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Brumadinho e os seus reflexos nas relações sociais

O Brasil é um país que tem sido marcado recentemente por fatos que poderiam ter sido evitados, mas que em razão da crença na impunidade estes fatos tem se repetido, o que demonstra que o atual sistema de resposta precisa ser revisto, modificado, na busca de um novo pacto social.

Nos últimos anos, o país assistiu a três eventos que chamaram e muito a atenção, nacional e internacional, a Boate Kiss, no Rio Grande do Sul, e o rompimento, que não é desastre, da barragem de Mariana, e recentemente o rompimento da barragem de Brumadinho, todas no Estado de Minas Gerais.

A dor é um sentimento que alcança diretamente os familiares dos envolvidos nos eventos, que terão que aprender a conviver sem os seus entes queridos, enquanto na maioria das vezes uma resposta efetiva não é apresentada para evitar que fatos semelhantes voltem a ocorrer, causando a perda de pessoas trabalhadoras e que poderiam contribuir para a construção de um novo país.

Infelizmente, parece que a falta de adoção de medidas preventivas nas relações econômicas e sociais é algo cultural. Em muitos casos, espera-se o fato ocorrer para que as providências sejam adotadas, providências que muitas vezes não impedem a ocorrência de novos fatos com perda de vidas de seres humanos, animais e a destruição da natureza, dos rios, e do ecossistema.

A falta de respostas efetivas, como por exemplo, a prisão até o julgamento,  a condenação dos responsáveis pelos eventos, o estabelecidos de regras mais rígidas para o funcionamento de empresas, faz com que fatos semelhantes voltem a ocorrer, retirando inclusive a credibilidade do país no cenário mundial.

A resposta por parte do Estado após um evento é sempre importante e fundamental, mas não se deve esquecer que a prevenção é o procedimento que evita a perda de vidas, ainda mais a perda de vidas de pessoas inocentes que estavam trabalhando e cumprindo com as suas obrigações, levando ainda a morte de animais, e o comprometimento do ecossistema.

Enquanto não houver um novo pacto social no Brasil, onde as pessoas tenham plena ciência que somente com o cumprimento efetivo de normas é que acidentes podem ser evitados, é que o país deixará de ser uma Nação marcada por eventos que causam dor e sofrimento.

O fato ocorrido em Brumadinho assim como em Mariana demonstra a fragilidade das normas e a falta de fiscalização para que as empresas possam funcionar no território nacional. Somente com o estabelecimento de uma política efetiva destinada a fiscalização e a prevenção é que eventos como os de Mariana e Brumadinho serão evitados, evitando a perda de vidas e o comprometimento da fauna e da flora.

A última vez que fato semelhante ocorreu na cidade de Mariana houve a promessa que aquele seria o último evento desta natureza, mas passados três anos percebe-se que a promessa não foi cumprida e que mais uma vez que os seres, os animais, os peixes, a fauna e a flora que foram comprometidas, possivelmente por muitos anos com reflexos que somente o tempo iria dizer ou mostrar.

As mortes que ocorreram na cidade de Brumadinho não podem ser consideradas como sendo decorrentes de um desastre. A expressão desastre deve ser entendida como sendo decorrente de um evento da natureza, força maior, como por exemplo, os que recentemente ocorreram no Japão, na Indonésia e em outros países, onde se percebe que os fatos foram decorrentes não da ação do homem mas de um fato da natureza.

No caso de Brumadinho, o que se percebe é que os eventos ocorreram devido à falta de fiscalização efetiva, e da adoção de medidas destinadas a evitar que o rompimento da barragem viessem a ocorrer, causando sérios prejuízos as pessoas e ao meio ambiente.

A exploração do minério é importante para a economia, mas isto não significa que as regras de segurança, que inclusive podem ser modificadas na busca de uma segurança efetiva, não possam ser rígidas.

Nenhum país de primeiro mundo aceitaria que empresas que se encontram em seu território pudessem funcionar sem o cumprimento de regras rígidas de segurança, com o intuito de preservação da integridade física e do patrimônio daqueles que vivem no território nacional.

A falta do cumprimento de regras não fica restrita a um setor da economia brasileira, mas também alcança outros setores, conforme se percebe dos noticiários nacionais, onde as pessoas se tornam vítimas devido à inobservância muitas vezes de regras básicas, sem que os responsáveis recebam uma resposta efetiva para evitar que fatos semelhantes não voltem a ocorrer.

No Estado de Direito não se pode admitir que indivíduos de qualquer estamento social pratiquem atos ilícitos em suas relações sociais, ou  mesmo relações econômicas sem que tenham uma resposta efetiva para evitar que atos semelhantes voltem a ocorrer. Onde não existe punição, existe a impunidade, o fortalecimento da crença que no Brasil as pessoas podem fazer o que bem entenderem, mesmo que isto signifique prejuízos para pessoas, animais, fauna, flora, com comprometimento do ecossistema.

Portanto, que o Brasil passe a adotar um novo contrato social entre o Estado e Sociedade, com o estabelecimento de regras rígidas destinadas a preservação de vidas, até mesmo para evitar que o sentimento de impunidade que infelizmente incentiva a prática de atos ilícitos que podem levar a perda de vidas. Muda Brasil.

PAULO TADEU RODRIGUES ROSA – Professor de Direito e Mestre em Direito Público pela Universidade Estadual Paulista – UNESP.

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Dom Paulo Tadeu Rosa
Enviado por Dom Paulo Tadeu Rosa em 29/01/2019
Código do texto: T6562278
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Sobre o autor
Dom Paulo Tadeu Rosa
Belo Horizonte - Minas Gerais - Brasil
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Dom Paulo Tadeu Rosa