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Caos de Lama - Uma breve análise do desastre de Brumadinho

Por: Fernando dos S. Resende
23 de agosto de 2020.


I. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Pertinente destacar ab initio, que o presente relato não almeja lançar e nem mesmo fazer juízo de valor, seja do ponto de vista cível ou até mesmo penal, mesmo porque, independentemente do ocorrido, há que se resguardar o contraditório e a ampla defesa, seja para pessoa natural ou jurídica.

II. O “MAR” DE LAMA

Dia 25 de janeiro do ano de 2019, por volta das 12h28min, ocorreu o rompimento da barragem de rejeitos no município de Brumadinho, Minas Gerais, fato este que infelizmente ocasionou a morte de várias pessoas (trabalhadores da mineradora Vale, de empresas terceirizadas e também de pessoas vizinhas e visitantes da região), além dos animais (domésticos e selvagens)de toda a natureza local e ao longo das margens do Rio Paraopeba.

Fato é, que uma tecnologia obsoleta usada em barragem “a montante”, fez com que várias vidas fossem ceifadas.

Narra a denúncia ofertada pelo Ministério Público de Minas Gerais: “que o rompimento da Barragem I, na Mina Córrego do Feijão, ocorreu de forma abrupta e violenta, tornando impossível ou difícil a fuga de centenas de pessoas que foram surpreendida sem poucos segundos pelo impacto do fluxo da lama, e o salvamento de outras centenas de vítimas que estavam na trajetória da massa de rejeitos”

Como não bastasse o desastre já ocorrido em 5 de novembro de 2015, data do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, neste Estado de Minas Gerais, catástrofe que levou ao óbito de 19 pessoas, e mais de 300 famílias a ficarem desabrigadas, uma nova tragédia veio a ser destaque mundial, e mais uma vez com a mesma empresa envolvida.

Os relatos são de que não foi soado o alarme, mas é publicamente sabido, que a construção do setor administrativo e o refeitório da referida mina, encontrava-se instalado em local abaixo da barragem que se rompeu.

Diante desta situação parte-se a um dos vários questionamentos: Foi descuido, ou total desrespeito para com as vidas das pessoas que ali estavam?

“Apesar do conhecimento de situações de emergência que deveriam ser notificadas para o Poder Público e para a comunidade (notadamente em zona de autossalvamento), a situação foi ocultada pela VALE. Não foi realizado nenhum alerta, tampouco acionadas sirenes que evidenciassem o impacto potencial ou iminente da onda de lama. Funcionários da VALE e de empresas terceirizadas, membros da comunidade de Brumadinho e visitantes, que estavam na trajetória do fluxo de lama da Barragem I, foram surpreendidos pelo impacto violento do imenso volume de rejeito, dificultando a possibilidade de defesa ou fuga.

Pessoas e animais soterrados no lamaçal de rejeitos da Mina Córrego do Feijão, ocasionou noites sem dormir, pesadelos constantes, ou seja, por mais que os sobreviventes e demais vítimas façam terapia, a vida destes, dos amigos e dos parentes das vítimas, jamais será a mesma.

Pertinente destacar, neste contexto, que a localização do refeitório, vestiários, oficina e almoxarifado, além das áreas industriais e administrativas da Mina da Vale, se situavam bem à frente da Barragem I:

“Imediatamente à frente da Barragem I, funcionavam as áreas industriais e administrativas da Mina da VALE, inclusive as instalações de refeitório, vestiário, oficina e almoxarifado, utilizadas por mais de 600 funcionários da VALE ou de empresas terceirizadas. Todas essas estruturas estavam localizadas a poucos segundos do fluxo da lama no caso de rompimento da Barragem I, tempo minuciosamente calculado no estudo de cálculo de risco monetizado mantido internamente pela VALE.”

