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POESIA 04 – ARTIGOS 11 a 15
 
No código civil de 2002
O capitulo dois foi dedicado
Aos direitos da personalidade
Sendo ali regulamentado
 
Exceto quando previsto em lei
Seu exercício não tem limitação
E também não são passiveis
De renúncia ou transmissão
 
Sobre estes pode-se exigir
Que cesse ameaças ou lesões
Reclamar perdas e danos
Sem prejuízo de outras sanções
 
Será legitimado para requerer
No caso de fim da Pessoa Natural
O cônjuge ou parente em linha reta
Ou até o quarto grau, se colateral
 
Salvo por exigência média
É defeso o ato de disposição
Em caso diminuição permanente
Da integridade física do cidadão
 
A disposição do próprio corpo
Não poderá vir a lume
Quando a pratica deste ato
Contrariar os bons costumes
 
Contudo pode ser admitida
Em uma situação excepcional
Se for para fins de transplante
Como previsto em lei especial
 
Objetivo altruístico ou científico
Também permite a disposição
Quando para depois da morte
Sem nenhuma retribuição
 
Este ato de disposição é livre
Ninguém pode ser obrigado
É certo que a qualquer tempo
Ele ato pode ser revogado
 
Ninguém pode ser constrangido
A tratamento médico ou cirurgia
Mesmo em risco de vida
Não se viola essa garantia

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Wilson Magalhães
Enviado por Wilson Magalhães em 31/12/2019
Reeditado em 04/01/2020
Código do texto: T6831123
Classificação de conteúdo: seguro

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Sobre o autor
Wilson Magalhães
João Pessoa - Paraíba - Brasil, 60 anos
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Wilson Magalhães

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