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| Título: | Linha do tempo - Legislação de Orgânicos no Brasil |
| Autor: | Inã Cândido |
| Formato: | |
| Tamanho: | 580 KB |
| Enviado por: | Inã Cândido |
| Enviado em: | 05/04/2021 |
| Classificação: | seguro |
| Sinopse: | A cultura e comercialização dos produtos orgânicos no Brasil foram aprovadas pela Lei 10.831, de 23 de dezembro de 2003. Sua regulamentação, no entanto, ocorreu apenas em 27 de dezembro de 2007 com a publicação do Decreto Nº 6.323. Há ainda outros dispositivos legais (GOV.BR) |
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