Percebe-se que o ordenamento jurídico é claro ao afirmar que a família é a base de nossa sociedade, e o que se enxerga são vítimas com o coração e a mente despedaçados, resultados de total afronta à Constituição da República. “Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”.

Assim sendo, é claramente demonstrado a afronta a direitos personalíssimos, até mesmo por tratar-se de fato notório, portanto, não há como utilizar-se de negacionismo para tamanha tragédia, uma vez que as vítimas tiveram sua dignidade afrontada.

Dentro do seio familiar, não podemos deixar de citar as crianças e adolescentes, e no caso da tragédia ocorrida em Brumadinho, pelo rompimento da barragem de rejeito de minérios, não pode ser diferente.
Vejamos, pois eventuais traumas podem ser enfrentados pelos menores:

“Traumas que podem comprometer a saúde emocional dos filhos
A criança precisa da presença dos pais como forma de reforçar sua autoimagem, além de reforçar seu vínculo perante a família e a sociedade, no entanto quando isso não acontece essa criança poderá desenvolver muitos problemas.
A figura dos pais é fundamental na vida de uma criança, eles são a orientação para que a criança tenha discernimento do que é certo errado, além disso influenciam na aprendizagem.
Sua ausência pode resultar inclusive em problemas como o surgimento de doenças na infância como:
• Obesidade
• TDHA (Transtorno de Déficit de Atenção)
• Agressividade
• Antipatia
Confira abaixo alguns dos problemas que as crianças podem desenvolver quando a ausência dos pais está associada com o excesso de trabalho ou separação:
• Agressividade
• Apatia
• Tristeza
• Tiques nervoso
• Sentimento de rejeição
• Introspecção
• Dificuldades em estabelecer afetividade”

Nesse sentido, questiona-se: Como será a vida dos sobreviventes desta tragédia? Qual ou quais os efeitos que tamanha crueldade surtirá no âmbito familiar? E as crianças e adolescentes que se depararam com as notícias da morte de entes queridos, como fica a saúde, física e mental destas?

Perguntas difíceis de responder, ao menos aqui, mas uma coisa é certa, a humanidade há que melhorar muito, a fim de conseguir ser empática, no caso em tela, é inegável que houve total afronta à dignidade da pessoa humana.

Uma vez que tal afronta é realizada, esta encontra-se completamente às margens da Moral e da Ética. Neste contexto Ronald Dworkin (2012) conceitua moral e ética como:

“A ética estuda o modo como as pessoas gerem a sua responsabilidade de viver bem, e a moral pessoal concentra-se naquilo que cada indivíduo deve às outras pessoas.” (DWORKIN, 2012, p. 336).

Partindo, portanto, desta premissa, percebe-se que afetar a integridade física, moral, intelectual e psicológica do filho, em prejuízo do desenvolvimento sadio de sua personalidade configura ilícito civil.


III. DA AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

É claramente demonstrado a afronta ao Princípio da dignidade da Pessoa Humana e, neste sentido, a M.M. Ministra Carmem Lúcia Rocha, na ADI 3510, esclarece:

“a constitucionalização do princípio da dignidade da pessoa humana modifica, em sua raiz, toda a construção jurídica: ele impregna toda a elaboração do Direito, porque ele é o elemento fundante da ordem constitucionalizada e posta na base do sistema. Logo, a dignidade da pessoa humana é princípio havido como superprincípio constitucional, aquele no qual se fundam todas as escolhas políticas estratificadas no modelo de Direito plasmado na formulação textual da Constituição”.

A afronta ao princípio aqui tratado é tamanha que sequer o minuto de silêncio fora respeitado pelo, até então, Presidente da Vale S.A. Sr. Fábio Schvartsman, além do mais chamou a mineradora de “joia brasileira”, demonstrando que o capital, do ponto de vista da empresa, é muito mais valioso do que as vidas que foram ceifadas.

