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DIREITO CIVIL – ARTIGOS 09 a 10
 
Certos atos para surtirem efeito
Necessitam de formalização
Estes serão consubstanciados
Pelo registro ou averbação
 
Lembremos então a diferença
Entre registro e averbação
O início é por registro
Averba-se a modificação
 
Exigem registro público:
Emancipação, interdição e outros eventos
Declaratória de ausência e de morte presumida
Nascimentos, óbitos e casamentos
 
O que acontece após o casamento
Será feito por averbação:
Nulidade, anulação ou divorcio
Restabelecimento ou separação
 
Também os incidentes de filiação
Seja reconhecimento ou declaração
Espontaneamente ou por sentença
Terão acentos por averbação

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Wilson Magalhães
Enviado por Wilson Magalhães em 31/12/2019
Reeditado em 04/01/2020
Código do texto: T6831067
Classificação de conteúdo: seguro

Esta obra está licenciada sob uma Licença Creative Commons. Você pode copiar, distribuir, exibir, executar, desde que seja dado crédito ao autor original (Autor: Wilson Paulo Magalhães, site www.wilsonmagalhaes.com). Você não pode fazer uso comercial desta obra. Você não pode criar obras derivadas.

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Sobre o autor
Wilson Magalhães
João Pessoa - Paraíba - Brasil, 60 anos
42 textos (537 leituras)
11 áudios (321 audições)
(estatísticas atualizadas diariamente - última atualização em 26/01/20 00:12)
Wilson Magalhães

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