Crimes violentos, terá que ser sempre assim? A Imprensa investiga, julga, condena precipitadamente? (1ª parte)

Crimes violentos, terá que ser sempre assim? A Imprensa investiga, julga, condena precipitadamente?

É triste, mas temos que admitir que o nosso País, de uns tempos para cá, vem se notabilizando pelo cometimento de crimes violentos, mas, também, de elevada comoção social.

Os programas policiais estão lotados deles, bem como as páginas dos jornais mais popularescos. Chamam a atenção pelo perfil dos envolvidos, pela brutalidade, pelo inesperado. Vez ou outra, interrompem as programações das emissoras de televisão nos plantões ou em coberturas que parecem não ter fim. Assim são os crimes que chocaram o Brasil.

A guisa de exemplos, podemos citar os assassinatos dos pais de Suzane Von Richthofen, do garoto João Hélio e agora a menina Izabella Nardoni, todos eles cometidos com requintes de crueldade. O interessante é que nos casos citados, a comoção tomou conta de todos por obra da mídia.

Não precisamos ser sociólogos para sabermos que o tratamento passional dispensado pela mídia em situações que tais, impulsionam a sociedade a uma caçada às bruxas que, lamentavelmente, de forma antecipada e deliberada, ocasiona um julgamento e, pior, uma condenação, antes mesmo da ação da Justiça, em total afronta aos princípios constitucionais da presunção de inocência, do devido processo legal, do contraditório e a ampla defesa. Rasgam, literalmente, a Constituição Cidadã.

Quando a imprensa passa a fazer o papel da polícia investigativa movimentando a sua atenção para o possível culpado pela prática do crime, no imaginário do povo, ele (possível autor), passa a ser considerado condenado e não mais como suspeito. Tais fatos geralmente contrário ao princípio da presunção de inocência, do devido process0 legal, do contraditório e da ampla defesa. Sobretudo da presunção de inocência, quando, em verdade, ainda não foi determinado se o acusado é realmente culpado ou não. O caso do assassinato de Isabella Nardoni é mais um exemplo típico do pré-julgamento errôneo da mídia, ou melhor, na busca desmedida em se encontrar um culpado ou culpados.

A exploração da violência e a manipulação da opinião pública não afeita às técnicas, procedimentos e normas de direito penal, por parte de comunicadores ávidos de audiência, a pretexto de noticiar, com reportagens apelativas, esses programas, de forma irresponsável, promovem um linchamento moral, substituindo a razão pela emoção e instigando o instinto primitivo da vindita.

Os acusados, pai e a madrasta, tecnicamente analisando a questão, foram presos precipitadamente, o que fez com que os holofotes recaíssem sobre eles. Ora, pois.

Do instante da prisão até o recebimento da denúncia, a única notícia veiculada é que ambos são os assassinos. Aos leigos, tudo bem, não são obrigados a entender os meandros processuais, mas a condenação pela imprensa é equivocada e precipitada. Isso quer dizer que, embora a polícia os considere como principais suspeitos, não se pode afirmar que são culpados e, muito menos incutir na opinião pública que já estão condenados, já que existe um longo e tortuoso caminho a percorrer até a prolação da sentença. Caminho esse ignorado e desrespeitado pela imprensa ao promover uma culpa antecipada.

Um dos papéis do delegado de polícia é presidir o inquérito policial destinado a apurar a certeza quanto à existência de um crime e seus possíveis autores, indiciando-os. Não compete ao delegado provar quem é o autor. Tampouco convencer a população disso, através da mídia. Basta-lhe recolher as evidências necessárias a convencer o Ministério Público de que os indiciados podem ser os autores a fim de que sejam denunciados. Somente, após denunciados podem ser considerados acusados, mas não, ainda, culpados.

Durante o processo, cabe ao promotor produzir as provas e convencer, no caso, o Tribunal do Júri que fará o julgamento e decidirá. Somente após condenados serão culpados.

Foram, os agora réus, submetidos à execração pública, foram moralmente condenados antes do pronunciamento do Tribunal do Júri que é a fonte legítima para julgar o caso. Repito, não importa que os indícios periciais contrariem a negativa de autoria, ambos foram condenados antes da fase processual que lhes garante o direito constitucional à ampla defesa.

Não se pode brincar com a ignorância do rebanho do Zé Ramalho. Muito menos se pode fazer tábula rasa dos princípios constitucionais citados. Imagine o que acontecerá, e não é difícil imaginar-se, o que vai ocorrer no julgamento pelo Tribunal do Júri.