“Presidente da Vale se senta durante um minuto de silêncio em homenagem às vítimas de Brumadinho
Durante audiência na Câmara dos Deputados, Fábio Schvartsman também classificou a tragédia de 'acidente' e chamou a mineradora de 'joia brasileira'

Além do mais, os indícios de que a mineradora tinha ciência do risco de rompimento da barragem e nada fez a fim de evitar tamanha catástrofe, são fortíssimos.

“Vale sabia que barragem em Brumadinho tinha risco elevado de colapso
Relatório mostra que a barragem tinha duas vezes mais chance de se romper do que o nível máximo tolerado

E várias são as matérias publicadas no mesmo sentido:

“Minas e Energia abre processo para investigar rompimento de barragem
Medida inclui ações de prevenção, controle e mitigação dos danos provocados pelo rompimento em Brumadinho
Tragédia em Brumadinho contabiliza 165 mortos e 160 desaparecidos:
O Ministério de Minas e Energia determinou a instauração de processo administrativo para obter informações referentes ao rompimento da barragem da mineradora Vale na mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), no último dia 25. A portaria foi publicada hoje (11/02) no Diário Oficial da União.”

Tal afronta a direito personalíssimo se agrava a cada instante, é o que se extrai da matéria publicada em 19/06/2019 pelo jornal “O Tempo”:

“Engenheira sabia de problemas na barragem, diz funcionário da Vale à CPI - Simulações de emergência foram intensificadas depois desse episódio, sete meses antes do rompimento em Brumadinho, mas Vale não removeu refeitório nem prédio administrativo”


IV. DA AFRONTA AO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Outro ponto relevante a se tratar é o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente capitulado tanto na nossa Magna Carta de 1988 em seu artigo 227 quanto no ECA. Nesse sentido, os artigos 4º e 6º do Estatuto da Criança e do adolescente, in verbis:

“Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende: a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública; c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas; d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
(...) Art. 6º Na interpretação desta Lei levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.”

Os artigos supramencionados retratam os direitos que os menores, crianças e adolescentes, possuem e tudo isto é fundamentado, baseado na máxima do melhor interesse da criança e do adolescente.

Não há como se opor quanto a situação especial das crianças e adolescentes, pois são pessoas em formação de caráter e integridade, em formação psicológica e moral, em formação de sua personalidade, portanto, merecem uma tutela especial.

Ou seja, tudo que se faz em afronta ao melhor interesse da criança e do adolescente, faz-se totalmente em colisão à princípios constitucionais, e consequentemente afronta-se à própria democracia.

Cediço comprovar a quantidade de crianças e adolescentes que perderam seus pais, suas mães, tios e tias, avós e avôs, enfim, feriu-se a dignidade na imensurável dor da perda de uma vida, no caso em tela, aproximadamente 300 vidas.

Para se ter noção da gravidade da situação, a primeira vítima citada na denúncia ofertada pelo Ministério Público de Minas Gerais, no rol de vítimas fatais identificadas, consta-se catalogados 11 (onze) partes/membros do corpo desta, sem contar que 11 pessoas, ainda restam desaparecidas, mesmo após quase 2 (dois) anos do rompimento.


V. DA RESPONSABILIDADE CIVIL

Em razão do risco implantado da natureza da atividade da VALE S/A, torna-se a responsabilidade civil objetiva (independentemente de culpa), com fundamento no parágrafo único do art. 927 do Código Civil.

A função de reparabilidade do dano moral restou consagrada na CRFB em seu artigo 5º, incisos V e X.

Com efeito, dispõem os artigos 186 e 927 do atual Código Civil, que:
“Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito ou causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.”

Artigo 927 do CC/02:

“Aquele que, por ato ilícito (arts 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.”

