A doença do advogado da parte pode ser invocada como justa causa para a devolução do prazo recursal? Milton Furquim
O art. 833 assegura a impenhorabilidade de valores até o limite de 40 salários-mínimos, independentemente de onde estiverem depositados ou não Milton Furquim
É obrigatória a cobertura, pela operadora do plano de saúde, de cirurgias de transgenitalização e de plástica mamária com implantação de próteses em mulher transexual Milton Furquim
TIPOS DE DANOS PASSÍVEIS DE SEREM PEDIDOS EM UMA AÇÃO JUDICIAL - DRA. LEIDILANE TOLEDO Leidilane Toledo