível de ser explicado sob um só olhar
* Ciência conjunta do Direito Penal
- Criminologia, dogmática penal e processual penal e política criminal
- Criminologia: ciência empírica, interdisciplinar, que se ocupa do estudo do crime, do criminoso, da vítima e do controle social
 É inviável compreender o conteúdo da norma sem recorrer à Criminologia
- Política criminal: oferece aos poderes públicos opções científicas concretas para o controle do crime
- Direito Penal: instrumental legal existente para regular o sistema penal e definir a classificação de condutas criminosas
- Em síntese, a Criminologia fornece substrato empírico do sistema. A política criminal incumbe-se de transformar a Criminologia em estratégias para o poder público. O Direito Penal deve se converter em proposições jurídicas obrigatórias
- Exemplos: lei Maria da Penha, lei da Palmada, lei Carolina Dieckmann – influência da mídia
* Objeto: ocupa-se a Criminologia do estudo do delito, do delinquente, da vítima e do controle social. Para isso, vale-se de um método empírico e disciplinar, com vista ao efetivo conhecimento da realidade

11.08.2018
Direito: para a Criminologia, o Direito deve ser encarado como um fenômeno comunitário e como um problema social.
O que faz com que as pessoas, em dado momento de sua evolução história, promovam um fato natural à condição de crime?
Incidência massiva na população: não se deve criminalizar um fato isolado, ocorrido em distante local do país, ainda que tenha causado abjeção na comunidade.
Incidência aflitiva do fato praticado: é desarrazoado criminalizar uma conduta sem qualquer relevância social. É natural que o crime produza dor, sofrimento.
Persistência espaço-temporal do fato: ainda que seja massivo e aflitivo, não se deve criminalizar uma conduta que não se distribui sobre nosso território ao longo de certo tempo.
Inequívoco consenso sobre a criminalização: deve a comunidade acadêmico-científica estar de acordo sobre a utilização do Direito Penal como técnica de tutela adequada.
Qualquer reforma penal deveria observar esses critérios!

Criminoso:
1. Compreensão: detentor de livre arbítrio. Podia escolher e optou pelo crime (Escola Clássica)
2. Compreensão: livre arbítrio era uma ilusão, pois o criminoso era prisioneiro de sua própria patologia, determinístico, condições do ambiente (Escola Positiva – Cesar Lombroso – Criminoso Nato - Neurociência).
3. Compreensão: o sujeito era doente e precisava de cuidados (não mau, mas frágil).
4. Compreensão: o crime decorre de certas estruturas econômicas, sendo o infrator vítima dessas circunstâncias (Coculpabilidade do Estado – Criminologia Crítica).


01.09.2018
Vítima
São importantes estudos de vitimologia para fins de compreensão do seu papel no encadeamento do fato criminoso.
Também são importantes para compreensão da necessidade de assistência aos ofendidos.
São fundamentais, também, para tentar identificar a criminalidade real e diminuir a cifra oculta.
A maior ou menor comunicação dos delitos depende da percepção social da eficiência do sistema de justiça, do montante envolvido, se implica situação vexatória, grau de relacionamento entre os envolvidos, experiência da vítima com a polícia, etc.
Perspectiva evolutiva da vítima no processo
- Protagonista do processo
- Abandonada no processo
- Retornando ao processo

Controle Social
Conjunto de mecanismos e sanções sociais que pretendem submeter o indivíduo aos modelos e normas comunitários.
Controle Social Informal: operam educando e socializando o indivíduo. São mais sutis que as agências formais e atuam ao longo de toda a existência da pessoa.
Por fazer assimilar nos destinatários valores de uma dada sociedade sem recorrer à coerção estatal, possui mais forças em ambientes reduzidos. (Minorias têm orientação mais forte para certos comportamentos.)
Exemplos: família, Escola, Profissão, Igreja, Opinião Pública, etc.
Controle Social Formal: se o indivíduo, em face do processo de socialização, não corresponder às expectativas sociais entrarão em ação as instâncias formais de controle impondo sanções qualitativamente distintas daquelas impostas pelos mecanismos informais.
É a aplicação do aparato político do estado. Exemplos: Polícia, P.S., M.P., Exército, etc.
Questões situacionais podem influenciar na criminalidade e, portanto, integrar o sistema de controle.