É a seguinte jurisprudência do E. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais:

“CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
ROMPIMENTO DE BARRAGEM. ATIVIDADE DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL. FIXAÇÃO. RAZOABILIDADE.
DANO MATERIAL COMPROVADO. MANUTENÇÃO DA
SENTENÇA.
- A responsabilidade decorrente do exercício de atividades que impliquem em degradação ambiental é objetiva, tendo em vista a natureza de risco da atividade. Tal responsabilidade prescinde, pois, da ideia de culpa e funda-se no fato de que o sujeito que criou o risco deve reparar os danos oriundos do seu empreendimento. Desse modo, evidenciados o dano e o nexo causal entre este e a atividade desenvolvida pela ré, não há como afastar a responsabilidade e o consequente dever de indenizar.
- A indenização por danos morais deve proporcionar à vítima satisfação na justa medida do abalo sofrido, evitando-se o enriquecimento sem causa, produzindo no causador do mau impacto suficiente para dissuadi-lo de igual e semelhante atentado.
(...) A responsabilidade da ré na situação em deslinde é objetiva, tendo em vista a conjugação do artigo 927, parágrafo único, do Código Civil de 2002, com o artigo 14 da Lei nº 6.938/81. Corrobora essa conclusão a jurisprudência quando expõe que terceiros afetados por danos advindos de atividades de degradação ambiental, como no caso dos autos, devem ser indenizados, independentemente da existência de culpa ou dolo daquele que a exerce. O nexo de causalidade na situação em estudo é inegável e, como já dito, decorre de fato público e notório, larga e amplamente divulgado por todos os meios de mídia em nosso país e no exterior. O rompimento da barragem de resíduos teve grande cobertura, bem como suas consequências danosas. TJMG, Apelação Cível nº 0916125-47.2008.8.13.0439, 16ª Câmara Cível, Des. Rel. Batista de Abreu, j.15/02/2012, publicação 02/03/2012.”

Segue entendimento do E. Tribunal no mesmo sentido:

“APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS
MORAIS - ROMPIMENTO DE BARRAGEM -RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO E NEXO DE
CAUSALIDADE DEMOSTRADOS - INDENIZAÇÃO DEVIDA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDE.
- O simples exercício de atividade pela mineradora faz com que o agente se responsabilize pelos danos dela decorrente, independentemente de caso fortuito, força maior, fato de terceiro ou culpa.
- Para que se caracterize o dever de indenizar, em se tratando dessa espécie de dano, basta que se comprove o dano e o nexo de causalidade.
- Não se pode negar que o nexo de causalidade encontra-se presente, visto que a inundação por lama tóxica agravou sobremaneira os prejuízos decorrentes da enchente que atingiu a residência do autor. TJMG, Apelação Cível nº 0087665-78.2011.8.13.0439, 9ª Câmara Cível, Des. Rel. Luiz Artur Hilário, j. 22/04/2014, publicação 28/04/2014.”

Dentro desse contexto, resta mais do que comprovado o nexo causal entre o dano sofrido e a atividade de risco da mineradora, sendo indiscutível e independente da análise de culpa.

Relevante destacar o seguinte questionamento: “Quanto VALE uma vida?” [Valor Estático de uma vida (VSL)]

Segundo estudos os valores podem variar dependendo do país:

