O Julgamento de Harry Potter à Luz do Ordenamento Jurídico Brasileiro

O julgamento de Harry Potter violaria diversos princípios constitucionais, normas do processo civil e do processo penal e proteções ao adolescente garantidas pelo ECA. Todas as violações encontradas na obra literária e cinematográfica representam afronta aos princípios insculpidos nos incisos do artigo 5º. da CF88: LVII presunção de inocência; LV contraditório e ampla defesa; LIV devido processo legal e LXIII direito ao silêncio. Assim, configuram vilipêndio aos direitos do cidadão, à democracia e ao Estado Democrático de Direito. Percebe-se que essa obra literária e fílmica tem potencial de auxiliar no ensino-aprendizagem de Direito, pois suscita reflexões sobre diversos aspectos do ordenamento jurídico. A partir da reflexão proposta na obra, é possível considerar que o Processo Penal não é um mero instrumento de efetivação do Direito Penal, mas um instrumento de satisfação de direitos humanos fundamentais e, sobretudo, uma garantia contra o arbítrio do Estado.