Competência para o controle dos pressupostos de relevância e urgência em medidas provisórias Isadora Welzel
Alteração ou abolição dos direitos e garantias individuais e sua ampliação para além do art. 5 Isadora Welzel
Justiça gaúcha, recentemente, autoriza um homem e duas mulheres em uma relação conjugal, o chamado trisal. Milton Furquim
Lei n. 14.133/2021. Contratação direta de serviços advocatícios requer obrigatoriamente singularidade do serviço. Cautelas. Milton Furquim
As Forças Armadas não possuem autorização constitucional para exercer a função de poder moderador. Milton Furquim