“O Valor Estatístico de uma Vida obtido para o Brasil ficou entre R$ 3,758 e R$ 4,690 milhões, a partir das estimativas do modelo de efeitos fixos.  Este VSL é  próximo  do  encontrado  por Lavetti  e Schmutte (2016) também  para  o  Brasil, no  qual  os  autores  estimaram  em  R$ 2,85  milhões a  preços  de 2003.  Para os homens, o  VSL  variou  entre  R$4,453  milhões  e  R$ 5,195 milhões de  acordo  com  as estimativas obtidas por  efeitos  fixos,  enquanto  que  para  as  mulheres,  o  VSL foi  menor,  em  média, oscilando entre  R$2,354  milhões  e  R$3,424  milhões.  Estes  resultados também se  aproximam  do  VSL obtido por Lavetti e Schmutte (2016)para os homens no Brasil, que foi entre R$3,81 e R$3,86 milhões a preços  de  2003. Ou  seja,  isto  mostra  que  as  estimativas do  VSL geradas  pelo  modelo  de  efeitos  fixos apresentam, além de consistência estatística, consonância com os VSL’s encontrados na literatura. Convertendo-se estes VSL’s em dólares e comparado-os com os VSL’s médios calculados para vários países, apresentados na meta análise realizada por Viscusi  e Masterman (2017), observa-se  que o VSL médio obtido para o Brasil, a partir da amostra completa, que é de $1,502 milhões, aproxima-se do VSL médio de países como Coréia do Sul ($1,509 milhões para o ano de 1999), Canadá ($2,168 milhões para os anos 1981 a 1985), mas está muito aquém dos VSL’s médios de países desenvolvidos como Reino Unido ($41,964 milhões para os anos de 1979 a 1983) e Austrália ($22,007 para os anos de 1992 a 1993), por  exemplo.  Destaca-se  o  baixo  VSL  médio  brasileiro  em  comparação  com  o  Chile,  no  qual  o  valor médio  obtido  para  o  ano  de  2006  foi  de  $10,827  milhões,  ou  seja,  aproximadamente  dez  vezes  menor. Cabe  salientar  que  se  tais  valores  apresentados  fossem  trazidos  a  valor  atual,  assim  como  foi  realizado para o VSL médio do Brasil, possivelmente estas diferenças aumentariam.”

Nesse diapasão, extrai-se da exordial ofertada pelo Ministério Público (p.51), o seguinte contexto:

“Para a Barragem I, o “Estudo de Valoração das Consequências” serviu para orientar a tomada de decisão da VALE sobre os riscos que assumiria e para informar os tomadores de decisão sobre detalhes dos custos para a corporação no caso de rompimento da barragem. Na “esfera econômica”, calculou os danos diretos externos, que se referem a edificações domiciliares, comerciais, industriais, conteúdo das edificações, veículos, pontes, pastagens, pecuária, infraestrutura e postos de combustíveis. A figura 26 demonstra tabelas elaboradas pela VALE para estimar os custos de indenizações para atingidos no caso de rompimento da barragem, projetando o valor de veículos e até mesmo itens domésticos, todos considerados de forma segregada por classes socioeconômicas (A, B, C, D e E). Por exemplo, a figura mostra que a indenização de um veículo da classe A seria em torno de 67 mil reais, enquanto de um veículo de um atingido da Classe D/E seria de 12 mil reais. Até mesmo o valor da indenização pela destruição da cama, sofá, fogão, TV e ventilador era detalhado e calculado conforme a classe socioeconômica do atingido. A VALE detinha profunda informação sobre as estimativas de consequências econômicas no caso de rompimento da Barragem I.” (grifo nosso).

Tal relato remete-nos ao excelente livro “JUSTIÇA: O QUE É FAZER A COISA CERTA”, do professor de filosofia da Universidade de Harvard, Michael J. Sandel (Editora Civilização Brasileira, Rio de Janeiro, 2016, páginas 57 a 59), onde relata que durante o ano de 1970, os automóveis compactos denominados de Ford Pinto, ao serem colididos pela traseira, corriam sérios riscos de explodir(SANDEL, 2016).

Relata em seu livro, que assim que uma das vítimas processou a Ford Motor Company pelo erro no projeto, foi divulgado publicamente que os engenheiros da Ford tinham ciência do perigo de explosão inerente ao tanque de combustível, mas por meio de análise de custo benefício, os executivos da companhia obtiveram a conclusão que “os benefícios de consertar as unidades (em vidas salvas e ferimentos evitados) não compensavam os 11 dólares por carro que custaria para equipar cada veículo com um dispositivo que tornasse o tanque de combustível mais seguro.” (SANDEL, 2016).

