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Teoria Geral dos Direitos Humanos

05.10.2018
Primeiras positivações dos Direitos Humanos
“Nascimento” jurídico dos Direitos Humanos – ganham força obrigatória/cogente

Contribuição Britânica – https://www.bl.uk/ – https://www.parliament.uk/

1215 Magna Carta 1297
Contexto Histórico – Video do canal do UK Parliament no YouTube
1199 João Sem-Terra Rei
Comprou briga com a Igreja Católica – o rei indicava bispos, e a comunidade católica validava – João indicou alguém que ninguém gostava – o Papa resolve bancar o nome da comunidade
1208 Inocêncio III proíbe que sejam administrados sacramentos na Inglaterra (!?!) – impacto!
1214 6 anos sem sacramentos – Diplomacia termina a briga (amiguinhos) – ficou bispo do Papa
Na Idade Média, o que os reis faziam para se divertir? Guerras. – Para isso, precisa de dinheiro – para isso, aumentam impo$tos – para quem pode contribuir: os nobres (“barões”) – revolta
1215 Barões sitiam e conquistam Londres – João foge – tratado/acordo de paz – Magna Carta – a Magna Carta é um foral – um acordo de paz, um comprometimento do rei com os barões – a Magna Carta não é uma Constituição – paz é celebrada entre os barões e o rei – 7 cópias – mas o rei fica mordido – lembra que agora é amicíssimo do Papa, e a Magna Carta não passou pelo Papa, então a declara NULA (!?!) – durou dois meses – na prática, não foi eficaz – (mas teve repercussão: o poder do rei seria limitado) – teve revisões – 80 anos depois, eficaz
Conteúdo: Magna Carta traduzida para português
- Limites ao poder de tributar – pela primeira vez, uma norma diz que tem que convocar representantes, com dia, horário, pauta, e depois da deliberação do “conselho” do rei
Não lançaremos taxas ou tributos sem o consentimento do conselho geral do reino (commue concilium regni), a não ser para resgate da nossa pessoa, para armar cavaleiro nosso filho mais velho e para celebrar, mas uma única vez, o casamento da nossa filha mais velha; e esses tributos não excederão limites razoáveis. De igual maneira se procederá quanto aos impostos da cidade de Londres,
E a cidade de Londres conservará todas as suas antigas liberdades e usos próprios, tanto por terra como por água; e também as outras cidades e burgos, vilas e portos conservarão todas as suas liberdades e usos próprios.
E, quando o conselho geral do reino tiver de reunir para se ocupar do lançamento dos impostos, exceto nos três casos indicados, e do lançamento de taxas, convocaremos por carta, individualmente, os arcebispos, abades, condes e os principais barões do reino; além disso, convocaremos para dia e lugar determinados, com a antecedência, pelo menos, de quarenta dias, por meio dos nossos xerifes e bailios, todas as outras pessoas que nos têm por suserano; e em todas as cartas de convocatória exporemos a causa da convocação; e proceder-se-á à deliberação do dia designado em conformidade com o conselho dos que não tenham comparecido todos os convocados.
- Due Process of Law – traduzido como Devido Processo de Direito – maior que o Devido Processo Legal (contraditório, ampla defesa, paridade de armas, tudo mais) – nasce na MC
Nenhum homem livre será detido ou sujeito à prisão, ou privado dos seus bens, ou colocado fora da lei, ou exilado, ou de qualquer modo molestado, e nós não procederemos nem mandaremos proceder contra ele senão mediante um julgamento regular pelos seus pares ou de harmonia com a lei do país
- Juri + Paralelismo entre Delito e Pena – sanções graves para delitos graves, sanções brandas para delitos brandos – possibilidade de ser julgado por pares (pessoas semelhantes) –
A multa a pagar por um homem livre, pela prática de um pequeno delito, será proporcionada à gravidade do delito; e pela prática de um crime será proporcionada ao horror deste, sem, prejuízo do necessário à subsistência e posição do infrator (contenementum); a mesma regra valerá para as multas a aplicar a um comerciante e a um vilão, ressalvando-se para aquele a sua mercadoria e para este a sua lavoura; e, em todos os casos, as multas serão fixadas por um júri de vizinhos honestos.
Não serão aplicadas multas aos condes e barões senão pelos pares e de harmonia com a gravidade do delito.
- Proibição do Confisco – de propriedade privada
Os xerifes e bailios só poderão adquirir colheitas e quaisquer outras coisas mediante pagamento imediato, exceto se o vendedor voluntariamente oferecer crédito.
Nenhum xerife ou bailio poderá servir-se dos cavalos ou dos carros de algum homem livre sem o seu consentimento.,
Nem nós nem os nossos bailios nos apoderaremos das bolsas de alguém para serviço dos nossos castelos, contra a vontade do respectivo dono.
- Separação entre Igreja e Estado – critérios de decisão religiosa separados dos do Estado
- Liberdade de locomoção –
Daqui para diante será lícito a qualquer pessoa sair do reino e a ele voltar, em paz e segurança, por terra e por mar, sem prejuízo do dever de fidelidade para conosco; excetuam-se as situações de tempo de guerra, em que tal direito poderá ser restringido, por um curto período, para o bem geral do reino, e ainda prisioneiros e criminosos, à face da lei do país, e pessoas de países em guerra conosco e mercadores, sendo estes tratados conforme acima prescrevemos.
- Limites ao rei – possibilidade de constrangimento do rei pelos 25 barões
-  Todos os direitos e liberdades, que concedemos e que reconhecemos enquanto for nosso o reino, serão igualmente reconhecidos por todos, clérigos e leigos, àqueles que deles dependerem.
-  Considerando que foi para honra de Deus e bem do reino e para melhor aplanar o dissídio surgido entre nós e os nossos barões que outorgamos todas as coisas acabadas de referir; e querendo torná-las sólidas e duradouras, concedemos e aceitamos, para sua garantia, que os barões elejam livremente um conselho de vinte e cinco barões do reino, incumbidos de defender e observar e mandar observar a paz e as liberdades por nós reconhecidas e confirmadas pela presente Carta; e se nós, a nossa justiça, os nossos bailios ou algum dos nossos oficiais, em qualquer circunstância, deixarmos de respeitar essas liberdades em relação a qualquer pessoa ou violarmos alguma destas cláusulas de paz e segurança, e da ofensa for dada notícia a quatro barões escolhidos de entre os vinte e cinco para de tais fatos conhecerem, estes apelarão para nós ou, se estivermos ausentes do reino, para a nossa justiça, apontando as razões de queixa, e à petição será dada satisfação sem demora; e se por nós ou pela nossa justiça, no caso de estarmos fora do reino, a petição não for satisfeita dentro de quarenta dias, a contar do tempo em que foi exposta a ofensa, os mesmos quatro barões apresentarão o pleito aos restantes barões; e os vinte e cinco barões, juntamente com a comunidade de todo o reino (comuna totiu terrae), poderão embargar-nos e incomodar-nos, apoderando-se de nossos castelos, terras e propriedades e utilizando quaisquer outros meios ao seu alcance, até ser atendida a sua pretensão, mas sem ofenderem a nossa pessoa e as pessoa da nossa rainha e dos nossos filhos, e, logo que tenha havido reparação, eles obedecer-nos-ão como antes
A Magna Carta não é uma Constituição – é um acordo entre o rei e os barões (só para nobreza)