Criminologia pode ser útil: explicação do crime, construção de políticas criminais, estabelecimento de medidas contingenciais de ordenação social.

Palestra do Marcos Rolim: Bullying (mestrado) e Formação de Jovens Violentos (doutorado)
Dica: documentários NetFlix: “As Prisões mais Duras do Mundo” e “Na Mira da Máfia”


15.09.2018
Dificuldades e Características da Pesquisa Criminalística
Dificuldade de acesso à informação: medo da estigmatização das pessoas envolvidas com o crime.
Imagem dos detentos: normalmente os presos se mostram arredios com qualquer forma de abordagem que privilegie o registro da imagem.
Existem certos interesses estatais na limitação do acesso à informação: taxa de doenças e mortes em presídios, por exemplo.
Existência de ideias preconcebidas pelo pesquisador que direcionam os resultados da pesquisa: utilização de Ciências Sociais como instrumento de transformação social.
Acessibilidade de resultados práticos imediatos: atendimento das exigências das entidades fomentadoras: pronta intervenção na realidade.
Indicadores não absolutos: devem servir de guia, mas ciente de suas limitações.

Métodos procedimentais
Estudos de Caso: estudar um caso específico. Exemplo: “A delinquent boy own story”. Permite visualizar a exata sequência de eventos da vida de um “criminoso”.
Inquéritos sociais: interrogatórios aplicados a um número suficiente de pessoas sobre questões criminologicamente relevantes. É preciso conhecer e mapear a criminalidade.
Observação participante: o pesquisador se integra ao ambiente onde se realiza a pesquisa.
Grupos de controle: trata-se de estabelecer comparações estatísticas entre um grupo de delinquentes (grupo experimental) e um grupo de não delinquentes (grupo de controle) com vista ao exame de eventual influência de alguma variável.

Tentativa de elucidar a cifra oculta
Autoconfissão: pesquisas anônimas para tentar identificar a prática real de crimes.
Vitimização: pesquisa com amostra significa de pessoas para identificar se já foi vítima de delitos.
Análise das maneiras de prosseguir ou abandonar os expedientes: esquemas gráficos das entradas e saídas dos crimes e criminosos no sistema de controle formal.
- Esses métodos são incompletos e podem ser utilizados de forma conjunta.
- Ideologia e preconceito: 99% daas pessoas dizem não ser preconceituosas, mas 98% diz conhecer alguém que seja.

Escola Clássica
Contexto de surgimento:
- Período de terror pós Idade Média em tortura e execuções
- Superação dos suplícios medievais
- Ascensão da burguesia (oportunismo)
- Desenvolvimento do Iluminismo
Princípios da Escola Clássica:
- O crime é considerado um ente jurídico (desobediência a uma lei)
- A tutela jurídica é o fundamento jurídico de repressão e seu fim
- A qualidade e quantidade de pena devem ser proporcionais ao dano causado
- O livre arbítrio é aceito como dogma
- Crime é uma utilização da lei do estado
- Delito é uma escolha baseada no livre arbítrio
- Surgimento de penas certas e determinadas
- Fim da tortura e humanização das penas
- Criminoso tem responsabilidade moral
- Investiga a racionalidade da lei
Cesare Beccaria (1737-1794)
“Dos Delitos e das Penas” (1763)
- Expressão da burguesia no campo das ideias penais
- Leis simples e conhecidas pelo povo
- Só as leis podem fixar pessoas sendo vedada ao juiz a aplicação de penas arbitrárias
- Mais importante o cumprimento da pena do que o seu rigor
- Fim do confisco, penas infames e penas transmissíveis
- Publicidade do processo
Crítica: não indagavam as causas do crime, pois, para eles, era o livre arbítrio

Aline Malanovicz e profe Felipe
Enviado por Aline Malanovicz em 26/08/2018
Reeditado em 15/09/2018
Código do texto: T6430666
Classificação de conteúdo: seguro

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Sobre a autora
Aline Malanovicz
Porto Alegre - Rio Grande do Sul - Brasil, 38 anos
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Aline Malanovicz