“Durante os anos 1970, o Ford Pinto era um dos carros compactos mais vendidos nos Estados Unidos. Infelizmente seu tanque de combustível estava sujeito a explodir quando outro carro colidia com ele pela traseira. Mais de quinhentas pessoas morreram quando seus automóveis Pinto pegaram fogo e muitas mais sofreram sérias queimaduras. Quando uma das vítimas processou a Ford Motor Company pelo erro de projeto, veio a público que os engenheiros da Ford sabiam do perigo representado pelo tanque de gasolina. Mas os executivos da companhia haviam realizado uma análise de custo e benefício que os levara a concluir que os benefícios de consertar as unidades (em vidas salvas e ferimentos evitados) não compensavam os 11 dólares por carro que custaria para equipar cada veículo com um dispositivo que tornasse o tanque de combustível mais seguro.

Para calcular os benefícios obtidos com um tanque de gasolina mais seguro, a Ford estimou que em um ano 180 mortes e 180 queimaduras poderiam acontecer se nenhuma mudança fosse feita. Estipulou, então, um valor monetário para cada vida perdida e cada queimadura sofrida — 200 mil dólares por vida e 67 mil por queimadura. Acrescentou a esses valores a quantidade e o valor dos Pintos que seriam incendiados e calculou que o benefício final da melhoria da segurança seria de 49,5 milhões de dólares. Mas o custo de instalar um dispositivo de 11 dólares em 12,5 milhões de veículos seria de 137,5 milhões de dólares. Assim, a companhia chegou à conclusão de que o custo de consertar o tanque não compensaria o benefício de um carro mais seguro.”

Tais argumentos gera-nos demasiada preocupação, levando-nos a vários questionamentos inerentes a humanidade. Humanidade no sentido de sermos empáticos uns com os outros, em sermos sujeitos capazes de demonstrar verdadeiro amor ao próximo.

Dentro deste contexto, cito um breve trecho da música
Quando o sol bater na janela do teu quarto, da Banda Legião Urbana que diz: “A humanidade é desumana, mas ainda temos chance...”.


VI. DO DESRESPEITO AOS ENTES QUERIDOS

Destaca-se, neste ponto, a excelente obra, denominada: “BRUMADINHO A ENGENHARIA DE UM CRIME” (Editora Letramento), obra esta, escrita por LUCAS RAGAZZI e por MURILO ROCHA, ressalta-se que a obra retromencionada foi baseada na Investigação da Polícia Federal, citando os Delegados: CRISTIANO CAMPIDELLI, LUIZ AUGUSTO PESSOA NOGUEIRA, RODRIGO TEIXEIRA e ROGER LIMA DE MOURA.

A sensibilidade do olhar dos autores para o caso é surpreendente, o brilhantismo de informações é de assustar, não pelo livro, mas diga-se de passagem, o que assusta mesmo é a demonstração de desrespeito das empresas envolvidas no rompimento, para com as vítimas, entes queridos, amigos, e a toda uma Nação que até hoje mantém-se assustada com tamanho desastre.

A respeito da conclusão de um dos inquéritos extrai-se a pertinente informação do livro supramencionado:

“No dia 20 de setembro de 2019, a Polícia Federal concluiu o primeiro inquérito sobre a tragédia de Brumadinho, com o indiciamento de 13 funcionários da Vale e da Tüv Süd, além das duas empresas, pelos crimes de falsidade ideológica e de uso de documentos falsos. O primeiro delito está relacionado às informações falsa contidas nos documentos de Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) produzidos em junho e setembro de 2018. As DCEs estabeleceram um Fator de Segurança (FS) mínimo (1,05) fora dos padrões adotados internacionalmente para validar a barragem I, cujo FS era 1,09. Em todas as outras barragens da mineradora, o FS mínimo considerado era de 1,3, como prevê a literatura do setor de mineração e como havia sido recomendado durante os painéis de especialistas promovidos pela Vale no final de 2017 e durante o ano seguinte. O segundo crime, o uso de documentos falsos, se deu no momento de registro dessas declarações de estabilidade, com a assinatura de funcionários da vale e da Tüv Süd, junto à Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) e ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), atual Agência Nacional de Mineração (ANM), por três vezes (em junho e setembro) no ano anterior à ruptura da barragem.”

