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Título:

O DIREITO ALIMENTAR E O DIREITO SUCESSÓRIO DECORRENTE DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA

Autor: Anderson Nakai
Formato: pdf
Tamanho: 544 KB
Enviado por: Anderson Nakai
Enviado em: 15/09/2020
Classificação: seguro
Sinopse: O presente trabalho conceitua através de doutrinas a filiação socioafetiva. Preliminarmente abordaremos a evolução das entidades familiares, depois estudaremos os principais princípios jurídicos que norteiam o Direito de Família, em seguida conceituaremos a filiação socioafetiva indicando quais sãos os requisitos necessários para sua configuração. Após, por meio de pesquisas de jurisprudências, foi realizada uma análise dos posicionamentos de alguns tribunais dos estados brasileiros e inclusive do STJ, mostrando o inclinamento de nossa justiça a respeito da possibilidade do direito alimentar e do direito sucessório decorrente dessa relação baseado no mais puro afeto. Palavras chaves: Afeto, Direito de Família, Filiação Socioafetiva. Direito Sucessório. Direito Alimentar.
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Sobre o autor
Anderson Nakai
Birigui - São Paulo - Brasil, 27 anos
141 textos (3810 leituras)
(estatísticas atualizadas diariamente - última atualização em 01/10/20 10:18)
Anderson Nakai