OLHOS QUE CONDENAM

A minissérie Olhos que Condenam conta, em quatro episódios, uma história real ocorrida em Nova York, no verão de 1989. A diretora Ava DuVernay é uma conhecida ativista dos direitos humanos, cujos principais trabalhos como cineasta são os primorosos filmes Selma (2014) e A 13ª Emenda (2016). Foi entrevista por Oprah Winfrey sobre este último.

Olhos que Condenam foca em cinco adolescentes (quatro negros e um hispânico) que estavam no Central Park, durante um tumulto próximo ao Harlem. Importunam ciclistas, presenciam um acerto de contas em baixa de uma ponte e, com a chegada da polícia, saem correndo durante a confusão. Por azar do destino, uma jovem corredora branca havia sido estuprada e foi encontrada inconsciente, em outro local do Central Park.

Vários jovens foram presos e levados para a delegacia para prestar depoimento. Pressionados pela polícia, cinco deles acabam confessando que estupraram a jovem corredora. Entre as gravações em vídeo, havia o depoimento de um menor que foi realizado sem a presença dos pais e de advogado. A técnica policial foi jogar um contra os outros a fim de utilizar os vídeos como confissão no julgamento.

A promotoria tinha o problema da linha do tempo entre os eventos, citados anteriormente, para encaixar os suspeitos no local do estupro e na hora em que ocorreu o ataque contra a jovem corredora. Havia o DNA colhido que indicava outra pessoa e que, portanto, poderia exonerar os cinco suspeitos. O julgamento foi irregularmente direcionado para um juiz claramente punitivista, a prova de DNA foi escondida pela promotoria e o caso foi desmembrado em dois julgamentos, para evitar contradições entre os depoimentos dos cinco suspeitos. Houve um julgamento com dois acusados e outro julgamento com três acusados.

Diante de tantas irregularidades, claramente não haveria a possibilidade de um julgamento justo. Havia uma comoção na mídia e uma jovem corredora branca, em coma, lutando pela vida no hospital. Para piorar a situação, havia cinco advogados de defesa e uma total falta de coordenação entre eles para uma defesa conjunta contra o desmembramento do caso e para explorar a falta de evidências e de provas contra os acusados. A revelação do DNA durante o julgamento não foi suficiente para criar uma dúvida razoável, pois a promotoria apenas argumentou que havia um sexto agressor que conseguira escapar e não estava preso. A jovem corredora recuperou-se, mas ficou com sérias limitações e teve amnésia, não se lembrando do brutal ataque e do estupro.

Depois de vários anos, houve a revelação da verdade com a confissão de Matias Reyes. O verdadeiro autor do crime afirmou que agira sozinho (prova do DNA). Os Cinco do Central Park foram exonerados e receberam indenização pelo tempo que passaram injustamente na prisão. A minissérie Olhos que Condenam levou à redenção da verdade. Os cinco foram entrevistados, com a presença da diretora Ava DuVernay, por Oprah Winfrey (disponível no Netflix).

Se o caso é revoltante, há outro ainda muito pior e mais grave. Em The Confession Tapes (1ª Temporada – Episódio 5), há o caso do estupro e do assassinato de Catherine Fuller, em outubro de 1984, em Washington D.C. Dezessete suspeitos foram detidos sem mandado, algemados e levados para depor sem assistência jurídica. Dez acusados foram levados a julgamento, após falsas confissões que, entre elas, incluíam o depoimento gravado de um menor de idade que foi ouvido sem a presença dos pais e de advogado. Houve o desdobramento do caso em dois julgamentos. Ocorreu uma completa falta de coordenação entre os advogados de defesa. Houve uma enorme cobertura da mídia. Oito jovens negros foram condenados. Um jovem condenado morreu na prisão de aneurisma cerebral em 1999. Um condenado foi libertado da prisão, em 2010, após cumprir mais de 25 anos de prisão. Há seis inocentes que estão presos e cumprindo pena há 35 anos!

Em 2017, a Suprema Corte dos Estados Unidos não aceitou que o julgamento deveria ser anulado, por 6 a 2, mesmo após a defesa provar que o principal suspeito James McMillan estava no local do crime. Na época, ele estava solto, após cumprir pena por assalto e agressão contra várias mulheres, no mesmo local. Atualmente, ele está preso e cumpre prisão perpétua, sem direito a pedido de condicional, pelo estupro e assassinato de Abbey McClosky, em setembro de 1992, no mesmo local (Entre as ruas 8 e H – título do documentário da Netflix).

A violação da jurisprudência Brady versus Maryland (a promotoria não pode ocultar provas que favorecem a defesa) é um verdadeiro escândalo jurídico. Embora o problema seja que James McMillan não confessa o estupro e assassinato de Catherine Fuller, ao contrário da confissão de Matias Reyes que consertou o erro judicial contra os Cinco do Central Park. A similaridade dos casos mostra que os olhos que condenam são os mesmos.