Cediço, neste contexto, imputar por meio deste breve artigo, culpados. Porém, resta-nos destacar o óbvio, pois não se trata de mero infortúnio, trata-se de uma tragédia que resultou na morte de centenas de pessoas, deixou traumas irreparáveis, além de uma devastação ambiental extrema. Fato notório, porém, há que resguardar às partes em suas respectivas esferas judiciais, o contraditório, a ampla defesa, o devido processo legal...

A Denúncia ofertada Pelo Ministério Público de Minas Gerais, nos autos de nº 0003237-65.2019.8.13.0090, foi recebida em 14 de fevereiro de 2020 em desfavor de: “FABIO SCHVARTSMAN, SILMAR MAGALHÃES SILVA, LÚCIO FLAVO GALLON CAVALLI, JOAQUIM PEDRO DE TOLEDO, ALEXANDRE DE PAULA CAMPANHA, RENZO ALBIERI GUIMARÃES DE CARVALHO, MARILENE CHRISTINA OLIVEIRA LOPES DE ASSIS ARAÚJO, CÉSAR AUGUSTO PAULINO GRANDCHAMP, CRISTINA HELOÍZA DA SILVA MALHEIROS, WASHINGTON PIRETE DA SILVA, FELIPE FIGUEIREDO ROCHA, CHRIS-PETER MEIER, ARSÊNIO NEGRO JUNIOR, ANDRÉ JUM YASSUDA, MAKOTO NAMBA e MARLÍSIO OLIVEIRA CECÍLIO JÚNIOR como incursos nas sanções do artigo 121, § 2º, incisos III e IV, do Código Penal, por 270 vezes (homicídio qualificado); do artigo 29, caput e § 1º, inciso II, e § 4º, incisos V e VI, do artigo 33, caput, da Lei n.º 9.605/1998 (crimes contra a fauna); do artigo 38, caput, do artigo 38-A, caput, do artigo 40, caput e do artigo 48, estes combinados com o artigo 53, inciso I, da Lei n.º 9.605/1998 (crimes contra a flora); do artigo 54, § 2º, inciso III, da Lei n.º 9.605/1998 (crime de poluição); na forma do artigo 13, § 2º, alíneas “a”, ”b” e “c”, combinado com o artigo 18, inciso I, in fine, e com o artigo 29, todos do Código Penal, e combinado com o artigo 2º da Lei n.º 9.605/1998.

Sob a ótica de que os delitos ambientais foram cometidos no interesse e em benefício das pessoas jurídicas VALE S.A. e TÜV SÜD Bureau de Projetos e Consultoria Ltda., por decisão de seus funcionários e representantes legais e contratuais, o Ministério Público as denunciou pela prática dos crimes previstos no artigo 29, caput e § 1º, inciso II, e § 4º, incisos V e VI; no artigo 33, caput, da Lei n.º 9.605/1998 (crimes contra a fauna); no artigo 38, caput; no artigo 38-A, caput; no artigo 40, caput, e no artigo 48, estes combinados com o artigo 53, inciso I, da Lei n.º 9.605/1998 (crimes contra a flora); no artigo 54, § 2º, inciso III, da Lei n.º 9.605/1998 (crime de poluição), com base no artigo 225, § 3º, da Constituição da República e nos termos dos artigos 2º, 3º, 21, 22, 23 e 24 da Lei n.º 9.605/1998 (fls. 474d))”.

Acima é apenas parte da Decisão   de recebimento de denúncia, proferida pelo Magistrado Guilherme Pinho Ribeiro, nos autos do Processo Criminal supramencionado.


