Capa
Cadastro
Textos
Áudios
Autores
Mural
Escrivaninha
Ajuda
Textos
Texto

HATE SPEECH (discurso de ódio)

Caso Netflix com o especial de natal do Porta nos Fundos

Sobre o especial de natal dos Portas dos Fundos, ainda está em panos quentes dobre uma discussão jurídica muito intensa para saber se esta ou não acobertado pela liberdade expressão e atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença (art 5º IX CF) assim como o direito de pensamento e liberdade de expressão (art 5º IV), muitos entendem estarem acobertados, e outros relatam ter havido o “Hate Speech” que significa o incitamento ao ódio, de forma genérica de discriminação, desrespeito ou qualquer ato de comunicação que inferiorize ou incite contra uma pessoa ou grupo, e como se sabe para ter incitamento ao ódio, precisa ter liberdade de expressão.

Pois bem a Constituição Federal de 88 traz um rol de direito fundamentais protegidos em clausulas pétreas (intocáveis), e dentro desse rol que se localiza no art 5º IV e IX que foram citados, mas é muitas vezes é nesses incisos que muitos discursos em (cultos/internet/filmes) se baseiam para sair pregando o ódio e o preconceito, pois não se esquecendo que a liberdade de expressão é uma faca de dois gumes, pois no próximo inciso (art 5º V) já assegura ao atingido o direito de resposta, proporcionalmente do tamanho do agravo que teve, além da indenização por dano (material, moral e à imagem) caso venha a ter (âmbito civil) ou até mesmo configurar crime (âmbito penal) que será analisado ainda neste artigo. Vejam que a expressão não é tão intensa assim por fato de a própria Constituição Federal mitigar (diminui/suavizar) a liberdade de expressão no art 221 IV.

"Art. 221. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:
IV - respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família."

Isso nos mostra quando se trata de formas de expressão artística que venha a atingir uma massa de pessoas indeterminadas que é o caso de espetáculos/entretenimento/diversões, o poder público pode especificar faixas etárias para cada apresentação, e ai venho a dizer que, cabe a família usando o bom senso se vai ou não assistir aquela determinada exibição. Nesta linha de pensamento, os direitos fundamentais aqui no Brasil é diferente do que se acontece nos precedentes da Suprema Corte dos Estados Unidos ao fazer interpretações da primeira emenda à Constituição (first amendment), que assegurou a liberdade de expressão de forma absoluta nos seguintes termos:

"o Congresso não pode elaborar nenhuma lei limitando — cerceando a liberdade de expressão ou de imprensa"

O que difere do brasil que não são considerados absolutos, mas sim relativos como ensina Pedro Lenza em seu manual de direito constitucional esquematizado

"O entendimento de que a liberdade de expressão não é um direito fundamental absoluto foi reafirmado em julgamento proferido pela 2.ª turma do StF, que analisou situação concreta de líder de determinada religião que publicou na internet, vídeos e posts de conteúdo religioso discriminatório, ofendendo autoridades públicas e seguidores de crenças religiosas diversas (23 ed, Cap 14, página 1196)"

Hora, assim já é tácito afirmar que que esse é um direito relativizado e sabe-se também que o discurso de ódio ataca principalmente as minorias tendo por base características como não só racial, mas também gênero, etnia, nacionalidade, religião, deficiência, orientação sexual ou outro aspecto passível de discriminação, tendo como instrumento o ódio, o desprezo a intolerância, assim neste caso pode se fazer uma ponderação de valores sob a égide de princípios como o da dignidade da pessoa humana, proporcionalidade, razoabilidade para saber o que pode e o que não pode sair dizendo, caso contrario como no artigo 5º V da CF relativiza a liberdade de expressão, recepciona a lei o art 20 da lei 7.7166/89 podendo tipificar crime a praticar/induzimento/incitação a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional” com pena de reclusão de 1 a 3 anos e multa, não se esquecendo que temos uma qualificadora no § 2º que se é por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza a pena é de reclusão de 2 a 5 anos e multa

"Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Pena: reclusão de um a três anos e multa.§ 2º Se qualquer dos crimes previstos no caput é cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa."

"Veja precisa para tipificar a conduta ter um especial fim de agir que é a demonstração/supressão/redução da dignidade, elemento que confere sentido a discriminação sendo este (verbo núcleo do tipo). Agora a pergunta agora é; houve manifestação de ódio, desprezo ou intolerância? Deve-se partir do pressuposto de que a liberdade artística é bastante ampla, em constante movimento, podendo chocar, assustar ou ser de péssimo gosto. Não poderá o juiz proibir a exibição de uma peça, uma música, porque é de péssimo gosto. Somente quando a manifestação artística implicar a prática de crime, incitar a violência ou violar sensivelmente outros direitos fundamentais, poderá ser proibida, o que a nosso entendimento fez certo o Minitro Dias Toffoli em sua liminar para suspender os efeitos das decisões proferidas no AI Nº 0083896-72.2019.8.19.0000 e no AI Nº 0343734-56.2019.8.19.0001 que suspendeu os direitos da Netflix de expor o especial de natal em comento."

"Não se descuida da relevância do respeito à fé cristã (assim como de todas as demais crenças religiosas ou a ausência dela). Não é de se supor, contudo, que uma sátira humorística tenha o condão de abalar valores da fé cristã, cuja existência retrocede há mais de 2 (dois) mil anos, estando insculpida na crença da maioria dos cidadãos brasileiros (AI Nº 008389672.2019.8.19.0000)"

Vejo que para tudo o que não concordamos, o melhor é não dar ibope, mesmo que CONFESSANDO que muitas manifestações contemporâneas de arte me trazem desconforto profundamente. Na música, por exemplo, lamento imensamente o prestígio dado atualmente as músicas sertanejas que só falam de cachaça e chifre, músicas de funk tem cunho sexual absurdo ou onomatopeicas e desvalorizam a mulher a um plano de deposito de esperma, e o pior elas amam dançar aquilo, ou quando as musicas apenas são orangotango treinado (aê, aô, eê etc...). Não obstante, as minhas crenças ou predileções artísticas não podem ser utilizadas como parâmetro para restrição do direito ora em comento.INFELIZMENTE ASSISTI eu assisti o “especial de natal” do grupo humorístico Porta dos Fundos para ver do que se tratava e NÃO GOSTEI. Achei ofensivo, fraco e sem graça (a maior crítica que se pode fazer ao grupo humorístico). Não obstante, como expus acima, a arte pode ser de péssimo gosto, chocar, contrariar nossas opiniões, crenças e valores. MAS se não for crime, não incitar a violência e não atingir de forma inequívoca direitos fundamentais, não poderá ser cerceada, o que a meu ver, não trata de nenhum dos pontos em argumento, e não passa de algo de péssimo gosto, e como disse Evelyn Hall

“posso não concordar com o que você diz, mas defenderei até a morte o seu direito de dizer”







Michael Davydh
Enviado por Michael Davydh em 10/01/2020
Código do texto: T6838943
Classificação de conteúdo: seguro

Copyright © 2020. Todos os direitos reservados.
Você não pode copiar, exibir, distribuir, executar, criar obras derivadas nem fazer uso comercial desta obra sem a devida permissão do autor.

Comentários

Sobre o autor
Michael Davydh
Araguaína - Tocantins - Brasil
19 textos (571 leituras)
(estatísticas atualizadas diariamente - última atualização em 25/01/20 08:52)
Michael Davydh