Os jurados são populares, pessoas do povo que, por evidente, acompanharam todo o pré-julgamento da imprensa. Os jurados, integrantes do Conselho de Sentença, no caso, estarão isentos de imparcialidade, quando se sabe que eles julgam com a consciência? Claro que não. Então, prejudicada resta todo o trabalho da defesa.

Agora imagine você que esteve em frente à casa dos acusados histericamente gritando e acenando para os holofotes; você que durante todo o tempo, com a sua família, esteve sentado no sofá a tudo assistindo pela ‘telinha’ o circo armado pela imprensa; você repórter a tudo registrando; você policial que participou do ‘circo’, se por um desatino do destino, e como humanos todos nós estamos sujeitos, estiver na posição de qualquer um dos dois acusados, aceitaria passivamente e sem o direito de defender-se, ser antecipadamente condenado por conta e obra da mídia?

Você, cidadão, ávido por fazer ‘picadinho’ do casal – por influência da mídia é claro, no lugar deles se conformaria com a não observância dos princípios da presunção de inocência, do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa? Não esqueça que uma coisa é o relato dos fatos e a atribuição do crime com a respectiva pena, outra totalmente diferente é a formação deliberada de culpados pela mídia.

A mídia tem um papel fundamental que é o de informar, e não o de convencer. O convencimento é atribuição do promotor e do advogado, de ninguém mais. Enfim, se ao final do processo, com observância dos princípios constitucionais e processuais restar comprovado que eles foram os culpados pelo assassinato da menina, e se a Justiça assim o entender, então aplaudiremos suas condenações, mas somente depois de transcorridas todas as etapas do devido processo legal.

De mais a mais, não se concebe que se faça Justiça execrando os acusados por meio de espetáculos circenses de péssimo gosto e exposição em rede nacional da forma como se deu, eis que a humilhação a que foram submetidos desnecessariamente, ganha colorido de punição cruel e sem precedentes, sem que para tanto houvesse um pronunciamento de quem tem atribuição e competência para atribuir culpa, no caso o Tribunal do Júri que, como disse, não estará isento de imparcialidade quando da sessão do julgamento.

Agora, eis que a denúncia foi recebida, deixam de ser indiciados e passam a ser tidos por réus. Alegam inocência – negativa de autoria, desde o início das investigações. Os indícios existentes são fortes e depõem contra ambos. É verdade. Mas não se pode, também, deslembrar que há informações da existência de falhas graves na condução do inquérito policial.

Diante deste quadro, tecnicamente falando, não há impedimento algum de que aguardem o julgamento em liberdade. Bem, mas uma vez decretada a prisão preventiva de ambos, ainda que discutível, o certo é que a imagem e a integridade física do casal, ainda que por hipótese, sejam de fato os autores, faziam-se necessárias que fossem protegidas pela polícia.

Ela, a polícia, até por obediência a princípios constitucionais e/ou mesmo em homenagem ao direito natural, estavam obrigadas a obstar a fome insaciável da mídia em busca de imagens desnecessárias. E o que pudemos ver? A irresponsável colaboração com o triste show pirotécnico na prisão e condução do casal até a delegacia.

Omitiu o Poder Judiciário que a tudo assistia, devendo, pois, de imediato, ter dado um basta na situação e determinado à polícia que a condução dos réus se desse de forma discreta. Assim agindo, a polícia, e o Poder Judiciário, infelizmente, contribuíram para o descrédito da Justiça, já tão abalada ultimamente. Há casos de inquéritos que permanecem nos escaninhos das delegacias de polícia por longos anos e, pior, crimes prescrevendo, ou como dizem o bom mineiro ‘caducando’.

O show proporcionado pela polícia, totalmente desnecessário, foi com o intuito de presentear a imprensa sempre ávida por notícias geradoras de audiência. Diga-se de passagem, ela, a imprensa, apenas recolheu avidamente o alimento que lhes ofereceram os intermediários do envergonhamento previamente estabelecido.

O açodamento da polícia e do órgão da acusação, somado ao tratamento apelativo da imprensa, não têm nada de original. Contribuíram isso sim, para aumentar a desconfiança da sociedade na ordem jurídica e na Justiça, desta feita comprometendo os princípios básicos do Estado Democrático de Direito. (continua....)

Obs. O texto por aser longo, publicarei a 2ª parte até final de semana.

Guaxupé, 26/12/02

Milton B. Furquim

juiz de Direito.

Milton Furquim
Enviado por Milton Furquim em 26/12/2021
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