VII. CONCLUSÃO

Diante de todo contexto narrado, com o máximo respeito que se externa, não há como não se indignar diante de tamanha desumanidade. Uma vez que, a morte de mais de 270 pessoas e destruição de mais de 270 famílias, além é claro, do maior desastre ambiental já enfrentado por este país, não pode ser considerada infortúnio.

São famílias e amigos que choram, que colecionam traumas irreparáveis, são crianças que sequer viram os pais retornarem de seu labor, e jamais os verão novamente, são viúvas que perderam seus maridos, mães que perderam filhos, além, é claro da destruição ambiental que se propagou e devastou com as várias cidades e famílias. São alunos que perderam professores, bem como professores que perderam seus alunos, avós e avôs que não mais abraçarão seus netos, mães e pais que não puderam ver o rosto do filho, ou filha, pois os corpos foram completamente despedaçados, ou seja, sequer puderam velar seus entes queridos... simplesmente não há como aceitar a palavra “infortúnio” como conceito da desgraça ocorrida e que inclusive, mesmo após aproximados 2 (dois) anos do acontecido, ainda há pessoas desaparecidas em meio ao lamaçal, que sequer sabemos se serão ou não localizadas.

Certo é que, o judiciário encontra-se abarrotado de processos indenizatórios (Cíveis e trabalhistas), versando a mineradora Vale no polo passivo de várias dessas demandas. Procedimentos que se acumulam aos que já vêm se arrastando desde a catástrofe em Mariana, e agora com a ocorrida em Brumadinho. E além, é claro, das várias Ações Civis Públicas que tramitam no judiciário, versando sobre os fatos acima narrados.

Por fim, a Denúncia ofertada Pelo Ministério Público de Minas Gerais, nos autos de nº 0003237-65.2019.8.13.0090, foi recebida em 14 de fevereiro de 2020, cabendo às partes, a partir de então, exercerem seus direitos ao contraditório, ampla defesa, respeitando o devido processo legal. Até mesmo porque, o mínimo que se espera em um Estado Democrático de Direito é JUSTIÇA.


NOTAS DE CITAÇÃO:

BRASIL. Denúncia: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Disponível em: < https://www.mpmg.mp.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=8A91CFA96FC71E26016FCA4BFC4161BD > acesso em 03 de agosto de 2020.p. 467.

BRASIL. Denúncia: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Disponível em:  < https://www.mpmg.mp.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=8A91CFA96FC71E26016FCA4BFC4161BD > acesso em 03 de agosto de 2020, p.469.

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Procedimento Criminal n.º 0003237-65.2019.8.13.0090 – DENÚNCIA RECCEBIDA EM 14/02/2020 - Inquérito Policial n. PCMG-7977979 e Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0090.19.00013-4 e do Inquérito Policial nº PCnet 2k019-0090-002771-001-007977976-69). Disponível em:                             <https://www4.tjmg.jus.br/juridico/sf/proc_peca_movimentacao.jsp?id=79758574&hash=72f457ed2e9c290c128bdcf2983ab401 > Acesso em 21 de agosto de 2020.

Procedimento Criminal n.º 0003237-65.2019.8.13.0090 – DENÚNCIA RECCEBIDA EM 14/02/2020 - Inquérito Policial n. PCMG-7977979 e Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0090.19.00013-4 e do Inquérito Policial nº PCnet 2k019-0090-002771-001-007977976-69) Disponível em:                             <https://www4.tjmg.jus.br/juridico/sf/proc_peca_movimentacao.jsp?id=79758574&hash=72f457ed2e9c290c128bdcf2983ab401 > Acesso em 21 de agosto de 2020.
Fernando Resende
Enviado por Fernando Resende em 24/08/2020
Reeditado em 24/08/2020
Código do texto: T7044522
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Sobre o autor
Fernando Resende
Belo Horizonte - Minas Gerais - Brasil, 33 anos
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