Lei do habeas corpus (1679) – liberdade de locomoção já estava dada na Magna Carta (1215) – mas sua efetividade, o rito processual que o garante, só 400 anos depois
Habeas Corpus já existia na Inglaterra bem antes da Magna Carta, como mandado judicial em caso de prisão arbitrária, mas sem muita eficácia em virtude da falta de normas adequadas. A Lei de 1679, cuja denominação oficial foi "uma lei para melhor garantir a liberdade do súdito e para prevenção das pressões no ultramar", trouxe as garantias processuais que criam os direitos.

Bill of Rights (1689) – lista de direitos – Consolidação de todos esses direitos – consequência da Revolução Gloriosa – James II x filho do Charles II – Guilherme de Orange – rei católico e soldados protestantes – Guilherme protestantes disparou uma vira-casaca generalizada – James II abandona – trono vacante – revolução bem mais light que a Revolução Francesa – assinatura de um documento para legitimar o novo rei – poucas batalhas – debandada geral –
- Repete Magna Carta (Devido processo de direito, Limites ao poder de tributar)
- Mais o Direito de Petição (ao Executivo, ao Legislativo, <> Judiciário)
- Fabio Konder Comparato, A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos, capítulo Bill of Rights

26.10.2018

Contribuição americana
- Declaração de Independência 1776
- Constituição 1787
- Bill of Rights (1ª Geração) – Estado da Virgínia

 

Contribuição francesa
- Revolução Francesa 1789 – convocação dos Estados Gerais
- Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão 1789
– Direitos de 1ª Geração (liberdade, igualdade)
- Constituição 1791
– Fraternidade (Assistencialismo <> Direitos Sociais)
– Controle – Direitos naturais e civis (não pode haver legislação contra esses direitos)
- República 1792
– Constituição 1793
- Diretórios 1795
– Constituição 1795 - Deveres
- Consulado de Napoleão 1799
- Império 1804-1814
– Constituição 1848 – proíbe pena de morte a crime político, ensino primário gratuito, proibição à escravidão
- Convenção de Genebra 1864 – Direito Humanitário (regras mínimas de guerra) – Cruz Vermelha – respeito aos prisioneiros de guerra


09.11.2018 – apresentações do livro “Origens do Totalitarismo” (Hannah Arendt)
16.11.2018 – apresentações do livro “Origens do Totalitarismo” (Hannah Arendt)

16.11.2018

A Contribuição do Estado Social aos Direitos Humanos
1. Constituição Mexicana, 1917
2. Constituição de Weimar, 1919
3. Convenção de Genebra sobre a Escravidão, 1926

Contextos Históricos
• 1917 – Constituição Mexicana – Crítica à concentração de Propriedade – Direitos Sociais
• 1919 – Constituição de Weimar – 1ª Guerra Mundial – Direitos de 1ª Geração + Direitos Sociais
• 1926 – Convenção de Genebra sobre a Escravidão – Propriedade de Pessoas + Tráfico + Trabalho Forçado
(“Formas Análogas à Escravidão”: se falta um desses 3 elementos – casamento fake, adoção fake, dívidas, viúvas)
Atualmente, tem o consentimento do explorado – a pessoa se submete, e a fiscalização “prejudica” o explorado.

Aline Malanovicz e profe Dusso
Enviado por Aline Malanovicz em 05/10/2018
Reeditado em 16/11/2018
Código do texto: T6468264
Classificação de conteúdo: seguro

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Sobre a autora
Aline Malanovicz
Porto Alegre - Rio Grande do Sul - Brasil, 38 anos
440 textos (366550 leituras)
(estatísticas atualizadas diariamente - última atualização em 11/12/18 03:35)
Aline Malanovicz